segunda-feira, 24 de junho de 2013

TRABALHAR MENOS, PRODUZIR MAIS E ENRIQUECER, uma obra de Luís Antunes. Apresentação em Lisboa, na FNAC do Colombo, dia 27 de Junho, pelas 18h30m.




Luís Antunes é Presidente da Direcção do The Lisbon MBA Alumni Club - uma das 35 Associações que actualmente integram a PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil.

O seu Livro "Trabalhar Menos, Produzir Mais e Enriquecer" é apresentado em Lisboa no próximo dia 27 de Junho, pelas 18h30m, na  FNAC do Colombo.

Nas palavras do Autor. esta é também uma Homenagem a Ernâni Lopes, Cidadão e Mestre, que tão precocemente nos deixou:

"Este livro é uma homenagem singela a um economista português, o Prof. Ernâni Lopes, que demonstrou, pela sua dedicação à causa pública e pelo seu profundo conhecimento da Economia, ser um bom Mestre para o comportamento de um cidadão. Ernâni Lopes explicou-nos que são os Valores, as Atitudes e os Comportamentos que nos caracterizam e estão na base do nosso sucesso. Eu limitei-me a seguir-lhe o roteiro acrescentando-lhe algo que, para mim, é a base do nosso carácter: os Princípios.

Onde tudo se joga, onde uma economia se define como sã e próspera ou como decadente e moribunda, é nos Princípios, Valores, Atitudes e Comportamentos que faltam nas lideranças actuais. Só a Exigência, a Excelência, o Conhecimento, a Honra e o Trabalho dão origem à eficácia, à produtividade e à criação da riqueza da sociedade justa e sã que todos ambicionamos".

Convidamo-lo a estar presente!

sexta-feira, 21 de junho de 2013

A LIÇÃO DA GREVE DOS PROFESSORES: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

A greve, qualquer que ela seja, nunca é vitória de nenhum dos lados. A acontecer, significa que as duas partes não conseguiram fazer-se entender e os argumentos que podiam ser de concordância são de discordância. Significa que não há nada de importante e de comum que possa ser percebido e partilhado pelos dois lados.

A guerra dos professores e governo não fugiu à regra e, em matéria de greve propriamente dita, não foi nenhuma lição que nos possa servir, pelo contrário, ficámos a perceber que professores e governo, que deveriam ter em comum o futuro dos alunos, a criação de capital humano, de talento, afinal tem outros pontos de divergência mais importantes do que aquilo que deveria ser a sua missão principal. A guerra dos números, das adesões e não adesões, também não fugiu ao habitual, cada um dá os números que mais lhe convém e com isso tenta manipular a opinião pública. E como todas as guerras sem sentido, esta também começou uns dias antes, com o governo a produzir todo o tipo de ameaças e de razões e os sindicatos a tentarem desmontar esses argumentos e a criar outros. Quer dizer, todos os mecanismos preparatórios, que deveriam ser cautelosos e uma tentativa de conciliar as duas partes, são desde logo verdadeiras declarações de guerra, que a partir de certa altura, não tem recuo possível. Em minha opinião, os dois lados desejavam que a greve acontecesse, ambos queriam a derrota do outro, ambos queriam que o outro fosse ao tapete.
Nesta matéria, não aconteceu nada de novo, infelizmente, porque se desejaria que dos professores e doutores, envolvidos nos dois lados, o país pudesse aprender alguma coisa.

Nos países que estão à frente na qualidade dos seus estudantes - são eles Hong Kong, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e Canadá - os professores são escolhidos entre aqueles que obtém as melhores qualificações, exigem-lhes formação e capacitação contínua e remuneram-nos de forma competitiva, seja em comparação com o sector público ou privado. É o que diz a OCDE. Era isto que governo e sindicatos deveriam discutir e exigir de parte a parte.

