quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

CRESCIMENTO ECONÓMICO: DIVERSIFICAR O MODELO DE FINANCIAMENTO DAS PME: Conferência CIP · Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP, na Sessão de Abertura · 28 de Novembro de 2014.


Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC - Plataforma de Associações da Sociedade Civil - Casa da Cidadania, participou na Conferência "Crescimento Económico: Diversificar o Modelo de Financiamento das PMEs", organizada pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Ao longo dos últimos anos, a CIP tem apoiado a PASC, considerando-a como sua Parceira. Pela relevância do tema desta iniciativa para as PME, pilares da economia portuguesa, transcrevemos o discurso de Abertura de António Saraiva, Presidente da CIP.

 




Senhor Ministro da Economia,
Senhores Oradores nesta Conferência,
Senhores Participantes,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,




Quero começar por agradecer a presença de todos nesta Conferência da CIP sobre a diversificação do modelo de financiamento das empresas.

A vossa presença e, em especial, a participação de empresas nesta Conferência é, para a CIP, um motivo de grande satisfação, que expressa a importância do tema e a oportunidade da sua discussão.

Poderíamos ser mais os que aqui estamos presentes, mas estou confiante que os debates que vamos desenvolver sejam muito alargados e bastante participados. Estou certo que todos vão olhar para as conclusões desses debates com atenção e com interesse em ultrapassar os problemas de financiamento que afetam o crescimento económico e a manutenção do emprego.

Queria também agradecer a presença de membros do Governo – o Senhor Ministro da Economia, nesta Sessão de Abertura, e o Senhor Secretário de Estado das Finanças, em representação da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, na Sessão de Encerramento.

Queria ainda agradecer aos parceiros da CIP nesta Conferência, inserida no quadro da Semana Europeia das PME - a Deloitte, a Euronext e o Diário Económico.

Queria, por fim, agradecer ao Engº José António Barros e ao Dr. João Costa Pinto o trabalho que desenvolveram na escolha do tema e na preparação da Conferência.

E não queria também deixar de referir o trabalho desenvolvido pelos serviços da CIP, que foi muito importante e contribuiu para a organização dos trabalhos desta Conferência sobre a diversificação do modelo de financiamento das PME.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Desde 2010, verificam-se em Portugal estrangulamentos nos fluxos normais de financiamento das empresas, com particular incidência sobre a generalidade das Pequenas e Médias Empresas.

Este problema constitui um sério constrangimento ao relançamento do investimento, à criação de emprego e à desejável mudança estrutural da Economia Portuguesa, que pressupõe a competitividade das nossas empresas no mercado global.

Desde 2010, e particularmente a partir do início do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a CIP tem dado particular prioridade à resolução deste problema.

Ao longo dos últimos anos, temos vindo a alertar para as suas implicações e para a necessidade de inverter uma situação que aprofundou a recessão e levou à destruição de empresas, de emprego e de capacidade produtiva.

Alertámos para o facto de as necessidades de financiamento do setor público empresarial não terem sido devidamente equacionadas no Programa de Ajustamento e das consequências que isso teria sobre o financiamento da economia como um todo.

Criticámos, junto da troika e junto do Governo, o ritmo excessivo a que se processou a desalavancagem do setor financeiro.

Defendemos que os recursos e instrumentos do Grupo formado em torno da Caixa Geral de Depósitos deveriam ser focados no apoio às PME, o que contribuiria fortemente para reorientar o mercado bancário.

Chamámos a atenção para a prioridade a dar à recapitalização das empresas, por forma a garantir a sua capacidade de investimento e permitir também uma melhor avaliação de risco por parte da Banca, possibilitando o acesso ao crédito em melhores condições de pricing e prazos de reembolso.

Muitas vezes repeti que a recapitalização das empresas é tanto ou mais urgente e fundamental quanto a recapitalização da banca.

Defendemos, por isso, a criação de condições necessárias para o reforço dos capitais próprios ou permanentes das empresas, através da efetiva operacionalização de instrumentos de capital de risco, de “quase capital” e de conversão de suprimentos ou outros créditos em capital próprio.

Apresentámos propostas nesse sentido.

Defendemos ainda a articulação entre a questão do financiamento das empresas e a fiscalidade, através de medidas fiscais de modo a induzir o reinvestimento de resultados e o fortalecimento dos fundos próprios das empresas.

Insistimos (e continuaremos a insistir) na responsabilidade do Estado liquidar os seus pagamentos às empresas a tempo e horas e a de acionar mecanismos que permitam a regularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais, autarquias locais e regiões autónomas.

Queremos ir mais longe na nossa reflexão em torno do problema do financiamento e alargar e fundamentar a nossa intervenção neste domínio.

Constatamos hoje que o modelo tradicional de financiamento se encontra fortemente comprometido, dada a reorganização em curso do mercado bancário e a recentragem do modelo de negócio bancário.

Contudo, mantém-se uma forte dependência das empresas relativamente ao crédito bancário.

Por outro lado, constatamos também a existência de liquidez disponível nos investidores institucionais.

É preciso mobilizar esta liquidez para o financiamento do investimento privado.
Esta preocupação está também presente a nível europeu. O plano de investimento agora apresentado pela Comissão Europeia vai precisamente nesse sentido.

Torna-se necessário que, para além do financiamento bancário – que, apesar da complexidade atual, permanecerá como uma importante fonte de financiamento – sejam desenvolvidos e implantados novos mecanismos especializados no financiamento das PME:

  • Novos tipos de intermediários especializados;
  • Novos produtos e instrumentos de financiamento de PME.

Estas novas fontes de financiamento deverão, de forma progressiva, ganhar peso, articulando-se com as formas mais tradicionais de crédito bancário.

Algumas das novas fontes de financiamento, tais como os Fundos Especializados, podem dar um contributo importante para um movimento de modernização do nosso tecido produtivo.

Para acelerar, reforçar e dar solidez a este movimento é preciso articular as formas mais tradicionais de financiamento com o recurso ao Mercado de Capitais e à ação de novos intermediários financeiros.

É preciso também dotarmo-nos de um adequado quadro fiscal, jurídico-administrativo, de regulação e operacional, para além da utilização corrente de técnicas de rating e de scoring que permitam atrair ao Mercado Especializado no financiamento de PME novos investidores nacionais e estrangeiros.

Para avaliar e discutir estas questões – que assumem uma importância crítica, tanto pela situação doméstica, como pela evolução dos mercados bancários europeus, a caminho da implantação da União Bancária – a CIP tomou a decisão de realizar esta Conferência, reunindo: Reguladores, Bancos, Especialistas do Mercado de Capitais, da Garantia Mútua, dos Fundos Especializados e Fiscalistas, assim como Empresários representando diferentes tipos de PME. O objetivo dos nossos trabalhos é chegar a um conjunto de conclusões e propostas sobre estas questões, a dirigir ao Governo.

Muito obrigado e bom trabalho.

Lisboa, 28 de novembro de 2014.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

ASSOCIAÇÃO DARIACORDAR: uma Associação PASC - Casa da Cidadania.















