ACABAR COM A INCERTEZA: tomada de posição da SEDES - Outubro de 2013.

 

A SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil - que actualmente integra 37 Associações - tornou pública uma tomada de posição sobre o estado actual do país, que reproduzimos abaixo.

Introdução 

A incerteza está a minar a confiança dos portugueses, com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar da sociedade e dos cidadãos. 

Quaisquer decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas, como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente adiadas. 

Esta incerteza é insustentável, tanto do ponto de vista social como económico. 

Uma situação dramática 

A situação social e económica é dramática, como quase todos reconhecem. A crise financeira do Estado espoletou uma crise económica e social de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas. As suas origens estão nas políticas adoptadas nos últimos 10 anos, agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos. 

A falta de visão inicial levou a uma crise financeira do Estado apenas comparável à de 1892; a resposta à crise foi, no mínimo, desastrada, casuística e sem rumo perceptível tanto por nossa responsabilidade como das instituições europeias. 

As políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos. O acordo com a troika, longe de ser perfeito, evitou o pior. Mas esse acordo só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos, o que já não era pouco. A ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência. 

Entretanto, por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego. 

Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo governo: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática. 

A incerteza 

Qualquer decisão de investimento é precedida de um estudo de viabilidade económica. Isso implica ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis do trabalho, da TSU, etc. Sem uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas, não é possível fazer um plano de negócio; consequentemente, não há investimento. Mas sem investimento não há crescimento nem emprego. 

O argumento do mercado interno estar deprimido não colhe, pois as empresas exportadoras têm tido um excelente desempenho e algumas estão a trabalhar em plena capacidade. Mesmo assim, o investimento não surge e não há criação de emprego. 

Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de estado, consultores, oposição). 

Parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes de decidir e de anunciar parece trivial. Actualmente, é tudo menos isso. 

A recuperação da economia e do emprego passa, num primeiro momento, pelas exportações. Este primeiro passo foi dado, porque os empresários perceberam desde cedo que no mercado externo estava a sua sobrevivência. Sem desvalorização cambial e sem alteração da TSU os resultados na frente externa foram rápidos e surpreenderam muitos economistas (mas não todos). 

O segundo passo para a retoma económica é o crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento. 

A recuperação do investimento passa antes de mais por políticas estáveis e previsíveis. O problema não é, neste momento, a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade política e das políticas. 

Episódios de crise governamental, como os do verão passado, põem a estabilidade seriamente em causa, com elevados custos para o País: não se podem repetir! 

Segurança social 

Merece particular destaque o que tem sido anunciado sobre o sistema de pensões e reformas. O parecer do FMI de há uns meses sobre a suposta reforma do Estado é particularmente enganador pois não analisa correctamente o problema, sendo sobretudo criador de ruído - fez parte do problema e não da solução; talvez por isso, já ninguém se lembre dele. 

Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível. É de salientar que a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema. 

Qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o Cidadão. Estamos todos conscientes de que a demografia tem colocado em particular stress o sistema, mas são precisas soluções globais e de longo prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando o sistema de pensões e reformas. 

A ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver. 

Escamoteia-se além disso que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje. 

É muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua “nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). 

Argumenta-se por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento – isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos; e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado. 

Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de “aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo, caso perca o seu carácter “excepcional”. 

Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa. A única diferença é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar. 

No caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe, ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este seja o próprio Estado. 

Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes para o desempenho da economia já hoje; causa mal estar generalizado em novos e velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável. 

Em conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a confiança – agravando a insegurança. 

Consolidação orçamental e austeridade 

Face ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade. Mas há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade. 

A opção imediata deveria passar por reduzir a despesa, o que apenas agora está a ser seriamente ponderado em situação de desespero e sem rumo. Para cortar na despesa do Estado é necessário saber onde se encontra o desperdício, a redundância e o excesso de burocracia. Tal tarefa é necessariamente demorada. É exactamente por a redução da despesa levar tempo que ela deveria ter sido pensada desde o início. 

Cortes “horizontais” são pouco eficazes e podem mesmo ser prejudiciais, porque penalizam os organismos que trabalham eficientemente e não perturbam os que têm excesso de recursos. Os cortes mais eficazes são os “verticais”, mas esses exigem uma avaliação de desempenho dos organismos, das pessoas, de reavaliação de processos... Mas fazê-la repartição a repartição, instituto a instituto, leva tempo e pressupõe visão e competência políticas. Uma vez mais, deveria ter sido iniciada há anos. 

A carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este governo, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas. E é também mais uma fonte da incerteza desnecessária que impossibilita o investimento. 

O sistema político e a reforma do Estado 

Em toda esta situação é clara a crescente necessidade de reformar o sistema político do nosso país. A insegurança que referimos é, em parte substancial, resultado da enorme distância a que os políticos e os partidos, as instituições e os agentes do sistema se encontram dos cidadãos; o fosso tem aliás aumentado de dimensão. 

