REUNIÃO DA PASC COM REPRESENTANTE DO CESE: uma memória de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

A convite da Coordenadora da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, o representante português no Grupo III do CESE - Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, partilhou com representantes das Associações que integram a PASC, bem como com representantes de Associações convidadas, uma reflexão sobre o Comité Económico e Social Europeu e a sua importância no contexto atual da UE - União Europeia. A reunião teve lugar no passado dia 30 de Junho e decorreu nas instalações da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social uma das Associações que em 2010 fundou a PASC.

 

Apresentação

Após a recepção, de boas vindas e de agradecimento ao Dr. Pegado Liz, pelo Prof. Luís Campos Cunha na sua qualidade de Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, iniciou a reunião apresentando Jorge Pegado Liz e agradecendo igualmente a sua disponibilidade para participar nesta reflexão, que ocorre num momento crucial para a Democracia Portuguesa, não só pelo quadro económico e social que enfrentamos, mas particularmente face ao divórcio instalado entre eleitores e eleitos, sublinhando que numa Democracia saudável é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos, particularmente relevante no contexto da globalização. Enfatizou a necessidade de inverter um ciclo em que processos decisórios centrados na globalização da economia têm afastado os cidadãos e os seus objectivos das decisões políticas, afastamento este que apresenta como expressão última a não utilização do direito de voto, tendo-se atingido níveis de abstenção que, a manterem-se, conduzirão a uma base cada vez mais frágil da Democracia.

Esta realidade é particularmente premente em Portugal, onde a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação praticamente se confina a uma participação, cada vez menor, nos actos eleitorais.

Lembrou igualmente que um dos instrumentos fundamentais para a interrupção deste ciclo passará por uma maior vitalidade e valorização das organizações da sociedade civil, local de encontro dos cidadãos e, frequentemente, forum onde as suas preocupações e a sua visão da organização da sociedade do futuro se expressam. Importa dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil, compreendendo que estas são interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, que concentram experiência e conhecimento técnico fundamentais enquanto contributos para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais, como as que os Países, em particular Portugal, actualmente enfrentam.

A PASC

Foi essa consciência que presidiu à criação da PASC, em Dezembro de 2009, por iniciativa de um grupo de cidadãos com experiência de vida associativa, tendo esta iniciativa sido consolidada de imediato com a adesão, em Março de 2010, das suas primeiras 12 Associações da Sociedade Civil – as Associações Fundadoras da PASC. A PASC tem-se constituído, desde então como “Rede”, ponto de encontro de diferentes sensibilidades e saberes de Associações da Sociedade Civil Portuguesa.

Ao longo destes mais de quatro anos de actividade conjunta, em que se realizaram: o I Fórum de Associações da Sociedade Civil, 2 Congressos de Cidadania Lusófona, 16 Encontros Públicos e em que foram elaboradas diferentes Tomadas de Posição, a PASC procurou sempre reforçar, não só, o papel de cada uma das Associações que a integram mas, fundamentalmente, promover a sinergia resultante do seu trabalho conjunto.

A PASC, no seu processo evolutivo, tem promovido reflexões e debates conjuntos na procura de soluções em matérias que interessam aos portugueses e à afirmação de Portugal no contexto da União Europeia e do Espaço Lusófono. A PASC tem ainda por objectivo criar em Portugal uma Casa da Cidadania, espaço de encontro das Associações da Sociedade Civil comprometidas com o processo de recentrar os cidadãos e os seus objectivos no processo da decisão política.

Na prossecução deste objectivo a PASC, que em 2014 ganhou uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Gulbenkian, procurará criar pontes de diálogo junto de Instituições que tenham como objectivo dar expressão à Voz dos Cidadãos, como é o caso do Comité Europeu Económico e Social, pelo que uma vez mais, a Dr.ª Perpétua Rocha agradeceu a presença do Dr. Pegado Liz, a quem deu a palavra.

 

O CESE

O Representante do CESE agradeceu o convite mencionando que após 12 anos de participação no CESE considera importante fazer esta reflexão sobre o que é o Comité Económico e Social Europeu. Realçou ainda o interesse em participar numa reflexão no contexto da PASC que, pela sua pluralidade, considera experiência única e original.

Pegado Liz falou sobre o CESE, enquanto órgão consultivo comunitário com um máximo de 350 membros (número que foi limitado pelo Tratado de Lisboa, sendo que cada país tem um número de representantes proporcional ao número de habitantes). Referiu igualmente que cada País tem um figurino de representação, conforme os seus interesses representativos.