A Associação Dariacordar é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover e contribuir para a recuperação do desperdício, procurando captar excedentes e competências ainda suscetíveis de (re)utilização, onde estes possam existir, promovendo e dinamizando a sua subsequente distribuição, reutilização e otimização. Com base no Movimento Zero Desperdício, a Dariacordar quer garantir todas as condições para o funcionamento do mesmo, através de parcerias e colaborações com todas as pessoas e entidades que estejam interessadas em contribuir para esta causa.

O Movimento Zero Desperdício aproveita todos os bens alimentares que antes acabavam no lixo - comida que nunca saiu da cozinha ou cujo prazo de validade se aproxima do fim - e fá-los chegar a quem precisa. Neste momento, conta com cerca de 100 entidades doadoras e 60 instituições recetoras, tendo recuperado mais de 1.300.000 refeições entre Abril de 2012 e Novembro de 2014, nos 4 concelhos aderentes: Lisboa, Loures, Cascais e Sintra. Em 2014, encontra-se em plena fase de expansão para municípios da região Norte, Centro e Sul sendo acompanhado no estrangeiro por instituições como a FAO, a Save Food e a Comissão Europeia.

Recentemente, a Fundação INATEL celebrou uma parceria a nível nacional, comprometendo-se a doar os excedentes das suas unidades hoteleiras de acordo com a expansão nacional do Zero Desperdício.



(foto de Isabel Santiago Henriques/INATEL)









terça-feira, 18 de novembro de 2014

BOAS PRÁTICAS E CÓDIGO DE CONDUTA DE UMA ONG: uma ação de formação PASC.



























Decorreu na sede da nossa associada APDSI, nos passados dias 27, 28 e 30 de Outubro, a Ação de Formação "Boas Práticas e Código de Conduta de uma ONG", integrada no Programa Cidadania Ativa, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian e os EEA Grants.

Esta Ação decorre do levantamento e respetivo Relatório de Boas Práticas no âmbito da atividade das ONG no território da União Europeia, de Junho de 2014, e da elaboração por parte da PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil - Casa da Cidadania de um Código de Conduta e Boas Práticas.

Orientada pelo Dr. Luís Antunes, Coordenador Operacional do Projecto Cidadania Ativa da PASC, teve a adesão não só das Associações que compõe a PASC como também de outras ONGs da Sociedade Civil.

























Esta formação esteve dividida em três módulos, nomeadamente "A Organização dos Valores", "A Receita da Boa Governança" e "Fundraising e Planificação de Causas".

No módulo "A Organização dos Valores" foram focados, entre outros, os temas da Cultura da Organização, os Valores, o Desempenho e a Prestação de Contas.

No II módulo, "A Receita da Boa Governança", o foco esteve no Risco Moral de uma Organização, a responsabilidade das ONG's face aos seus grupos de interesse, e o que é expectável na boa governança.

O último módulo, "Fundraising e Planificação de Causas", começou por falar da Pirâmide de Responsabilidade Social de Carroll, como introdução à criação de Valor Partilhado, tendo de seguida focado a importância da medição e planificação da Causa Cívica.

A Acção de Formação terminou com uma sessão de Perguntas e Respostas onde os formando puderam debater os vários temas abordados.

sábado, 15 de novembro de 2014

CICLO DO MAR · 17 de Outubro a 11 de Dezembro de 2014.













































A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.

A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.

A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).

Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.

Temos como objectivos:

  • Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;
  • Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.

Convidamos todos os interessados a participarem.

O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

GRUPO DE AMIGOS DO MUSEU DA MARINHA: Conversas Informais.


No próximo dia 15 de Novembro, o Engenheiro José Alvarez recorda, na perspectiva dum Oficial da Reserva Naval, a sua Missão de Comandante de uma Lancha de Fiscalização nos rios da Guiné, no âmbito Operacional Militar-Naval, no relacionamento com os outros Ramos das Forças Armadas e com o mosaico de Populações Nativas que é o Mundo Guineense onde se fez a Guerra à Portuguesa, case study das academias militares dos Estados Unidos.

As suas vivências pessoais complementam o que foi a actividade cronológica do seu Navio, secamente narrada em «Setenta e Cinco Anos no Mar», mas também em terra, nos escaldantes anos em que a tecnologia alterou os pratos da balança.

Recordar e … aprender emocionalmente! Para reviver e… sentir a vida ali!


terça-feira, 28 de outubro de 2014

HOMENAGEM AO CORONEL RIO CARVALHO, REPRESENTANTE DA AAACM NA PASC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.


Coronel Rio Carvalho · 1935-1914
Faleceu em 21 de Setembro passado o Coronel Rio de Carvalho, membro muito ativo da PASC.

Com profunda tristeza, é nosso desejo dar conhecimento a todos os Associados da PASC e lembrá-lo neste pequeno apontamento.

Homem de relacionamento afável e atento aos outros, o Manuel Rio Carvalho cultivou e honrou as suas amizades, sempre muito mais determinadas pelo afecto do que pela comunhão de interesses, causas e atividades.

Nasceu em 28 de Junho de 1935, em Lagos. Foi casado com Maria Teresa de Jesus da Silva do Rio Carvalho, tendo dois filhos e cinco netos.

A família foi o centro da vida do Manuel Rio Carvalho, o amor e respeito que dedicou aos seus Pais encontrou-o sempre nos seus dois filhos, nas suas três netas e nos seus dois netos. Esta é a projeção no futuro o seu casamento feliz de 55 anos com a Maria Teresa.

O seu avô paterno prestou serviço como oficial no Colégio Militar na década de sessenta do século XIX e começou aí uma ligação familiar e profissional que se mantém nos dias de hoje, com os seus dois netos alunos do Colégio entre 1999 e 2013. Esta foi sempre uma ligação determinada pelo afecto, mas também uma convicção profunda nas virtudes da instituição. Ao morrer, à cabeceira tinha o barrete de “Menino da Luz”.

Após o Curso Liceal realizado no Colégio Militar entrou para a Escola do Exército, em 1952, onde frequentou o Curso de Infantaria.

Já como Oficial Subalterno, prestou serviço no Regimento de Infantaria 2 em Abrantes que, mais tarde, como Coronel, viria a Comandar.

Desempenhou funções de Instrutor, Comandante de Companhia e Chefe dos Serviços Culturais da Academia Militar, foi 2.º Comandante da Escola de Formação de Sargentos e Comandante do Corpo de Alunos, Subdirector e Director Interino do Colégio Militar.

Foi Assessor do Ministro no Ministério da Administração Interna, Assessor de Estudos no Instituto da Defesa Nacional e Director do "Jornal do Exército" durante vários anos.

Cumpriu 4 comissões de serviço no antigo Ultramar em funções operacionais (três em Angola e uma em Moçambique).

Frequentou o Curso Complementar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o Curso de Defesa Nacional do IDN (1989) e o Curso Superior de Comando e Direcção no Instituto de Altos Estudos Militares.

Tem artigos publicados na Imprensa Militar Portuguesa e Brasileira e proferiu conferências em Instituições Nacionais e Estrangeiras.

Foi Sócio Efectivo da "RevistaMilitar" de cuja Direcção foi Vogal durante alguns anos.

Foi igualmente Vogal da Direcção da"Associação dos Militares na Reserva e na Reforma"em vários mandatos.

Foi Vogal da Direcção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional em duas Direcções (1990/1991 e 1992/1993).

Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (2011/2014), tendo feito parte de algumas Direcções.

Integrou a Comissão Permanente da PASC como representante da AAACM desde 2010.

Trabalhou também no âmbito da "Comissão de Estudos das Campanhas de África" do EME, na colaboração do livro “Moçambique – Operações 1964-1975”, incluído na colecção “Resenha Histórica das Campanhas de África” do Exército.

Manuel Rio de Carvalho foi um Homem completo, quer como Cidadão, quer como Militar, dedicando-se totalmente às funções que desempenhou, o que sempre fez com elevado bom senso, humanidade e rigor, sendo de salientar o seu trabalho no Colégio Militar, no Jornal do Exército, no IDN, na AACDN e na PASC.

Muito culto e interessado por temas de História, Cidadania ativa e Sócio-Políticos, a PASC sente-se muito orgulhosa de ter contado consigo nos seus membros mais ativos e presta-lhe neste momento de saudade, com o maior respeito, a sua grande homenagem.

Que descanse em paz!

terça-feira, 7 de outubro de 2014

EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL - OPÇÕES POLÍTICAS FACE AO DIREITO DO MAR: XVII Encontro Público PASC · Integrado no Ciclo do Mar, série de conferências e debates.


A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.

A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.

A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).

Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.

Temos como objectivos:

  • Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;
  • Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.

O primeiro encontro é já no próximo dia 17 de Outubro pelas 18 horas, em Lisboa, nas instalações da SEDES.

Em debate estarão, além do Secretário de Estado do Mar Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu, o Professor Doutor João Salgueiro e o Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias.

É necessária a inscrição prévia dada a limitação de lugares, que deverá ser feita até 15 de Outubro através de pasc.plataformaactiva@gmail.com.

Convidamos todos os interessados a participarem.











































O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.

Auditório da Sedes
Rua Duque de Palmela, n.º 2, 4º Dto., 1250 Lisboa.

A PASC ASSUME FIGURA JURÍDICA ENQUANTO ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES


















A PASC, criada em Janeiro de 2010 por 12 Associações da Sociedade Civil, desenvolveu, desde então, um trabalho conjunto em torno de questões que transversalmente interessam aos cidadãos portugueses, no caminho traçado para os seus objectivos de reforçar uma participação esclarecida, continuada e estruturada desses mesmos cidadãos nas questões da cidadania, através do reforço e reconhecimento do papel das Associações da Sociedade Civil que a integram.

Em 2013, tendo ganho uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, as Associações decidiram conferir força ao Projecto conferindo-lhe Estrutura Jurídica e criando uma Associação de Associações.

Em 17 de Julho de 2014, a PASC, através de 13 das suas Associações, registou-se enquanto Associação de Associações, adoptando a designação, também registada, de “PASC - Plataforma de Associações da Sociedade Civil. Casa da Cidadania”.
Também o seu logotipo foi registado e adaptado à nova designação. O novo logotipo inspira-se na alga Chondrus crispus, constituída por uma corpo harmonicamente enquadrado pelos braços que o envolvem tal como a PASC resulta da sinergia das Associações que a integram. Representa igualmente o Mar, Passado e Futuro dos Portugueses. É ladeado por duas hastes ou folhas, verde à esquerda e encarnada à direita, aludindo à bandeira Portuguesa.

Nos seus Estatutos, no Artigo 3 sobre os Fins, a PASC mantém-se fiel ao que em 2010 se propôs:

«A PASC tem por objectivo dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização dos cidadãos portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável, individual e colectiva, que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia participativa, fomentando a multiculturalidade. A Associação visa igualmente a prossecução do objectivo primordial de dinamizar a capacidade de intervenção cívica, das organizações não governamentais suas associadas, através da sua capacitação de cooperação nas diversas áreas de intervenção cívica, da promoção de acordos de cooperação ou parcerias com Instituições ou outras Entidades, designadamente Entidades de Países da União Europeia bem como Países de Língua Oficial Portuguesa.»

Brevemente a PASC terá um novo sítio na internet onde todas estas, outras e muito mais informações estarão disponíveis de forma detalhada.

terça-feira, 8 de julho de 2014

REUNIÃO DA PASC COM REPRESENTANTE DO CESE: uma memória de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.


A convite da Coordenadora da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, o representante português no Grupo III do CESE - Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, partilhou com representantes das Associações que integram a PASC, bem como com representantes de Associações convidadas, uma reflexão sobre o Comité Económico e Social Europeu e a sua importância no contexto atual da UE - União Europeia. A reunião teve lugar no passado dia 30 de Junho e decorreu nas instalações da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social uma das Associações que em 2010 fundou a PASC.






 

Apresentação


Após a recepção, de boas vindas e de agradecimento ao Dr. Pegado Liz, pelo Prof. Luís Campos Cunha na sua qualidade de Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, iniciou a reunião apresentando Jorge Pegado Liz e agradecendo igualmente a sua disponibilidade para participar nesta reflexão, que ocorre num momento crucial para a Democracia Portuguesa, não só pelo quadro económico e social que enfrentamos, mas particularmente face ao divórcio instalado entre eleitores e eleitos, sublinhando que numa Democracia saudável é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos, particularmente relevante no contexto da globalização. Enfatizou a necessidade de inverter um ciclo em que processos decisórios centrados na globalização da economia têm afastado os cidadãos e os seus objectivos das decisões políticas, afastamento este que apresenta como expressão última a não utilização do direito de voto, tendo-se atingido níveis de abstenção que, a manterem-se, conduzirão a uma base cada vez mais frágil da Democracia.

Esta realidade é particularmente premente em Portugal, onde a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação praticamente se confina a uma participação, cada vez menor, nos actos eleitorais.

Lembrou igualmente que um dos instrumentos fundamentais para a interrupção deste ciclo passará por uma maior vitalidade e valorização das organizações da sociedade civil, local de encontro dos cidadãos e, frequentemente, forum onde as suas preocupações e a sua visão da organização da sociedade do futuro se expressam. Importa dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil, compreendendo que estas são interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, que concentram experiência e conhecimento técnico fundamentais enquanto contributos para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais, como as que os Países, em particular Portugal, actualmente enfrentam.


A PASC


Foi essa consciência que presidiu à criação da PASC, em Dezembro de 2009, por iniciativa de um grupo de cidadãos com experiência de vida associativa, tendo esta iniciativa sido consolidada de imediato com a adesão, em Março de 2010, das suas primeiras 12 Associações da Sociedade Civil – as Associações Fundadoras da PASC. A PASC tem-se constituído, desde então como “Rede”, ponto de encontro de diferentes sensibilidades e saberes de Associações da Sociedade Civil Portuguesa.

Ao longo destes mais de quatro anos de actividade conjunta, em que se realizaram: o I Fórum de Associações da Sociedade Civil, 2 Congressos de Cidadania Lusófona, 16 Encontros Públicos e em que foram elaboradas diferentes Tomadas de Posição, a PASC procurou sempre reforçar, não só, o papel de cada uma das Associações que a integram mas, fundamentalmente, promover a sinergia resultante do seu trabalho conjunto.

A PASC, no seu processo evolutivo, tem promovido reflexões e debates conjuntos na procura de soluções em matérias que interessam aos portugueses e à afirmação de Portugal no contexto da União Europeia e do Espaço Lusófono. A PASC tem ainda por objectivo criar em Portugal uma Casa da Cidadania, espaço de encontro das Associações da Sociedade Civil comprometidas com o processo de recentrar os cidadãos e os seus objectivos no processo da decisão política.

Na prossecução deste objectivo a PASC, que em 2014 ganhou uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Gulbenkian, procurará criar pontes de diálogo junto de Instituições que tenham como objectivo dar expressão à Voz dos Cidadãos, como é o caso do Comité Europeu Económico e Social, pelo que uma vez mais, a Dr.ª Perpétua Rocha agradeceu a presença do Dr. Pegado Liz, a quem deu a palavra.




 

O CESE


O Representante do CESE agradeceu o convite mencionando que após 12 anos de participação no CESE considera importante fazer esta reflexão sobre o que é o Comité Económico e Social Europeu. Realçou ainda o interesse em participar numa reflexão no contexto da PASC que, pela sua pluralidade, considera experiência única e original.

Pegado Liz falou sobre o CESE, enquanto órgão consultivo comunitário com um máximo de 350 membros (número que foi limitado pelo Tratado de Lisboa, sendo que cada país tem um número de representantes proporcional ao número de habitantes). Referiu igualmente que cada País tem um figurino de representação, conforme os seus interesses representativos.

O mandato, não remunerado, de cada membro é de 5 anos. Os membros indigitados podem ser vetados pelo governo do seu país, sendo a nomeação feita pelo Conselho da União Europeia. Os membros são escolhidos de uma lista que tem de respeitar e incluir determinadas sensibilidades representativas dos interesses da sociedade civil do respectivo país, estando o CESE organizado em 3 grupos: Trabalhadores (Grupo I), Empregadores (Grupo II) e Interesses Diversos (Grupo III). Cada Grupo tenta que surjam posições comuns entre os seus membros. Os membros pertencem a secções de assuntos especializados, num máximo de 3, sendo que é nos grupos de estudo que se desenvolve a interacção entre os diversos representantes. Referiu que, em relação a Portugal, estão representadas as 2 centrais sindicais, assim como diversas Confederações, a União das Misericórdias, a DECO e o Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

O CESE tem actualmente 3 Observatórios em funcionamento: o do “Mercado Único”, o “Observatório do Desenvolvimento Sustentável” e o “Observatório do Mercado de Trabalho e do Emprego”.

Tem, igualmente, o denominado Comité de Pilotagem 2020, o qual faz pareceres para a União Europeia, no âmbito do programa “Europa 2020”, visando contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo na Europa, que assegure a posição europeia a nível global. Estes pareceres podem advir de uma consulta da Comissão Europeia. No entanto o Comité tem poder de iniciativa e pode fazer um parecer sobre determinado tema. Por norma, as presidências do Conselho pedem 3 a 5 pareceres em antecipação da tomada de posse, as quais definem prioridades para a própria presidência. Os pareceres são votados nas secções, passando depois para o plenário onde são votados pelos membros.

Pegado Liz enfatizou que o Tratado de Lisboa deu novas possibilidades de iniciativa e participação aos cidadãos da União Europeia. O CESE, por exemplo, faz múltiplas audições com representantes da sociedade civil. Outra das actividades do CESE é fazer resoluções sobre questões actuais como sejam catástrofes ou, por exemplo mais recentemente e noutro plano, o caso das taxas de roaming nas telecomunicações.

Pegado Liz levantou a questão de como poderia a PASC articular-se com o CESE. Com efeito, ele considera a PASC uma espécie de “mini Grupo III”, Grupo que, pela sua diversidade, tem encontrado dificuldade de interlocução conjunta e de concretização de um diálogo estruturado.

No entanto, lembrou que a função do CESE não é relacionar-se com a sociedade civil mas sim elaborar pareceres para a Comissão Europeia, acompanhando a sua implementação.

Este acompanhamento é de difícil concretização face a uma cada vez maior escassez de recursos. Neste momento, o CESE corre o risco de extinção dado haver uma corrente de opinião política na UE que considera menos oneroso pedir pareceres a consultores externos do que ao CESE. O problema é que estes consultores são «representativos de ninguém e de nada!».

A concluir, Pegado Liz afirmou que o CESE é a instituição da União Europeia que mais luta por uma verdadeira integração europeia, tendo sido, por exemplo, pioneiro a posicionar-se contra as medidas de austeridade. No entanto, o que resulta destas posições é muito pouco.


O Debate


Foi aberta a discussão, presidida por João Palmeiro da Associação Portuguesa de Imprensa.

Isabel da Veiga Cabral, das Aldeias Históricas de Portugal, questionou a forma como o Comité consegue “fugir” à questão dos lobbies, e quais as consequências da extinção do Comité. Em relação aos lobbies, Pegado Liz referiu que o Comité não consegue “fugir” deles. Estão organizados em Bruxelas e têm regras específicas. O Comité tenta convergir nos vários interesses, sendo que alguns dos seus membros pertencem a lobbies. A extinção do Comité surge como uma possibilidade devido ao aumento de competências atribuídas em paralelo com a redução de direitos e recursos, o que tem como consequência a diminuição da qualidade do trabalho efectuado. O CESE tem vindo a perder a sua imagem de alternativa. Por outro lado, os membros do Comité são hoje pessoas mais jovens que estão “de passagem” com uma rotatividade que acaba por não ser positiva. Na generalidade, as vozes críticas do Comité dizem que é uma estrutura cara, demora muito tempo a emitir os pareceres (num máximo de 3 meses) e não tem utilidade.

João Salgueiro, da SEDES, questionou sobre o problema de criar uma organização que reforce a intervenção, sem a profissionalizar. Pegado Liz concordou afirmando a sua convicção que é muito difícil criar uma organização que possa ter impacto sem a profissionalizar.

Domitilia Soares, do TIAC, questionou sobre se os pareceres são vinculativos, o que foi negado pelo representante do CESE.

Mário Batista, da AORN, perguntou se alguma vez foram pedidos pareceres sobre Governança política e económica e se dentro do CESE há alguma insatisfação com a Governança da União Europeia. Jorge Pegado Liz respondeu que o Comité tem desenvolvido muito trabalho sobre Governança, tendo muitos pareceres bem estruturados e que tem demonstrado desencanto com o rumo de orientação da politica económica e financeira da Comissão Europeia.

Renato Epifânio, do MIL, questionou se já foi equacionada a criação de um observatório para a cidadania europeia, se o Dr. Pegado Liz concorda com a ideia e se a mesma é viável. O representante do CESE disse que não existe observatório da cidadania, mas considerou uma excelente ideia, pelo que poderia ser desenvolvida ligada à iniciativa “Cidadania Europeia”.

A terminar, Maria Perpétua Rocha reforçou a questão de Renato Epifânio afirmando que consta do Plano de Acção da PASC, apresentado ao “Programa Cidadania Ativa”, a criação em Portugal de um observatório para a Cidadania e que haveria o maior interesse em continuar este diálogo com o Representante Português no Grupo III do CESE.

sábado, 28 de junho de 2014

PASC REÚNE COM REPRESENTANTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU · 30 de Junho de 2014 pelas 18h, na SEDES.

 

http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.pt.homehttps://pasc-plataformaactiva.org   


A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, considera que para a evolução da Democracia, particularmente no contexto da globalização, é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos. Um dos instrumentos para que tal ocorra é uma maior vitalidade das organizações da Sociedade Civil.

Importa inverter o ciclo em que os processos decisórios, centrados na globalização da economia, têm afastado dos agentes políticos os cidadãos e os seus objectivos.

Em Portugal, talvez mais do que em outros países da UE - União Europeia, a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação vem-se confinando, e cada vez menos, à participação nos actos eleitorais.

É fundamental dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil e, simultaneamente, compreender que estas são os interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, mas também que concentram proximidade, experiência e conhecimento técnico fundamentais para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais a toda a sociedade.

Entendemos ser da maior relevância ouvir o Representante Português no Grupo III do CESE - Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, sobre o pensamento e as acções que o CESE tem vindo a desenvolver nesta matéria.

Pese embora que esta reunião se destine sobretudo às Direcções das Associações que integram a PASC, consideramos que outras Associações da Sociedade Civil podem ter interesse em participar e colher informação sobre a posição e actividade do CESE, pelo que estendendo-lhes o convite, teremos muito gosto na sua presença.

 

 

Programa


18:00 · Recepção dos participantes

18:30 - 19:00 · Introdução · Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC

  • O desgaste do sistema político-partidário e a necessidade de criar propostas para uma cidadania mais participativa;
  • Associações da Sociedade Civil: ponto de encontro dos cidadãos, fonte de conhecimento especializado e útil para uma intervenção estruturada e organizada na definição e nos processos de implementação das Políticas Públicas;
  • A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil: o historial dos seus cinco anos de existência; objectivos, acções desenvolvidas, crescimento, associações integrantes;
  • Importância para a PASC e para a Sociedade Civil Portuguesa em fazer benchmarking com as melhores práticas na Sociedade Civil Europeia;

19:00 - 19:45 · O Comité Económico e Social Europeu · Jorge Pegado Liz, Representante Português no Grupo III do Comité Económico e Social Europeu

  • A União Europeia: necessidade de uma nova Agenda Social e Política; o papel dos Cidadãos;
  • O CESE: ponte entre os Cidadãos e as organizações que estes integram e as Instituições da UE; organização e funcionamento;
  • Exemplos de alguns Pareceres com influência na UE;
  • Plano e Programas do CESE face à situação actual da UE;
  • Potenciais apoios do CESE a experiências como a do Projecto PASC;

19:45 - 20:30 · Debate · moderado por João Palmeiro, Representante do IDP - Instituto da Democracia Portuguesa


http://www.sedes.pt/

quinta-feira, 19 de junho de 2014

GUIA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Apresentação e Debate · um evento da APDSI · 25 de Junho de 2014.


A APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, uma das Associações que integram a PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, vai realizar a Apresentação e uma Sessão de Debate tendo por base o “Guia sobre o Tratamento de Dados Pessoais”, no dia 25 de Junho, entre as 18:00 e as 20:00 horas, no Auditório da Vieira de Almeida & Associados. O guia foi produzido pelo GSSI - Grupo de Segurança na Sociedade da Informação, da APDSI. Estão todos, desde já, convidados. A participação no evento é gratuita mas a inscrição é obrigatória, devendo ser realizada aqui.




quarta-feira, 4 de junho de 2014

PORTUGAL E A EUROPA: um artigo de Joaquim Moreira.


por Joaquim Moreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



Deixando as elaborações “profundas” político-económicas ou de cariz histórico-filosófico para os especialistas do nosso burgo, gostaria de fazer algumas reflexões, que considero terem interesse na avaliação serena desta relação: Portugal e a Europa.


A adesão à UE - União Europeia


Sendo importante conhecer o que aconteceu desde a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), passando pela Comunidade Económica Europeia (CEE), até à atual União Europeia (UE), para entendermos como e porque aderimos à CEE, convém desde logo referir que se tratava de uma inevitabilidade, depois da queda do Estado Novo e do compromisso com um dos desígnios da Terceira República, o terceiro “D” - Desenvolver. Sem prejuízo de outras leituras, os políticos viram nos Fundos de Coesão a forma de se perpetuarem no poder, com ou sem alternância, de tal forma que não viram nenhum interesse em perguntar aos seus cidadãos se também estavam ou não interessados no “negócio”. Confesso que não sei se teria havido alguma alteração ao facto consumado. Não acredito que fôssemos capazes de dizer sim ou não, com base em conhecimento e avaliação das vantagens e dos inconvenientes, penso mesmo que nem os decisores.


A adesão ao Euro


Apesar do longo período da construção europeia, que continua, entrámos e, passado muito pouco tempo (treze anos), aderimos ao Euro. Mais uma vez sem nos perguntarem nada. Não me lembro das elites se revoltarem, apenas de alguns “cépticos” do costume se manifestarem. Curiosamente, muitos dos que se manifestam hoje contra o Euro - nem todos a favor do Escudo - ganharam bastante com a passagem do Escudo para o Euro. Parece óbvio que não preparámos a nossa economia - fraca para ter uma moeda forte - da mesma forma que me parece óbvio que, depois do esforço que já foi feito pelas empresas e pelas famílias - a maioria dos portugueses - só temos um caminho a seguir: em frente. A nossa história comprova que esse é o nosso caminho, não vacilar em momentos difíceis. Não é esta Europa, muito menos o Euro, que nos vai impedir de nos afirmarmos e desenvolvermos, como um parceiro pleno de direitos e de deveres.


O Conceito Estratégico Nacional


Não havendo, como nunca houve, um Conceito Estratégico Nacional (CEN) escrito, temos usado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), que de algum modo infere o CEN. Recentemente, vinte e seis eminentes personalidades, entre as quais algumas por quem tenho grande respeito e consideração, elaboraram e propuseram um novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), posteriormente aprovado, com algumas alterações e o desacordo dos proponentes, pelo Governo e pela Assembleia da República, com a designação de CEDN, como no anterior conceito de 2003. Foi com muita surpresa e alguma estupefação que constatei que a proposta apresentada para o CESDN ignora a nossa adesão à UE e ao Euro. O anterior CEDN teve, pelo menos, o cuidado de fazer referência a estas duas realidades, agravadas pela recente assistência financeira internacional. Com todo o respeito pelos autores, tenho muita dificuldade em entender que se elabore, para dez anos, um qualquer CEDN, que não tenha em conta estas duas realidades.