Esta é uma situação profundamente preocupante, pois põe em causa os próprios alicerces da democracia. Não há democracia sem partidos políticos. 

Nesta tomada de posição, a SEDES aponta a insegurança como agente causal da degradação a que chegou o contrato social que tem regido a nossa sociedade. Inverter a situação implica repor a confiança. 

Para isso, contudo, é necessário, é indispensável e é urgente proceder a uma verdadeira reforma do sistema político. Para tal a alteração do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos são pilares fundamentais. 

Conclusão 

O estudo apresentado pela SEDES já há um ano - O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses - ilustrou o impacto no bem-estar dos portugueses da incerteza que vivemos. Mostrou como esse mal-estar leva a comportamentos com consequências negativas para a economia e o emprego. A incerteza nas medidas de austeridade, onde cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada, são criadoras de stress e infelicidade. 

Seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza. 

Que fazer? Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas. 

Mais do que a austeridade, que todos sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto. 

É URGENTE REFORMAR O ESTADO, REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO, REFORMAR A FORMA DE FAZER POLÍTICA, DE GIZAR, CONCEBER, APRESENTAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS. É FUNDAMENTAL ACABAR DE VEZ COM A INCERTEZA DESNECESSÁRIA QUE MINA A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SI MESMOS, NA ECONOMIA E EM QUEM OS REPRESENTA E POR SI DECIDE. É VITAL REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO E MELHORAR A DEMOCRACIA. A SEDES CONTINUA ATENTA COMO HÁ MAIS DE 40 ANOS. 

O Conselho Coordenador da SEDES 

Catarina Valença Gonçalves 

Cristina Azevedo 

Henrique Neto 

Luís Barata 

Luís Campos e Cunha (Presidente) 

Manuel Alves Monteiro 

Maria Perpétua Rocha 

Pedro Magalhães 

Paulo Sande

REFORMA DO ESTADO – O FUNDO E A FORMA (DESASTRADA): um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A Reforma do Estado é algo de tão indispensável e vital que muita gente a tem pedido ao longo dos anos; o atual Governo, embora cheio de todo o tipo de dificuldades resolveu lançar mãos à obra. As palavras jusficativas do Primeiro Ministro pareciam apontar para algo de sério e rigoroso, o que foi um grande logro.

Uma Reforma séria demora anos a fazer para ter sucesso e é preciso contar com muitos nacionais que conheçam bem a máquina do Estado, nas suas diferentes componentes (não se faz com visitantes estrangeiros). Acresce que o convite à Sociedade Civil deveria ter sido feito também a diferentes associações existentes e não apenas a especialistas escolhidos a dedo a quem não foi dada toda a informação, nomeadamente o limite de um mês para justificar o corte de 4 mil milhões de euros para dar cobertura a medidas já decidididas e o envolvimento pessoal de Carlos Moedas como responsável por tal dita Refundação (decisão inacreditável).

Fui convidado para integrar o Painel de Segurança e Defesa, com informação limitada, e só pelo Expresso de 5 de Janeiro tomei conhecimento de todo o enquadramento e objetivos; em consequência devinculei-me rapidamente, já que eu (e tantos outros) apenas serviriamos para ser manipulados e utilizados. Foi difícil reunir os Painéis por recusas e algumas desistências, já que qualquer adulto responsável sabe que este processo não se resolve num mês como se fosse um tsunami; com a excepção de alguns rapazolas convencidos que são deuses, ou talvez Robespierre, que acabou mal.

Neste campo o Governo dá os sinais mais contraditórios, transmitindo a sensação de completa desorientação e falta de qualquer Estratégia; assim, acumulam-se documentos como o projeto do CESDN - Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (documento Fontoura, de grande qualidade e que vai ficar numa gaveta), as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (que seguiu para Pareceres na Assembleia da República, e que seria o grande enquadramento da versão final do CESDN, a aprovar em Conselho Superior de Defesa Nacional), a proposta Moreira da Silva sobre o crescimento económico e o badalado texto do FMI que (encomendado e com muitos erros) vai em sentido contrário de todos os outros. Relativamente a este houve uma fuga e quando surgiu pela primeira vez ainda nem completo estava; teve de se pedir ao FMI que o acabasse à pressa para que o incomparável Carlos Moedas o fosse justificar entusiasticamente nas televisões.

Nem vale a pena falar nos Orgãos de Comunicação Social; podem ser feitas todas as reuniões à porta fechada, mas, nestes casos, não se convidam os Orgãos de Comunicação Social.

Com este historial, alguém pode acreditar que se pode fazer um trabalho sério?

Entretanto, Vitor Gaspar domina o Governo e a sua preocupação na crise concentra-se exclusivamente na frente externa; o que se passa com os cidadãos na frente interna não é seu problema.

