A PARTIDOCRACIA RESISTE: um artigo de Renato Epifânio.

 

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Como se previa, uma Petição que defendia as candidaturas independentes à Assembleia da República foi, na passada semana, chumbada por esmagadora maioria. Nada de espantar: eu próprio estive no Parlamento, no início deste ano, a defender uma Petição similar lançada pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, e a resposta foi exactamente igual.

Durante algum tempo, ainda acreditei que a Partidocracia mudaria a bem, quanto mais não fosse para seguir o clássico princípio de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”. Perdi, entretanto, essa ilusão. A nossa Partidocracia está demasiado enquistada para mudar o que quer que seja. Nem que seja para nos iludir.

Tal como os organismos que, a certa altura, ficam demasiado doentes para se conseguirem auto-regenerar, também a nossa Partidocracia dá todos os dias provas de que está condenada ao definhamento, até à inevitável morte. A necessária regeneração democrática terá que vir de fora. Urge, para furar o bloqueio partidocrático, a constituição de uma plataforma política que consiga apresentar-se às próximas eleições legislativas, congregando os diversos movimentos cívicos que se têm batido por esta causa: o Partido dos Independentes.

OS PARTIDOS SERVEM OU SERVEM-SE?: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Os partidos servem ou servem-se da democracia?

A forma como reagiram os partidos políticos à petição entregue pelo Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral, tendo em vista a apresentação de listas de independentes à Assembleia da República, infelizmente, não causou qualquer tipo de surpresa.

E esses argumentos fazem-nos sorrir porque contém, como argumento da sua defesa, os vícios de que os acusamos, isto é, a governabilidade e a democracia estão hoje em risco por acção directa dos partidos políticos, pela sua incapacidade de olhar para o país e não apenas para os jogos de conquista e preservação do poder. A governabilidade está em risco, pelo critério de mediocridade com que são escolhidos os representantes do povo e os governantes. A democracia está em risco, porque já não existe qualquer ligação entre governantes e governados, entre representantes e representados.

Confrontados agora com esse vazio efectivo de representatividade, prometem que pode haver melhores soluções através de uma democracia mais participativa, com novas formas de eleição dos deputados nas listas dos partidos, com a inclusão de independentes nas listas dos partidos, tudo o que for preciso, menos acabar com o monopólio partidário. Um perigo para a democracia, disseram alguns dos funcionários desses partidos, como se os cidadãos livres e independentes fossem o mal da democracia, como se os doentes fossem o problema dos hospitais, ou os alunos os problemas das escolas, ou os portugueses o problema do país. Na opinião dessa gente, a Sociedade Civil é assim uma espécie de hóspede indesejado, que é estúpido e não percebe o esforço da classe política, mas que ciclicamente tem que aparecer para votar, para formalizar esta farsa a que querem chamar democracia. Claro que não vai mudar nada, eles já revelaram a sua total incapacidade por um lado e por outro estão instalados e pelo que se sabe vivem bem. Enquanto não se sentirem desconfortáveis ou em concorrência, nada acontecerá!

Mas estes argumentos dos partidos políticos eram esperados porquê? Porque desde sempre existiu uma propaganda que nos massacrava com banalidades como: o povo mostrou um alto sentido de responsabilidade nas eleições; o povo é sábio quando vota; as eleições decorreram no maior civismo; os partidos são essenciais, fundamentais, impossíveis de substituir numa democracia; sem partidos não há democracia nem governabilidade…

Na verdade, aquilo a que a sociedade portuguesa tem assistido é repetidamente o inverso de toda essa propaganda:

• Os eleitores têm sido arrebanhados para o voto com falsas promessas, mentiras e desonestidades de todo o tipo;

• O voto do povo português tem-se repartido entre a sua credibilidade quase infantil, uma paixão clubística emocional, o voto num mal menor, um voto de protesto em quem governa e na abstenção como resposta silenciosa;

• 55% dos eleitores nas últimas eleições já não tinham em quem votar, já não sinalizaram qualquer partido como representante e eram eleições locais, de proximidade, onde a cara do candidato era ou devia ser conhecida;

• Se somarmos aos 55%, os votos nos candidatos independentes, que juntos se transformaram na terceira votação, apesar da desigualdade com que foram tratados, percebemos que alguma coisa precisa mesmo mudar, que os partidos vão estar contra e que não são organizações inclusivas, abertas, mas sistemas completamente fechados.

Face a tudo isto, pode perguntar-se se haverá alguma saída, já que os caminhos parecem estar bloqueados?

Sabemos, por experiência de outros países, que a saúde de uma nação seja em que domínio for, resulta sempre do trabalho das organizações inclusivas que consegue gerar. E por inclusivas, entendem-se aquelas que permitem incentivar a participação das pessoas nas suas actividades e sabem tirar partido do talento, das competências de todos e com isso criar escolhas várias e diferentes. Isto não acontece com os nossos partidos e pelo poder que adquiriram, são eles hoje a principal força de bloqueio económico e social, são o mal e não o bem da nossa democracia.

Há quem pergunte e se espante porque não aparecem novos partidos? Provavelmente aparecerão e essa renovação é desejável, mas mais importante que tudo o resto é que a participação activa dos cidadãos, da sociedade civil, tem de se constituir como força que não permitirá mais este tipo de abusos da classe política, uma força que não pode nunca descansar ou deixar de estar atenta e por isso tem que se organizar muito bem e muito depressa.

OS TRÊS GRANDES PROBLEMAS DE PORTUGAL ACTUAL por João Salgueiro.

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Recentemente, numa reunião da PASC, o Dr. João Salgueiro, co-fundador desta Plataforma de Cidadania e representante da SEDES, apresentou os três grandes problemas que na sua opinião são hoje o maior obstáculo a que Portugal se erga da situação em que se encontra mergulhado.

 

 

 

1 · A Assembleia da República não orienta nem fiscaliza os Governos

Portugal tem hoje uma Assembleia da República que não exerce eficazmente a função de orientação e fiscalização dos Governos, função essencial numa democracia representativa. Pelo contrário, a lógica perversa que assegura a eleição dos deputados, faz depender a composição da Assembleia não tanto da vontade dos eleitores mas mais das máquinas partidárias, que decidem a selecção e ordenamento dos candidatos nos lugares elegíveis dos boletins de voto. Na prática, cria-se assim, na Assembleia da República, uma relação de dependência dos deputados face ao estado maior dos respectivos partidos, que condicionam as suas eleição e a possibilidade da reeleição. Esta realidade, agravada por círculos eleitorais em que prevalece a eleição colectiva dos deputados, torna impossível a ligação dos deputados aos seus eleitores, dificultando a eficaz representação destes no Parlamento. Dificulta, também, a responsabilização dos deputados pelo seu próprio desempenho e, indirectamente, a responsabilização dos Governos face aos eleitores. Acresce que, na realidade, apenas reduzida percentagem dos deputados tem participação activa nos trabalhos do Parlamento. Seria assim mais fácil a redução do seu número, o que tem sido anunciado como objectivo de sucessivas reformas frustradas.

2 · Peso e Ineficácia da Administração Pública

Desde o 25 de Abril de 1974 que se tem assistido a um contínuo esvaziamento de capacidades e competências técnicas por parte da Administracão Pública. Os Governos têm criado uma Administração paralela nos gabinetes ministeriais, recrutando assessores e adjuntos, aliás, com condições de privilégio em relação aos quadros da Administração Pública. Generalizou-se também a prática de recorrer a consultores nacionais e estrangeiros, desvalorizando, ainda mais, o papel da Administração Pública. No entanto, paradoxalmente, não se tem reduzido o papel da burocracia na vida dos portugueses, mantendo, quando não se tem agravado, a teia das intervenções administrativas e o peso dos impostos.

