CRESCIMENTO ECONÓMICO: DIVERSIFICAR O MODELO DE FINANCIAMENTO DAS PME: Conferência CIP · Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP, na Sessão de Abertura · 28 de Novembro de 2014.

Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC - Plataforma de Associações da Sociedade Civil - Casa da Cidadania, participou na Conferência "Crescimento Económico: Diversificar o Modelo de Financiamento das PMEs", organizada pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Ao longo dos últimos anos, a CIP tem apoiado a PASC, considerando-a como sua Parceira. Pela relevância do tema desta iniciativa para as PME, pilares da economia portuguesa, transcrevemos o discurso de Abertura de António Saraiva, Presidente da CIP.

 

Senhor Ministro da Economia,
Senhores Oradores nesta Conferência,
Senhores Participantes,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quero começar por agradecer a presença de todos nesta Conferência da CIP sobre a diversificação do modelo de financiamento das empresas.

A vossa presença e, em especial, a participação de empresas nesta Conferência é, para a CIP, um motivo de grande satisfação, que expressa a importância do tema e a oportunidade da sua discussão.

Poderíamos ser mais os que aqui estamos presentes, mas estou confiante que os debates que vamos desenvolver sejam muito alargados e bastante participados. Estou certo que todos vão olhar para as conclusões desses debates com atenção e com interesse em ultrapassar os problemas de financiamento que afetam o crescimento económico e a manutenção do emprego.

Queria também agradecer a presença de membros do Governo – o Senhor Ministro da Economia, nesta Sessão de Abertura, e o Senhor Secretário de Estado das Finanças, em representação da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, na Sessão de Encerramento.

Queria ainda agradecer aos parceiros da CIP nesta Conferência, inserida no quadro da Semana Europeia das PME - a Deloitte, a Euronext e o Diário Económico.

Queria, por fim, agradecer ao Engº José António Barros e ao Dr. João Costa Pinto o trabalho que desenvolveram na escolha do tema e na preparação da Conferência.

E não queria também deixar de referir o trabalho desenvolvido pelos serviços da CIP, que foi muito importante e contribuiu para a organização dos trabalhos desta Conferência sobre a diversificação do modelo de financiamento das PME.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Desde 2010, verificam-se em Portugal estrangulamentos nos fluxos normais de financiamento das empresas, com particular incidência sobre a generalidade das Pequenas e Médias Empresas.

Este problema constitui um sério constrangimento ao relançamento do investimento, à criação de emprego e à desejável mudança estrutural da Economia Portuguesa, que pressupõe a competitividade das nossas empresas no mercado global.

Desde 2010, e particularmente a partir do início do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a CIP tem dado particular prioridade à resolução deste problema.

Ao longo dos últimos anos, temos vindo a alertar para as suas implicações e para a necessidade de inverter uma situação que aprofundou a recessão e levou à destruição de empresas, de emprego e de capacidade produtiva.

Alertámos para o facto de as necessidades de financiamento do setor público empresarial não terem sido devidamente equacionadas no Programa de Ajustamento e das consequências que isso teria sobre o financiamento da economia como um todo.

Criticámos, junto da troika e junto do Governo, o ritmo excessivo a que se processou a desalavancagem do setor financeiro.

Defendemos que os recursos e instrumentos do Grupo formado em torno da Caixa Geral de Depósitos deveriam ser focados no apoio às PME, o que contribuiria fortemente para reorientar o mercado bancário.

Chamámos a atenção para a prioridade a dar à recapitalização das empresas, por forma a garantir a sua capacidade de investimento e permitir também uma melhor avaliação de risco por parte da Banca, possibilitando o acesso ao crédito em melhores condições de pricing e prazos de reembolso.

Muitas vezes repeti que a recapitalização das empresas é tanto ou mais urgente e fundamental quanto a recapitalização da banca.

Defendemos, por isso, a criação de condições necessárias para o reforço dos capitais próprios ou permanentes das empresas, através da efetiva operacionalização de instrumentos de capital de risco, de “quase capital” e de conversão de suprimentos ou outros créditos em capital próprio.

Apresentámos propostas nesse sentido.

Defendemos ainda a articulação entre a questão do financiamento das empresas e a fiscalidade, através de medidas fiscais de modo a induzir o reinvestimento de resultados e o fortalecimento dos fundos próprios das empresas.

Insistimos (e continuaremos a insistir) na responsabilidade do Estado liquidar os seus pagamentos às empresas a tempo e horas e a de acionar mecanismos que permitam a regularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais, autarquias locais e regiões autónomas.

Queremos ir mais longe na nossa reflexão em torno do problema do financiamento e alargar e fundamentar a nossa intervenção neste domínio.

Constatamos hoje que o modelo tradicional de financiamento se encontra fortemente comprometido, dada a reorganização em curso do mercado bancário e a recentragem do modelo de negócio bancário.

Contudo, mantém-se uma forte dependência das empresas relativamente ao crédito bancário.

Por outro lado, constatamos também a existência de liquidez disponível nos investidores institucionais.

É preciso mobilizar esta liquidez para o financiamento do investimento privado.

Esta preocupação está também presente a nível europeu. O plano de investimento agora apresentado pela Comissão Europeia vai precisamente nesse sentido.

Torna-se necessário que, para além do financiamento bancário – que, apesar da complexidade atual, permanecerá como uma importante fonte de financiamento – sejam desenvolvidos e implantados novos mecanismos especializados no financiamento das PME:

• Novos tipos de intermediários especializados;

• Novos produtos e instrumentos de financiamento de PME.

Estas novas fontes de financiamento deverão, de forma progressiva, ganhar peso, articulando-se com as formas mais tradicionais de crédito bancário.

Algumas das novas fontes de financiamento, tais como os Fundos Especializados, podem dar um contributo importante para um movimento de modernização do nosso tecido produtivo.

Para acelerar, reforçar e dar solidez a este movimento é preciso articular as formas mais tradicionais de financiamento com o recurso ao Mercado de Capitais e à ação de novos intermediários financeiros.

É preciso também dotarmo-nos de um adequado quadro fiscal, jurídico-administrativo, de regulação e operacional, para além da utilização corrente de técnicas de rating e de scoring que permitam atrair ao Mercado Especializado no financiamento de PME novos investidores nacionais e estrangeiros.

Para avaliar e discutir estas questões – que assumem uma importância crítica, tanto pela situação doméstica, como pela evolução dos mercados bancários europeus, a caminho da implantação da União Bancária – a CIP tomou a decisão de realizar esta Conferência, reunindo: Reguladores, Bancos, Especialistas do Mercado de Capitais, da Garantia Mútua, dos Fundos Especializados e Fiscalistas, assim como Empresários representando diferentes tipos de PME. O objetivo dos nossos trabalhos é chegar a um conjunto de conclusões e propostas sobre estas questões, a dirigir ao Governo.

Muito obrigado e bom trabalho.

Lisboa, 28 de novembro de 2014.

O SISTEMA POLÍTICO E A CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA PORTUGUESA: um debate organizado pela SEDES e pelo MDR.

 

A SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil - que actualmente integra 36 Associações - e o MDR - Movimento pela Democratização do Regime, organizam no próximo dia 22 de Outubro, pelas 21h00, nas instalações da SEDES, um debate subordinado ao tema "O Sistema Político e a Crise Económico-Financeira Portuguesa".

O debate terá como moderador José Almeida Serra, e como oradores João Salgueiro e Joaquim Ventura Leite.

Após as intervenções da mesa, o debate será aberto aos presentes. O encerramento da sessão será às 23h30.

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
Rua Duque de Palmela, Nº. 2 - 4º. Dtº.
1250-098 Lisboa
Tel/Fax 213543830 - e-mail: sedes@sedes.pt

O ESTADO PORTUGUÊS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

 

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem). 

 

 

Recentemente, recebi um convite de Medina Carreira para participar no seu programa, Olhos nos Olhos, de 1 de Julho de 2013, convite honrosos que adveio, penso, quer da minha vivência profissional alargada em Portugal e não só, enquanto médica e gestora, quer, em meu entender, sobretudo enquanto cidadã que ao longo de 30 anos tem pugnado por uma participação activa dos cidadãos na definição das grandes Políticas Públicas que definem um Estado, a sua afirmação e a sua evolução, em particular no Sector da Saúde.

O tempo disponível e, sobretudo, as características de convidado único por programa, impõem limitações naturais a um debate com uma visão enriquecedora de outros profissionais.