Nestes moldes o Primeiro Ministro (que deveria ser o grande decisor e integrador equilibrado) nunca vai encontrar o apoio de qualquer Sociedade Civil ou cidadão minimamente responsável, ou de outro modo: o que será preciso fazer para que quem rodeia o Primeiro Ministro execute o seu trabalho com rigor, honestidade e profissionalismo.

O Estado tem uma ética e não serve para rapaziadas.

O modo como se processou esta Conferência no Palácio Foz integra todos os ingredientes de como estas ações não devem ser feitas; esperemos que tenham aprendido alguma coisa e Carlos Moedas tem muito a aprender.

Lisboa 16 de Janeiro de 2013.

O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL em 2013: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.

Em consequência desta redução, Portugal  - que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido - ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe "União Europeia" parece apenas obcecada com o nosso empobrecimento coletivo.

O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas.

Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:

1. Perda de sócios · Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora, a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do Poder Político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder a toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.

2. Sócios que não podem pagar quotas · Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos, é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão, naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água, arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.

3. Depressão coletiva · Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do país. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo medo (do desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc.), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.

4. Fim ou redução drástica de subsídios · Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais, muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento; em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades "comerciais" que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo Central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.

5. Propostas para que as quotas passem a pagar IVA · Além de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado em ir "além da troika", "custe o que custar", empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.

ENTRE A DITADURA DOS MERCADOS E A NOVA REVOLUÇÃO DO PROLETARIADO: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Portugal encontra-se no centro de uma tempestade político-económico-social; não foi nada que não tivesse sido previsto. A falta de reformas estruturais sérias e atempadas e erros de gestão confluíram com a grande crise financeira mundial iniciada em 2008.

Do choque dos dois grandes sistema políticos dominantes no século XX (capitalismo e comunismo) resultou a queda do comunismo e da sua Pátria (URSS) e o regresso arrogante do capitalismo selvagem.

A Europa tinha descoberto a social-democracia e vindo a construir progressivamente a mais inteligente solução de convivência pacífica e de desenvolvimento da sua história, com um modelo social próprio. A União Europeia conseguia fazer conviver a economia de mercado com os direitos humanos e sociais dos trabalhadores e foi-se tornando um pólo de atração para todos os vizinhos, ao mesmo tempo que ia enriquecendo e aumentava a sua influência mundial.

Porém, ocorre que o modelo social europeu necessita de Estados ricos, o que com a globalização da informação, da tecnologia e do comércio tem vindo a diminuir, pois há mais competidores no mercado; os Estados Europeus têm economias a caírem e já têm dificuldades para manter o seu modelo social intocável.

A ditadura dos mercados, os problemas económicos, a deslocalização das empresas e o aumento do desemprego têm vindo a criar o desespero na população, o que a pode tornar fácil presa dos extremismos à solta.

Os ideólogos do actual Governo criam que tudo se resolveria rapidamente acertando as contas do Estado e que o mercado se autoregularia; enganaram-se várias vezes e população vê a economia agonizar e o desemprego disparar como nunca.

Foram dados assim pretextos aos ideólogos dos vários comunismos (existentes em Portugal) para voltarem à imposição so seu velho sonho, agora acreditando que tal é verdadeiramente possível à escala mundial. Afinal, Marx sempre teria razão. A fraqueza da situação económica americana e europeia recriou essa ambição e apostam no quanto pior, melhor.

Assim, usarão todos os meios para abaterem o actual Governo e não irão dar tréguas; ocorre que os grandes poderes não estão habituados a perder e, se necessário, a guerra será uma solução (a reeleição de Obama pode adiar esta opção); os velhos inimigos geopolíticos (Rússia e China) são agora os competidores, mas com a nuance de terem um forte capitalismo de Estado com mais sucesso que as democracias ocidentais.

Falharam rotundamente os líderes europeus e os portugueses.

Existe na União Europeia e em Portugal algum poder político e económico que nos faça saír desta situação de esvaziamento progressivo, a caminho do zero?

Creio que não! Os Partidos do arco governamental não se entendem. Preparemo-nos para o pior! Entre outros, Portugal pode ter sido eleito como campo de uma batalha especial.

Lisboa, 15 de Novembro de 2012.

A VERDADEIRA REFUNDAÇÃO DE PORTUGAL - MAIS DEMOCRACIA E MAIS LUSOFONIA: um artigo de Renato Epifânio.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

É sempre o mais fácil: culpar os outros, em vez de apurar as nossas próprias responsabilidades. Neste grave crise estrutural que Portugal atravessa, uma das maiores da nossa história, também isso tem acontecido: tendemos a culpar tudo e todos, excepto nós próprios.

É certo que as responsabilidades desta crise não são igualmente partilháveis – longe disso: há pessoas que são (muito) mais e (muito) menos responsáveis. Mas, em última instância, todos temos alguma dose de responsabilidade. De nada nos vale, pois, por exemplo, como tem sido comum, culpar a “classe política”: fomos nós que a elegemos. E de pouco vale dizer que não havia alternativa: poderíamos sempre ter optado, em última instância, pelo voto em branco.
 