Por outro lado, assiste-se por parte dos sucessivos Governos, oriundos de diversos partidos, ao lançamento de "projectos megalómanos" com consequências pesadas para o déficit e dívida pública, hoje responsáveis por grande parte da dependência financeira face ao exterior e, em última análise, conduzindo ao agravamento da carga fiscal.

Igualmente, têm-se revelado incapacidade ou desinteresse dos Governos pelo esclarecimento da situação do País e pela explicação das políticas que defendem tornando, pois, inviável o debate nacional e a plena justificação das actuações governativas. Seja por estratégias eleitorais ou por incapacidade de avaliação das realidades criam-se, assim, graves danos para a credibilidade da sua actuação e para a eficácia das suas medidas.

3 · Incapacidade de encorajar o investimento e o emprego

Apesar dos fundos estruturais e do livre acesso ao mercado da União Europeia, Portugal não conseguiu, nas últimas décadas, convergir para os níveis de rendimento e produtividade da União.

O pedido de auxílio internacional, em Maio de 2011, confirmou a falência do modelo da política adoptado no nosso País desde finais dos anos 90. Durante mais de dez anos, procurou-se assegurar a criação de empregos, a viabilidade das empresas e a melhoria do Estado Social pelo recurso a maior despesa pública sem a correspondente base produtiva. Os resultados só podiam ser desastrosos. Portugal registou, simultaneamente, o mais baixo crescimento económico dos Países da União Europeia e o aumento insustentável dos níveis de endividamento e dependência externa.

O novo modelo só pode ser, como em outros Países, o de atrair e encorajar o investimento produtivo, nacional ou estrangeiro. No quadro mundial, para um País com a dimensão de Portugal, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance – de iniciativas empresariais, de meios financeiros e de competências técnicas. Dependem, apenas, da nossa capacidade de atracção. Nas últimas décadas, Países de diferente dimensão, como Singapura ou a China, Luxemburgo ou Alemanha têm sido capazes de o conseguir. As boas práticas que explicam esse sucesso são fáceis de transpor e têm sido, aliás, desde 1978, objecto de propostas de reformas em Portugal, consideradas como urgentes mas sempre adiadas: justiça pronta; fiscalidade reduzida e estável; burocracia limitada; recursos humanos motivados e qualificados.

As alterações necessárias estão ao nosso alcance e não são maiores do que as que foram asseguradas para a nossa integração no espaço da EFTA e, mais tarde, no espaço da CEE. Conquistar posições nos mercados internacionais é hoje a resposta necessária, como em outras épocas objectivamente mais difíceis. Mas a sociedade portuguesa, tradicionalmente pouca empreendedora, associa ainda frequentemente uma carga negativa ao sucesso empresarial. Os empreendedores defrontam forte inércia social mas sem o reconhecimento público da necessidade e urgência de encorajar o investimento produtivo, não é viável garantir as condições que o tornam possível.

Reconversões culturais e políticas bem mais difíceis, para assegurar capacidade de concorrência nos mercados mundiais, foram conseguidas mesmo em Países que mantiveram Governos comunistas. Mas sem verdadeira compreensão dos desafios internacionais que hoje defrontamos, não seria fácil a mudança de atitudes e a reforma das instituições e das políticas indispensável para vencer os desafios actuais e criar nova capacidade de investimento, de criação de empregos e de garantia do modelo social.

PORTUGAL, AS GRANDES IDEOLOGIAS E O TITANIC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem). 

 

O mundo tem sempre avançado à custa das idéias e da evolução da ciência; durante séculos com grande lentidão na economia, regimes autoritários, poderes religiosos dominadores, impérios expansionistas e a procura de novas fronteiras na terra e no mar.

Com a Revolução Francesa e a I Revolução Industrial tudo mudou; o sistema de produção alterou-se surgindo os primeiros grandes capitalistas e uma imensidão de trabalhadores proletários.

A partir daí (meados do século XIX) a luta entre o capital e os direitos dos trabalhadores nunca parou, quer a nível nacional como mundial; o confronto foi animado por grandes ideólogos, muitas vezes úteis para ditaduras brutais. Os sistemas políticos que dominaram o século XX foram marcados por estas ideologias que se confrontaram violentamente na economia e na guerra e, internamente, ocorreu também a luta entre as democracias e os autoritarismos, independentemente da sua origem filosófica.

Estes confrontos ideológicos criaram regimes que se confrontaram e alguns foram caíndo (fascismos, nacional-socialismo, comunismos). As superpotências nascidas da II Grande Guerra (EUA e URSS) protagonizaram esta luta em todos os campos da vida social, criando redes de aliados politico-económico-militares que lhes permitissem aumentar o seu poder. Foi uma luta de vida ou de morte, em que o combate final não ocorreu, já que a URSS implodiu em 1991, depois da queda do muro de Berlim em 1989; tinha ocorrido a rotura social, pois a economia não tinha capacidade de competir com o a do Bloco Ocidental. Era também a queda do comunismo, para muitos imprevísivel.

Foi o momento da grande vitória da economia de mercado em que se baseavam as democracias e estas foram-se expandindo por todo o mundo. Francis Fukuyama teorizou sobre o Fim da História (e enganou-se); regressaram as religiões, as fronteiras, as regiões, as etnias, os intereses nacionais, enfim, a Geopolítica que andava disfarçada, esmagada pelos superpoderes. Os EUA e os senhores do capital exultaram; o Papa João Paulo II, felicitando-se pela queda do comunismo, alertou que isso não poderia abrir as portas ao capitalismo selvagem. Alerta premonitório do que veio a ocorrer.

O desenvolvimento atingido em todas as áreas da ciência e da tecnologia provovou a chegada ao patamar final da globalização, deslocalizou empresas, integrou o comércio e fez emergir um capitalismo com base nos mercados e não na produção, criando enorme instabilidade e transferindo o poder para os detentores mundiais do capital, entidades não eleitas, sem controlo, que se regem apenas por interesses de lucro. Têm mais poderes que muitos Estados.

Acresce que a informação, a tecnologia e o comércio, agora mundializados, tendem para a igualização dos poderes nacionais que por necessidades próprias se foram endividando, embora a diferentes níveis. Alguns protegeram-se com cuidado. Outros foram gastando sempre à custa de um endividamento que atingiu o limite e foram arrastados pela crise de 2008 nos EUA.

Chegou o Outono do capitalismo histórico e o final da teoria de que os mercados se autoregulavam. Mais uma grande ideologia chegou ao fim com grande violência. Foi uma crise criada pela arrogância e pela ganância ilimitada. As vítimas deste confronto secular das ideologias contam-se por centenas de milhões e agora algo de novo tem de ser criado. A estrutura mundial do poder alterou-se, as regras da economia de mercado têm de ser mais firmes e acompanhadas. Portugal, com falta de visão e de estratégia dos seus sucessivos governantes caíu nesta armadilha mundial, agravando a sua situação por trinta anos de reformas não feitas. A União Europeia não havia sido preparada para este tipo de crise; não tem entidades, nem mecanismos para lhe fazer face e os mais fortes, se encostados à parede, irão reagir de modo egoísta. A União Europeia pode desaparecer e mais desastres podem chegar.

Nações históricas como Portugal podem desaparecer.... e depois? Depois, tudo pode acontecer e Portugal pode entrar no seu Titanic. A Sociedade Civil tem de impedir que tal aconteça e a PASC tem dado o seu contributo. No nosso caso, seria preciso que a míopia partidária desaparecesse e todos os Partidos (incluindo o PCP e BE) tomassem parte num verdadeiro Governo de Salvação Nacional, encontrando juntos soluções concretas para os problemas reais com a Sociedade Civil e abandonando a conversa partidária e de passa culpas de que todos estamos cansados.

Seria a reabilitação dos Partidos Políticos que sózinhos não vão lá. Se os seus responsáveis ainda não tiverem aprendido, as vítimas vamos ser todos nós, a Democracia e o País. No meio de tantos problemas e fraquezas ainda temos grandes virtualidades e potencialidades. Gostaria de, por uma vez, ver todos mobilizados na resolução dos problemas da Comunidade Nacional.

Lisboa, 29 de Outubro de 2012.

A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS - VISÃO POLÍTICA, MAS APARTIDÁRIA, DUMA CIDADÃ: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As várias gerações nacionais têm-se defrontado, desde há algumas décadas, com crises de expectativas.

A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.

Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.

Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.

Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.

Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.

Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!

Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.

O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.

É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.

Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.

No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.

 

No entanto, o País mergulha num debate menor, alimentado por condutas em que a ética parece estar ausente.

Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
 

Só compreendendo a Europa e o papel relevante que Portugal tem que desempenhar na sua consolidação e afirmação, poderiam os cidadãos comuns deste País, apesar dos sacrifícios que lhes são pedidos, dar o seu contributo, sem pessimismos ou desmobilização, levando ao relançar da economia portuguesa e da sua afirmação no mundo actual.

No entanto, tal não está a acontecer.

O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.

A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.

Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.

Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.

AS DUAS FORMAS DE INTERVENÇÃO CÍVICA NA SOCIEDADE CIVIL: VIDAS ASSOCIATIVA E PARTIDÁRIA: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos atualmente num momento de grave crise financeira, económica e social. No seu cerne está uma profunda crise de representatividade democrática que permeia todas as formas de vida em comunidade e no campo da ação democrática se exprime numa crise da “cidadania ativa” com a demissão voluntária por parte de um número crescente de cidadãos do poder de exercerem os seus direitos cívicos e políticos, optando conscientemente pelo seu abandono a elites políticas cada vez mais profissionalizadas e enfeudadas nos grandes interesses financeiros e económicos.

Existem duas formas de expressão de cidadania:

• Vida Cívica, em associações ou movimentos sociais;

• Vida Partidária;

As duas formas não são incompatíveis entre si e se é verdade que quem está ativo numa associação ou movimento social está geralmente igualmente ativo noutra entidade semelhante, ainda é mais verdade que, muito frequentemente, também o está num partido político. Ambas as formas são meios completos de exercer os direitos políticos dos cidadãos, mas a atividade partidária está hoje seriamente ameaçada pelo profundo desprestígio dos partidos políticos em Portugal. Tradicionalmente, o nosso país apresenta índices muito baixos de militância, diretamente ligados ao fraco prestígio público dos partidos. Um ponto possível de escape para esta necessária vida cívica poderia assim ser a dedicação dos cidadãos a projetos de cidadania não-partidária… A intervenção em movimentos cívicos, culturais ou em associações da sociedade civil é assim uma forma de participação ativa que devemos estimular. Urge igualmente apelar a alterações do sistema político que favoreçam a sua aproximação aos eleitores e a sua renovação, estando entre estas a criação de círculos uninominais e a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República, como advoga o MIL - Movimento Internacional Lusófono numa das suas petições. Assim se conseguiria um Parlamento mais fiel aos princípios e aos eleitores e menos fidelizado aos interesses partidários ou dos numerosos grupos de interesse que hoje se movem por detrás dos grandes partidos políticos.

Existem, assim, duas vias para a intervenção cidadã na sociedade: a associativa e a partidária. Os cidadãos que recusarem viver na comunidade de forma passiva ou bovina têm à sua disposição muitas opções entre estes dois eixos principais de vida cívica. Escolham o que escolherem, devem empenhar-se de forma dedicada e abnegada nessa via, realizando o seu potencial e fazendo multiplicar a intervenção social, pelo exemplo da cidadania ativa.