O mandato, não remunerado, de cada membro é de 5 anos. Os membros indigitados podem ser vetados pelo governo do seu país, sendo a nomeação feita pelo Conselho da União Europeia. Os membros são escolhidos de uma lista que tem de respeitar e incluir determinadas sensibilidades representativas dos interesses da sociedade civil do respectivo país, estando o CESE organizado em 3 grupos: Trabalhadores (Grupo I), Empregadores (Grupo II) e Interesses Diversos (Grupo III). Cada Grupo tenta que surjam posições comuns entre os seus membros. Os membros pertencem a secções de assuntos especializados, num máximo de 3, sendo que é nos grupos de estudo que se desenvolve a interacção entre os diversos representantes. Referiu que, em relação a Portugal, estão representadas as 2 centrais sindicais, assim como diversas Confederações, a União das Misericórdias, a DECO e o Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

O CESE tem actualmente 3 Observatórios em funcionamento: o do “Mercado Único”, o “Observatório do Desenvolvimento Sustentável” e o “Observatório do Mercado de Trabalho e do Emprego”.

Tem, igualmente, o denominado Comité de Pilotagem 2020, o qual faz pareceres para a União Europeia, no âmbito do programa “Europa 2020”, visando contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo na Europa, que assegure a posição europeia a nível global. Estes pareceres podem advir de uma consulta da Comissão Europeia. No entanto o Comité tem poder de iniciativa e pode fazer um parecer sobre determinado tema. Por norma, as presidências do Conselho pedem 3 a 5 pareceres em antecipação da tomada de posse, as quais definem prioridades para a própria presidência. Os pareceres são votados nas secções, passando depois para o plenário onde são votados pelos membros.

Pegado Liz enfatizou que o Tratado de Lisboa deu novas possibilidades de iniciativa e participação aos cidadãos da União Europeia. O CESE, por exemplo, faz múltiplas audições com representantes da sociedade civil. Outra das actividades do CESE é fazer resoluções sobre questões actuais como sejam catástrofes ou, por exemplo mais recentemente e noutro plano, o caso das taxas de roaming nas telecomunicações.

Pegado Liz levantou a questão de como poderia a PASC articular-se com o CESE. Com efeito, ele considera a PASC uma espécie de “mini Grupo III”, Grupo que, pela sua diversidade, tem encontrado dificuldade de interlocução conjunta e de concretização de um diálogo estruturado.

No entanto, lembrou que a função do CESE não é relacionar-se com a sociedade civil mas sim elaborar pareceres para a Comissão Europeia, acompanhando a sua implementação.

Este acompanhamento é de difícil concretização face a uma cada vez maior escassez de recursos. Neste momento, o CESE corre o risco de extinção dado haver uma corrente de opinião política na UE que considera menos oneroso pedir pareceres a consultores externos do que ao CESE. O problema é que estes consultores são «representativos de ninguém e de nada!».

A concluir, Pegado Liz afirmou que o CESE é a instituição da União Europeia que mais luta por uma verdadeira integração europeia, tendo sido, por exemplo, pioneiro a posicionar-se contra as medidas de austeridade. No entanto, o que resulta destas posições é muito pouco.

O Debate

Foi aberta a discussão, presidida por João Palmeiro da Associação Portuguesa de Imprensa.

Isabel da Veiga Cabral, das Aldeias Históricas de Portugal, questionou a forma como o Comité consegue “fugir” à questão dos lobbies, e quais as consequências da extinção do Comité. Em relação aos lobbies, Pegado Liz referiu que o Comité não consegue “fugir” deles. Estão organizados em Bruxelas e têm regras específicas. O Comité tenta convergir nos vários interesses, sendo que alguns dos seus membros pertencem a lobbies. A extinção do Comité surge como uma possibilidade devido ao aumento de competências atribuídas em paralelo com a redução de direitos e recursos, o que tem como consequência a diminuição da qualidade do trabalho efectuado. O CESE tem vindo a perder a sua imagem de alternativa. Por outro lado, os membros do Comité são hoje pessoas mais jovens que estão “de passagem” com uma rotatividade que acaba por não ser positiva. Na generalidade, as vozes críticas do Comité dizem que é uma estrutura cara, demora muito tempo a emitir os pareceres (num máximo de 3 meses) e não tem utilidade.