Não há liberdade que dure sem responsabilidade. Finalmente, parece que estamos a perceber isso. E daí a vontade expressa de muita gente em ter uma atitude mais responsável na condução deste país, na definição do nosso futuro colectivo. Se chegámos onde chegámos, foi também pela indiferença, pela omissão, de muitos portugueses. De muitos de nós.

É certo que muitas vezes essa vontade é, em grande medida, inconsequente: expressa-se em manifestações que se afirmam quase que apenas pela negativa. É por isso que, em geral, no dia seguinte, tudo continua mais ou menos, senão inteiramente, na mesma. Mas é já um bom sintoma: essa vontade, esse empenhamento. Resta agora que cada um de nós encontre as plataformas cívicas e políticas que melhor se adequam às suas expectativas. E que, sobretudo, proponham reais alternativas de futuro. Não basta dizer “não”.

O futuro de Portugal passará pois, necessariamente, por “mais Democracia” – ou seja, por um muito maior empenhamento cívico e político de todos nós. Isso levará, naturalmente, à regeneração dos partidos existentes, à criação de novos partidos e, idealmente, à possibilidade de candidaturas independentes a diversos órgãos – desde logo, à Assembleia da República. Não poderá ficar tudo como dantes. Não temos mais desculpa para continuarmos a culpar a classe política que nós próprios elegemos. Acabou-se o tempo das desculpas.

“Mais Democracia”, porém, sendo fundamental, não basta. Como diriam, os latinos, é preciso uma solução ad intra e ad extra, ou seja, “para dentro” e “para fora”. Para dentro, esse parece-nos ser o grande desígnio: “mais Democracia”. Para fora, porém, há um outro, não menos importante: “mais Lusofonia”. Só assim corrigiremos o maio erro estratégico que cometemos nestas últimas décadas – aquele que, de resto, melhor explica a situação internacional a que chegámos: termos desprezado o espaço lusófono, apostando tudo na integração europeia. Entendamo-nos: o nosso erro não foi propriamente termos aderido à então Comunidade Económica Europeia. Foi, antes, termo-lo feito numa posição de fraqueza.

Se, com efeito, Portugal sempre tivesse promovido os laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono, teria hoje, mesmo no espaço da moeda única europeia, uma posição bem mais fortalecida. Agora, porventura, já será tarde. A História não volta atrás. Seja como for, Portugal terá sempre futuro e terá tanto mais futuro quanto mais assumir esse desígnio estratégico: “mais Lusofonia”. Quer mantenhamos a nossa adesão à moeda única europeia, quer venhamos a ter que sair – cenário cada vez mais plausível, dado o bloqueio económico a que chegámos –, “mais Lusofonia” significará sempre, para Portugal, mais Futuro.

PORTUGAL, AS GRANDES IDEOLOGIAS E O TITANIC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem). 

 

O mundo tem sempre avançado à custa das idéias e da evolução da ciência; durante séculos com grande lentidão na economia, regimes autoritários, poderes religiosos dominadores, impérios expansionistas e a procura de novas fronteiras na terra e no mar.

Com a Revolução Francesa e a I Revolução Industrial tudo mudou; o sistema de produção alterou-se surgindo os primeiros grandes capitalistas e uma imensidão de trabalhadores proletários.

A partir daí (meados do século XIX) a luta entre o capital e os direitos dos trabalhadores nunca parou, quer a nível nacional como mundial; o confronto foi animado por grandes ideólogos, muitas vezes úteis para ditaduras brutais. Os sistemas políticos que dominaram o século XX foram marcados por estas ideologias que se confrontaram violentamente na economia e na guerra e, internamente, ocorreu também a luta entre as democracias e os autoritarismos, independentemente da sua origem filosófica.

Estes confrontos ideológicos criaram regimes que se confrontaram e alguns foram caíndo (fascismos, nacional-socialismo, comunismos). As superpotências nascidas da II Grande Guerra (EUA e URSS) protagonizaram esta luta em todos os campos da vida social, criando redes de aliados politico-económico-militares que lhes permitissem aumentar o seu poder. Foi uma luta de vida ou de morte, em que o combate final não ocorreu, já que a URSS implodiu em 1991, depois da queda do muro de Berlim em 1989; tinha ocorrido a rotura social, pois a economia não tinha capacidade de competir com o a do Bloco Ocidental. Era também a queda do comunismo, para muitos imprevísivel.