Mas se em termos de gestão de conflitos não aprendemos nada, ficou-nos uma matéria muito importante para reflexão, uma matéria que tem que fazer pensar e agir toda a Sociedade Civil.

Nos seus preparativos de guerra, o governo fazia apelo aos professores directamente, insinuando que as direcções sindicais, os representantes que por eles tinham sido eleitos, eram mandatados pelos partidos políticos e que tudo aquilo era política partidária e não defesa dos interesses da profissão. Para isso, convocou-os até directamente, para que estivessem presentes no dia da greve.

Quer tudo isto dizer, que o nosso governo, representante vivo de um tipo de democracia representativa, afirma claramente que aqueles que são eleitos não representam mais do que interesses partidários e que nada tem a ver com os interesses do país e dos cidadãos. O governo assume-se assim como uma entidade que não representa nem os eleitores nem sequer aqueles que nele votaram, mas apenas uns interesses partidários muito restritos. E tudo isto dá que pensar!

Quer tudo isto dizer que os próprios partidos políticos, as organizações patronais, empresariais, sindicais, associações da sociedade civil, não representam senão as suas direcções, porque todos os seus membros que os elegeram, estão fora. Votaram, elegeram, mas isso não os compromete com as acções dos seus dirigentes!

Quer tudo isto dizer, que no entender deste governo, aquilo que nós pensávamos serem os militantes dos partidos e representariam cerca de 3% do eleitorado, afinal são muito menos do que isso e não passarão de poucas centenas de pessoas. Ou seja, o país estará a ser governado por um grupo muito restrito, dezenas, uma centena de pessoas, e não representarão mais do que isso, nem os próprios partidos que os elegeram. Portugal entra numa espécie de oligarquia dos senhores eleitos, ou nem isso, porque Gaspar até dizia que não tinha sido eleito por ninguém e se calhar tinha razão.

Ficamos por vezes perplexos quando ouvimos que em Portugal a crise não é económica, já nem sequer do sistema político, mas uma crise de regime, mas o que está a acontecer é que são os próprios governantes que já não acreditam na democracia representativa, que já não acreditam nos representantes, que já não acreditam em si próprios.

A grande lição da greve dos professores acaba por ser esta: fica decretado pelo Ministro da Educação que os representantes dos grupos sociais não representam aqueles que os elegeram, que o governo é o senhor poderoso e não deve explicações a ninguém, que se a lei não serve, que se mude a lei, se a Constituição atrapalha, altere-se, se os professores fazem greve, demitam-nos, se os portugueses se manifestam, matem-nos de fome…

E deste decreto do Ministro da Educação, esperamos apenas que seja homologado pelo Gaspar e este nos apareça a dizer, tomem nota, hoje é um dia muito importante, hoje acabou a democracia representativa…até quando esta Sociedade Civil fica parada e aceita todo este absurdo?

quarta-feira, 12 de junho de 2013

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

E esta Administração Pública é obra de quem?

Durante três anos dei aulas no INA - Instituto Nacional da Administração, durante a presidência de Valadares Tavares, que penso seja talvez um dos homens com melhor visão da Administração Pública. Ensinei Gestão de Recursos Humanos e Liderança e ao longo desse tempo conheci alguns milhares de dirigentes de todo o país e, entre eles, gente ao melhor nível do sector privado.

Recordo-me que começava a abertura da primeira aula referindo que a Administração Pública só tinha dois problemas! O primeiro era o de transformar os chefes em líderes, o segundo era o de resolver o problema do desamor com o seu patrão, ou seja, os governos.

No primeiro caso era preciso transformar um perfil que, genericamente, se caracterizava por um chefe burocrático, cumpridor de normas paradoxais, mouro de trabalho sem sentido, defensor das suas equipas disfuncionais ao ponto de fazer o trabalho todo, na maior parte dos casos sem atitude de liderança, quase sempre bom técnico e muito conhecedor dos meandros da burocracia e das leis. O sistema tinha promovido bons técnicos a chefias e com isso tinha ganho maus chefes e perdido os melhores técnicos.

O pecado maior destas chefias, a maior parte das quais foi empurrada para essas funções, foi o de durante anos e anos andarem a avaliar a sua gente dizendo que todos eles eram excelentes. Isto não era nem podia ser verdade e, no mesmo saco, foram metidos os “malandros” que não trabalhavam, os que se esforçavam e justificavam o salário e os outros que eram mesmo excelentes. Impressionava-me a justificação dessas avaliações que se resumiam na pura e simples ideia de não quererem prejudicar ninguém, quando na verdade se estavam a prejudicar seriamente aqueles que mais se esforçavam, aqueles que superavam os objectivos e trabalhavam ao melhor nível dos privados.

Nessa altura, um dos grandes objectivos do INA era preparar um outro perfil de lideranças.

Se esse projecto tivesse sido concluído e daí tivessem saído verdadeiros líderes, talvez hoje fosse fácil identificar quem não merecia estar na administração pública; talvez não se tivesse chegado aqui e aquilo a que chamam um enorme custo fosse criação de valor; talvez as pessoas não permitissem que a sua dignidade e competência estivessem sempre a ser postas em causa. E por fim, talvez tivessem aprendido a lição de Peter Drucker, quando este dizia que os desafios do futuro eram só dois, um era o de ser capaz de ter influência mesmo sem autoridade e o outro era ser capaz de mandar nos patrões.

No segundo problema, temos certamente um caso do foro psicanalítico! Não se entende que sendo o governo e os governantes os supremos dirigentes da administração pública e esta seja a sua obra, possam criticá-la como se não tivessem a totalidade da responsabilidade pela sua qualidade ou falta dela. O estado da nossa administração pública é mais uma das obras, cujos responsáveis são os governantes e os partidos políticos, quando confundiram Governo e Estado.

A incompetência repetida dos sucessivos governos, que deveriam governar segundo um programa e com uma visão e objectivos estratégicos de mandato, tem acabado quase sempre, salvaguardando raras excepções de alguns ministros, em transformar ministros em Directores Gerais dos Ministérios, substituindo-os, mas com muito piores desempenhos. Os ministros adoram ser os poderosos dos seus ministérios e, como passam lá muito tempo, levam “bandos” de amigos que só fazem asneiras e colocam a administração pública em colapso.

Claro que a relação entre governo e administração pública está toda errada, claro que não faz sentido que o ministro das finanças seja o gestor dos funcionários públicos, porque depois acontece, como é hoje o caso, um Gaspar que pura e simplesmente ignora e não gosta de pessoas.

Os funcionários públicos não podem ser um custo, tem que ser activos e criar valor para a sociedade! Se não são, a responsabilidade é da incapacidade dos sucessivos governos.

Os governos não gostam da administração pública, porque a maior parte dos governantes vem daí e quase sempre vêm carregados de pequenos ódios para com as suas antigas chefias.

Só há mesmo uma solução, que pode ter diferentes modelos, afastem os governos da administração pública e coloquem esta como verdadeira prestadora dos serviços do estado, seja aos órgãos de soberania, governo, seja aos cidadãos e às empresas.

Percebemos com facilidade, que um governo que não consegue coordenar a actividade de uma dúzia de ministros, não pode ser capaz de fazer a gestão dos milhares de funcionários públicos.

É este sistema político baseado exclusivamente nos partidos, que tem que reduzir o seu peso; que tem que deixar de viver acima das suas possibilidades económicas e que nós pagamos; que tem que deixar de mandar para além do poder que lhe foi conferido e que tão maus resultados tem produzido para o país. A solução passa por mais democracia, mais cidadania e mais meritocracia para todos.

O tempo de atribuir a responsabilidade aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos cidadãos, aos eleitores e aos adeptos do futebol, acabou, é passado! A responsabilidade é dos líderes em quem confiámos. No entanto e infelizmente, essa responsabilidade só acontece no futebol, o treinador é o primeiro a ter que assumir os maus resultados.