No entanto, enquanto cidadã e profissional, gostaria de sublinhar alguns aspectos que considero essenciais sobre as Políticas de Saúde:

• As grandes opções em termos de Saúde e Políticas que as sirvam têm que ser enquadradas numa Visão Estratégica para o País, a curto, médio e longo prazo;

• O debate respectivo deve ser centrado no que estas representam para o Cidadão, para os interesses do Estado e do País;

• As identificação, adopção e execução das políticas de saúde devem ter uma ampla participação da Sociedade Civil. Não é possível fazer reformas estruturais neste sector sem ouvir os cidadãos. Importa identificar como;

• Esta participação tem que ter em conta o papel das Associações da Sociedade Civil – de doentes, de familiares, de amigos dos Hospitais e outras - que traduzirão as necessidades, os anseios e as potencialidades a nível nacional, regional e local;

• Importa igualmente reforçar que a Reforma do Sector da Saúde só será efectiva com a colaboração de todos os Profissionais de Saúde;

• O Debate sobre a Saúde tem sido conservador, redutor e centrado nos custos do Sector Curativo, o que é um erro profundo em termos estratégicos para o País;

• As opções em termos de Saúde não podem ser reactivas a políticas orçamentais restritivas de curto prazo. Se assim fôr, as consequências serão gravosas e arrastar-se-ão no tempo. A falta de Saúde dos Portugueses, de qualquer grupo etário, é muito mais cara para o País que o investimento na medicina preventiva e mesmo na curativa;

• O debate sobre a Saúde deve posicionar-se no Conceito de Investimento. O factor humano - os Portugueses - é o maior potencial estratégico para Portugal. A grande componente do custo em Saúde resulta da doença que afecta a produtividade;

• O verdadeiro custo é o que resulta do absentismo por doença, bem como os inerentes custos sociais e produtivos, e igualmente o impacto de um aumento de mortalidade precoce, particularmente num País em involução demográfica (e.g., mortalidade por doenças infecto-contagiosas ou cancro);

• No momento que o País atravessa, com uma economia frágil, num cenário de desemprego que rondará os 20% antes do final do ano, com a população a envelhecer e zonas do Pais em processo de desertificação é fundamental manter e reforçar um SNS de grande qualidade, não discriminatório, que aumente a sua capacidade de resposta e tenha em conta o factor proximidade;

• A crise actual, pela insegurança e ansiedade, está a levar a um aumento de casos de depressão, suicídio, comportamentos agressivos e aumento de comportamentos de risco;

• A fome, a subnutrição, a toxicodependência, o alcoolismo, a prostituição, são condicionantes de patologias graves e atrasos no desenvolvimento;

• As implicações dos custos ocultos que estes factores acarretam para a Saúde e Bem–Estar dos Portugueses e consequentemente para a Economia têm que ser contabilizados. O seu alienamento só ampliará as consequências; 

 

• O Estado tem que assegurar a sustentabilidade de um Serviço de Prestação de Cuidados de Saúde que não seja fragilizado ou dependente de empresas privadas cujo objectivo, lícito, é o lucro. Por isso, a prestação de Cuidados de Saúde não pode ser tratada pelo Estado na perspectiva do negócio;

• No entanto, na resposta global para a Saúde, os Parceiros Privados e o Terceiro Sector são fundamentais;

• Os Parceiros Privados, cuja competitividade passa pela capacidade de inovar ao nível dos modelos de gestão e pela qualidade dos serviços, introduzem praticas que se forem adoptadas progressivamente pelo SNS terão impacto significativo nos custos do sector, reduzindo desde logo o desperdício (e o tema desperdício está longe de estar esgotado quer no Sector da Saúde quer nos diferentes Sectores do Estado...);

• Apesar do ambiente recessivo do País o sector privado de prestação de serviços de saúde cresceu significativamente na última década;

• O crescimento do sector privado veio, entre outros, mostrar a importância da adopção de modelos de gestão baseados em engenharia de processos, como instrumentos de racionalização de recursos, de promoção de qualidade e de responsabilização técnica dos diferentes actores desta “cadeia de produção”, cujo produto final é um acto médico;

• Estas unidades têm fins lucrativos, sendo que o Estado é o seu principal financiador. O Estado tem por isso que assegurar que a qualidade dos serviços prestada está de acordo com as convenções ou parcerias assinadas. A transparência na contratualização e relacionamento entre o Estado e os operadores privados é uma área que deveria ser possível de auditar facilmente por parte dos cidadãos;

O Estado deverá ser responsabilizado nestas opções se falhar o seu papel de Auditor de Qualidade, uma vez que é ao Estado que cabe o Dever de assegurar os Direitos dos Cidadãos, em particular em matéria de Saúde;

• Em Portugal, o contributo para a área da saúde do Terceiro Sector está muito abaixo da média europeia. Sendo constituído por ONGs sem fins lucrativos e com forte participação de voluntariado, pode ser potenciador do SNS, sobretudo nas respostas necessárias a nível regional e local. A sua inserção nas comunidades introduz desde logo o envolvimento próximo dos cidadãos nessas mesmas respostas. As Misericórdias e a Cruz Vermelha são bons exemplos do potencial deste Terceiro Sector;

• A Medicina Preventiva tem sido o parente pobre das Políticas de Saúde em Portugal;

• Tendo potencial imediato para o desenvolvimento de acções de baixo custo com impacto a curto, médio e longo prazo, envolvendo um conjunto de agentes – profissionais de saúde, professores, assistentes sociais, autarquias, freguesias, serviço cívico - na redução da procura da Medicina Curativa (e nos custos inerentes);

• Uma Medicina Preventiva estruturada e eficaz apresenta a médio e longo prazo um impacto positivo na redução da morbilidade (e consequentemente no absentismo) e da mortalidade precoce;

• A Medicina Preventiva é igualmente um instrumento de consciencialização e corresponsabilização do indivíduo e da comunidade no consumo dos bens de saúde. A análise dos modelos implementados, sobretudo nos Países nórdicos, assim o prova;

• Os media e as novas tecnologias deverão ser cada vez mais parceiros fundamentais numa estratégia nacional de medicina preventiva;

Por último, e nesta reflexão inicial sobre saúde, é importante sublinhar que a Saúde, tal como as Economias Criativas, corresponde a sectores fundamentais enquanto criadora de riqueza no século XXI. Neste caso, corresponde a um dos Sectores de Negócio com maior potencial de crescimento sustentável no século XXI quer se considere o Mercado Interno, quer o Mercado Externo.

Mas a este Tema voltarei em outra reflexão.

CONFERÊNCIA CIP: O PROCESSO DE REFORMA DO ESTADO - O ESTADO SOCIAL E O CRESCIMENTO ECONÓMICO: uma síntese por Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

A Coordenadora da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, participou na 3ª Conferência do Ciclo organizado pela CIP - Confederação Industrial de Portugal, subordinado ao tema "Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento". Foi no passado dia 9 de Julho, na ACL - Associação Comercial de Lisboa, e tratou d'"O Processo de Reforma do Estado - O Estado Social e o Crescimento Económico". Tendo a CIP considerado a PASC, com as suas actuais 35 Associações, Parceira da Sociedade Civil, convidou-a a participar, no que foi representada pela sua Coordenadora, que elaborou a presente síntese. [Nota de 9 de Setembro de 2014: a CIP - Confederação Industrial de Portugal tem um novo portal, pelo que as ligações nesta página ficaram desactualizadas.]

 

 

Foto em www.cip.org.pt

O Debate, moderado por Manuela Ferreira Leite, teve como oradores António Bagão Félix, Suzana Toscano, Maria de Lurdes Rodrigues e Luís Valadares Tavares. É de realçar a qualidade das intervenções e sobretudo a grande convergência na análise da situação e nas soluções apontadas. Apresenta-se aqui a síntese do conteúdo das intervenções, na Abertura e Conclusão da Conferência, do Senhor Presidente da CIP, José Saraiva, que podem ser consultadas na íntegra no sítio da CIP.
A partir destes textos fundamentais, em particular no momento actual, e respeitando o seu conteúdo sublinha-se:

• As Empresas estão preocupadas com as condições que determinam o seu funcionamento e o seu desempenho. Não estão apenas preocupadas com os factores que directamente as afectam - financiamento, fiscalidade, energia, reindustrialização, justiça ou muitos outros que directa ou indirectamente condicionam e influenciam a actividade económica, os seus projectos, o investimento e o emprego - têm uma noção mais ampla do Interesse Nacional.