Foi o momento da grande vitória da economia de mercado em que se baseavam as democracias e estas foram-se expandindo por todo o mundo. Francis Fukuyama teorizou sobre o Fim da História (e enganou-se); regressaram as religiões, as fronteiras, as regiões, as etnias, os intereses nacionais, enfim, a Geopolítica que andava disfarçada, esmagada pelos superpoderes. Os EUA e os senhores do capital exultaram; o Papa João Paulo II, felicitando-se pela queda do comunismo, alertou que isso não poderia abrir as portas ao capitalismo selvagem. Alerta premonitório do que veio a ocorrer.

O desenvolvimento atingido em todas as áreas da ciência e da tecnologia provovou a chegada ao patamar final da globalização, deslocalizou empresas, integrou o comércio e fez emergir um capitalismo com base nos mercados e não na produção, criando enorme instabilidade e transferindo o poder para os detentores mundiais do capital, entidades não eleitas, sem controlo, que se regem apenas por interesses de lucro. Têm mais poderes que muitos Estados.

Acresce que a informação, a tecnologia e o comércio, agora mundializados, tendem para a igualização dos poderes nacionais que por necessidades próprias se foram endividando, embora a diferentes níveis. Alguns protegeram-se com cuidado. Outros foram gastando sempre à custa de um endividamento que atingiu o limite e foram arrastados pela crise de 2008 nos EUA.

Chegou o Outono do capitalismo histórico e o final da teoria de que os mercados se autoregulavam. Mais uma grande ideologia chegou ao fim com grande violência. Foi uma crise criada pela arrogância e pela ganância ilimitada. As vítimas deste confronto secular das ideologias contam-se por centenas de milhões e agora algo de novo tem de ser criado. A estrutura mundial do poder alterou-se, as regras da economia de mercado têm de ser mais firmes e acompanhadas. Portugal, com falta de visão e de estratégia dos seus sucessivos governantes caíu nesta armadilha mundial, agravando a sua situação por trinta anos de reformas não feitas. A União Europeia não havia sido preparada para este tipo de crise; não tem entidades, nem mecanismos para lhe fazer face e os mais fortes, se encostados à parede, irão reagir de modo egoísta. A União Europeia pode desaparecer e mais desastres podem chegar.

Nações históricas como Portugal podem desaparecer.... e depois? Depois, tudo pode acontecer e Portugal pode entrar no seu Titanic. A Sociedade Civil tem de impedir que tal aconteça e a PASC tem dado o seu contributo. No nosso caso, seria preciso que a míopia partidária desaparecesse e todos os Partidos (incluindo o PCP e BE) tomassem parte num verdadeiro Governo de Salvação Nacional, encontrando juntos soluções concretas para os problemas reais com a Sociedade Civil e abandonando a conversa partidária e de passa culpas de que todos estamos cansados.

Seria a reabilitação dos Partidos Políticos que sózinhos não vão lá. Se os seus responsáveis ainda não tiverem aprendido, as vítimas vamos ser todos nós, a Democracia e o País. No meio de tantos problemas e fraquezas ainda temos grandes virtualidades e potencialidades. Gostaria de, por uma vez, ver todos mobilizados na resolução dos problemas da Comunidade Nacional.

Lisboa, 29 de Outubro de 2012.

TRÊS REFEIÇÕES POR DIA: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Depois da implosão da URSS em 1991, o período conturbado que se viveu nos seus antigos territórios foi muito grave, levando a que grandes cientistas tivessem necessidade de sair da nova Rússia para sobreviver. Nesses anos, o LNETI, dirigido pelo Prof. Carvalho Rodrigues, também procurou trazer alguns deles para Portugal. Depois do acerto de vontades, foi-lhes enviado um contrato para assinatura; ocorreu, nalguns casos, que havendo concordância no contrato, foi pedido ao LNETI que juntasse nova cláusula: “Ter direito a três refeições diárias”. Trágico!

 

Que significado tem isto?

Significa que todas as sociedades têm um ponto de rotura, o que também pode ocorrer em Portugal. A Rússia demorou 10 anos para estabilizar e mais 10 no longo caminho de regresso a grande potência, mas tem uma enorme massa crítica de espaço, reservas de energia e minérios, produção agrícola, etc., o que aqui não acontece.

Mas há algumas semelhanças. Ainda nos anos 50 do século passado tínhamos pessoas que não tinham três refeições diárias e estamos a voltar a tal situação e também o facto de licenciados bem preparados serem obrigados a emigrar para conseguirem emprego, o que é incentivado pelo Governo.

Está fora de causa a necesidade de termos as contas certas e avançar com as reformas de há muito atrasadas. Nisso o Primeiro Ministro tem razão e o povo português tem mostrado toda a compreensão.

Mas têm de existir equilíbrios e actuação simultânea em várias áreas como:

• Capacidade para recuperar o sistema produtivo;

• Capacidade para atraír novos investimentos e criar mais empregos;

• Voltar a uma exploração moderna do mar;

• Reformar o Sistema Judicial;

 

Apenas quatro casos cuja concretização é muito demorada, fugindo a falar na situação demográfica e na importação de combustíveis e de bens alimentares, praticamente sem solução.