A solidariedade Europeia


Quando ouvimos falar de solidariedade europeia, parece que esta só tem um sentido. A solidariedade europeia deverá ter sempre dois sentidos. É, para mim, difícil de compreender que se ajude um amigo em dificuldades e ao mesmo tempo o nosso amigo não se prive das extravagâncias que o levaram a essa situação. E não me venham com o argumento de que um país não é uma empresa, uma família, ou muito menos um amigo. Nesta comunidade de nações teremos todos que ser solidários, uns e outros. Não deve haver distinção entre ricos e pobres, terá que haver apenas, e só, parceiros que cumprem as regras que livremente decidiram aceitar. Será que já nos esquecemos dos muitos milhares de milhões de euros que recebemos de Fundos Europeus, alguns a fundo perdido? Se isto não é solidariedade, continuamos pobres e mal agradecidos. O que demos em troca: muito dinheiro mal aplicado, que não contribuiu para a coesão pretendida e razão da solidariedade de que tanto se fala. Queremos mais, mas não queremos dar nada em troca. Nem algumas limitações inevitáveis de soberania, como é o caso do controlo da moeda e das contas públicas, com vantagem para quem não gosta de ser enganado. (Por exemplo, no caso da moeda própria, como acontece quando os governantes a desvalorizam. Empobrecemos, mas não parece, porque apesar de se aumentarem os vencimentos a funcionários públicos e, por sua vez, as empresas os salários dos seus trabalhadores, ficamos com mais dinheiro no bolso, mas com menos poder de compra. Enganados, mas “felizes”.)


Uma Europa de Estados-Nação


Sendo a União Europeia um conjunto de nações, algumas com milhares de anos de História, fácil será compreender a dificuldade da sua construção. Difícil será atingir o Federalismo quando ainda existem muitos problemas de Nacionalismos em nações que aceitaram pertencer a esta União. Não consigo compreender os que acham que, sem resolver ou ajudar a resolver problemas “comezinhos” - como são as questões de igualdade de condições de concorrência interna, as taxas sobre as empresas e os custos do dinheiro - partem logo para a defesa de um Governo Federal que, a acontecer, terá que ser o resultado de um esforço colectivo das nações e das suas gentes e não, mais uma vez, o resultado de decisões das tais “elites” iluminadas. Julgo haver vantagem em que a construção da Europa se faça à velocidade a que as pessoas sejam capazes de compreender os seus governantes e estes a capacidade para os convencerem do interesse em serem membros de uma União Europeia que, no século XXI, se pretende forte, porque culta, rica e solidária, interna e externamente. Uma Europa onde se continue a viver em paz e com qualidade de vida.


A dimensão variável da União Europeia


Criar um Governo Federal numa União Europeia que ainda não conhece as suas fronteiras - continua a haver países a pedir a sua adesão e outros a equacionar a sua saída - não me parece uma visão inteligente, o que não significa que a situação atual seja a solução ideal. É a solução possível, se considerarmos que uma qualquer decisão pressupõe a concordância de muitos e diferentes povos, social, cultural e economicamente. A criação do novo “Estado-Nação”, qualquer que seja o seu modo de governança, será sempre um processo lento, se quisermos que seja consistente e duradouro. Os erros do passado, se apreendidos, poderão ser uma vantagem para evitar sacrifícios ou dificuldades no presente. Deve-se pois evitar que a UE cresça à custa de novos membros, sem que estes antes conheçam as vantagens e os inconvenientes da sua entrada, preparando-se adequadamente. O facto de, apesar de já sermos vinte e oito, continuar a haver candidatos, deve dizer-nos algo sobre a importância do Projeto Europeu, mas também sobre a dificuldade de gerir a sua dimensão, ainda para mais variável.


A Governação da União Europeia


Por tudo isto, considero que a solução atual, com o Parlamento, a Comissão, o Conselho, o Banco Central Europeu e o Tribunal Europeu, sendo de difícil governo, se adequa à dificuldade que é e continuará a ser a construção europeia, sem prejuízo de constantes melhoramentos. Espero assim que, com avanços e recuos, seja possível continuar este projeto, que tem todas as características para ter sucesso, ao contrário do que dizem os ainda “velhos do Restelo”. Mais do que homenagear os fundadores, que sejamos capazes de dar o nosso melhor para que as futuras gerações possam viver numa Europa onde continue a ser bom viver e um exemplo de convivência e prosperidade num Mundo com problemas sociais e humanos de dimensão tal que nos deve encorajar a prosseguir.


Algumas interrogações finais


Enquanto fazia esta reflexão, decorria a campanha para as eleições europeias, que se realizaram no Domingo, dia 25 de Maio. Depois de ouvir alguns comentários, com expressões do tipo: “um terramoto”, “uma catástrofe”, “um caos”, ocorreu-me a pergunta: mas em democracia a voz do povo não é soberana? Ou será que só há democracia quando os outros estão de acordo connosco? Em democracia, o problema é outro: como governar com opiniões tão diferentes? Tudo isto, conduz-me a outra reflexão: os críticos do “Governo Europeu” da União de que falava no parágrafo anterior, por um lado lamentam-se dos resultados da consulta democrática, por outro também se lamentam da falta de democracia; situação, aliás, semelhante à daqueles que apoiam as decisões do Tribunal Constitucional, órgão “não democrático”, contra as decisões de outros órgãos de soberania resultantes de eleições democráticas. Será que os que rejeitam o Projeto Europeu ainda têm saudades do tempo, agora fora de tempo, do “orgulhosamente sós”?

Uma última nota: Apareceu “nas bancas”, na última semana de Maio,  um novo jornal só electrónico, cuja qualidade me anima bastante. Com este jornalismo “explicativo”, acredito numa melhor cidadania futura, desde logo porque pode ajudar à qualidade das nossas elites.

terça-feira, 27 de maio de 2014

AFINAL PERDEMOS TODOS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



Não é completamente despropositado falar-se de vitórias que são derrotas e vice-versa. Isso acontece em vários sectores e momentos da nossa vida. Podemos começar com um exemplo bem popular e que diz respeito ao futebol, ocorre numa eliminatória a duas mãos e quando no segundo jogo a vitória não é suficiente; acontece no mundo empresarial quando a vitória foi tão cara que colocou em risco a empresa; acontece, em geral, na nossa vida quando para se ganhar se perdem valores importantes.

Por isso, não temos que nos espantar com as vitórias/derrotas desta eleição europeia, a começar pelo desvirtuamento do objectivo para que foi realizada, isto é, seria suposto que a Europa ganhasse, mas afinal ninguém lhe passou cartão e acabou por perder. Estas eleições nunca foram europeias, desde o primeiro minuto de jogo.

A curiosidade destas eleições é que foram tornadas públicas pelos media várias leituras, provavelmente todos terão razão, ou pelo menos a sua razão, mas essa opinião mediática foi feita pela mesma gente de sempre, pelos próprios actores ou seus agentes. Nada se ficou a saber sobre o que pensa a grande maioria do povo português, dos eleitores, o que quer dizer que os cidadãos, a sociedade civil, continua sem voz e sem representação e nem mesmo a sua deliberada mudez lhe é reconhecida.

Assistimos, como durante a campanha, a uma combinação de frases sem sentido, manipulação de opiniões, tentativa de calar, iludir e nada concluir da nossa doença democrática. Quiseram reduzir a democracia ao voto, agora o voto já não quer ser mais figurante, não perceberam que votar era o princípio de uma relação e não o fim.