• A CIP elegeu, para a prossecução dos seus objectivos estratégicos dominantes, a defesa de três grandes prioridades para a economia portuguesa em 2013:

• Promover a Internacionalização;

• Promover a Reindustrialização;

• Concretizar a Reforma do Estado;

• A CIP tem defendido um forte compromisso para a redução estrutural da despesa pública de modo a atingir, a prazo, um peso no PIB consentâneo com um nível da carga fiscal e parafiscal na economia que permita uma maior competitividade externa e uma maior capacidade de atracção de investimento; tal objectivo só será possível mediante a redefinição do papel do Estado na economia e uma reforma profunda de toda a Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

• A Reforma do Estado não pode ser feita olhando apenas a sua função - que também a tem - de patrão e de empregador. Esta é uma função que o Estado tem assumido e que, talvez, lhe tenha condicionando as opções. Um Estado que se assume apenas enquanto empregador é levado a recear mais pelos efeitos que as suas políticas tenham no emprego do que pelas consequências que terão na eficiência e na eficácia. Essa poderá ser uma das razões do enorme atraso na Reforma do Estado.

• O Estado para ser eficiente tem que: 

• saber exactamente quais são as suas funções e quais as suas responsabilidades;

• saber fazer bem feito o que lhe compete e abandonar o que cabe a uma Sociedade organizada fazer.

• É necessário definir onde o Estado deve estar e intervir, com que meios, o que deve fazer, quanto custa, quais os recursos de que necessita para se sustentar e onde colhe esses recursos.

• O objectivo da Reforma do Estado não é apenas a redução da despesa pública. A Sociedade Civil organizada tem obrigação de se pronunciar sobre como atingir esse objectivo. Consequentemente, deve participar nessa reforma contribuindo para definir quer os seus objectivos, que devem ir além dos meros resultados financeiros, quer a metodologia para a realizar.

• A Reforma do Estado não pode continuar a ser confundida com a Reforma da Administração Pública. São temas diferentes e como tal devem ser tratados. No entanto, o que for feito na Reforma da Administração Pública tem que resultar das definições que ocorram no quadro da Reforma do Estado.

• A questão da Reforma do Estado é uma questão de falta de meios ou uma questão de falta de Visão?

• Não meramente para reduzir desequilíbrios orçamentais, a Reforma do Estado deve principalmente surgir para:

• Adequar o Estado à Visão e às Estratégias de Desenvolvimento pretendidas para Portugal;

• Estabelecer as Políticas Públicas decorrentes dessa Visão e dessas Estratégias;

• Organizar os aparelhos administrativos do Estado que permitam concretizá-las com eficácia e eficiência;

• Afectar os recursos públicos possíveis à sua utilização de acordo com as disponibilidades nacionais.

• A Reforma do Estado deve ter como objectivos importantes:

• Ganhar eficiência gerindo os recursos públicos de forma a garantir um melhor Serviço Público, com os mesmos recursos;

• Garantir que a intervenção do Estado não se transforma num bloqueio para a iniciativa individual, o desenvolvimento da actividade económica e o funcionamento das instituições públicas e privadas num quadro de competição regulada.

• Os serviços públicos têm que ser reconhecidos pela sua utilidade e pela importância que têm para os cidadãos. Consequentemente, a Reforma das Administrações Públicas, implica:

• Apreciar o seu mérito;

• Reforçar o seu sistema de avaliação de desempenho;

• Oferecer rescisões amigáveis aos menos qualificados;

• Reforçar as competências especializadas, através de formação e de contratações apropriadas;

• Reduzir o desperdício a Zero.

• A Reforma da Administração Pública deve assentar na lógica do serviço que presta. O resultado será uma estrutura mais eficiente, mais eficaz, consumindo menos recursos e propiciando um serviço público de maior qualidade.

• O Estado Social desenvolveu-se com uma crescente afirmação e estruturação dos poderes do Estado, que evoluiu de mínimo, ou assistencialista, a providencial e a garante do bem-estar, e as sociedades modernas correspondem com maior ou menos grau a esta organização. Este sistema de garantia e segurança levou à dinamização da economia e à iniciativa individual. Em contrapartida, atenuou-se fortemente a noção de solidariedade e alimentaram-se individualismos, ao mesmo tempo que aumentava a dependência dos poderes políticos.

• A CIP considera que há que transformar um Estado que abafa e tolhe a responsabilidade da sociedade, num Estado possibilitador. Um Estado que, ao invés de criar dependências, promova a autonomia e a iniciativa da Sociedade Civil. Um Estado que fomente uma cultura de partilha de riscos e que assegure a igualdade de oportunidades.

• Alterou-se o tempo e o espaço das decisões e os poderes públicos enfrentam hoje uma limitação à sua soberania, ficando em risco os objectivos de justiça social e desprotegendo os cidadãos diante dos novos e antigos riscos. A gestão desta mudança exige consciência dos riscos mas também uma noção clara do que deve ser preservado no inevitável processo de adaptação. O que está em causa deve ser séria e profundamente discutido na Sociedade, sem sofismas, preconceitos ou maniqueísmos. Podem condensar-se as seguintes opções, em forma de questões:

• Sistema público totalizante ou sistema misto baseado numa complementaridade responsável?

• Soluções óptimas mas inexequíveis ou soluções de segunda ordem exequíveis?

• Menos Estado ou melhor Sociedade?

• Visão determinista e impositiva do aforro ou alguma liberdade de escolha?

• Em qualquer caso, o Estado Social deve assentar nos seguintes pontos:

• Reconhecimento da protecção social universal como um bem público;

• Não confusão entre provisão pública de direitos sociais e a sua produção pública, com a afirmação plena do princípio da subsidiariedade social;

• Conjugação gradual, sensata e equilibrada entre a protecção social e a liberdade de escolha;

• Conjugação integral entre direitos e deveres sociais;

• Promoção da família como núcleo natural de solidariedade geracional.

• A verdadeira reforma do Estado, em particular a reforma do Estado Social, passa por aumentar a produtividade. Só há melhor redistribuição se houver criação de riqueza.

• Não cabe ao Governo indicar o caminho às Empresas. Compete ao Governo facilitar esse caminho e remover os obstáculos que continuam a levantar-se: custos de contexto absurdos e desmotivadores, como uma burocracia pesada e quase obsessiva e uma multiplicidade de taxas que penalizam a competitividade e consomem tempo e recursos das empresas.

A Reforma do Estado é um tema que diz respeito a toda a Sociedade Civil e não apenas ao Governo e aos partidos políticos. Deve ser objecto de um compromisso de futuro, envolvendo todas as forças políticas e sociais, num pacto consistente e firme, no qual todos se comprometam decididamente e com determinação de cumprir e fazer cumprir.

A Reforma do Estado diz respeito a todos.

OS BONS ALUNOS INDIGNADOS: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Não me espantaria que um dia destes surgisse o Movimento dos Bons Alunos Indignados (MBA-I) dado o uso e abuso que desse conceito se tem feito na política portuguesa desde Cavaco (incluído) e até aos dias de hoje. Vamos tentar colocar esse título no texto certo.

Não há dúvida de que os Bons Alunos devem ficar ofendidos sempre que se fala do comportamento e atitude do governo português face à Troika como sendo os de um Bom Aluno. Fica-se com a ideia de que ser Bom Aluno é ser um pau mandado; é fazer aquilo que os professores querem; é não ter voz, vontade ou opinião; é ser incapaz de pensar de maneira diferente; é não saber criar nada de novo; é repetir tudo o que o professor diz nas aulas; é elogiar sistematicamente esses mesmos professores com o propósito de obter benefícios em troca; é não ser capaz de apresentar ideias e propostas alternativas; é não ser ninguém, para poder alimentar o Ego do professor; é pensar apenas nos benefícios pessoais que se podem conseguir com tal atitude…

Em boa verdade, todos nós tivemos professores, alguns dos quais por insegurança alimentavam esse tipo de comportamentos nos alunos, mas desses já nem sequer lembramos o seu nome. Os professores de quem nos lembramos mesmo, foram aqueles que se assumiram como Mestres de um conhecimento, aqueles que descobriram e libertaram o nosso potencial, aqueles que tinham consciência de que aquela relação aluno/professor era temporária e que uma outra vida maior se seguiria para cada um dos lados, em resumo, foram aqueles que nos ajudaram e nos deixaram crescer.

Na minha colecção desses Mestres tive até um, de quem me lembro quase todos os dias, que nos dizia: "Quem souber apenas o que lhe ensinei, dou-lhe a nota 10; quem conseguir relacionar isso com outras matérias, tem 14…mas o 16 ou mais, só para quem me contrariar ou criar alguma coisa de novo!"

 

É por tudo isto que é preciso corrigir a ideia de que o governo português não é de facto um Bom Aluno mas apenas um mero capataz da Troika, que se exibe como sendo mais papista que o papa, que decorou apenas a letra de um texto sem contexto, que aspira a uns elogios de ocasião, que espera benefícios para uma carreira futura.

Um Bom Aluno não é nada disso! Esse questiona o professor; obriga-o a preparar muito bem as aulas; obriga-o a ter conhecimento e experiência profundos; faz produzir um crescimento simultâneo de professor e aluno e ambos se desafiam na procura de novas ideias e de novas soluções. O Bom Aluno causa desconforto ao professor, causa-lhe tensão, provoca-o enquanto Mestre e comunga com ele os objectivos de novo conhecimento.

O governo português não está a ser um Bom Aluno no seu relacionamento com a Troika e com a sua atitude, dá de si um péssimo exemplo às novas gerações que querem construir um futuro diferente. São infelizmente também esses valores que são ensinados nas escolas das juventudes partidárias.

Também não nos podemos esquecer de que os Bons Alunos não são um produto de geração espontânea, são o resultado de uma relação com Bons Mestres e esses também não os vemos na Troika ou nos órgãos de decisão da Europa. Portugal é hoje uma pobre vítima de uma escola menor onde o ser Bom Aluno se resume a esta triste caricatura a que todos estamos a assistir.

É porque temos que refundar esta avaliação, que os verdadeiros Bons Alunos e os Bons Mestres têm que se movimentar e contrariar este falso movimento. Se não o fizerem, correm o risco de ficarem metidos no mesmo saco e não terem lugar no Mercado do Futuro…

QUE POLÍTICA MACROECONÓMICA DEPOIS DO PROGRAMA?: Conferência organizada pela SEDES, integrada no Ciclo "Pensar Portugal".

ACONTECEU. E PORQUE NÃO ACONTECE?: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Uma letra apenas distingue o aconteceu do acontece, mas em tempos de austeridade isso tem muito significado e pode fazer toda a diferença. Essa simples letra a mais no acontece(u) é cara, mistificadora, inibidora da acção, conflituosa e inimiga da confiança.

- O que é que o senhor primeiro-ministro está aí a fazer?

- Estou a recuperar os erros trágicos que vocês cometeram…

De facto a linguagem, o espírito e o exercício contabilísticos absorveram completamente a linguagem política. Tal como a contabilidade, que sempre nos mostrou o passado, o que aconteceu, mas nunca nos mostrava o futuro, a política segue-lhe agora o rasto. É que se há verdades absolutas neste mundo, uma delas é certamente aquela que nos diz que nunca conseguiremos mudar o que já aconteceu.

Mais recentemente, mas já não é de agora, temos assistido a todo o tipo de promessas eleitorais, a uma quebra sistemática de todas essas promessas, expectativas, previsões e até mesmo de intenções vindas do sistema governativo. Mesmo assim, em vez de actos de humildade e até de reconhecimento pelos erros cometidos num exercício que se sabe difícil, as únicas respostas acabam por ser sempre as culpas do passado e dos erros dos outros, a manipulação dos tempos verbais e outro tipo de acrobacias.

Esquecem-se os nossos governantes de que este não acontecer sistemático, quebrou já com todos os níveis mínimos de confiança e que seriam necessários para fazer acontecer, deixou-se de acreditar, já não existe a energia que podia fazer acontecer. O povo é generoso, mas não é estúpido.

E com esta linguagem deficiente invocam-se reformas, como se elas tivessem já acontecido, como que mudar fosse apenas criar leis e elas, por si mesmas e de forma automática, fizessem acontecer essas reformas. Não é a mudança da lei laboral, só por si, que vai fazer aumentar a produtividade, competitividade, trazer mais investimento, incentivar o crescimento ou criar mais emprego. Essas leis são meros instrumentos, falta a outra capacidade de fazer acontecer, porque reformar é mudar e isso só se concretiza quando atingimos os objectivos que nos propusemos realizar, quando mudamos mesmo.

Não é a criação de uma Comissão Parlamentar ou uma redacção dourada de Portas que vai fazer a Reforma do Estado, essa reforma não se faz por decreto, faz-se com boas ideias, explicando tudo muito bem, criando confiança, criando perspectivas e compromissos para o futuro, mas compromissos de parte a parte. Assim, trata-se apenas de mais um jogo palaciano entre os parceiros de coligação, de tentativas de responsabilização para que ninguém saia beneficiado eleitoralmente num trabalho que à partida se sabe será muito mau. De facto, juntar o espírito contabilístico e redutor de Gaspar, com a imaginação prodigiosa de Portas, só pode dar uma obra de contabilidade criativa virtual.

Para agravar a situação, estamos todos os dias a ser confrontados com essa fraude a que chamam decisão. O que está a acontecer é que essa capacidade de decisão não passa de meros enunciados de intenção e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Intenção é aquilo que temos tido até agora, promessas e previsões que não acontecem mas que enchem os telejornais das 20 horas e decisão é um processo com princípio, meio e fim e que só termina quando acontece o que nos comprometemos fazer.

As leis, as reformas e as propostas que pairam por aí em grande quantidade, seriam quando muito um princípio, se não estivessem a ser confundidas com um fim.

O primeiro-ministro foi claro! Está a fazer a recuperação dos erros do governo anterior, é essa a sua arma política para fazer com que a oposição perca as próximas eleições, em vez de ser ele a ganhá-las e todos podermos beneficiar com o exercício do seu governo. As eleições vão acontecendo, mas porque nada acontece? Porque também elas foram transformadas apenas num fim para os políticos…

ACABAR DE VEZ COM ESTE CICLO: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

A Sociedade Civil portuguesa esteve demasiado tempo sentada na plateia, assistindo a todo o tipo de usos e abusos do poder por parte dos partidos políticos e sobretudo daqueles que nos tem governado. Da primeira á última fila dessa plateia, ouvimos o que queríamos ouvir, aplaudimos e comportámos-nos como se de um jogo de futebol se tratasse. Agora ganha um, depois o outro, fiéis ao clube, zangados e sem ir aos jogos, que o mesmo é dizer com cegueira partidária e a deixar de votar por desilusão com a política. Com tudo isto, acabámos por ser cúmplices das más governações que já vem de longe e que colocaram o país e os portugueses na situação que todos conhecemos e onde uns sofrem sempre mais do que os outros. A que assistimos nós, considerando que também houve algumas coisas positivas?

• Cavaco aparece por acaso ou promovido por um pequeno grupo de amigos. Com a sua governação foi destruído o tecido produtivo em troca dos subsídios da Europa. As contas públicas acertaram-se mas a economia real foi destruída. Inventou-se a teoria do Oásis e foi aí que passámos a ser super-consumistas Cavaco, que consegue uma maioria absoluta, acabou por desprezar essa oportunidade e transformou-a em autoritarismo. De tabu em tabu, acabou por sair à pressa e na expectativa que o país esquecesse o mal que tinha feito. Qual foi a penalização que lhe demos? Fazer dele Presidente da República por duas vezes;

• Guterres veio a seguir, estava lá, no lugar certo e no tempo certo, mas aproveitou uma derrota eleitoral nas autárquicas para abandonar à pressa o Governo. Qual foi o castigo? Um cargo internacional e relevante na ONU;

• Barroso fazia a travessia do deserto, mas com esta saída de Guterres acabou por cavalgar a onda do poder. Mas não contente com isto, trocou o governo por um cargo melhor remunerado na Europa e sem tempo sequer para que houvesse eleições e fosse substituído. Deixou Santana no seu lugar;

• Santana não chegou sequer a ser Governo, acabou demitido em pouco tempo e sem deixar obra, boa ou má, só confusão;

• Com tanta confusão, Sócrates estava mais uma vez no lugar certo, no tempo certo e foi eleito. Também ele, com um empurrão do PR, teve que sair à pressa e demitir-se;

• Passos, que também estava destinado a fazer mais uma travessia do deserto do PSD, acabou eleito, porque estava lá e apanhou o lugar na cadeira que Cavaco lhe ofereceu;

• Perspectivam-se novos episódios e em tudo semelhantes.