O Governo conhece melhor do que eu a situação e a sua gravidade, mas tem áreas onde pode actuar:

• Conhecer bem a situação internacional (prospectiva e cenários alternativos) para além da União Europeia e actuar rapidamente sobre alvos de interesse, o que tem sido feito, nalguns casos, com êxito;

• Ter no Executivo gente respeitada; se assim não fôr o fallhanço e o ridículo são inevitáveis; há Ministérios onde os responsáveis não têm conceitos e não percebem o que devem fazer e há alguém que já perdeu toda a credibilidade para poder impor quaisquer medidas;

• Actuar com equidade na fiscalidade, o que não tem acontecido;

• Os ainda muito ricos podem ajudar a evitar a situação da falta de três refeições diárias, o que está a ser feito um pouco por todo o mundo; Mas a situação é tão difícil que Portugal pode desaparecer com autonomia e influência neste novo mundo em que tudo está a mudar e a um ritmo sem precedentes; ainda podem vir dias piores.

Para que ultrapassemos esta crise é indispensável que o Acordo com a Troika seja renegociado, melhor sendo que fosse por iniciativa desta. Neste reduzido espaço não posso ir mais longe, mas fica o alerta. Podemos ter as contas certas num Pais sem gente, sem emprego e com fome. E tudo podia ter sido evitado; fica apenas como paradigma do disparate as obras em 10 estádios de futebol para o Euro 2004. E a lista é quase interminável!

Lisboa, 22 de Agosto de 2012.

SOBRE UM NOVO GOVERNO: um comunicado do IDP.

Comunicado IDP Sobre um Novo Governo by Instituto da Democracia Portuguesa

IDADE DAS TREVAS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

O termo “Idade das Trevas” não fui eu que o inventei para este contexto, foi Paul Krugman, o Nobel, quando confessava no seu mais recente livro saído em Julho de 2012:

 

«Há uns três anos, quando me apercebi de como a profissão de economista estava a falhar no seu momento de verdade, inventei a expressão “ Idade das Trevas da Economia”.»

O seu apelo neste livro é de que acabem com isto, e isto é a depressão, que não faz sentido, não tem justificação e que causa tanta destruição e dor em tantas vidas. Para ele, a solução para a crise é fácil e mais rápida do que se pode imaginar, excepto para aqueles que estudaram e só sabem o funcionamento das economias deprimidas…e respectivas soluções.

Diz ele ainda, virem as costas à austeridade, a máxima de Keynes era que a austeridade é para ser feita em tempo de fartura e não de recessão.

Voltem-se para a criação de emprego, para a defesa daquilo em que acreditam, tentem o compromisso, mas sem comprometer a verdade.

O que é que impede a recuperação? A falta de lucidez intelectual e de vontade política…

Percebemos todos que o nosso médico, chamado Troika, falhou no diagnóstico e na terapia, pela simples razão de que faz parte daquele grupo que só estuda e sabe o funcionamento das economias deprimidas, daquele grupo que só lê os livros antigos e que entendem que a missão da economia é manter os pobres cada vez mais pobres. Fizeram da economia não mais que um sistema de crenças, uma espécie de religião onde os objectivos são a Ordem e a Omnipotência. E o deus desta religião é um deus violento que considera as crises como pecados e por isso é preciso castigar esta gente! Onde é que já ouvimos falar assim?

Estamos entregues a esta fúria punitiva e nada disto teria que ser assim! E estamos nesta situação, ainda mais agravada, porque deixámos de ter um Presidente faz muito tempo, deixámos também agora de ter um Governo e a nossa pobre democracia não configura soluções urgentes para este vazio.

E neste vazio, a que se junta a ausência de vozes sábias da economia, que em vez de explicarem o que se passou, deviam estar a dizer o que é preciso fazer, que deviam estar a fazer-se ouvir e respeitar, que deviam impedir o fracasso popular e social e gritar… Parem com isso, o cidadão precisa perceber com simplicidade como funciona o sistema!

Mas até nessa impossibilidade, não podemos desistir e como diz Krugman, mais uma vez, isso compete a todos os que podem fazer a diferença, compete-lhes lutar por todos estes silêncios, pôr fim a estes abusos e lutar por novas políticas.

É a hora da Sociedade Civil resgatar o país dos abusos cometidos pela classe política ao longo de tantos anos, é injusta esta situação de serem sempre os trabalhadores por conta de outrem a pagar toda a factura!

Este é um verdadeiro ataque ao valor do próprio Trabalho, enquanto fonte de rendimento, de dignidade e de realização. Não é justo e não se vislumbra aqui qualquer equidade!

