UM ORÇAMENTO FEDERAL: um artigo de Isabel Meirelles, da AACDN.

por Isabel Meirelles (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social.

Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu.

Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade.

Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa para descodificar este chavão estafado que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando, eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos.

É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto em 1988, no sistema de financiamento da União, destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática a existência de eventuais contabilidades criativas.

Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos.

Por outro lado a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-Membros fossem substituídas por despesas da União para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida.