CARTA ABERTA AO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL: sobre os Estabelecimentos Militares de Ensino.

Senhor Ministro da Defesa,

São muitos os Cidadãos Portugueses que se têm manifestado discordando das decisões tomadas por V. Ex.ª relativamente aos centenários Estabelecimentos Militares de Ensino.

A eles nos juntamos enquanto Plataforma que hoje congrega 36 Associações da Sociedade Civil.

Num momento em que é importante reforçar a coesão nacional; em que é fundamental que os Valores e a Ética sejam pilares da formação do carácter de alunos, cidadãos do futuro de Portugal; em que é fundamental que os Portugueses reforcem a relação e se revejam nas suas Forças Armadas; em que um número crescente de famílias portuguesas se vê privada de condições que lhes permitam formar e educar os seus filhos; parecer-nos-ia sensato que a lógica da Governação fosse no sentido de reforçar o Colégio Militar, o Instituto de Odivelas e o Instituto dos Pupilos do Exército tanto do ponto de vista operacional, criando condições que promovam a sua sustentabilidade, como conceptual, mas nunca na sua descaracterização e extinção.

As decisões de V. Ex.ª afectam Escolas que fazem parte do Património Histórico Nacional. Por isso deveriam ter sido precedidas de uma apreciação ampla com base em fundamentação pedagógica ou mesmo económica e não apenas como opção política.

Mais sabemos que essas decisões não tiveram em consideração a posição de Pais e Encarregados de Educação.

Igualmente sabemos que o trabalho desenvolvido pelas Associações de Antigos Alunos, Associações centenárias da Sociedade Civil, que reflectem o sentido de pertença, continuidade e solidariedade incutidos nestas Escolas, não foi tomado em consideração.

Pelas razões expostas, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil:

• Não encontrando qualquer justificação que não uma decisão meramente política que, ainda assim, não poderá ser subtraída a discussão alargada;

• Conhecendo as ponderações dos mais directos interessados;

• Tendo em vista que das Associações de Antigos Alunos fizeram e fazem parte cidadãos que, pela sua ética e formação, são ouvidos e respeitados em Portugal e que muitos e relevantes serviços prestaram dignamente ao País;

Para que um erro político de consequências irreparáveis não venha a ser cometido apelamos a que V. Ex.ª para que:

• Revogue as decisões já tomadas;

• Retome o diálogo com as Associações de Antigos Alunos e igualmente com Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Estabelecimentos Militares de Ensino no sentido de serem exaustivamente ponderadas todas as opções que visem conservar esse património nacional e permitam que se continuem a afirmar como Escolas de Excelência e de referência na preparação de Cidadãos das futuras gerações de Portugal.

Pelas Associações que integram a PASC*,

Maria Perpétua Rocha.

(Coordenadora da PASC)

10 de Outubro de 2013.

[*] A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil integra, actualmente (3 de Outubro de 2013), 36 Associações. São elas:

5E - Associação 5º Elemento · AAACM - Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar · AAAIO - Associação Antigas Alunas Instituto Odivelas · AAAISEG - Alumni Económicas - Associação dos Antigos Alunos do ISEG · AACDN - Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional · AFAP - Associação da Força Aérea Portuguesa · ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses · AORN - Associação dos Oficiais da Reserva Naval · APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação · APE - Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APEGS - Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde · APG - Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API – Associação Portuguesa de Imprensa · APRE - Aposentados, Pensionistas e Reformados - Associação Cívica · AT - Associação Timorense · CA - Casa de Angola · CAVITOP - Centro de Apoio a Vítimas de Tortura - Portugal · CDA - Associação Círculo de Autor · CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família · DARIACORDAR - Associação Contra o Desperdício · DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania · EURODEFENSE - Centro de Estudos EuroDefense – Portugal · FP - Fórum Portucalense - Associação Cívica Para o Desenvolvimento da Região Norte · GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha · GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente · IDP – Instituto da Democracia Portuguesa · IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento · LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar · LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses · LMBA - The Lisbon MBA · MIL: Movimento Internacional Lusófono · MM - Médicos do Mundo · OP - Ordem dos Psicólogos · SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social · SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal · SM - Sphaera Mundi ·

A PARTIDOCRACIA RESISTE: um artigo de Renato Epifânio.

 

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Como se previa, uma Petição que defendia as candidaturas independentes à Assembleia da República foi, na passada semana, chumbada por esmagadora maioria. Nada de espantar: eu próprio estive no Parlamento, no início deste ano, a defender uma Petição similar lançada pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, e a resposta foi exactamente igual.

Durante algum tempo, ainda acreditei que a Partidocracia mudaria a bem, quanto mais não fosse para seguir o clássico princípio de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”. Perdi, entretanto, essa ilusão. A nossa Partidocracia está demasiado enquistada para mudar o que quer que seja. Nem que seja para nos iludir.

Tal como os organismos que, a certa altura, ficam demasiado doentes para se conseguirem auto-regenerar, também a nossa Partidocracia dá todos os dias provas de que está condenada ao definhamento, até à inevitável morte. A necessária regeneração democrática terá que vir de fora. Urge, para furar o bloqueio partidocrático, a constituição de uma plataforma política que consiga apresentar-se às próximas eleições legislativas, congregando os diversos movimentos cívicos que se têm batido por esta causa: o Partido dos Independentes.

QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA: a actualidade da Carta Aberta enviada pela PASC ao Presidente da República em Maio de 2011.

O Senhor Presidente da República não poderá dizer que a Sociedade Civil não o alertou para os Riscos que ameaçam a Democracia Portuguesa.

A 5 de Maio de 2011 enviámos a Carta que abaixo se transcreve.

Nela se elencam as preocupações e questões que resultaram da falta de qualidade do debate político subjacente à campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 2011.

A Casa Civil do Presidente da República acusou formalmente a recepção dessa carta.

É importante, no momento actual, lembrar o que a Sociedade Civil apelou ao Presidente da República, através das Associações que à data integravam a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Transcrevo: 

 

"Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a Capacidade Técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa."

Mas nada aconteceu. E as preocupações expressas nessa carta agudizam-se e ganham cada vez mais actualidade.

Estamos em 2013 e vivenciamos diariamente situações que põem em causa regras fundamentais de um Estado de Direito, que atropelam os direitos e a dignidade dos cidadãos, semeando o medo e a insegurança, que minam a credibilidade interna e externa do País.

A campanha para as Eleições Autárquicas e os seus resultados são o reflexo do enorme divórcio que existe entre Governados e Governantes. Assistimos a uma secundarização dos interesses locais e a um desprezo latente pelos cidadãos.

Grave foi também a forma desigual como foram tratados os Candidatos Independentes, verificando-se que a actual lei que deveria garantir a igualdade de tratamento é apenas uma “lei de fachada”.

Tal situação não é sustentável em Democracia.

O resultado obtido pelos Candidatos Independentes, mesmo em condições adversas, é expressão, conjuntamente com o nível crescente da abstenção, do descontentamento dos cidadãos, mas também e sobretudo, a evidência de que uma maior participação da Sociedade Civil é possível e desejada.

Continuar a exercer o Poder ignorando os Direitos dos Cidadãos, ignorando as Questões para as quais os Portugueses querem Respostas claras por parte dos responsáveis políticos, são o Risco maior para a Democracia.

Maria Perpétua Rocha,

Coordenadora da PASC.

 

QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

 

Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC
5 de Maio de 2011

Passados trinta e sete anos sobre o 25 de Abril constatamos que a democracia se tem desenvolvido de forma imperfeita, mostrando-se incapaz de integrar o que de melhor existe em Portugal, a sua Sociedade Civil.

Esperava-se dos partidos políticos:
 

• Que soubessem gerir a diversidade de opiniões;

• Que fossem capazes de mobilizar a inteligência e a capacidade de todos os portugueses;

• Que tivessem tido a ambição anímica de criar e projectar uma Visão Estratégica para o País;

• Que tivessem a capacidade técnica de antecipar os expectáveis problemas;

• Que procurassem, mais do que consensos de ocasião, as melhores soluções para os ultrapassar.

Esperava-se dos partidos políticos a ética e a verdade, mesmo que difícil de ouvir, que partilhassem com o país os sucessos e os insucessos, que criassem formas de cooperação e não de antagonismo ou protagonismo.

Esperava-se dos partidos políticos o rigor e a transparência, que permitiriam aos portugueses manter e desenvolver a confiança que Portugal neles depositou.

Infelizmente isto não está a acontecer!

O País encontra-se numa encruzilhada que não tem só a ver com as questões económicas que, embora muito enfatizadas, são em grande medida apenas consequências; as raízes mergulham bem mais fundo e afectam o funcionamento da democracia.

Urge por isso denunciar as causas para que as soluções se equacionem, mesmo tendo em conta as limitações que criámos. E, sobretudo, é necessário que as mesmas considerem as evoluções previsíveis dos vários contextos em que nos integramos.

De eleição para eleição, constatamos que pouco ou nada se tem progredido na resolução das dificuldades que se nos colocam.

Não será portanto de estranhar que os cidadãos se motivem cada vez mais para votar nos contra-poderes, ou não votar, do que escolher alguma das soluções propostas pelos vários partidos. Esta tem sido a realidade ignorada e que, face à qualidade da actual intervenção partidária pode vir a ser muito agudizada nas eleições que se avizinham.

Continuar a ignorar será um sério risco para o sistema democrático.

A recente crise estava há muito anunciada, os sintomas e os sinais eram por demais conhecidos. Foram várias as vozes de Associações da Sociedade Civil e de Cidadãos que diagnosticaram atempadamente a realidade nacional e a sua crescente fragilidade face à envolvente internacional. No entanto foram considerados, pelos que deveriam estar atentos, como alarmistas ou negativistas!

Agora que a crise social, o desemprego e a dívida pública de Portugal atingiram proporções já não possíveis de ocultar, agora que as entidades internacionais, nossas credoras, iniciaram a sua intervenção, seria fundamental que as forças políticas se consciencializassem do seu grau de responsabilidade na génese da crise profunda que afectará irremediavelmente o destino de todos os portugueses, e se concentrassem nos problemas do país e não nos pequenos conflitos de poder.

A PASC, enquanto plataforma de 18 Associações da Sociedade Civil, representando milhares de associados, conscientes dos seus deveres, mas também dos seus direitos, continuará a questionar a qualidade da nossa vida política nas seguintes dimensões:

• Como vão os Partidos Políticos ter em conta a Sociedade Civil para que esta participe activamente e contribua para a melhoria da vida política do país;

• Quais as funções a assegurar, a dimensão dos serviços a prestar e os custos a suportar pelo Estado e, consequentemente, qual o papel reservado à Sociedade Civil e à iniciativa privada;

• Qual a visão, a estratégia, os objectivos tácticos e as acções concretas que os actores políticos, sem faltarem à verdade, se propõem implementar ou atingir para que Portugal seja cada vez melhor para se viver e trabalhar;

• O que precisa o país para crescer materialmente e desenvolver-se socialmente e quais são as responsabilidades do Estado, do Sistema Político, das Empresas e dos Cidadãos nesse processo;

• O que se vai fazer, em concreto, para valorizar aquilo que são os nossas principais recursos estratégicos, as nossas principais riquezas e as nossas vantagens competitivas, como sejam, a nossa posição geoestratégica, as nossas relações culturais no mundo, a riqueza do mar sob a nossa soberania ou jurisdição e o nosso capital humano;

• Quais os critérios de selecção dos detentores de todos os cargos políticos e a sua responsabilidade pública face ao cargo que vão ocupar;

• Como não iludir o sentido das eleições legislativas, que elegem uma Assembleia da República, é certo, mas também um Governo. Não basta aos eleitores conhecerem o futuro Chefe do Governo. Os portugueses querem saber as políticas, as acções e sobretudo acreditar na qualidade da equipa ministerial. A liderança centrada num indivíduo não é suficiente em qualquer organização, pois o valor reside nas equipas dirigentes, esta realidade tem que ser transposta para as lideranças políticas;

• Como ultrapassar a fragilidade e a pouca qualidade das equipas governamentais, que em boa parte são responsáveis pela situação em que nos encontramos;

• Como melhorar a qualidade da democracia através da linguagem utilizada pelos agentes político-partidários, sobretudo nas suas intervenções públicas. O País não pode tolerar os maus exemplos de vazio de ideias, de agressividade e de omissão da verdade, muito menos que eles possam servir de pedagogia e de exemplo para o País;

• Como mostrar que Portugal não está interessado em alimentar os “egos” das lideranças partidárias e dos políticos em geral; queremos acções concretas e resultados; queremos que sejam os melhores e mais qualificados a desenvolvê-las;

Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a capacidade técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa.

Associações que promovem a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses; AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval; APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército; APG – Associação Portuguesa de Gestores; API – Associação Portuguesa de Imprensa; Associação 5º Elemento; AMM – Associação Médicos do Mundo; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal; Centro de Estudos EuroDefense – Portugal; DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; IDP – Instituto da Democracia Portuguesa; IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento; LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social

PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil

Um conjunto de 18 Associações da Sociedade Civil[*] decidiu organizar-se numa Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC) e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa.

Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas para que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.

Maria Perpétua Rocha (Dr.ª)

Coordenadora da PASC.

 

 

[*] Actualmente, em Outubro de 2013, a PASC integra 36 Associações da Sociedade Civil.

O PAÍS ESTÁ DE LUTO: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Fotografia originalmente em http://www.tvi24.iol.pt/fotos/sociedade/1/332715 (Lusa)

Bombeiros Voluntários - um exemplo de Cidadania. 

Foi hoje a enterrar mais um jovem Bombeiro Voluntário, o sexto que faleceu nesta época de fogos florestais. Outros travam ainda a luta pela vida em vários hospitais do País.

Às Famílias enlutadas, às Corporações que integravam, às Autarquias onde residiam, à Liga de Bombeiros Voluntários - nossa Parceira na PASC, nós Cidadãos Portugueses apresentamos condolências e agradecemos profundamente pelo exemplo de cidadania que os nossos Bombeiros representam.

No entanto, e perante estas perdas, não bastam as condolências. O País tem que estar de Luto.

E, sobretudo, os Portugueses têm que se interrogar e exigir respostas.

Porquê?

• Justifica-se, em pleno século XXI, ano após ano, vivermos este cenário de destruição em Portugal?

• Justifica-se, em pleno século XXI, a perda de vidas pela floresta?

• Quem assume a responsabilidade pela ausência de políticas eficazes de prevenção dos incêndios em Portugal?

• Quem assume a responsabilidade pela ausência do ordenamento florestal?

• Quem assume a responsabilidade pela ausência da limpeza florestal?

• Quem assume a responsabilidade pela não rentabilização dos produtos resultantes da limpeza da floresta?

• Quem assume a responsabilidade pelo impacto ambiental resultante dos incêndios?

• Quem assume a responsabilidade pelo impacto que os incêndios provocam em múltiplos sectores da economia, do turismo ao sector agro–alimentar?

• Quem assume a responsabilidade pelo impacto orçamental do diferencial entre os custos com o combate aos fogos e aquele que resultaria de um investimento adequado na prevenção?

• Quem assume a responsabilidade pelas vidas que se perdem e pelas que ficam destroçadas pela dor?

É tempo de nós cidadãos exigirmos respostas a estas questões!

Terminamos com uma palavra de reconhecimento e de agradecimento.

Os Bombeiros Voluntários, cujo lema é “Vida por Vida”, não assumem este compromisso por interesse mas por devoção e dedicação a uma causa que os ultrapassa.

A nobreza deste compromisso tem que ser reconhecida e objecto de profunda gratidão por parte de todos nós, Cidadãos Portugueses.

COLÉGIO MILITAR EM RISCO IMINENTE: alerta de António Saraiva de Reffóios, Presidente da Direccão da Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar.

Caros Concidadãos, Caros Membros da PASC,

 

A AAACM - Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar é uma Associação da Sociedade Civil com 110 anos de existência. Dela fizeram e fazem parte cidadãos que, pela sua ética e formação, são ouvidos e respeitados em Portugal. Assumindo o seu contributo para uma Cidadania mais participativa a AAACM é uma das 12 Associações Fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, que hoje conta com o contributo de 36 Associações da Sociedade Civil. Trazemos por isso ao vosso conhecimento a seguinte Carta do Presidente da Direcção da AAACM, associando-nos à sua divulgação.

 

Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

ALERTA,
COLÉGIO MILITAR EM RISCO IMINENTE!

Camaradas e Amigos,

Vinte e dois meses volvidos desde o início do processo de reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) desencadeado pelo Ministro da Defesa Nacional (MDN) Aguiar Branco em Setembro de 2011, e a pouco mais de um mês do começo do ano lectivo no Colégio, impõem-se um esclarecimento e um alerta a toda a Comunidade de Antigos Alunos e Amigos do Colégio Militar.

São públicos e fundamentados os contributos que, numa perspectiva de colaboração leal e durante o período referido, foram dados pela Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (AAACM).

Desde a relação com a primeira Comissão nomeada com a incumbência de analisar os EME até à anuência ao pedido do MDN em Julho de 2012 para nos pronunciarmos sobre a proposta de reestruturação da Comissão presidida pelo Professor Marçal Grilo, tudo fizemos com o melhor espírito de colaboração.

As nossas propostas integraram sempre e de forma articulada as componentes escolar, militar e desportiva numa perspectiva de educação e formação dos Alunos e sustentabilidade futura do Colégio.

O MDN ignorou todos os apelos no sentido de participarmos na Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) nomeada em Novembro de 2012, nunca se tendo dignado, sequer, a responder às três cartas e ao pedido de audiência que lhe foram formalmente dirigidos pela Direcção da AAACM entre Setembro de 2012 e Março de 2013.

Logo após a publicação do Despacho 4785 de 8 de Abril de 2013, que prevê alterações profundas no modelo educativo do CM sem a ponderação e calendarização exigíveis, e dada a manifesta falta de vontade do MDN em dialogar com a AAACM (bem como com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio Militar – APEEACM), solicitámos audiências a todos os Grupos Parlamentares (GP), bem como à Comissão Parlamentar de Defesa Nacional (CPDN), no decurso das quais desmontámos o argumento da racionalidade económica invocado pelo MDN como justificação da reforma, tendo ainda alertado para os riscos da descaracterização do Colégio e o seu consequente desaparecimento a curto prazo, caso tal reforma seja realizada nos termos definidos pelo citado despacho.

Confrontados com a ausência de qualquer iniciativa de âmbito parlamentar com resultados visíveis, solicitámos uma audiência ao Senhor Primeiro Ministro, tendo sido recebidos pelo seu Chefe de Gabinete no final de Junho 2013, a quem reiterámos as nossas preocupações com o processo de reforma em curso e apelámos para que fossem suspensas as disposições contidas no despacho 4785 relativas a dois pontos essenciais, a saber, a entrada de alunos externos em anos posteriores ao 7º ano de escolaridade e a introdução do ensino misto já no ano lectivo de 2013/2014.

Como último recurso, a 28 de Junho de 2013, a Direcção da AAACM elaborou uma carta dirigida ao Senhor Presidente da República, carta essa que, além de ser assinada por todos os membros dos Órgãos Sociais da Associação, foi também subscrita por trinta e cinco personalidades de grande relevo nacional que decidiram associar-se a esta iniciativa.

Nessa carta, a AAACM denunciou a incapacidade revelada pelo MDN em distinguir os níveis operacional e conceptual do projecto educativo do Colégio Militar e alertou para as consequências desastrosas daí decorrentes, apelando ao Senhor Presidente da República para que exercesse a sua influência no sentido de que as nossas exigências fossem consideradas.

No passado dia 24 de Julho, por iniciativa da Secretária de Estado da Defesa Nacional (SEDN) – a quem há três meses (29 de Abril) tinha sido formalmente solicitada uma audiência – a AAACM, juntamente com a APEEACM, foi recebida por esta responsável governamental.

No decurso desta reunião, a SEDN mostrou-se insensível aos argumentos apresentados e justificados por ambas as Associações e intransigente quanto a qualquer alteração à aplicação integral do despacho ministerial em causa, muito embora não tenha apresentado qualquer fundamentação credível de carácter económico ou pedagógico.

Justificou a decisão de integração de género como uma opção política, não considerando relevante a fundamentação de uma decisão que determina a existência de um internato misto de adolescentes e ignorando ostensivamente as escolhas feitas pelos Pais e Encarregados de Educação que optam pelo ensino diferenciado.

Surpreendentemente, a SEDN fez, então, às duas Associações um inconcebível apelo de cooperação na reforma em curso, com o único e despudorado propósito – como pudemos posteriormente confirmar - de utilizar a natural e óbvia reserva e indisponibilidade manifestadas pelas Associações, como álibi para justificar o seu não envolvimento, esquecendo a discordância por elas sempre manifestada quanto ao modo de aplicação da reforma, em particular no que concerne ao seu ritmo de concretização e à flagrante ausência de ponderação.