A não ser Marinho Pinto, ninguém ganhou nestas eleições, nem os partidos políticos representados na Assembleia, nem o Presidente da República, nem o país, nem os cidadãos, nem a Europa.

Já sabíamos que o nosso sistema político-partidário que nos representa tem um número de militantes de cerca de 3% dos eleitores, agora ficámos a saber que na nossa Assembleia da República apenas estão representados, de facto, pouco mais do que 25% dos eleitores. Afinal quem representa os outros 75%? Bem podia ser o Presidente da República que é eleito directamente pelo povo, só que também não o é, acaba por ser eleito com o apoio e os meios dos partidos que o apoiam e nem sequer disfarça, também ele está nestas eleições e representa agora apenas, de facto, 10% dos eleitores. Quem é o Presidente dos outros 90%?

Os portugueses estão abandonados no seu próprio país. Entre os que não votaram, os brancos e os nulos estão praticamente 75% dos portugueses. Os portugueses emigrados, a diáspora, estão a ainda mais abandonados, não votaram 98,2%.

O nosso sistema político, como muita gente vinha avisando, tornou-se um sistema fechado e por isso a entropia, a corrupção e os interesses vários afastaram-no dos seus representados. Está aí a fotografia da situação e não falem agora de europeias no final do jogo, esta é a imagem do sistema.

A regeneração do sistema político faz-se como as células do corpo humano, substituem-se ciclicamente, e mesmo os neurónios do cérebro, que se pensava que não eram substituídos, sabe-se agora que se vão modificando com a aprendizagem e na relação com todos os outros. É essa a nossa natureza enquanto Sociedade Civil Viva…querer que o cérebro aprenda, mude e se relacione com todos nós…

sexta-feira, 23 de maio de 2014

DELEGAÇÃO DA PASC EM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA CIP.



























No passado dia 21 de Maio, realizou-se um encontro entre uma Delegação de Representantes das Associações da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil - Maria Perpétua Rocha, João Salgueiro, Renato Epifânio, Ortigão Neves, Santiago Freitas, António Teixeira Lopes, Carlos Santos, Luís Antunes, Góis Ferreira - e o Senhor Presidente da CIP - Confederação Industrial Portuguesa - António Saraiva. 

Agradecemos ao Presidente da CIP o apoio prestado à PASC. O apoio da CIP foi fundamental para que tenhamos prosseguido o objectivo a que nos propusemos: dar expressão a uma cidadania activa e participativa dos cidadãos portugueses, protagonizada por uma intervenção conjunta e sinérgica das Associações da Sociedade Civil.

Durante a reunião, foi reafirmado por António Saraiva o apoio que a CIP continuará a prestar à PASC sempre que para tal seja solicitada.

Ficaram ainda as sugestões para a realização de dois Encontros Públicos, a realizar pela PASC em conjunto com a CIP.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

BALANÇO DO II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA - UMA PEQUENA GRANDE SEMENTE: um artigo de Renato Epifânio.


por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



O balanço do II Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu a 16 de Abril de 2014, relativamente ao primeiro, realizado em Abril de 2013, igualmente na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi claramente positivo. Eis o que foi devidamente salientado na mesa final de Conclusões, onde, sob a presidência de Carlos Vargas, intervieram João Salgueiro, António Gentil Martins, Miguel Real, Manuel Ferreira Patrício e Garcia Leandro que, tendo tido que se ausentar ao final da tarde, deixou uma mensagem, que foi lida, onde desde logo salientou “o sucesso, com muito trabalho, do II Congresso da Cidadania Lusófona, organização das Sociedades Civis da Lusofonia, que, pouco a pouco, se vai reforçando”, ressalvando que “estes Congressos são apenas pequenas sementes duma rede que deve sempre crescer”, dado que, como acrescentou, “a Lusofonia tem potencial para ultrapassar as fronteiras políticas, já que é uma realidade cultural, que deve ser também económica”.

Era já essa, de resto, a aposta de Agostinho da Silva, um dos grandes inspiradores deste desígnio estratégico da convergência lusófona, por diversas vezes evocado ao longo do Congresso, nos 20 anos do seu falecimento, que, ainda em vida, nunca se cansou de dizer: “Trata-se de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica”. Os mais cínicos dirão que isso será uma mercantilização da Lusofonia, não percebendo que a sua força reside precisamente em cruzar os vários planos: não só o cultural e o económico, como ainda o político e o social. A convergência lusófona cumprir-se-á, simultaneamente, em todos esses planos ou não se cumprirá. No essencial, foi essa a resposta que resultou da questão geral deste Congresso: “Que prioridades na cooperação lusófona?”. Tendo cada país e região as suas especificidades, o que, em geral, todos salientaram foi que essa cooperação deve ter sempre presente esses diversos planos: o cultural, desde logo, mas também o social, o económico e o político.

Não houve ninguém que tivesse posto isso em causa – nem da parte da manhã, onde tomaram a palavra Luís Aires Barros (Sociedade de Geografia de Lisboa), Carlos Manuel Castro (Câmara Municipal de Lisboa), Maria Perpétua Rocha (PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil), Renato Epifânio (MIL: Movimento Internacional Lusófono), Luísa Janeirinho (Sphaera Mundi: Museu do Mundo), na Sessão de Abertura e, depois, Adriano Moreira (Presidente Honorário do Congresso), Ana Paula Laborinho (Instituto Camões), Gilvan Müller (Instituto Internacional de Língua Portuguesa), Guilherme de Oliveira Martins (Centro Nacional de Cultura) e Vítor Ramalho (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa); nem da parte da tarde, onde falaram representantes de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço lusófono: Vítor Fortes e Zeferino Boal (Angola), Armando Jorge Silva e Loryel Rocha (Brasil), Alberto Rui Machado (Cabo Verde), Maria Dovigo e Alexandre Banhos (Galiza), Djarga Seidi (Guiné-Bissau), José Lobo do Amaral (Macau), Luísa Timóteo (Malaca), Delmar Gonçalves (Moçambique), Mário Lopes e Celso Soares (São Tomé e Príncipe), e David Guterres (Timor-Leste).

Como foi dito pelo Presidente do MIL, Renato Epifânio: “Se há povo que compreende bem a importância da Lusofonia é, precisamente, o timorense; porque ela foi a marca maior de uma autonomia linguística e cultural que potenciou a resistência à ocupação indonésia e a consequente afirmação de uma autonomia política que, como sabemos, só se veio a concretizar mais recentemente, já no século XXI. Mesmo após esse período, tem sido a Lusofonia o grande factor de resistência ao assédio anglo-saxónico, via, sobretudo, Austrália. Contrapolarmente, o Brasil, pela sua escala, poderia ser o único país a ter a tentação de desprezar a mais-valia estratégica da Lusofonia. Nunca o fez, porém. Pelo contrário – apesar de alguns sinais contraditórios, a aposta na relação privilegiada com os restantes países e regiões de língua portuguesa parece ser cada vez maior. Quanto aos PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, essa também parece ser, cada vez mais, a aposta. Simplesmente, reiteramo-lo, porque é do interesse de cada um desses países este caminho de convergência. Por isso, é a Lusofonia um caminho de futuro. Por isso, é a Lusofonia um espaço naturalmente plural e polifónico, que abarca e abraça as especificidades linguísticas e culturais de cada um dos povos desta comunidade desde sempre aberta ao mundo”.

Não foi, porém, o caso de Timor-Leste que esteve em destaque neste II Congresso da Cidadania Lusófona, mas o da Galiza, por causa do Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já terem sido premiados Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano foi Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. Tal como quase todos os timorenses, também muitos galegos sabem bem a importância da Lusofonia. Se não fosse esta, a Galiza, na sua autonomia linguística e cultual, já se teria dissolvido de vez no espaço castelhano. Eis, desde logo, o que foi salientado ao final da manhã, na mesa em que estiveram presentes Alarcão Troni (Presidente da SHIP: Sociedade Histórica da Independência de Portugal), José Lobo do Amaral (em representação do Instituto Internacional de Macau), Renato Epifânio e Fernando Nobre (em representação do MIL), para além, obviamente, do premiado.

Saliente-se ainda, ao final da tarde, a intervenção de representantes de algumas entidades da Sociedade Civil de Portugal – nomeadamente: a DARIACORDAR – Associação Contra o Desperdício, a Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa, a Associação Mares Navegados, o Centro de Estudos da Lusofonia Agostinho da Silva e o Instituto dos Mares da Lusofonia –, para além da conferência proferida pelo Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, que, naturalmente, defendeu a importância estratégica do mar. Por fim, registe-se que, no âmbito do II Congresso da Cidadania Lusófona, decorreu ainda um muito concorrido Jantar-Concerto no Palácio Foz, magnificamente organizado pela Sphaera Mundi, com cerca de uma centena e meia de pessoas, onde houve espaço para a música, a dança e a poesia de diversas proveniências lusófonas, e, sobretudo, para os afectos. Como sublinhou Maria Perpétua Rocha, a Lusofonia não pode ser apenas motivo para o exercício da teoria mas também para o encontro de afectos. De resto, terá sido essa a segunda grande conclusão deste II Congresso da Cidadania Lusófona: para que venha a haver uma Comunidade Lusófona importa haver primeiro um genuíno sentimento de fraternidade entre todos os falantes de língua portuguesa. Nesse plano, foi também este Congresso uma “semente”, uma pequena grande “semente”.

SISTEMA DE FORMAÇÃO DUAL NA EUROPA: FACTOR DECISIVO-ESTRATÉGICO PARA O EMPREGO JOVEM · Conferência Internacional CIFOTIE-EZA-UE · Hotel Villa Rica Lisboa · 29 - 31 de Maio de 2014.

 

 O CIFOTIE - Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações que integram a PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza conjuntamente com a EZA - European Centre for Workers' Questions e com a UE - União Europeia, entre os dias 29 e 31 de Maio de 2014, no Hotel Villa Rica Lisboa, a Conferência Internacional subordinada ao tema “Sistema de formação dual na Europa: factor decisivo-estratégico para o emprego jovem”. Partilhamos aqui o Programa do Evento.




Programa


Dia 29
19:00 · Recepção dos Participantes 

20:00 · Jantar no Hotel Villa Rica Lisboa 

Dia 30 

9:30 · Abertura da Conferência 

António Matos Cristovão · Presidente do CIFOTIE / Vice-Presidente da EZA
Wilson Vieira · Presidente da OITEC / FENTEC - Brasil
Rafael Ponga · Presidente da PICM / FHD / Secretário Geral do Instituto Cervantes - Espanha
Carlo Costalli · Presidente do MCL - Itália
Pedro Roque · Secretario Geral dos TSD / Deputado da Assembleia da Republica Portuguesa
Bartho Pronk · Presidente da EZA - Holanda
Luiz Sá Pessoa · Comissão Europeia
Octávio Oliveira · Secretário de Estado do Emprego de Portugal 

10:30 · 25 anos de sinergia: o estado das relações laborais - que futuro e contributos para o emprego

Preside: Afonso Henrique · Presidente da SINERGIA

A óptica do académico 
Paulo Pereira de Almeida · Presidente do OPBPL / CIES – Coordenador da Pós-Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais da Escola Sociologia Politicas Públicas ISCTE / IUL

A óptica do trabalhador 
Presidente de Sindicato Independente - Portugal
Gunther Trausznitz · Presidente da WOW - Organização Mundial de Trabalhadores

A óptica do empregador 
António Saraiva · Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

14:30 · Financiamentos e vantagens dos sistemas de formação 

Preside: Baptista Fernandes · Presidente da Comissão Disciplinar do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas / Tesoureiro do CIFOTIE.
Domingos Lopes · Presidente do POPH – Programa Operacional Potencial Humano 
Pedro Martins · Professor Universitário – Ex-Secretario de Estado do Emprego 

16:30 · Formação para a melhoria e aumento do emprego e da segurança social 

Pedro Amaro · Delegado Regional Centro do IEFP 
Margarida Silva · Administradora Técnica da ATEC - Autoeuropa 
Fernando Mourato · Presidente do Concelho Técnico-Pedagógico do CENFIC
Representante da EMBRAER 
Representante do Centro de Formação Aeronáutica do IEFP de Évora
Manuel Grilo · Presidente do Concelho Técnico-Pedagógico do CENFIM

19:00 · Visita ao Cristo Rei e Jantar Comemorativo 

Dia 31 

9:00 · O sistema de formação dual na Europa 

Preside: Piergiorgio Sciaqua · Co-Presidente da EZA
Carlos Silva · Secretario Geral da UGT – Portugal 
Norbert Schnedl · Presidente da OZA – Austria 
Yves Clemént · Director CFTC – França 
Isabelle Farrugia · Secretariado de Educação da UHM - Malta 
Irini Ioanou · Conselho Nacional do DEOK - Chipre 
Franjo Topic · Presidente da Napredak – Croácia 
Joaquin Perez Silva · Secretário Executivo de Formação da USO – Espanha 
Bogdan Husso · Presidente do Cartel-Alfa – Roménia 
Vesselin Mitov · Secretário Internacional da PODKREPA – Bulgária 
Representante da ACV-CSC – Bélgica 
Mara Erdelj · Presidente do BOFOS – Sérvia

12:30 · Conclusões

13:00 · Encerramento da Conferência


PAÍSES PRESENTES · EUROPA: Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Bélgica, Áustria, Alemanha, Lituânia, Roménia, Malta, Chipre, Croácia, Luxemburgo, Eslovénia, Sérvia, Bulgária, Polónia · AMÉRICA LATINA: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai · ÁFRICA: Angola, Cabo-Verde, Moçambique 

LÍNGUAS · Português, Inglês, Espanhol, Francês, Alemão, Italiano 

COLABORAÇÃO · SINERGIA - Sindicato da Energia · UCEM – Unión de Centros de Estudios del Mediterráneo · IPCM-PICM - Plataforma Internacional para a Cooperação e a Migração

quarta-feira, 14 de maio de 2014

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA - REGISTO VÍDEO: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

 

O II Congresso da Cidadania Lusófona foi no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL - Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi - Museu do Mundo, no âmbito da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendeu-se com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS - Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”. Fica aqui o registo vídeo.