João Salgueiro, da SEDES, questionou sobre o problema de criar uma organização que reforce a intervenção, sem a profissionalizar. Pegado Liz concordou afirmando a sua convicção que é muito difícil criar uma organização que possa ter impacto sem a profissionalizar.

Domitilia Soares, do TIAC, questionou sobre se os pareceres são vinculativos, o que foi negado pelo representante do CESE.

Mário Batista, da AORN, perguntou se alguma vez foram pedidos pareceres sobre Governança política e económica e se dentro do CESE há alguma insatisfação com a Governança da União Europeia. Jorge Pegado Liz respondeu que o Comité tem desenvolvido muito trabalho sobre Governança, tendo muitos pareceres bem estruturados e que tem demonstrado desencanto com o rumo de orientação da politica económica e financeira da Comissão Europeia.

Renato Epifânio, do MIL, questionou se já foi equacionada a criação de um observatório para a cidadania europeia, se o Dr. Pegado Liz concorda com a ideia e se a mesma é viável. O representante do CESE disse que não existe observatório da cidadania, mas considerou uma excelente ideia, pelo que poderia ser desenvolvida ligada à iniciativa “Cidadania Europeia”.

A terminar, Maria Perpétua Rocha reforçou a questão de Renato Epifânio afirmando que consta do Plano de Acção da PASC, apresentado ao “Programa Cidadania Ativa”, a criação em Portugal de um observatório para a Cidadania e que haveria o maior interesse em continuar este diálogo com o Representante Português no Grupo III do CESE.

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Sessão de Abertura do XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Fica aqui a intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

(ver o vídeo da intervenção aqui)

Caros Viseenses, a vossa presença neste XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC é sintoma incontornável do potencial de participação cívica existente na sociedade portuguesa.

Muitos de nós nesta sala não teremos filiação partidária, não deixando por isso de ter o direito, o dever e a vontade, tal como os que optaram por pertencer a um partido político, de participar na construção do nosso País, no seu desenvolvimento e consequentemente na sua afirmação no futuro do contexto das nações.

Consideramos assim que alargar o espaço de debate público a todos os portugueses, independentemente da sua filiação partidária ou não, é essencial para que a democracia se consolide e aprofunde. Promover este debate através das Associações da Sociedade Civil, repositório de um património imenso de conhecimento e experiencia, é essencial e um dos objectivos da PASC e das 39 Associações que a integram.

No momento que Portugal vive, urge congregar esforços para promover um debate esclarecido, participado e plural em torno das questões que verdadeiramente condicionarão o futuro de Portugal e dos Portugueses.

Face a uma governação que tende a fragmentar o País, desde logo por grupos etários, por classes sociais e por circunstâncias geográficas, é fundamental contribuir para um cimento agregador de todos os portugueses em torno de um desígnio comum, o de um Portugal livre e democrático, em que a Ética, a Cultura e sobretudo Dignidade do Homem sejam centrais em todas as decisões políticas.

Hoje, muitos portugueses perderam a esperança, resignando-se a definhar nas circunstâncias que lhes foram criadas. Por isso, é fundamental lutar contra a apatia, criando condições que deem expressão à Voz, ao Sentir e ao Querer dos Cidadãos.

Cientes desta realidade, um conjunto de cidadãos, entre os quais dois Visienses, iniciou em 2009 este projecto agregador de Associações da Sociedade Civil, formando uma rede diversificada e que ambicionamos tenha dimensão nacional, dando a conhecer o contributo cívico, a experiência e o conhecimento existente nestas Associações, um potencial que é fundamental que seja valorizado.

A PASC iniciou a sua actividade em 2010 com a adesão de 12 Associações. Em 21 de Abril desse ano levava a cabo o I ENCONTRO PÚBLICO PASC – “Portugal 2014 – é preciso mudar já”. 

Até ao dia de hoje, 39 Associações decidiram integrar a PASC, levámos a cabo o I FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, o I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA e estamos hoje aqui, na cidade de Viseu, a dar início ao XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC.

Não o poderíamos fazer se não tivéssemos tido o contributo generoso, desde logo, do Instituto Politécnico de Viseu, a cujo Presidente Engenheiro Fernando Sebastião agradeço, e do Grupo Visabeira a quem igualmente agradeço na pessoa do Engenheiro José Luís Nogueira.

Agradeço aos Oradores que nos emprestam o seu pensamento e conhecimento para com eles reflectirmos e debatermos.