Aprenda-se ao menos com o futebol…

terça-feira, 11 de junho de 2013

A CLASSE MÉDIA E A CRISE: um artigo de Joaquim Moreira.


por Joaquim Moreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 
A leitura, na última página do jornal Público de Sábado dia 4 de Maio, de o “Escrito na Pedra”, do artigo de opinião “Eleições” de Vasco Pulido Valente, uma conversa no Domingo seguinte com o Miguel Gonçalves, os discursos do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nesse mesmo fim de semana, as críticas que se seguiram, levam-me a reflectir sobre este tema, “A classe Média e a Crise”.

“São as circunstâncias que governam os homens, não os homens que governam as circunstâncias” (Heródoto (-484/-425), historiador da Grécia Antiga). Se “o homem é o ser e a sua circunstância”, podemos concluir que a circunstância é complemento do ser, pelo que, sem contrariar Heródoto, o homem pode governar nas circunstâncias.

Estamos tão habituados a ver os governos a claudicar face às circunstâncias que nem percebemos muito bem como é possível governar contra as circunstâncias. Uma das circunstâncias é o voto. Sempre ouvi dizer que os políticos nunca fariam as reformas que a “sociedade acha que deveriam ser feitas”, porque sempre dissemos que “nunca os políticos fazem reformas que possam contribuir para perder votos”.

Quando aparecem políticos que estão dispostos a fazê-lo, afirmando até “que se lixem as eleições”, são desde logo incompetentes, porque “políticos são para ganhar eleições”. Mas como as medidas não são agradáveis, então, mais do que incompetentes, “não têm sensibilidade social”.

Quando a sociedade, já farta de políticos, afirmava que o que precisava era de pessoas competentes, com sentido de Estado, que pusessem o País à frente dos seus interesses pessoais, eis que aparece um ministro que, depois de ser interpelado por uma deputada responde: “mas eu não fui eleito”. Dizem logo os “arautos da democracia”: isso é uma ofensa à democracia.

O artigo do Vasco Pulido Valente termina com a frase “Passos Coelho não vale um suicídio colectivo”, o que numa livre interpretação - que neste caso é a minha - pode levar a concluir, depois de ler todo o artigo, que não temos alternativa a este governo. Mas a inteligência de VPV sabe que não fica bem dizê-lo, pelo que usa aquele eufemismo.

A maioria da elite portuguesa continua nesta senda do “está tudo mal, e o que está bem podia ser melhor”. Mas qual é a solução? “Não sei, mas sei que esta solução não interessa”. Então qual a solução que interessa? “O governo foi eleito para resolver os problemas, não eu”. “Eu sou mais um comentador”, um “político de bancada”, onde todos somos muito bons.

O Miguel Gonçalves, do “Impulso Jovem”, com quem tive a oportunidade e o prazer de conversar alguns minutos e que me habituei a ver como uma pessoa com muitas das características de que o país precisa, como sejam o dinamismo, o combate ao estado de lamuria nacional, a vontade de vencer com mérito próprio e não a qualquer preço, como têm insinuado alguns condes do reino dos instalados, encontrei-o, desmoralizado e abatido com as reacções de que tem sido vítima depois de ter aceite colaborar com o actual governo, com prazer e muita vontade de servir o seu país, mas com a condição de não ser pago, para assim poder manter a sua total independência, coisa que muitos “inteligentes” deste reino não conseguem entender.

Para mim, apenas como observador atento, o discurso do Primeiro-Ministro - que ouvi nas íntegra - foi suficientemente claro. E embora não o tenha ouvido na íntegra, o discurso do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi no mesmo sentido, ao contrário do que me querem fazer crer. No mesmo sentido, embora com mais preocupações políticas.

Devo confessar que, para mim e nesta fase, interessa-me mais a substância do que se comunica do que a forma como se o faz. Prefiro a verdade efectiva à verdade declarada, embora compreenda a razão de ser desta última.

A defesa das reformas e dos reformados, bem como a preocupação “com o cisma grisalho”, é louvável, o que aliás, pela parte que me toca, desde já agradeço; mas também representa muitos votos, o que me deixa preocupado.

Sobre a “reforma das reformas” foi muito interessante ouvir comentadores, “senadores”, ex-governantes, políticos, jornalistas, todos no sentido de considerar que não se pode mexer nas reformas, desde logo porque é inconstitucional, um crime de “lesa direitos adquiridos”, o que segundo alguns só pode levar à queda do governo.

Um conhecido constitucionalista, na defesa dos seus próprios argumentos, chega mesmo a afirmar que “nem os trabalhadores das empresas privadas deixam de receber enquanto não são despedidos”.

Enfim, aqui chegado, não posso deixar de dar a minha opinião e enunciar algumas ideias, na qualidade de membro da classe média de que falo.

Todos estes “políticos/pensadores/comentadores” são parte da nossa elite, da nossa classe média que, isoladamente ou através dos diferentes lóbis, ajudou a criar o grave problema com que nos confrontamos, tal é a pressão que sempre exerceu e continua a exercer sobre os decisores políticos.

É preciso muita coragem e determinação dos políticos para resistir ao voto fácil dos grupos de pressão da classe média, como é o caso das recentes manifestações e declarações dos líderes e apoiantes dos reformados.

Se dúvidas houvesse sobre a responsabilidade da classe média no aumento da dívida pública, para não falar da dívida privada, lembrando apenas os empréstimos para fazer férias, julgo que o exemplo anterior bastaria.

Temos que fazer a reforma das reformas pelas razões que me parecem óbvias, a saber: há injustiças no actual sistema, não só entre as reformas do sector público e do sector privado, mas também dentro de cada um, sobretudo no público; reforma essa que, não tendo sido já feita, não podemos adiar mais, sob pena de sacrificarmos a geração dos nossos filhos e netos.

O argumento de que com as reformas os pais estão a ajudar os filhos, sendo muito compreensível e mesmo sensível, não parece justo face à crise.

Mesmo a questão da não retroactividade das medidas, face a “direitos de propriedade”, também me parecem despropositados pela mesma razão.

Injusta e inconstitucional é a situação dos desempregados, que não só não têm emprego como, muito provavelmente, nunca mais terão, enquanto a Constituição, no seu artigo 58º, garante que “todos têm direito ao trabalho” e que “incumbe ao Estado promover”, entre outras medidas, “A execução de políticas de pleno emprego”.

Razão teria um Imperador Romano quando disse, “Este povo nem se governa nem se deixa governar”, que me atrevo a rectificar dizendo: “A elite deste povo nem governa nem deixa governar”.

Se é verdade que em política tudo o que parece é, não é menos verdade que esta nem sempre é o que parece, muito menos a que a política nos faz crer que é. Assim, é tempo de todos, com serenidade, ouvirmos a voz da nossa consciência e agirmos em conformidade.

Se os pobres não têm voz e os ricos “já não pagam a crise”, resta a classe média, que tendo muita gente capaz de discutir e meditar sobre estes temas, pode e deve dar o seu contributo para a solução dos problemas e não, como os políticos que criticamos, simplesmente proclamar boas intenções ou a afirmar que há outras soluções mas sem as fundamentar devidamente.

Tenho a percepção de que nunca nenhum governo da nossa democracia foi tão justo na repartição dos sacrifícios que, afectando todos, naturalmente se fazem notar mais numa classe média com muitos reformados.

Nada do que foi dito deve impedir que se exija a responsabilização de todos os que, directa ou indirectamente, são responsáveis pela delapidação de erário público. Mesmo sabendo que não resolve o nosso grave problema, julgo que certamente muito moralizaria os cidadãos contribuintes.