Poucos portugueses participam hoje na Sociedade Civil e os que o fazem geralmente acumulam várias formas de participação, o que indica que as estatísticas que nos colocam na cauda do filantropismo, do voluntariado e da vida associativa ainda são piores do que aparentam…

Se nos demitirmos da vida pública, deixamo-la para criaturas sem escrúpulos, interessadas mais na sua carreira e no amiguismo do que o superior interesse público. Ocupemos pois aquele espaço de intervenção cidadã que é nosso por direito, sejamos cidadãos atuantes e ativos em associações ou partidos políticos e contribuamos, todos, para fazer Portugal sair desta modorra.

A NECESSIDADE URGENTE DE DESENVOLVER O ASSOCIATIVISMO COMO GARANTE DA DEMOCRACIA: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos, formalmente, em democracia. Mas haverá existência democrática além da formal se o sistema, apesar de todas as aparências, não for sustentado numa Sociedade Civil ativa, dinâmica e interventiva?

Um sistema político pode ser democrático, mas o regime pode não o ser se estivermos perante uma sociedade amorfa, incapaz de exprimir a sua opinião e de interferir na gestão da Res Pública de forma vigilante, consciente e ativa. Não pode haver democracia plena se o poder democrático estiver limitado à expressão de um sufrágio num período eleitoral e se nos períodos intermédios entre votações não se abrir espaço para a intervenção dos cidadãos.

Em democracia, o poder político não pode ser um exclusivo dos partidos políticos ou do Estado. Para que haja democracia plena este poder deve estar distribuído também pelas populações, livremente organizadas em movimentos e associações.

Atualmente, observamos uma nítida alienação da capacidade política das populações, que parecem ter desistido de terem uma vida cívica ativa, “deixando para os políticos profissionais” a política.

 

Julgamos que pode ser encontrada alguma responsabilidade pela presente grave crise social, económica e financeira na classe de “políticos profissionais” que sequestraram a democracia transformando-a numa partidocracia esclerosada, impermeável e imóvel. A “profissionalização” da classe política reduz a eficácia da democracia e a sua qualidade tornando-a num formalismo esvaziado de sentido. Apenas um incremento radical na vida cívica pode recuperá-la do estado dormente em que hoje se encontra.

A crescente concentração do poder político num grupo cada vez mais fechado de indivíduos, que o transferem dentro das mesmas famílias genéticas e de interesses, bem como o seu enredar em densas (e opacas) teias de lobbies, constituem atualmente, a par da passividade dos cidadãos, as maiores ameaças à democracia.

Existe na sociedade portuguesa um profundo défice de participação cívica. Este vazio foi sendo preenchido pela partidocracia e pelos interesses económicos e financeiros que financiam a partidocracia e que hoje a manipulam de forma mais ou menos sub-reptícia. Os elevados níveis de alienação, de controlo dos meios de comunicação e o medo induzido pelo elevado desemprego explicam porque é que a maioria dos cidadãos se deixou subjugar a esta minoria de interesses económicos e políticos e adotou uma atitude passiva perante a realidade e a comunidade em que estão inseridos.

A Sociedade Civil é composta por várias camadas: família, associações de voluntários, movimentos sociais e meios de comunicação social que interagem entre si e se relacionam de forma muito diversa com o Estado e as instituições oficiais.

Mais recentemente, a partir de meados da década de noventa, começaram a surgir novas entidades, mais adaptadas a responderem a crises humanitárias geográfica ou temporalmente limitadas nos espaços e tempos onde as instituições estatais não conseguem responder com o tempo ou amplitude necessárias. Esse é o espaço dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

A expressão da liberdade da ação dos cidadãos na democracia exerce-se, assim, nestes espaços, de forma coletiva, enquanto que de forma individual essa mesma liberdade se exerce apenas durante os sufrágios eleitorais. Só através da participação ativa nestas entidades grupais é que os cidadãos poderão intervir civicamente nas sociedades, complementando assim a sua eventual presença numa militância partidária e a expressão da sua orientação de voto no momento dos sufrágios eleitorais.
 