Este espectáculo a que temos assistido não pode justificar a nossa continuada não acção, porque se ela acontecer, o futuro reserva-nos surpresas ainda bem piores.

Na verdade, o país tem sido governado por acaso, com gente que não ganha eleições por mérito próprio, não ganha eleições pelas propostas que faz ao país, pelo futuro que se propõe construir, mas simplesmente porque estava lá, na cadeira certa e o país vota sempre contra qualquer coisa. É bem patente nas campanhas eleitorais, que os próprios candidatos já nem se dão ao trabalho de apresentar propostas ao país, basta que se coloquem no lado oposto, acentuem os defeitos, os erros e as broncas dos adversários. É claro que a responsabilidade de toda esta manipulação tem a ver com os aparelhos partidários que controlam completamente o país e as nossas mentes generosas, mas adormecidas.

Esta já não é uma forma de fazer política minimamente aceitável, a prática da nossa democracia não pode continuar a ofender a inteligência dos portugueses, há um novo ciclo que é preciso exigir e que obrigue o país a escolher verdadeiros líderes para nos governarem.

É pena que os partidos não tenham consciência disso e não partam para a mesma reflexão que fizeram depois do 25 de Abril quando quiseram e bem, acabar com a tutela do Conselho da Revolução. Nesse tempo, disseram que os militares deviam regressar aos quartéis, porque o povo já tinha capacidade para se governar democraticamente através das organizações partidárias, enquanto suas representantes. É chegado o tempo de ser o povo a dizer também, que desta vez, é capaz de se governar a si mesmo e com os representantes que livre e directamente escolher. Os partidos políticos devem retirar-se para reflectir sobre os seus erros, o novo mundo, ganhar uma visão do futuro, devem fazer trabalho cívico e conhecer o país e os portugueses, para que possam regressar mais fortes e com nova legitimidade. Já são só parte do problema e não da solução.

O que se passa na nossa vida política e na nossa governação já não faz qualquer sentido. Tem que se começar um outro caminho, onde Portugal seja de todos e não apenas de uns poucos, que nem sequer são os melhores!

O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL em 2013: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.

Em consequência desta redução, Portugal  - que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido - ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe "União Europeia" parece apenas obcecada com o nosso empobrecimento coletivo.

O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas.

Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:

1. Perda de sócios · Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora, a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do Poder Político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder a toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.

2. Sócios que não podem pagar quotas · Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos, é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão, naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água, arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.

3. Depressão coletiva · Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do país. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo medo (do desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc.), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.

4. Fim ou redução drástica de subsídios · Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais, muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento; em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades "comerciais" que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo Central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.

5. Propostas para que as quotas passem a pagar IVA · Além de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado em ir "além da troika", "custe o que custar", empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.

PROPOSTA PARA UMA SEMANA DE TRABALHO DE 4 DIAS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Nos EUA, começam a multiplicar-se os exemplos de empresas que estão a mudar a sua semana de trabalho para apenas quatro dias úteis. E não se tratam de semanas de quatro dias e quarenta horas de trabalho, mas de semanas de 32 horas, ou seja, optando de forma consciente e voluntária para menos (e não mais) horas de trabalho.

A maioria optou por deixar de trabalhar à sexta-feira, mas algumas deixam ao critério do trabalhador a escolha do dia de semana mais conveniente.

A vantagem mais notória que estes empresários experimentam com a adoção de semanas de quatro dias é a melhoria significativa da qualidade do trabalho produzido: com menos tempo para trabalhar, há uma inclinação natural para desperdiçar menos tempo e o foco naquilo que é mais importante torna-se decisivo. A constatação é de que menos tempo, produz mais qualidade.

Mais tempo livre implica melhor qualidade de vida, menos absentismo (com a possibilidade de usar um dia na semana para tratar de assuntos pessoais), mais atividade e negócio para as atividades comerciais da comunidade onde se inserem estas empresas, menos custos operacionais, mais satisfação pessoal, realização humana e familiar e, decorrentemente, mais produtividade, menos desperdício e mais lucros para as empresas que adotam as semanas de quatro dias.

EM DEFESA DE UM PLANO DE ESTÍMULOS PARA UMA "ECONOMIA VERDE": um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Portugal não vai sair da atual Depressão Económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos. Em Portugal não podemos mais correr o risco de desperdiçar tempo ou dinheiro. Já gastámos tempo suficiente nos últimos vinte e cinco anos, ora culpando o “pai” (Salazar, o Antigo Regime ou a Inquisição), ora culpando o "padrasto" (a União Europeia, a Europa, a Globalização ou o Neoliberalismo). Não negamos a influência determinante desse fatores no nosso subdesenvolvimento crónico, mas chegou a altura de vencer esse complexo de adolescência (anacrónico, num país com mil anos de existência) e pegarmos o nosso próprio destino coletivo nas mãos. Já o escrevi várias vezes e, correndo o risco de me tornar repetitivo, vou tornar a regressar ao assunto: Portugal não vai sair da atual Depressão económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos.

Não podemos, não devemos, continuar a aplicar camada sobre camada de tapetes de austeridade, esmagando cada vez mais a economia nacional com impostos desproporcionados, com um Estado opressivo e disfuncional (porque centralizado e sequestrado pela partidocracia) e com estratégias nacionais corrosivas que, servindo os interesses dos credores internacionais e dos países do norte da Europa (na estafada lógica Cavaquista do “bom aluno”), prejudicam seriamente o país e a sua capacidade para construir uma sociedade livre, dinâmica e próspera. Não busquemos lições ou conselhos no exterior. Saibamos dar o nosso próprio “Grito do Ipiranga” e declaremos a soberania nacional contra esses interesses externos que nos querem reger (e que hoje, efetivamente, nos governam em regime de “protetorado dos credores” = Troika).

Portugal tem de partir, simultaneamente, por duas vias: na limpeza de balanço, declarando bancarrota parcial e recusando pagar a dívida imoral que décadas de irresponsabilidades e demissão popular dos deveres de vigilância e sufrágio deixaram instalar e implementar um plano nacional de estímulo económico que, centrado em dois eixos, o Mar e a Economia Verde, nos permita reconstruir o tecido produtivo e adquirir a soberania económica que deixámos transferir para fora das nossas fronteiras em troca de uma aparente riqueza e prosperidade.

Já discorremos amplamente, noutros artigos, sobre a necessidade de erguer uma política nacional do Mar, com estímulos financeiros e económicos à génese e desenvolvimento das atividades tradicionais a si ligadas (pesca, portos, construção naval, transportes marítimos) e de atividades ditas de “terceira geração” (aquacultura, energia offshore, portos de transbordo offshore, recursos minerais, etc.).

Mas, num país tão dependente das importações de energia, tão descarnado de atividades produtivas do setor primário, há que complementar essa abordagem de um estímulo marítimo com um igualmente audaz plano de promoção duma “Economia Verde” que nos liberte do jugo das importações de petróleo, de gás e de energia elétrica de Espanha e França.

O bom trabalho desenvolvido no tempo do Socratismo tem que ser continuado, desta feita em termos mais sustentáveis e sem favorecer os “grandes interesses” (protagonizados hoje pela chinesa EDP e pela espanhola Endesa), mas promovendo a “auto-geração” por parte de pequenos e médios produtores nacionais e transferindo para estes os escandalosos subsídios estatais às grandes multinacionais do ramo, as tão criticadas “rendas excessivas” que a todos nos oprimem.

As descentralização, multiplicação e promoção de produção elétrica autónoma, sustentável e renovável, deve ser estimulada, permitindo que este programa chegue não a um pequeno grupo de empresas multinacionais estrangeiras, mas a um amplo leque de cidadãos, empreendedores e dinâmicos, capazes de entregar ao país a soberania energética que este nunca teve e de simultaneamente alavancar o desenvolvimento de uma indústria e ciência na área das energias renováveis realmente nacionais.

Em simultâneo, os transportes (públicos e particulares) devem ser alvo de um plano correspondente: promovendo transportes públicos baratos, amplamente disponíveis e ecologicamente sustentáveis.

Complementarmente, a extensão da já existente rede de tratamento de resíduos e do seu reaproveitamento e, sobretudo, um plano de incentivos fiscais (IVA e IRS) à realização de obras que melhorassem os isolamento térmico e rendimento energético de milhões de habitações em Portugal. Além de dinamizar o dormente setor da construção, o maior gerador de desemprego em Portugal, estas obras dinamizariam os meios locais, não em grandes (e caras) obras “hidráulicas”, mas numa multidão de pequenos melhoramentos que beneficiariam dezenas de pequenas e médias empresas, em vez de uma quantas grandes empresas do setor.

Uma projeção recente, feita pela OIT para Espanha, estima que se o país vizinho conseguisse gerar até 20% da sua energia por fontes renováveis, seriam por isso criados mais de vinte de 120 mil novos empregos, isto em menos de oito anos. A construção de uma rede elétrica, para uso de veículos de transporte adaptados, originaria por sua vez outros 770 mil empregos. A OIT faz um projeção idêntica quanto à reabilitação do rendimento energético das habitações (a maior fonte de desperdício energético em Portugal), estimando que a reabilitação de 25 milhões de habitações criaria mais de 1.3 milhões de empregos. A gestão de resíduos, por sua vez, criaria cerca de 30 mil empregos até 2016. O estudo não inclui Portugal, mas não é difícil ampliar estas conclusões e estimar que existe na aplicação de um “Plano de Estímulos para uma Economia Verde” - a decorrer nessas várias frentes: Energias Renováveis, Mar, Resíduos, Transportes Sustentáveis e Eficiência Energética - um forte impulso à economia nacional, alavancando a sua saída desta asfixiante depressão, quebrando o ciclo infinito de austeridade-depressão em que agora estamos imersos.

DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: documento enquadrador do XII Encontro Público PASC · Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Pólo do Alto da Ajuda em Lisboa · 13 de Novembro de 2012 · 14:45 - 17:00.

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, surgiu em Janeiro de 2010. Resultou da reunião de um grupo de Associações Cívicas numa plataforma informal. Esta plataforma adoptou como um dos seus objectivos, o de dinamizar o contributo da Sociedade Civil para a mudança necessária face à crise financeira, económica, e sobretudo social que já era visível em Portugal.

Hoje, com o contributo de 27 Associações, a missão da PASC continua a ser a de dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania ativa e responsável, individual e coletiva.

 

Enquadramento

Organização · APG – Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas

O desemprego, os níveis a que chegou, a terrível rapidez com que cresce, atingindo toda a Sociedade, em termos de idade, género e qualificação profissional, tem que ser uma prioridade em qualquer Agenda Política, em particular nas agendas políticas de Estados Democráticos como Portugal.

Mas não está a ser!

O desemprego tem que ser igualmente tema prioritário para um debate promovido por uma Sociedade Civil responsável e activa. Uma sociedade que dê voz aos desempregados e aos seus anseios. O desemprego em Portugal é por isso uma das Causas que a PASC abraçou.

A PASC propõe-se levar a cabo várias acções que contribuam, através do Debate Público, para uma mudança de atitude do Governo face ao desemprego e aos desempregados.

Este XII Encontro Público PASC – “Desemprego e Diálogo entre Gerações” insere-se nessa linha de acção da PASC.

As economias e as sociedades tenderão para serem sociedades de não emprego.

A ideia de que o crescimento económico vai absorver o actual desemprego é uma não verdade que importa desmistificar para que nos centremos na procura de novas soluções.

As soluções para o desemprego têm que ser encontradas nos domínios da vontade política e da Inovação Social.

É necessária uma urgente e profunda alteração dos actuais modelos, quer do emprego, quer da relação de trabalho. A palavra de ordem é Inovação Social porque esta trará novas formas de Contrato Social.

É necessário encontrar o valor acrescentado naqueles que, actualmente, parecem ser dois dos pontos críticos do mercado de emprego, a entrada e a saída do mesmo. Neles cruzam-se a energia da juventude com o conhecimento e a experiência dos maiores.

Estudos realizados quer a nível europeu, quer a nível mundial, apontam como desafios cruciais ao mundo do trabalho e à gestão das empresas a Gestão do Talento e a Transmissão do Conhecimento entre das gerações.

Face aos dados referidos e a um Mundo Ocidental, em particular a um País, com cada vez menos emprego, pretendemos discutir neste Encontro as respostas às seguintes questões:

• Poderemos criar formas alternativas ao emprego tradicional que sejam simultaneamente a concretização do potencial individual e geradoras de inovação, equilíbrio e riqueza?

• Poderemos desenvolver novas relações de trabalho neste cenário de emergência?

• Que tipo de soluções para potenciar o encontro da energia e da nova informação dos mais jovens com o conhecimento e experiência dos maiores? Que tipo de flexibilidades, de partilhas, de empreendedorismo entre estes grupos?

• No momento que Portugal atravessa, com cerca de 17% da população activa no desemprego, sendo que esta percentagem ultrapassa os 35% quando nos cingimos a uma população com menos de 35 anos, é este debate útil? É possível implementar soluções alternativas? Quais os pressupostos a cumprir?

 

 

Programa

14:45

Abertura

Maria Perpétua Rocha · Coordenadora da PASC; Jorge Marques · Presidente da Assembleia Geral da APG; João Salgueiro · Economista, Professor Universitário

15:30

Oportunidade 2020

15:45

Apresentação de depoimentos filmados de várias personalidades europeias e Ana Margarida Silva da EURES (Plataforma Europeia de Emprego)

IDADE DAS TREVAS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

O termo “Idade das Trevas” não fui eu que o inventei para este contexto, foi Paul Krugman, o Nobel, quando confessava no seu mais recente livro saído em Julho de 2012:

 

«Há uns três anos, quando me apercebi de como a profissão de economista estava a falhar no seu momento de verdade, inventei a expressão “ Idade das Trevas da Economia”.»

O seu apelo neste livro é de que acabem com isto, e isto é a depressão, que não faz sentido, não tem justificação e que causa tanta destruição e dor em tantas vidas. Para ele, a solução para a crise é fácil e mais rápida do que se pode imaginar, excepto para aqueles que estudaram e só sabem o funcionamento das economias deprimidas…e respectivas soluções.

Diz ele ainda, virem as costas à austeridade, a máxima de Keynes era que a austeridade é para ser feita em tempo de fartura e não de recessão.

Voltem-se para a criação de emprego, para a defesa daquilo em que acreditam, tentem o compromisso, mas sem comprometer a verdade.

O que é que impede a recuperação? A falta de lucidez intelectual e de vontade política…

Percebemos todos que o nosso médico, chamado Troika, falhou no diagnóstico e na terapia, pela simples razão de que faz parte daquele grupo que só estuda e sabe o funcionamento das economias deprimidas, daquele grupo que só lê os livros antigos e que entendem que a missão da economia é manter os pobres cada vez mais pobres. Fizeram da economia não mais que um sistema de crenças, uma espécie de religião onde os objectivos são a Ordem e a Omnipotência. E o deus desta religião é um deus violento que considera as crises como pecados e por isso é preciso castigar esta gente! Onde é que já ouvimos falar assim?

Estamos entregues a esta fúria punitiva e nada disto teria que ser assim! E estamos nesta situação, ainda mais agravada, porque deixámos de ter um Presidente faz muito tempo, deixámos também agora de ter um Governo e a nossa pobre democracia não configura soluções urgentes para este vazio.

E neste vazio, a que se junta a ausência de vozes sábias da economia, que em vez de explicarem o que se passou, deviam estar a dizer o que é preciso fazer, que deviam estar a fazer-se ouvir e respeitar, que deviam impedir o fracasso popular e social e gritar… Parem com isso, o cidadão precisa perceber com simplicidade como funciona o sistema!

Mas até nessa impossibilidade, não podemos desistir e como diz Krugman, mais uma vez, isso compete a todos os que podem fazer a diferença, compete-lhes lutar por todos estes silêncios, pôr fim a estes abusos e lutar por novas políticas.

É a hora da Sociedade Civil resgatar o país dos abusos cometidos pela classe política ao longo de tantos anos, é injusta esta situação de serem sempre os trabalhadores por conta de outrem a pagar toda a factura!

Este é um verdadeiro ataque ao valor do próprio Trabalho, enquanto fonte de rendimento, de dignidade e de realização. Não é justo e não se vislumbra aqui qualquer equidade!

O CANALIZADOR DE PORTUGAL: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Woody Allen, numa das suas tiradas inteligentes dizia um dia: “Não é só Deus que não existe! Experimentem encontrar um canalizador em Nova Iorque ao fim de semana...”.

Vem isto a propósito das recentes notícias sobre o Projecto-Piloto do Ministério da Educação, onde se diz que os maus alunos vão ser obrigados a integrar cursos profissionais ou vocacionais. Não sei o que é que a obrigatoriedade tem a ver com vocação...

Não está em causa o mérito ou demérito da medida, mas a forma em como tudo isto é apresentado e que revela à partida a pouca ou nenhuma consideração pelo valor destas profissões. A triste ideia de que ter esse tipo de profissões é um castigo imposto pela sociedade através do Ministério da Educação?

Num mundo, onde se percebe que os caminhos do futuro do trabalho não são mais os do saber muito de nada, as chamadas competências generalistas superficiais, mas as especializações em série, o conhecimento profundo que cria valor, parece que encontrámos a melhor forma de comunicar isto, dizendo que esse futuro deve ser construído obrigando os piores a seguir essa via; num mundo onde os maiores especialistas na matéria nos dizem que no futuro do trabalho, de todas as profissões, temos que voltar a pensar como artífices, temos que voltar à ideia medieval do aperfeiçoamento das Artes e Ofícios, à virtude da prática repetida onde se trabalha a competência e o conhecimento observando, praticando e depois inovando; num mundo em que o futuro do trabalho nos manda ir cada vez mais fundo e mais longe e que isso significa gostar muito do que se faz, ter vocação e propósito, encontrar significado no trabalho e desenvolver uma nova ética social; neste mundo que pensa o futuro, o que estamos nós a fazer:

 

• as profissões manuais são para os piores, são um castigo da sociedade;

• ter vocação é ser obrigado;

• as profissões manuais são, em si mesmas, um trabalho menor feito para os que não precisam pensar;

 

regressamos assim ao pior do pensamento da Revolução Industrial onde se dizia que uns estão pagos para pensar e os outros para executar; regressamos assim ao pensamento de Salazar, que espalhou pelos corredores das escolas várias das suas frases célebres, uma das quais era: “Se soubesses o que custa mandar, preferias obedecer toda a vida”.
 

Mas com tanta crítica, o que faria eu?

Exactamente o contrário! Dignificaria à partida essa via de ensino e de profissão; abria-a a todos, mas procuraria captar os melhores, os que tivessem vocação; faria campanhas de marketing de todo o tipo e até daquelas que os brasileiros usam nas novelas quando querem dignificar e seduzir os jovens para várias profissões; mostraria as pessoas bem sucedidas dessas profissões ou que começaram com essas profissões; faria com que fôssemos bons nisso, os melhores, porque hoje não se pode ser outra coisa.

E iria lembrar-me, sempre que olhasse para essas catedrais da Europa que me fascinam, que elas foram o resultado de grandes escolas de Artes e Ofícios, que por acaso eram pequenas oficinas; de profissões e de gente que gostava muito daquilo que fazia; de gente que sabia que não trabalhava apenas uma pedra, mas que essa pedra era parte de uma grande catedral…de gente que pensava e que eram os melhores do seu tempo.

VANTAGENS COMPETITIVAS DE PORTUGAL - O RELATÓRIO PORTER REVISITADO 20 ANOS DEPOIS: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Que desperdício!

O que falhou? Porquê? Quanto custou? Quanto custa? Quanto vai custar? Quem foram os responsáveis?

Quando o País, todo o País, devia estar, tal como há vinte anos atrás, centrado nas vantagens competitivas de Portugal e no relançar da economia, esgota-se o governo numa proposta de legitimidade duvidosa, eventualmente deletéria para o exercício da cidadania e de contornos poucos claros: a concessão do Serviço Público RTP e, certamente o que aí virá, o da RDP. Isto, e porque passaram vinte anos sobre a iniciativa que culminou com o Relatório Porter, levaram-me a escrever estas notas.

Há vinte anos, trabalhava eu no sector industrial, tinha regressado a Portugal depois de um período de actividade nos Estados Unidos da América, e este era um tema que me interessou de imediato e que acompanhei de perto.

Estávamos no início da década de noventa, era Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e o tema “Vantagens Competitivas para Portugal” era dominante no mundo empresarial e nos media e, obviamente, no discurso político.

Era considerável a mobilização e o interesse perante o trabalho gerido pela Monitor Company sob a Direcção de Michael Porter, que envolvia várias empresas e instituições públicas portuguesas, empresários, gestores e técnicos qualificados.

O objectivo principal era o de contribuir para o desenvolvimento da competitividade da economia portuguesa. O objectivo seria atingido através de duas estratégias, duas linhas de acção que o grupo de trabalho levaria a cabo. Numa primeira fase, a análise da competitividade das empresas portuguesas e suas fragilidades na antecipação de contextos macroeconómicos e, por outro, a elaboração de um conjunto de recomendações, onze iniciativas, consideradas acções fulcrais para a mudança do País.

Era sobretudo a proposta do conjunto das onze iniciativas de acção que gerava maior entusiasmo. Foram elas agrupadas em agricultura (o vinho), serviços (o turismo), indústria (produtos de madeira, calçado, malhas e automóvel) e políticas públicas (educação, financiamento, gestão florestal, capacidades de gestão e ciência e tecnologia).

Relendo as recomendações, vinte anos depois, algumas continuam a apresentar actualidade e outras são de tal evidência que importa perguntar porque não foram implementadas?

No caso do cluster do vinho, pese embora o incremento da qualidade e o aumento do índice de exportações, certamente que estamos longe de preencher o potencial que o mesmo pode representar para o País, pelo que continua a ser pertinente perguntar qual o nível e tipo de apoios institucionais ou, por exemplo, no campo das Cooperativas, qual o seu papel, a que custo o cumprem, que grau de cooperação estabeleceram entre si e, ao fazê-lo, que racionalização de meios se conseguiu?

Uma das recomendações para melhorar e expandir a imagem dos vinhos portugueses era a de uma forte aposta no turismo vinícola, aspecto que facilmente potenciaria não só a imagem do vinho português como representaria um nicho de mercado a incluir na estratégia de um dos outros clusters identificados, o do turismo. Que investimento, que apoios foram disponibilizados para este sector? Qual o retorno real versus o expectável?

No cluster do Turismo, e reportando-nos ao caso estudado, o do incremento do turismo na Costa de Lisboa, passaram vinte anos e apenas este ano começamos a ver publicitadas algumas das características da cidade que então foram consideradas distintivas e uma mais valia única do ponto de vista de marketing turístico.

O ignorar das recomendações não só levou a um atraso injustificável como condicionou um compromisso dificilmente reversível de algumas destas oportunidades.

Assim, foi permitida, nas zonas periféricas de Lisboa, uma construção desordenada, densa, de baixa qualidade, com uma ausência completa de respeito pelo factor ambiental e pelo enquadramento paisagístico, tudo isto associado ainda a uma ausência de planeamento e protecção em muitos pontos da orla costeira e a um descurar da rede viária de acesso a Lisboa, que condiciona, vinte anos depois, uma pior qualidade do ambiente, igualando Lisboa a algumas das cidades mais poluídas da Europa.

Todos estes aspectos, ao não terem sido cuidados, não permitiram a valorização plena do potencial económico, em função da sua localização, clima ameno e seco, relação com o rio, herança cultural reflectida nos monumentos (alguns continuam a carecer de intervenção urgente) e, sobretudo, o carácter do povo e as tradições populares, de Lisboa e da sua Costa, enquanto vocação turística de excelência.

Em 1992, os clusters da madeira e da floresta foram considerados essenciais para Portugal. A equipa de trabalho considerou que, apesar das fragilidades resultantes da disponibilidade e qualidade da madeira, Portugal estaria bem posicionado para aumentar riqueza através da exploração florestal devido às características do solo e clima. Foi considerado que o pinho seria a madeira mais competitiva e adequada para Portugal, sendo que seria fundamental para maximização desta riqueza impulsionar a indústria de serração.

Foi igualmente identificado um conjunto de outras acções possíveis, das quais destaco, pelo que representariam para a própria floresta e sua limpeza, a criação de subprodutos a partir de desbastes da floresta ou do reciclar de produtos de madeira.

Importa de novo perguntar: o que levou a ignorar as acções recomendadas no sector da madeira e nos manteve concentrados na produção de produtos de baixo valor?

No caso da floresta, identificava-se como uma das fragilidades a ausência de princípios orientadores que pudessem ser utilizados de forma conveniente pelas autoridades locais.