Antes de terminar gostaria de dar um exemplo de que somos capazes de “dar a volta”. O AICEP e o seu líder, Pedro Reis, que com a sua equipa de funcionários públicos têm feito um trabalho de excelência, publicamente reconhecido, confirma a tese de que com um bom líder as organizações funcionam e funcionam bem. Por isso, o nosso problema também é de lideranças.

É altura de exercemos uma verdadeira cidadania activa, não nos limitando a criticar, mas a propor soluções alternativas, a pensar nas pessoas todas e não apenas em interesses de grupo, muito menos em manobras políticas para ganhar votos ou conseguir qualquer tipo de apoios.

As gerações de hoje e de amanhã merecem muito mais de todos nós. Pela minha parte, tudo farei para apoiar e ajudar quem faz política com o sério risco de perder eleições, com sentido de Estado, que é o mesmo que dizer, a pensar sobretudo em Portugal e nos interesses dos Portugueses.

terça-feira, 4 de junho de 2013

O CONCEITO DO "TOO BIG TO FAIL": um artigo de Luís Antunes.

 

por Luís Antunes (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


Na economia e na política portuguesas encontramos muitas peculiaridades que criam a ilusão do “too big”. É o caso dos PIN – Projetos de Potencial Interesse Nacional – que mais não são do que projetos empresariais que envolvem um montante elevado de investimento, ou a criação de grande volume de emprego, ou forte incorporação de produtos nacionais, etc. Não interessa aqui discutir critérios de admissibilidade, mas antes denunciar a perversidade de tais políticas económicas. Porque introduzem a desigualdade de tratamento, isto é, se o projeto da empresa “A” é classificado como PIN e o projeto da concorrente “B” não, isto, aparentemente, significa que a empresa “A” está a aportar uma mais-valia extraordinária para a Sociedade, quando comparada com a empresa “B”. Nestas circunstâncias, se algo correr mal com a empresa “A”, a Sociedade tem o ónus de prover, com os seus impostos, uma almofada financeira para evitar a falência de “A”. Não estou a teorizar, porque, em recentes anos, muitas empresas PIN foram subvencionadas pelo Estado Português (sem obtenção de melhoria da situação), que o mesmo é dizer que o contribuinte pagou parte do investimento.

Naturalmente que colaboradores e, em especial, a governança societária de uma PIN são conhecedores deste facto e tendem a utilizar este paraquedas ou vantagem competitiva em proveito próprio, pisando, muitas vezes, a linha do risco moral da organização, recorrendo à chantagem (se não nos ajudam, procederemos ao “layoff” ou despedimento generalizado). Na prática, os PINs são projetos políticos que servem interesses partidários e figuras bem relacionadas. Desviam crédito e fundos de empresas capazes e com provas dadas para projetos que não conseguem desenvolver-se por si próprios ou para “empresários” que não querem arriscar o seu próprio dinheiro, procurando o dinheiro da banca e dos fundos estatais ou comunitários.

Outra arma utilizada por empresas ou grupos empresariais portugueses que é tolerada e, por vezes, encorajada e favorecida pelos nossos governantes, é o da criação do emprego. Isto pode ser observado nos grandes grupos de distribuição, retalho e em muitas atividades de trabalho intensivo. Como resultado desta pressão, muitos projetos de negócio são favorecidos perante o Estado apenas pelo facto de gerarem emprego. Ora, isto mais não é do que desigualdade de tratamento, favorecimento de cartelização, desprezo pela concorrência e gera, por vezes, fenómenos de compadrio ou corrupção. Ninguém cria uma empresa com a missão ou objetivo de gerar postos de trabalho. Sendo esta uma verdade universal, não se descortina qual o racional do tratamento diferenciado. E, mais uma vez, a experiência tem-nos provado que, mal os ventos económicos mudam, muitas dessas empresas favorecidas até em termos de impostos, subsídios à formação, custos de instalação, etc., deslocalizam a sua atividade para paragens onde o crescimento económico lhes proporciona maior volume de vendas e lucros. A Sociedade nada deve a uma empresa que apenas descobre uma oportunidade de negócio. Muitas vezes, até, a oportunidade de negócio não está no mercado, no produto, no tipo do consumidor local, mas apenas no favorecimento das autoridades que, assim, entregam de bandeja, uma vantagem competitiva que a empresa, por si só, é incapaz de gerar.