Ao longo de todo este processo, e apesar do modo autoritário como o MDN sempre o conduziu, a AAACM actuou sempre com a convicção de que o Governo de Portugal, particularmente neste período de crise nacional, seria capaz de promover a coesão, através do sentido de pertença e continuidade que caracterizam instituições como o Colégio Militar. Porém, a realidade é outra: encontramo-nos agora confrontados com uma obstinada teimosia do MDN, incapaz de perceber a sua própria ignorância e erro, que rejeitou a cooperação que, reiteradamente, lhe foi oferecida, em particular pela AAACM.

Camaradas e Amigos do Colégio:

Durante quase dois anos procurámos colocar ao serviço de Portugal, através dos órgãos de soberania atrás referidos, o conhecimento profundo que temos sobre o Colégio.

Contudo, o MDN não quis considerar o nosso parecer em questões que são essenciais à sobrevivência do Colégio Militar. De facto, a alteração abrupta do projecto educativo e da vida interna do CM provocará a sua irreversível descaracterização e destruirá a instituição em pouco tempo. A "reforma" de Aguiar Branco é um veneno fatal para o Colégio.

O Ministro da Defesa Nacional tem disso a perfeita consciência mas continua, obstinada e incompreensivelmente, a insistir na sua solução.

Todos nós fomos formados na solidariedade e na disciplina dos cidadãos honrados.

Recorremos, por esta razão, com esperança e confiança democráticas, ao Parlamento, ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República e demonstrámos claramente os erros em que o Governo incorre e reincide.

Pedimos e obtivemos o apoio de concidadãos cuja palavra deve ser escutada.

Nada disto foi suficiente ou demoveu o Ministro da Defesa Nacional.

Neste contexto, e chegados a esta situação, não temos mais a quem recorrer senão a nós próprios.

Defender o Colégio é defender Portugal da destruição maligna das suas instituições.

Defender o Colégio é um dever patriótico.

Exortamos todos os Antigos Alunos do Colégio Militar e todos aqueles que conhecem e respeitam esta venerável instituição a difundirem esta mensagem com o maior vigor e amplitude possíveis, explicando de forma alargada que os mesmos erros que estão a determinar o fim do Colégio Militar estão também a minar a coesão, o sentido de pertença e a combatividade dos Portugueses para dominar a crise e ganhar o futuro.

Os Antigos Alunos do Colégio Militar são ouvidos e respeitados em Portugal.

Está na hora de devolver ao Colégio o que ele nos deu e de fazer ouvir a nossa voz.

A Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar nunca desistirá desta causa e usará de todas as suas capacidades para salvar o Colégio.

UM POR TODOS, TODOS POR UM!

António Saraiva de Reffóios,

(529/1963)
Presidente da Direcção.

PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO PREOCUPADOS COM O DESNORTE DO MINISTRO DA DEFESA VÃO FAZER VIGÍLIA: um comunicado da AAAIO.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Instituto de Odivelas e a Associação de Antigas Alunas daquele Instituto vão iniciar uma vigília contra aquilo que consideram ser o desnorte do Ministro da Defesa quanto ao futuro dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EMEs).

Em missiva dirigida ao Sr. Ministro Aguiar Branco, na passada semana, os pais e encarregados de educação manifestaram a sua disponibilidade para participar no desenvolvimento de uma solução para um modelo de gestão rentável e sustentável para o Instituto de Odivelas, dado que entendem que o futuro desta instituição de ensino e do conjunto alargado de educandos e suas respectivas famílias está ainda em fase de reflexão e decisão, reforçando que existe um entendimento alargado no seio das várias Associações ligadas aos EMEs quanto às soluções que podem vir a ser adoptadas.

Na carta enviada ao Senhor Ministro da Defesa, os pais e encarregados de educação manifestaram, também, a sua pretensão em assumirem as suas responsabilidades cívicas, contribuindo activamente para a boa gestão destes estabelecimentos de ensino, aludindo ao facto de as EMEs serem um património histórico da cultura e da civilização portuguesa, que contribuem de forma significativa para a formação de futuras gerações de cidadãos nacionais. Referem, ainda, que as EMEs representam um activo muito relevante na preservação e rentabilização das respectivas instalações que, no caso do Instituto de Odivelas, é considerado património nacional, por se tratar de uma obra gótica rara na área metropolitana de Lisboa, onde se encontra o túmulo do Rei D. Dinis.

O Instituto de Odivelas é Escola há 113 anos. Foi fundado em 1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e é hoje um estabelecimento de ensino - ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – aberto à comunidade civil em regime de externato e internato e está entre os três melhores estabelecimentos de ensino em Portugal. É reconhecido como um importante instrumento de política externa, uma vez que forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.

A associação de pais e encarregados de educação do Instituto do Odivelas prometem tudo fazer para sensibilizar o Ministro da Defesa e o Governo para a necessidade de manter a identidade e individualidade das EMEs, sendo que, face ao contexto económico, é forçoso fazer evoluir o modelo de gestão destas instituições de forma a adaptá-lo às exigências económicas e financeiras com que o país se vê confrontado.

Lisboa, 18 de Março de 2013.

REFORMA DO ESTADO: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Em Setembro de 2011 publiquei um artigo a que chamei “Uma nova forma de governação”. Dizia eu, nessa altura, que se colocavam ao governo três grandes objectivos estratégicos, a saber: a gestão do memorando com a Troika; o crescimento; a reforma do estado e que todos eles tinham que ser feitos simultaneamente.

Mais de um ano depois o tema está decididamente na ordem do dia, mas à medida que a discussão avança, tudo me faz lembrar os nossos anos 90 quando se discutia e praticava a reestruturação das organizações a que chamámos reengenharia. É uma boa recomendação para o governo, esta de propor uma reengenharia em vez de uma refundação.

O que é que se passou com esse brilhante conceito de reengenharia, cujo pai não me recordo agora o nome? As organizações em geral precisavam urgentemente de uma reestruturação, mas não da forma do costume, precisavam mudar da cabeça aos pés, tudo devia ser colocado em causa. Com a venda deste conceito, naturalmente que se apontavam grandes ganhos de eficácia e enormes reduções de custos. Foi uma corrida à reengenharia, um pouco por todo o mundo! Passados poucos anos desta onda, o pai e autor do conceito decidiu avaliar os sucessos da sua teoria e acabou por escrever, sobre isso, um livro muito pesaroso. Concluiu que a sua teoria tinha sido um verdadeiro fracasso, mas coincidentemente, todos os casos tinham sempre uma causa comum. As administrações e direcções que deveriam mudar as organizações da cabeça aos pés, esqueceram-se de se mudar a elas próprias, ou seja a cabeça dessas organizações ficou na mesma, a mudança era só para os outros.

Penso que o nosso problema da Reforma do Estado passa sobretudo por aqui e podemos tirar várias conclusões:

• Não haverá uma boa Reforma do Estado sem que a cabeça da mudança mude, mesmo que essa mudança possa parecer apenas simbólica. Quer isto dizer que quer o Governo, quer os restantes Órgãos de Soberania, mas sobretudo o Parlamento, tem que ser e funcionar de maneira muito diversa da actual, seja na sua essência, seja na quantidade e qualidade dos seus membros;

• Um dos segredos primários da liderança é dar o exemplo e só com liderança teremos seguidores, gente mobilizada, de contrário voltaremos à ideia do rebanho ou dos trabalhos forçados. O Governo não pode fazer esta reforma à margem da Sociedade Civil, mas uma Sociedade Civil real e não a inventada à pressa para cumprir formalidades ou iludir a opinião pública;

• Ao país e à sua Sociedade Civil nunca foram facultadas informações credíveis sobre a relação entre os custos do estado e as contribuições dos cidadãos, fala-se por isso e cada vez mais num Orçamento Cidadão, que existe já em vários países e que seria uma base para uma relação saudável para ambos os lados. Uma reforma séria precisa deste tipo de informação;

• Não pode confundir-se a Reforma do Estado com a reforma administrativa do estado, onde apenas se modificam os ministérios e demais serviços públicos, para não dizer, apenas se reduzem funcionários. Uma Reforma do Estado tem uma política, tem objectivos, tem uma estratégia e tem resultados e tudo isso tem que ser enunciado à partida;

• Uma Reforma do Estado deve constituir um bem para o país e para os cidadãos e esse tipo de informação e de comunicação tem que ser claro e fazer sentido. Aumentar impostos da forma cega, como se tem feito, apenas abre conflitos com a Sociedade, apenas atrasa os processos de mudança e nunca os consolida para o futuro. Um bom princípio seria inclusivamente um pacto dos partidos para o efeito, mas o problema começa logo aí, nessa incapacidade do sistema político ver o país ou então a proposta não serve mesmo o país. Não se muda para que tudo fique na mesma;

• Uma Reforma do Estado não se traduz na solução de menos estado e mais privado, temos exemplos que cheguem para ver os erros que se podem cometer. Nesse menos estado, há muitas organizações da Sociedade Civil capazes de ocupar alguns desses espaços. Nesse sentido, a regra não pode ficar-se apenas por menos estado e mais privado, mas também menos Estado e mais Sociedade Civil. A Reforma do Estado não pode ser um negócio;

• Deve ser feito um apelo a toda a Sociedade Civil, a todas as organizações da Sociedade Civil, para que contribuam com as suas ideias e propostas para essa reforma, o tema deve ser aberto à discussão pública.

PROPOSTA PARA UMA SEMANA DE TRABALHO DE 4 DIAS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Nos EUA, começam a multiplicar-se os exemplos de empresas que estão a mudar a sua semana de trabalho para apenas quatro dias úteis. E não se tratam de semanas de quatro dias e quarenta horas de trabalho, mas de semanas de 32 horas, ou seja, optando de forma consciente e voluntária para menos (e não mais) horas de trabalho.

A maioria optou por deixar de trabalhar à sexta-feira, mas algumas deixam ao critério do trabalhador a escolha do dia de semana mais conveniente.

A vantagem mais notória que estes empresários experimentam com a adoção de semanas de quatro dias é a melhoria significativa da qualidade do trabalho produzido: com menos tempo para trabalhar, há uma inclinação natural para desperdiçar menos tempo e o foco naquilo que é mais importante torna-se decisivo. A constatação é de que menos tempo, produz mais qualidade.

Mais tempo livre implica melhor qualidade de vida, menos absentismo (com a possibilidade de usar um dia na semana para tratar de assuntos pessoais), mais atividade e negócio para as atividades comerciais da comunidade onde se inserem estas empresas, menos custos operacionais, mais satisfação pessoal, realização humana e familiar e, decorrentemente, mais produtividade, menos desperdício e mais lucros para as empresas que adotam as semanas de quatro dias.

EM DEFESA DE UM PLANO DE ESTÍMULOS PARA UMA "ECONOMIA VERDE": um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Portugal não vai sair da atual Depressão Económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos. Em Portugal não podemos mais correr o risco de desperdiçar tempo ou dinheiro. Já gastámos tempo suficiente nos últimos vinte e cinco anos, ora culpando o “pai” (Salazar, o Antigo Regime ou a Inquisição), ora culpando o "padrasto" (a União Europeia, a Europa, a Globalização ou o Neoliberalismo). Não negamos a influência determinante desse fatores no nosso subdesenvolvimento crónico, mas chegou a altura de vencer esse complexo de adolescência (anacrónico, num país com mil anos de existência) e pegarmos o nosso próprio destino coletivo nas mãos. Já o escrevi várias vezes e, correndo o risco de me tornar repetitivo, vou tornar a regressar ao assunto: Portugal não vai sair da atual Depressão económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos.

Não podemos, não devemos, continuar a aplicar camada sobre camada de tapetes de austeridade, esmagando cada vez mais a economia nacional com impostos desproporcionados, com um Estado opressivo e disfuncional (porque centralizado e sequestrado pela partidocracia) e com estratégias nacionais corrosivas que, servindo os interesses dos credores internacionais e dos países do norte da Europa (na estafada lógica Cavaquista do “bom aluno”), prejudicam seriamente o país e a sua capacidade para construir uma sociedade livre, dinâmica e próspera. Não busquemos lições ou conselhos no exterior. Saibamos dar o nosso próprio “Grito do Ipiranga” e declaremos a soberania nacional contra esses interesses externos que nos querem reger (e que hoje, efetivamente, nos governam em regime de “protetorado dos credores” = Troika).

Portugal tem de partir, simultaneamente, por duas vias: na limpeza de balanço, declarando bancarrota parcial e recusando pagar a dívida imoral que décadas de irresponsabilidades e demissão popular dos deveres de vigilância e sufrágio deixaram instalar e implementar um plano nacional de estímulo económico que, centrado em dois eixos, o Mar e a Economia Verde, nos permita reconstruir o tecido produtivo e adquirir a soberania económica que deixámos transferir para fora das nossas fronteiras em troca de uma aparente riqueza e prosperidade.

Já discorremos amplamente, noutros artigos, sobre a necessidade de erguer uma política nacional do Mar, com estímulos financeiros e económicos à génese e desenvolvimento das atividades tradicionais a si ligadas (pesca, portos, construção naval, transportes marítimos) e de atividades ditas de “terceira geração” (aquacultura, energia offshore, portos de transbordo offshore, recursos minerais, etc.).

Mas, num país tão dependente das importações de energia, tão descarnado de atividades produtivas do setor primário, há que complementar essa abordagem de um estímulo marítimo com um igualmente audaz plano de promoção duma “Economia Verde” que nos liberte do jugo das importações de petróleo, de gás e de energia elétrica de Espanha e França.

O bom trabalho desenvolvido no tempo do Socratismo tem que ser continuado, desta feita em termos mais sustentáveis e sem favorecer os “grandes interesses” (protagonizados hoje pela chinesa EDP e pela espanhola Endesa), mas promovendo a “auto-geração” por parte de pequenos e médios produtores nacionais e transferindo para estes os escandalosos subsídios estatais às grandes multinacionais do ramo, as tão criticadas “rendas excessivas” que a todos nos oprimem.

As descentralização, multiplicação e promoção de produção elétrica autónoma, sustentável e renovável, deve ser estimulada, permitindo que este programa chegue não a um pequeno grupo de empresas multinacionais estrangeiras, mas a um amplo leque de cidadãos, empreendedores e dinâmicos, capazes de entregar ao país a soberania energética que este nunca teve e de simultaneamente alavancar o desenvolvimento de uma indústria e ciência na área das energias renováveis realmente nacionais.

Em simultâneo, os transportes (públicos e particulares) devem ser alvo de um plano correspondente: promovendo transportes públicos baratos, amplamente disponíveis e ecologicamente sustentáveis.

Complementarmente, a extensão da já existente rede de tratamento de resíduos e do seu reaproveitamento e, sobretudo, um plano de incentivos fiscais (IVA e IRS) à realização de obras que melhorassem os isolamento térmico e rendimento energético de milhões de habitações em Portugal. Além de dinamizar o dormente setor da construção, o maior gerador de desemprego em Portugal, estas obras dinamizariam os meios locais, não em grandes (e caras) obras “hidráulicas”, mas numa multidão de pequenos melhoramentos que beneficiariam dezenas de pequenas e médias empresas, em vez de uma quantas grandes empresas do setor.

Uma projeção recente, feita pela OIT para Espanha, estima que se o país vizinho conseguisse gerar até 20% da sua energia por fontes renováveis, seriam por isso criados mais de vinte de 120 mil novos empregos, isto em menos de oito anos. A construção de uma rede elétrica, para uso de veículos de transporte adaptados, originaria por sua vez outros 770 mil empregos. A OIT faz um projeção idêntica quanto à reabilitação do rendimento energético das habitações (a maior fonte de desperdício energético em Portugal), estimando que a reabilitação de 25 milhões de habitações criaria mais de 1.3 milhões de empregos. A gestão de resíduos, por sua vez, criaria cerca de 30 mil empregos até 2016. O estudo não inclui Portugal, mas não é difícil ampliar estas conclusões e estimar que existe na aplicação de um “Plano de Estímulos para uma Economia Verde” - a decorrer nessas várias frentes: Energias Renováveis, Mar, Resíduos, Transportes Sustentáveis e Eficiência Energética - um forte impulso à economia nacional, alavancando a sua saída desta asfixiante depressão, quebrando o ciclo infinito de austeridade-depressão em que agora estamos imersos.

DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: documento enquadrador do XII Encontro Público PASC · Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Pólo do Alto da Ajuda em Lisboa · 13 de Novembro de 2012 · 14:45 - 17:00.

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, surgiu em Janeiro de 2010. Resultou da reunião de um grupo de Associações Cívicas numa plataforma informal. Esta plataforma adoptou como um dos seus objectivos, o de dinamizar o contributo da Sociedade Civil para a mudança necessária face à crise financeira, económica, e sobretudo social que já era visível em Portugal.

Hoje, com o contributo de 27 Associações, a missão da PASC continua a ser a de dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania ativa e responsável, individual e coletiva.

 

Enquadramento

Organização · APG – Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas

O desemprego, os níveis a que chegou, a terrível rapidez com que cresce, atingindo toda a Sociedade, em termos de idade, género e qualificação profissional, tem que ser uma prioridade em qualquer Agenda Política, em particular nas agendas políticas de Estados Democráticos como Portugal.

Mas não está a ser!

O desemprego tem que ser igualmente tema prioritário para um debate promovido por uma Sociedade Civil responsável e activa. Uma sociedade que dê voz aos desempregados e aos seus anseios. O desemprego em Portugal é por isso uma das Causas que a PASC abraçou.

A PASC propõe-se levar a cabo várias acções que contribuam, através do Debate Público, para uma mudança de atitude do Governo face ao desemprego e aos desempregados.

Este XII Encontro Público PASC – “Desemprego e Diálogo entre Gerações” insere-se nessa linha de acção da PASC.

As economias e as sociedades tenderão para serem sociedades de não emprego.

A ideia de que o crescimento económico vai absorver o actual desemprego é uma não verdade que importa desmistificar para que nos centremos na procura de novas soluções.

As soluções para o desemprego têm que ser encontradas nos domínios da vontade política e da Inovação Social.

É necessária uma urgente e profunda alteração dos actuais modelos, quer do emprego, quer da relação de trabalho. A palavra de ordem é Inovação Social porque esta trará novas formas de Contrato Social.

É necessário encontrar o valor acrescentado naqueles que, actualmente, parecem ser dois dos pontos críticos do mercado de emprego, a entrada e a saída do mesmo. Neles cruzam-se a energia da juventude com o conhecimento e a experiência dos maiores.

Estudos realizados quer a nível europeu, quer a nível mundial, apontam como desafios cruciais ao mundo do trabalho e à gestão das empresas a Gestão do Talento e a Transmissão do Conhecimento entre das gerações.

Face aos dados referidos e a um Mundo Ocidental, em particular a um País, com cada vez menos emprego, pretendemos discutir neste Encontro as respostas às seguintes questões:

• Poderemos criar formas alternativas ao emprego tradicional que sejam simultaneamente a concretização do potencial individual e geradoras de inovação, equilíbrio e riqueza?

• Poderemos desenvolver novas relações de trabalho neste cenário de emergência?

• Que tipo de soluções para potenciar o encontro da energia e da nova informação dos mais jovens com o conhecimento e experiência dos maiores? Que tipo de flexibilidades, de partilhas, de empreendedorismo entre estes grupos?

• No momento que Portugal atravessa, com cerca de 17% da população activa no desemprego, sendo que esta percentagem ultrapassa os 35% quando nos cingimos a uma população com menos de 35 anos, é este debate útil? É possível implementar soluções alternativas? Quais os pressupostos a cumprir?

 

 

Programa

14:45

Abertura

Maria Perpétua Rocha · Coordenadora da PASC; Jorge Marques · Presidente da Assembleia Geral da APG; João Salgueiro · Economista, Professor Universitário

15:30

Oportunidade 2020

15:45

Apresentação de depoimentos filmados de várias personalidades europeias e Ana Margarida Silva da EURES (Plataforma Europeia de Emprego)

SOBRE A RTP · NÓS CIDADÃOS NÃO DELEGAMOS NO GOVERNO A DECISÃO: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Em linhas simplificadas, a teoria X é assim uma espécie de “é assim porque eu quero”, enquanto que a teoria Y é um toque no ombro e um sussurro ao ouvido “é assim porque é para teu bem”!

As duas teorias são coisas antigas, do passado, e foram consideradas pouco adequadas e aconselháveis, as pessoas já não iam nem numa coisa nem na outra, queriam saber o porque sim e o porque não. Confundiam-se com autoritarismo e manipulação.

E tinham razão, porque depois de um investimento tão grande na educação, na democracia, nas campanhas de informação, passou a ser normal que ao tomar-se uma decisão, houvesse a preocupação de explicar e representar essa decisão em termos do futuro, bem como as suas vantagens ou riscos. Educar não é um trabalho para as estatísticas, nem para criar um rebanho de carneiros obedientes e cegos, é para fazer com que os cidadãos sejam mais exigentes consigo, com a sociedade e com os governantes.

O que se tem passado nos últimos tempos com os nossos governos e com a nossa democracia é da maior gravidade, é uma espécie de regresso ao antigamente, ao país analfabeto, onde nada se quer explicar e tudo aparentemente se funde entre o X e o Y, isto é, “é assim porque eu quero e o que eu quero é para vosso bem”!

Claro que para colocar em prática esta ideia, precisa-se de uma máquina de propaganda com ares de modernidade e isso só pode ser feito pela televisão, onde a fusão entre o X e o Y se faz com muito barulho de luzes.

É impressionante a ligeireza com que se fala de Serviço Público, como se ele fosse do Estado e o Estado fosse o Governo. O Serviço Público nem sequer é para replicar as mensagens dos partidos políticos que já dominam todos os media. O Serviço Público é a voz da Sociedade Civil e dos cidadãos que querem mais do que simplesmente votar nas eleições e ainda por cima em candidatos que nem sequer escolheram.

A discussão sobre o canal público de televisão, não é por isso uma discussão exclusiva do governo e dos partidos políticos, é uma decisão da Sociedade Civil que é o seu verdadeiro accionista e paga a factura no recibo da electricidade.

Parece-nos, que depois de se fundir o X e o Y, quer-se agora fundir Estado, Democracia, Sociedade Civil num órgão chamado Governo.

Não podemos deixar que a discussão se faça a este nível, tal como se faz a discussão sobre o desemprego e a pobreza nos canais de televisão, sempre com a opinião dos partidos políticos e seus afins, sempre com gente de botões de punho dourados e a cheirar a perfume caro. Se querem saber o que dói o desemprego ou a pobreza perguntem aos desempregados e aos pobres, levem-nos à televisão, porque também eles não delegaram em ninguém o seu sofrimento. Ao menos que incomodem o nosso jantar!

A Sociedade Civil, os cidadãos enquanto accionistas da RTP, não delegam no Governo a resolução deste problema e isso nem sequer ainda lhes foi perguntado.

O MAR COMO CAUSA E DESÍGNIO NACIONAL: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Introdução

Desde 1986 que a prioridade económica das élites portuguesas - sempre sufragada pela maioria dos cidadãos - por inação ou expressa vontade, tem sido a ligação à Europa. Foi em nome dessa prioridade que o país cumpriu boçalmente os ditames europeus que nos mandavam desindustrializar, reduzir a agricultura e as pescas (a troco de subsídios “desinteressados”) e tornar o país num gigantesco "ressort” de férias para os reformados e turistas endinheirados do norte da Europa.

O essencial dos fundos europeus serviu assim para pagar ligações rodoviárias a Espanha e à Europa do Norte, que embarateceram os produtos importados desses países, contribuindo desta forma para a destruição da nossa soberania agrícola, pesqueira e industrial. Tendo vivido durante a maioria da sua existência já quase milenar de costas viradas para a Europa, o país virou assim brutalmente de eixo, e virou as costas ao Mar e à Lusofonia que estava para além dele e que, subitamente, passou a ser percepcionada como “coisa do passado” e ligada ao “antigo regime”, que urgia assim esquecer em nome da modernidade de uns novos tempos que se queriam, apenas, europeus.

Virando as costas ao Mar e à Lusofonia, Portugal empobreceu. Mas agora a Europa oscila entre a dissolução provocada pela inépcia, falta de capacidade e subordinação acéfala aos interesses da Banca e dos seus líderes, e o federalismo. Ora, o federalismo representa uma perigosa “fuga para a frente”, como se “mais Europa” pudesse resolver os problemas de uma Europa egoísta, ademocrática e sem rumo. Federar a Europa, sem democracia, deixando o seu rumo nas mãos dos arrogantes “senhores do norte” e criando, numa fase inicial, um “Ministério das Finanças Europeu” ou um “Governo Económico Europeu”, corresponderia a dar um golpe fatal, não legitimado democraticamente, nas soberanias, tornando os países mais pequenos ou periféricos em “colónias” ou “protetorados” dos Grandes. Perder a independência não pode ser solução para crise nenhuma. E, mesmo se fôr, não será certamente uma solução aceite pela maioria dos povos, por muito que os eternos “vendilhões do templo” da indústria mediática (sempre tão servis para com os grandes interesses económicos) queiram vender o federalismo como a “única solução possível” para as dificuldades que atravessa presentemente a Europa.

O Mar, um novo pólo estratégico

Perante o esgotamento patente do Projeto Europeu e a absoluta evidência de que os “líderes europeus” (expressão exagerada) se preocupam sobretudo em diferenciarem-se uns dos outros e, acima de tudo, dos países do Sul da Europa, Portugal tem que encontrar um novo pólo estratégico. A Europa não pode continuar a ser a “alternativa única” para o nosso desenvolvimento. Se insistirmos em nos mantermos agarrados a um navio que se afunda acabaremos por ir ao fundo, junto com ele. Importa, assim, procurar e seguir já, imediatamente, vias alternativas que assegurem a prazo a nossa sobrevivência num Continente Europeu que está cada vez mais condenado à cisão e à desunião.

Portugal tem duas grandes opções estratégicas, mas ambas atravessam o Mar Português: ou nos libertamos das grilhetas que a Europa nos impôs e que levaram à destruição da nossa frota de pesca e à entrega submissa dos nossos recursos piscícolas à segunda maior frota mundial, a de Espanha, e tomamos o Mar como prioridade económica, diplomática e estratégica nacional para as próximas décadas ou usamos, de novo, o Mar como veículo para a reaproximação com aqueles povos que mantêm connosco até hoje laços muito especiais e com os quais poderemos ainda refundar o nosso país e tornarmos a transformação da CPLP numa “União Lusófona” de pleno direito e suprema ambição.

Na verdade, as duas vias (o Mar e a Lusofonia) não são mutuamente exclusivas, são complementares, e uma só se pode realizar com o concurso da segunda, e vice-versa.

Portugal importa cerca de 70% de todos os alimentos que consome. E no que respeita ao pescado, a percentagem ainda é maior, o que é verdadeiramente escandaloso num país que tem a maior Zona Marítima da Europa (18 vezes maior que o território continental). Ora, é precisamente no pescado, ainda mais do que na agricultura, que o país deve investir. O espaço hoje preenchido pelas frotas de arrastões franceses e espanhóis que saqueiam as nossas águas buscando as “quotas” que uma parcial Comissão Europeia lhes atribuiu nas nossas próprias águas, tem que ser ocupado pelas nossas próprias frotas. O setor das pescas, destruído no Cavaquismo e trocado por suspeitosíssimos “subsídios europeus para a renovação da frota” tem que ser reconstruido e assumir a missão patriótica de abastecer o nosso próprio país. Os arrastões espanhóis devem ser expulsos das nossas águas e se a UE se opuser, deve ser posta no seu lugar: o Norte da Europa.

Para que Portugal possa tornar este desígnio estratégico marítimo numa verdadeira abordagem sistemática que seja capaz de permear todas as atividades económicas, políticas, culturais e sociais do nosso país, há que realizar um projeto em quatro vertentes: Massa Cinzenta, Espírito Empreendedor, Projetos Estratégicos e Ninhos de Empresas.
 

• Massa Cinzenta

A massa cinzenta existe, ou melhor, existe a que resta, aquela que ainda não emigrou, há portanto “ouro negro mental” suficiente para alavancar uma indústria científica ligada às atividades marítimas. Cumpre-se assim uma das quatro condições essenciais para erguer uma Economia do Mar: a Massa cinzenta. Faltam três.

• Espírito Empreendedor

A sociedade portuguesa tem um dos índices de empreendedorismo mais baixos do Mundo Ocidental. As razões são de várias ordem, e passam por uma economia demasiado dominada pelo Estado (que controla mais de 60% da economia e que cativa os melhores quadros), por um setor bancário demasiado focado no crédito imobiliário e ao consumo, e por razões culturais muito antigas (que recuam até à época da Inquisição). Infelizmente, não é fácil inverter esta tendência. Sendo cultural, é estrutural, e portanto muda apenas muito lentamente… Resta manter o esforço na Ciência e na Investigação Científica (um dos legados positivos do socratismo) e concentrar os recursos do Estado nas restantes duas condições.

• Projetos estratégicos

O Estado deve dar instruções às instituições universitárias públicas para que desenvolvam estudos de viabilidade económica sobre projetos de exploração do Mar, escolhendo entre:

• Aquacultura Inshore;
• Aquacultura Offshore;
• Aerogeradores flutuantes Offshore;
• Parque fixos de aerogeradores Offshore;
• Energia das Ondas;
• Construção naval: navios mercantes, militares ou de recreio; grandes plataformas de transshipping;
• Desenvolvimento dos Portos Nacionais, com ligação de Sines à Rede Europeia de Alta Velocidade para o transporte de mercadorias;
• Investigação dos leitos marinhos com vista à exploração dos recursos minerais;
• Desenvolvimento do setor das pescas;

As universidades devem assim escolher entre estes (e outros) projetos aqueles que são mais prioritários para o País, do ponto de vista do desenvolvimento do Setor do Turismo, da redução da dependência das importações em alimentos e energia.

• Ninhos de Empresas

Uma vez estabelecidas as prioridades estratégicas para o setor do Mar, o Governo deve criar o ambiente propício a que surjam investidores e empreendedores privados capazes de criar novas empresas e desenvolver as já existentes, explorando as oportunidades estratégicas de negócio, identificadas pelos estudos de viabilidade produzidos pelas universidades. O meio universitário, pode ser, aliás, o meio mais adequado a que se criem “ninhos de empresas”, onde projetos de alunos e professores possam ter continuidade, beneficiando de preços baixos de escritório, armazenagem e laboratórios comuns e de fundos provenientes de um “fundo de desenvolvimento do Mar” com capitais públicos e privados.

Uma atenção especial à aquacultura

Num país que viu o seu setor primário destruído por décadas de tercialização fanática e que importa hoje mais de 60% do pescado que consome e onde as capturas desceram quase metade entre 2004 e 2009, a aquacultura é uma inegável janela de oportunidades que urge explorar.

Portugal precisa de um plano governamental de estímulo à aquacultura inshore e outshore, com estímulos fiscais e orientando a investigação universitária para esta área, criando “ninhos de empresas” e zonas marítimas piloto de aquacultura offshore, ocupadas inicialmente com projetos universitários (financiados pelo Estado) que depois possam ser privatizados, com lucro, para investidores e empresários privados. A aquacultura deve ser assim um desígnio nacional, capaz de libertar o país desta doentia dependência alimentar que hoje o consome e que é um dos maiores responsáveis pelo nosso défice comercial e dívida externa. Pelo contrário, dada a extensão do nosso mar e da nossa costa marítima, Portugal tem condições para se tornar num exportador de pescado, sobretudo pela via da aquacultura, já que as reservas de pescado se encontram muito diminuídas pelas décadas de pesca industrial executadas pelas grandes frotas pesqueiras (nas nossas águas, pela espanhola, sobretudo). Portugal tem condições, mas terá capacidade de decisão independente e livre para tal fazer?

 

Conclusão

Portugal deve encarar cada vez mais o seu Mar como o derradeiro grande recurso que ainda pode explorar. O Mar tem que ser a alavanca para sairmos deste buraco profundo onde décadas de governantes irresponsáveis ou cúmplices com os interesses norte-europeus nos colocaram. É inaceitável que hoje mais de 60% do pescado consumido em Portugal seja importado, e ainda mais inaceitável que este pescado seja capturado nas nossas próprias águas pela segunda maior frota pesqueira do mundo, a espanhola.

Temos que regressar ao Mar e em força. A frota pesqueira que foi abatida nos anos 90 em troca de “abnegados” subsídios europeus tem que ser reconstruída e as monstruosas armadas industriais que Espanha e outras potencias usam para saquear os nossos mares têm que ser expulsas. Estas são as reclamações impostas pela imperativa necessidade de preservar os stocks (que a pesca industrial espanhola deixou a 30%) e de Portugal recuperar a sua soberania económica e alimentar. A União Europeia não vai gostar de ver Portugal recuperar a soberania dos seus mares. Azar. A nossa sobrevivência enquanto nação e País Independente é mais importante que a defesa dos interesses egoístas de Espanha e dos países do norte da Europa: se estes não conseguirem compreender isto, então não corresponde ao interesse nacional permanecer nesta “união” europeia.

Portugal vive hoje um momento de pesado desequilíbrio financeiro. Existe, por um lado, um impulso imperativo (determinado pelo exterior, mas também por critérios racionais) para reduzir a despesa. Mas existe também um impulso para aumentar as receitas. E este aumento não se deve esgotar no aumento da carga fiscal (de resto, já bastante pesada). A receita deve ser aumentada pelo crescimento da economia. E Portugal tem no Mar a sua derradeira oportunidade para retomar essa via do crescimento. No Mar e na Lusofonia, dois campos ainda por desbravar depois de décadas perdidas num “processo europeu” que acabou, por fim, por criar um país insustentável e violentamente endividado.

O Mar tem que ser o eixo fundamental do desenvolvimento de Portugal nas próximas décadas. Deve servir de plataforma para reforçar os laços com os países lusófonos, recuperando assim uma aproximação que a adesão europeia quis esquecer. Há que elaborar uma política abrangente e extensa para o Mar, que inclua estímulos fiscais, políticas de investigação universitários com “ninhos de empresa” e investimentos públicos descomplexados. Tornado em desígnio estratégico principal, o Mar há de cumprir o papel que a Índia, o Brasil e África cumpriram em eras passadas da História de Portugal, mas sem o estéril fito do lucro imediato ou especulativo, nem a imoralidade da escravatura e da colonização que caraterizaram esses três "impérios" passados. Bem pelo contrário, esse "quarto Império" há de ser o da Produção (bem menos que o comércio), da Ciência e da Investigação e, decorrentemente, do Homem e do seu poder criativo.