POVO SÁBIO NÃO ALINHA EM DISPARATES: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Desde 1 de janeiro de 1986 que todos os Governos, sem excepção, deslumbrados com os dinheiros vindos de Bruxelas, somaram erros sobre erros, distribuíram subsídios e patrocínios por tudo o que era sítio, destruíram a máquina produtiva, inventaram empresas e fundações que de nada servem a não ser aos próprios beneficiados directos, montaram acções de formação e cursos que, em muitos casos, eram um logro, etc., etc.. Todos os portugueses sabem disto e muitas centenas de milhares se aproveitaram do bolo europeu, dentro da lógica jardinista de que eu aproveito e alguém há-de pagar. O Estado teria, julgavam, capacidades infinitas, ou então surgiria sempre a CEE com a sua acção protectora.

As máquinas partidárias, a todos os níveis, especializaram-se em tudo o que permitisse absorver mais dinheiro, as contas da Assembleia da República, as remunerações e reformas do seus Deputados, iam na mesma lógica, bem como as remunerações da banca, de alguns Tribunais e dos gestores das empresas públicas. Governos houve que como única solução para os problemas de alguns sectores usavam a injecção de mais subsídios. Racionalizar? Reorganizar? Reordenar? Integrar serviços semelhantes? Que conceitos mais estranhos...

Medina Carreira, Ernâni Lopes e outros, sempre com grande coerência, foram avisando do desastre que se aproximava; foram odiados como profetas da desgraça. Muitos foram afastados ou afastaram-se por iniciativa própria, mas tinham razão. Nesta irresponsabilidade colectiva, apenas o Tribunal de Contas, com Guilherme de Oliveira Martins, procurou coerentemente ter uma acção pedagógica e correctiva. É evidente que o balão teria de rebentar um dia; foi pena que Teixeira dos Santos, conhecedor do que se passava, não tivesse tido a força suficiente para enfrentar Sócrates na sua megalomania ignorante; este foi sendo ajudado pelos nins habituais de Vitor Constâncio, um dos grandes responsáveis pela situação que se criou. O Governo pós-Sócrates, qualquer que fosse a sua base de apoio, não teria soluções muito diferentes das do actual, independentemente dos seus erros, exageros facilmente perceptíveis e cálculos que saíram furados; o seu grande problema foi ter de implementar centenas de medidas num prazo excessivamente curto, por Acordo que não assinou. E sem conhecer bem a economia do País e a máquina do Estado. Neste quadro, o Governo vai fazendo o possível, o PS vai tentando sobreviver com algumas bandeiras de oportunidade (e, por, vezes, razão), o PCP e o BE ( agora muito defensores da soberania nacional, esquecendo o seu passado) sentem que chegou a altura de tudo jogar pois acreditam na grande revolução mundial do proletariado e alguns sindicatos ainda julgam que tudo se resolve com greves e manifestações (como seria bom voltar a 1975!).

Claro está que o Governo não é o melhor, havendo maus Ministros e Ministérios impossíveis, titulares em que o desconhecimento só se equipara à arrogância, além de pessoas que deviam ter vergonha (?) de estarem no Executivo. A contabilidade sobrepôs-se à política; ora a contabilidade serve para, no seu âmbito, controlar financeiramente os resultados das políticas a implementar e não o contrário. Tal só aconteceu porque estávamos à beira do abismo. Dito isto, começa a surgir um clamor de vozes com responsabilidades, mas perigosas, a pedir levantamentos populares, a intervenção das Forças Armadas, e alguns eternos privilegiados aproveitam para fazerem mais greves que a todos prejudicam e tentam paralisar o País, etc..

Mais uma vez, reafirmo que tal tal seria o caminho para asneira e nada resolveria; só se agravariam os problemas. O comportamento deve ser o oposto; milhões de portugueses sabem que só juntando esforços se ultrapassa esta crise, o que não podem fazer sozinhos. A Sociedade Civil tem o seu lugar e a PASC, congregando esforços, vem trabalhando há quase três anos nesse sentido.

Mas há duas condições básicas para o sucesso:

• Que o Governo actue com mais sentido da realidade, de humildade e trabalhe com a comunidade, não se deixando isolar;

• Que teremos que fazer o caminho das pedras ponteagudas, sempre dentro dos mecanismos constitucionais;

Um povo sábio, com tanta asneira repetida neste tipo de situações, não pode fazer mais disparates que tantos prejuízos nos provocaram ao longa da História.

Ao menos, por uma vez!

Lisboa, 20 de Julho de 2012.

A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS - VISÃO POLÍTICA, MAS APARTIDÁRIA, DUMA CIDADÃ: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As várias gerações nacionais têm-se defrontado, desde há algumas décadas, com crises de expectativas.

A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.

Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.

Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.

Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.

Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.

Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!

Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.

O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.

É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.

Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.

No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.

 

No entanto, o País mergulha num debate menor, alimentado por condutas em que a ética parece estar ausente.

Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
 

Só compreendendo a Europa e o papel relevante que Portugal tem que desempenhar na sua consolidação e afirmação, poderiam os cidadãos comuns deste País, apesar dos sacrifícios que lhes são pedidos, dar o seu contributo, sem pessimismos ou desmobilização, levando ao relançar da economia portuguesa e da sua afirmação no mundo actual.