Outra peculiaridade da política económica portuguesa é a designação de “interesse nacional”, qualificativo muito em voga nos políticos, quando detêm o poder, e que pretende significar que a atuação ou liberdade de decisão de certas empresas deverá estar condicionada a um valor “moral” que só eles próprios entenderão, uma vez que não existe Lei ou Constituição clarificadora deste conceito. Termos como o de “centros de decisão nacional” ou “centros de competências nacionais” também são usuais na terminologia dos nossos políticos. Na prática, tudo isto não passa de “área cinzenta ou pantanosa” em que os interesses políticos se sobrepõem ou aliam a interesses de grupos económicos, também conotados com a expressão “too big to fail”. Claro que, mais uma vez, se distorcem as condições de mercado e quem paga a fatura é o consumidor, quando não o próprio contribuinte.

A função dos governos é estruturar a atuação dos interesses privados de modo a que possam servir interesses públicos, através das suas políticas regulatórias e da criação de incentivos. Por sua vez, as empresas tentam influenciar estas políticas, por exemplo, por via do lobbying, quando não através de meios mais difusos, como o da “compra” de favores, pelo apoio aos partidos. As fronteiras entre o ético e o imoral, quando não o ilegítimo, são ténues.

No nosso conhecido caso do BPN (Banco Português de Negócios), instituição de direito privado, regulada pelo Banco de Portugal, o governo português da época entendeu que se tratava de um caso de “too big to fail”, porque a sua falência poderia gerar condições sistémicas desastrosas sobre a economia. Ora, é preciso levar em linha de conta o histórico da situação que apontava para a necessidade de intervenção atempada do regulador e da Justiça. Nos meses precedentes à iminente derrocada do BPN, nada foi feito no sentido de se evitar o desenlace final que foi o da nacionalização da instituição, com a consequente e pesada fatura para o contribuinte português.

Fique clara a ideia de que Portugal não é um paraíso para investidores mafiosos, bancos cinzentos ou famílias gananciosas. Os casos BPN e BPP são a exceção que confirma a regra, porque o setor privado português é tão ou mais cumpridor do que, por exemplo, é o setor privado espanhol. É falso, portanto, dizer-se que as grandes e médias empresas portuguesas, incluindo-se aqui as financeiras, condicionam o poder político ou tiram proveito, sistematicamente, de uma Justiça inoperante. Os nossos políticos é que não têm sabido ou não têm tido a vontade política de estruturar o setor privado no sentido deste poder servir interesses públicos, através das suas políticas regulatórias e da criação de incentivos. Basta que se olhe para os resultados obtidos pelas diversas entidades reguladoras existentes para se concluir que servem tão só de “tamponamento ou antepara” à responsabilidade dos políticos executivos nos Governos e para albergarem, em muitos casos, “jobs for the boys” ou reformas douradas para senadores da política. E tudo isto funciona à custa do bolso do consumidor e do contribuinte.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

PRESIDÊNCIA E PRESIDENTE DA REPÚBLICA: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Sempre que pensamos no nosso sistema político, constatamos que ele parece estar bloqueado e fechado sobre si próprio. Por outro lado, a acreditar na teoria dos sistemas, se ele se tornou um sistema fechado, a entropia vai consumi-lo dentro de algum tempo. Mas por muito que os cidadãos portugueses, uns mais do que os outros, queiram ter essa paciência de esperar pela morte e renascer de tal sistema, o problema que se nos coloca é o da urgência e dos riscos que corremos com este tipo de paralisação. É verdade, por vezes parece que todo o sistema político está numa espécie de greve de zelo, agitam-se, mas improdutivamente.