Recomendações sobre a selecção adequada de espécies e preparação dos solos, incentivar o associativismo entre os produtores de floresta: vinte anos depois, o que foi feito a nível de legislação, formação, investimento, coordenação, rentabilização?

Qual o contributo actual da floresta relativamente ao PIB ou às exportações, quando comparado com 1992?

Em que medida é que a floresta contribuiu para a redução da desertificação, fixação de populações e para a geração de riqueza local?

Importa igualmente perguntar em que medida é que a não implementação das políticas sugeridas é responsável pelo flagelo dos incêndios que, ano após ano, devastam o território, consumindo recursos, destruindo bens e pessoas, ameaçando o ecossistema, agravando a desertificação, criando paisagens desoladoras em locais anteriormente apetecíveis como desígnios turísticos.

As pequenas e médias empresas (PMEs), em 1992, foram consideradas, tal como agora, uma base fundamental para a economia portuguesa, no entanto a sua competitividade estava parcialmente comprometida pelos mecanismos de financiamento.

As taxas de juro reais nominais dos créditos bancários às empresas eram das mais elevadas, comparativamente a outros países europeus, asfixiando qualquer iniciativa de abordagem comercial agressiva aos mercados externos ou investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico.

Na sequência da análise, foram propostas medidas que abrangiam as instituições financeiras, as políticas públicas, nomeadamente o desenvolvimento de análises comparativas com políticas fiscais em áreas semelhantes a Portugal, a reestruturação financeira das PMEs como, por exemplo, formação para que melhorassem a sua gestão financeira e controlo contabilístico; os mercados de capitais com, por exemplo, a promoção de reformas fiscais tais como a redução de impostos sobre os rendimentos pessoais aplicados nos capitais próprios das empresas.

Em 2012 e face às políticas em curso, maioritariamente contrárias ao recomendado, assistimos diariamente à falência de PMEs, arrastando consigo o emprego, levando à falência rápida da economia, ao desespero e à desmoralização social, numa subjugação, limitada e limitante, da economia e da criatividade a uma necessidade contabilística imposta e ela mesmo resultante de uma gestão inconsequente, redutora, vazia de estratégia e de sentido de interesse nacional que se tem perpetuado ao longo dos últimos 30 anos.

No caso da educação, entre outras, foi identificada a necessidade de manter o nível de motivação dos professores, bem como o de estimular a progressão na carreira associada a uma qualificação profissional de excelência.

Vinte anos depois, importa perguntar que políticas desenvolveram os sucessivos Ministérios da Educação de forma a ultrapassar as fragilidades diagnosticadas de forma a valorizar estes agentes essenciais da mudança e catalisadores primeiros da competitividade?

Foi igualmente identificada, como essencial para a competitividade futura de Portugal, o desenvolvimento de um ensino profissional, que envolvesse as Empresas.

A estas seriam oferecidas contrapartidas financeiras para, conjuntamente com as Instituições de Formação Profissional, participarem na organização e implementação de cursos profissionais. O Governo deveria igualmente assumir, em parceria com a Indústria, a responsabilidade pela definição e monitorização dos curricula e padrões requeridos.

No entanto, os fundos comunitários para formação foram investidos sem qualquer planeamento estratégico e com a total ausência de participação das Empresas ou das suas associações.

Vinte anos depois e perante o cenário de definhamento em que nos encontramos importa perguntar:

O Que falhou e porquê?

Num País em que Comissões e Grupos de Trabalho ficam frequentemente pelo histórico e pela análise dos factos, o que falhou na implementação das medidas que o Relatório Porter objectivamente propunha?

Porque é que, após a sua publicação, o Relatório foi esquecido?

Porque é que, igualmente, medidas preconizadas por outros, como Ernâni Lopes, não foram incorporadas numa visão estratégica para Portugal e, posteriormente, traduzidas em acções estratégicas mensuráveis, visíveis e publicitadas em função de resultados e não de meras intenções?

Porque é que um estudo encomendado pelo Governo, com ampla participação de empresas e cidadãos de reconhecido mérito, conduzido por um perito de reconhecida competência internacional, foi “apagado/ignorado” após a apresentação?

Que interesses afectava?

Ou estamos apenas perante mais um caso de lascismo, omissão, ineficácia, irresponsabilidade?

Quanto custou? Quanto custa? Quanto custará?

Certamente que seria interessante saber quanto custou o estudo realizado pela Monitor Company ou mesmo os custos associados ao envolvimento dos recursos humanos e técnicos empenhados durante uma ano na sua elaboração.

Mas não é isso que nos preocupa vinte anos depois!

As perguntas são:

Quanto custa e custará a Portugal o delapidar destes potenciais geradores das suas vantagens competitivas?

Quanto custa e custará a Portugal o não aproveitamento, e mesmo a destruição, dos seus recursos estratégicos, durante os últimos vinte anos, como facilmente veremos se nos dermos ao trabalho de consultar este e outros estudos?

Quem são os responsáveis?

Certamente não é o destino!

Existem, desde logo, os vários Primeiros-Ministros, responsáveis pelos Governos que escolheram e pelos Programas com que se apresentaram às eleições, a começar por aquele que estava em funções à data da apresentação do Relatório.

Os Deputados que, ao longo de anos, nas diferentes Comissões deveriam ter as competências técnicas, a independência, o sentido ético do serviço da Res Publica e pugnar pelos interesses dos cidadãos que representam.

Certamente que a análise deste estudo deveria ter sido objecto de acções consultivas por parte dessas mesmas Comissões. Será que foi?

Os Presidentes da República que não podem assistir de forma distante, escudados na limitação dos seus poderes, ao desbaratar de um País, sob risco de esvaziar a sua autoridade enquanto Supremos Magistrados da Nação.

Por último, e não menos importante, nós Cidadãos, que nos acomodamos no embalar de que a democracia existiria e cresceria sem que para isso tivéssemos que fazer um esforço, que a entregámos a partidos políticos cada vez mais centrados nos seus próprios interesses, que preferimos a política do facilitismo ao rigor e à ética, que deixamos de fazer ouvir a nossa voz individual ou colectiva na aprovação ou discordância das grandes questões nacionais.

Nós Cidadãos fomos, somos e seremos co-responsáveis pela situação portuguesa.

A mudança não acontecerá se não adoptarmos e impusermos uma política de rigor, de transparência, de trabalho, de respeito, de responsabilidade.

Se não o fizermos, situações como o Relatório Porter continuarão a acontecer ou, por exemplo, estaremos a legitimar que o destino de um Serviço Público se trace à revelia dos interesses de Portugal e dos Portugueses, como está acontecer!

LOJAS SOLIDÁRIAS: uma proposta de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem). 

 

Lisboa tem centenas de lojas abandonadas. Algumas estão em ruína efetiva e completamente devolutas, outras estão nas mãos dos proprietários que, dada a atual paralisia do comércio, não as conseguem alugar.

Para dinamizar o comércio, ruas e bairros cada vez mais dormentes e inativos, propomos que essas lojas devolutas ou inutilizadas sejam alugadas pela autarquia a um preço simbólico (que poderiam ser entregue a uma ONG local) e distribuídas, após concurso público, aos melhores projetos de jovens ou de desempregados com mais de 45 anos. Para as lojas com proprietários, mas que estejam há mais de cinco anos por alugar, a autarquia poderia estabelecer um preço médio por metro quadrado e pagá-lo ao proprietário. Para além de projetos meramente comerciais, em concurso poder-se-iam também admitir projetos sociais, diretamente ligados a Associações ou ONGs que comprovassem devidamente o relevante interesse social do projeto apresentado para esse espaço, incluindo-se aqui, por exemplo, a montagem de um restaurante, uma livraria, uma loja social ou café que servissem depois de suporte ao financiamento das ações sociais da associação, ou que até pudesse vir a permitir que esta se autonomiza-se da dependência dos fundos públicos.

Estes espaços comerciais solidários estariam durante um ano em regime experimental, pagando uma renda simbólica à autarquia ou estando até isenta desta. Findo esse ano, ou o espaço era devolvido à entidade originária (o proprietário) ou aplicada uma renda calculada em função dos preços médios da região, com atualizações anuais em função da inflação.

Um modelo semelhante mas mais limitado, apenas para jovens e somente para lojas devolutas, foi aplicado com sucesso em Guimarães, e pode também ser aplicado, primeiro em fase piloto, num bairro ou numa freguesia lisboeta, tendo em conta a idade média dos seus habitantes e a quantidade de espaços comerciais abandonados.