As associações, movimentos sociais e ONGs constituem uma possibilidade efetiva de os grupos afirmarem a sua identidade e defenderem os seus interesses e motivações num processo arbitral nem sempre pacífico, mas produtivo quando ativo, junto do Estado e perante os administradores da sempre escassa "coisa pública".

Podemos dizer que uma sociedade democrática de qualidade é sempre uma sociedade onde a vida associativa e de movimentos sociais é rica e intensa. Estas entidades grupais são assim uma das condições a uma boa vida democrática nas sociedades.

Atualmente, Portugal possui o triste recorde de ter o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. As causas (como em qualquer fenómeno social) são múltiplas, mas buscam no regime do Estado Novo uma das suas origens mais profundas. Sinal disso mesmo foi a explosão da criação de novas associações logo após a revolução de Abril de 1974, para poucas décadas depois tornar a cair, expondo assim as grandes fragilidades da democracia em Portugal e os níveis relativamente superficiais de democratização da nossa sociedade.

Se os portugueses não conseguirem vencer estes baixos níveis de participação associativa e cívica, mantendo-se igualmente alheios das lides e militâncias político-partidárias a nossa sociedade será a cada vez menos democrática e mais oligárquica.

Se não soubermos agarrar com ambas as mãos o dever inalienável de interferirmos nas comunidades em que vivemos, de defendermos as causas em que acreditamos e onde estamos dispostos a colocar os nossos melhores esforços, de forma gratuita e abnegada, não conseguiremos impedir que a democracia degenere em formas cada vez mais decadentes de ditadura (ainda que mascarada de forma cada vez mais súbtil) .

CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.

Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.

É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.

Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.

O elemento decisivo de uma nova estratégia - esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública - é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.

Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos - e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.

A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático - em que temos procurado viver desde 1975 - as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.

Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.

Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.

"PORTUGAL ATRAVESSA A MAIOR CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS": Luís Campos e Cunha in "Portugal entre Gerações - Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país", de Almerinda Romeira.

por Luís Campos e Cunha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem)

 

 

«Portugal atravessa a maior crise económico-financeira dos últimos 100 anos. Neste contexto, importa resolver e ultrapassar a crise actual, mas em simultâneo pensar o futuro. O que podemos e devemos fazer hoje para que o futuro seja melhor; o que podemos e o que devemos, como imperativo categórico, realizar e defender na acção cívica, seja esta individual ou organizada.
 

Esta crise económico-financeira com que nos debatemos e que está rapidamente a pôr em causa o bem-estar, o progresso e as Instituições na União Europeia e na América do Norte radica numa profunda crise política do funcionamento actual da democracia. A democracia, mais concretamente, os partidos existentes, não conseguem atrair os melhores para a causa pública. Se os partidos são a trave mestra da democracia, quando estes têm um mau desempenho é aquela que funciona deficientemente.

Temos de ser capazes de alcançar dois grandes objectivos. Primeiro conseguir a reforma dos partidos. Segundo é forçoso alcançar a separação do Estado dos interesses privados que o parecem controlar indevidamente. Desde logo para que os partidos se reformem temos que fazer pressão nesse sentido, através de uma opinião pública forte, esclarecida e organizada.

A democracia não se esgota na vida partidária. A dinâmica das Associações da Sociedade Civil e a participação cívica de cada um de nós pode fazer a diferença.»

Luís Campos e Cunha in AAVV, ROMEIRA, Almerinda (org.), Portugal entre Gerações - Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país, SEDES - Babel, Lisboa, 2011.