Quais são as variáveis que entram nas hipóteses de solução para este problema? Em primeiro lugar temos os Homens, os agentes políticos; depois temos o sistema enquanto organização política do Estado, os órgãos de soberania, a Constituição e demais regras da democracia formal; por fim temos o contexto que é o espaço territorial e humano, o país e os cidadãos, os comportamentos e a cultura da sociedade.

Quando se trata da urgência em mudar, rapidamente percebemos que as culturas, o contexto, o comportamento dos cidadãos, apesar de ser o mais profundo, é o caminho que demora mais tempo. No entanto, não se pode desistir dele, investir, mas esperar resultados no longo prazo. Relativamente ao sistema político, já percebemos que não é pacífico, os partidos políticos armadilharam e impedem qualquer tipo de mudança, barricaram-se na Assembleia, em S. Bento, em Belém e nas sedes partidárias. Resta-nos a hipótese de uma mudança através das pessoas, dos agentes políticos, que é igualmente a forma mais rápida de produzir e criar condições para que as outras mudanças necessárias aconteçam.

De todas as eleições democráticas, retirando as do Poder Local, que tem impacto localizado, apenas o Presidente da República é formalmente eleito pelos eleitores/cidadãos, em todas as outras, elegem-se partidos. Digo formalmente, porque na realidade o PR acaba por ser eleito pelo apoio e pelas máquinas partidárias, ficando mais tarde ou mais cedo refém desses compromissos, como é o caso que estamos a viver.

Assim sendo, qualquer esperança de mudança do sistema político, qualquer estratégia para mudar, passa necessariamente pela eleição de um Presidente da República que tenha a coragem de enfrentar o sistema e colocar em primeiro lugar o país e os portugueses, recusando à partida qualquer apoio partidário.

Podemos aqui desenhar alguns traços desse perfil, podemos também enunciar alguns pontos obrigatórios do seu programa.

Relativamente ao perfil: independente dos partidos; curriculum, não de cargos ou títulos, mas de trabalhos e obras específicas realizadas na sociedade civil, no sistema socioeconómico ou no público; ser referenciado e devidamente avaliado quanto ao seu comportamento de serviço ao país, de liderança, de respeito pela democracia, de honestidade intelectual e prática; comunicador, mas não confundir com comentador televisivo e grande negociador; emocional e moralmente inteligente.

Relativamente ao programa: É falsa a ideia das limitações do Presidente, em todo o mundo e cada vez mais, o papel e o poder das lideranças é influenciar, mesmo sem autoridade formal. Por isso este é um programa que requer alguém com essa capacidade e com esse poder pessoal, porque terá sempre o apoio dos cidadãos eleitores e do país. As linhas desse programa seriam: apresentar uma ideia e um projecto para o país; devolver o poder e a participação política-democrática aos cidadãos, decorrente de uma democracia participativa-representativa; dar verdade e coerência ao sistema político; informar com verdade os cidadãos; alterar significativamente o Conselho de Estado, para que ali esteja representada a sociedade civil; promover uma revisão constitucional com os partidos e com os cidadãos; ter a coragem de avaliar e dar apenas mandato aos governantes, tendo em conta as suas capacidades e competências para o efeito; influenciar no sentido de haver referendos, nomeadamente de avaliação à acção do governo e ao cumprimento do seu programa e promessas eleitorais…

A Sociedade Civil portuguesa deve começar desde já este debate, colocá-lo na agenda, porque esta é a única janela de oportunidade para as mudanças de fundo de que Portugal precisa. Dessa forma, podemos então falar seriamente da Reforma do Estado, da Reforma do Sistema Político, da Reforma dos Valores e Cultura da Sociedade.

Esta é a urgência, para que o país possa ter uma luz de esperança no futuro!