No entanto, tal não está a acontecer.

O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.

A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.

Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.

Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

• Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;

• Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;

• Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;

• Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;

• Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;

• Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;

• Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;

• Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;

• Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

• Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;

• Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;

• Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;

• Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;

• Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

SOCIEDADE CIVIL, UMA NOVA ATITUDE: um artigo de Mendo Henriques.

 

por Mendo Henriques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Foto em http://www.publico.pt

Portugal enfrenta uma fase crucial da sua história recente. Só a conseguirá enfrentar com sucesso se transformar as condições adversas na oportunidade de uma transição de fundo, que permita moldar um país cheio de história e cultura num país com futuro. Do sucesso desta transição vai depender o futuro dos portugueses e o seu papel no mundo.

Nesta oportunidade, a Sociedade Civil tem um primeiro papel decisivo: formular as questões de que dependem o nosso futuro: porque chegámos onde chegámos, e como podemos transitar para um Portugal melhor.

Os dois sectores que tradicionalmente forneciam este mapa das estradas do futuro estão em crise. Quem Governa tem que se confrontar com uma realidade em que as suas promessas políticas são rapidamente questionadas. Quem gere a Economia tem que se confrontar com a perda de confiança do público na generalidade dos agentes e porta voz económicos. E por isso, a formulação das grandes questões tem que ser devolvida a um terceiro sector, o das associações da sociedade civil, que têm a vivência diária dos problemas e o desinteresse que lhes permite promover o bem comum.

Que o discurso das elites políticas e económicas tenha deixado de ser convincente, não se deve sobretudo a uma impreparação ou prevaricação dessa elites, como frequentemente afirma o discurso populista. O problema central não é de ignorância nem de ganância, muito embora existam casos de erros nas políticas públicas, que devem ser denunciados, e casos de enriquecimento ilícito, que devem ser perseguidos intransigentemente pela justiça. O problema é outro.

A meu ver as questões centrais resultam de, nos últimos 20 anos, a vida política e económica portuguesa ter proporcionado a criação de um sector e de uma classe dominante que se alimenta do controle do mercado interno. É que se percebe pelos lóbis que se movimentam nos sectores de bens não transaccionáveis, e que não têm uma administração pública de qualidade a regulá-los, estando, pelo contrário, infiltrada por grupos de interesse. Esse controle está "repartido" por diferentes agentes e são estes que se auto-controlam e se digladiam na comunicação social.

Este controle subterrâneo está sempre a aflorar nas notícias. Não precisamos de muita ciência para saber que ”Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”…Um défice regional, uma escuta das polícias, o aumento do preço da eletricidade, a baixa da TSU, etc.. A opinião pública recebe estes acontecimentos fragmentados pelos media. Mas a sociedade civil tem que ajudar a criar critérios de relevância para que se distinga de imediato entre a “espuma dos dias” que interessam a alguns e as questões que interessam ao bem comum.

CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.

Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.

É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.

Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.

O elemento decisivo de uma nova estratégia - esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública - é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.

Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos - e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.

A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático - em que temos procurado viver desde 1975 - as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.

Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.

Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.

"PORTUGAL ATRAVESSA A MAIOR CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS": Luís Campos e Cunha in "Portugal entre Gerações - Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país", de Almerinda Romeira.

por Luís Campos e Cunha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem)

 

 

«Portugal atravessa a maior crise económico-financeira dos últimos 100 anos. Neste contexto, importa resolver e ultrapassar a crise actual, mas em simultâneo pensar o futuro. O que podemos e devemos fazer hoje para que o futuro seja melhor; o que podemos e o que devemos, como imperativo categórico, realizar e defender na acção cívica, seja esta individual ou organizada.
 

Esta crise económico-financeira com que nos debatemos e que está rapidamente a pôr em causa o bem-estar, o progresso e as Instituições na União Europeia e na América do Norte radica numa profunda crise política do funcionamento actual da democracia. A democracia, mais concretamente, os partidos existentes, não conseguem atrair os melhores para a causa pública. Se os partidos são a trave mestra da democracia, quando estes têm um mau desempenho é aquela que funciona deficientemente.

Temos de ser capazes de alcançar dois grandes objectivos. Primeiro conseguir a reforma dos partidos. Segundo é forçoso alcançar a separação do Estado dos interesses privados que o parecem controlar indevidamente. Desde logo para que os partidos se reformem temos que fazer pressão nesse sentido, através de uma opinião pública forte, esclarecida e organizada.

A democracia não se esgota na vida partidária. A dinâmica das Associações da Sociedade Civil e a participação cívica de cada um de nós pode fazer a diferença.»

Luís Campos e Cunha in AAVV, ROMEIRA, Almerinda (org.), Portugal entre Gerações - Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país, SEDES - Babel, Lisboa, 2011.