Ao Dr. Fernando Ruas, obreiro que fez com que a cidade de Viseu fosse considerada a melhor cidade para se viver em Portugal, contribuindo assim para que um maior número de jovens sintam o apelo para aqui se fixarem, factor essencial na renovação demográfica do interior e consequente desenvolvimento económico. Viseu é exemplo de que é possível regenerar o interior, factor essencial para o equilíbrio e coesão nacional.

Ao Eng. José Luís Nogueira, do Grupo Visabeira, que partilhará connosco o empreendedorismo, talento e vontade de pessoas que levaram o Grupo Visabeira de Viseu aos mercados internacionais, conferindo qualidade e inovação à marca Portugal, acrescentando valor e dinamizando esta Região.

Ao Doutor João Salgueiro, ligado à génese da PASC, cujo conhecimento e experiência nos tem permitido melhor conhecer as causas da situação portuguesa, as suas consequências, os desafios que se nos colocam, mas também as oportunidade que surgem num cenário de crise.

Ao Professor Doutor Adriano Moreira, cujo pensamento nos tem inspirado na prossecução deste nosso objectivo de dar "Poder e Consequência à Voz", à Voz dos cidadãos portugueses que em democracia têm o dever e o direito de legitimarem não só a escolha dos que governam o País mas igualmente a execução dos programas com que os mesmos se apresentaram a eleições. Parafraseando o Senhor Professor, iremos conferir “Poder à Voz” junto da “Voz do Poder”, aliás, título de um ENCONTRO PÚBLICO PASC que se realizou no Instituto da Defesa Nacional em Outubro de 2012.

Ao Jorge Marques e ao António Figueiredo Lopes, dois Viseenses cujas Associações, respectivamente Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas e Centro de Estudos EuroDefense Portugal, integram a PASC desde a sua fundação, o reconhecimento de que o seu trabalho foi fundamental para a organização deste XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC.

Uma palavra especial ao Eduardo Pinto cujo contributo generoso e eficaz foi crucial para a realização deste Encontro.

Portugal, como muitas das democracias ocidentais, precisa de reforçar a participação dos cidadãos no debate, na elaboração e na auditoria das políticas públicas. Se não o fizermos, o divórcio entre os Eleitores e os Partidos Políticos corre o risco de se agravar, pondo em causa o regime democrático em que escolhemos viver.

As condições de governação que nos foram impostas e que passivamente temos aceite, geraram um cenário que põe em causa a dignidade de muitos cidadãos, subalternizaram a ética e os valores e estão a contribuir para que a orla de subdesenvolvimento migre para o sul da Europa e contamine irremediavelmente os pilares em que os cidadãos acreditaram que assentaria a União Europeia.

Não podemos continuar como espectadores passivos das alterações que estão a construir uma realidade que se afasta cada vez mais do expectável face ao progresso e desenvolvimento que o mundo conheceu no século XX.

O equilíbrio do triângulo Governança, Economia e Sociedade Civil tem que ser reposto, mas para que tal aconteça é urgente o reforço do Pilar da Sociedade Civil.

Temos que lutar por uma cidadania activa e estruturada, e o nosso contributo enquanto PASC é promovê-la através de uma maior participação e protagonismo das Associações da Sociedade Civil.

É neste contexto que a adesão à PASC da PROVISEU - Associação para a Promoção de Viseu e da Região adquire a maior relevância. Estou certa que a PROVISEU trará à PASC o sentir e o pulsar de Viseu e da Região da Beira, um olhar do interior sobre a realidade nacional. Na pessoa do seu Presidente, Dr. Celso Costa,  agradeço a iniciativa cumprimento todos os Elementos dos seus Corpos Sociais e Associados. 

A todos os presentes, em nome de todos os que integram a PASC, o agradecimento pela vossa participação e o desejo de uma sessão de trabalho enriquecedora.

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: Sessão de Abertura e Apresentação dos Oradores no XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a Sessão de Abertura e a Apresentação dos Oradores.

Sessão de Abertura

00:00 - Fernando Sebastião, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu (ver o resumo escrito da intervenção aqui);

06:52 - Jorge Marques, Representante da PASC (ver o resumo escrito da intervenção aqui);

14:35 - Maria Perpétua, Coordenadora da PASC (ver o resumo escrito da intervenção aqui);

30:15 - Celso Costa, Presidente da Direcção da Proviseu;

Apresentação dos Oradores

Por António Jorge de Figueiredo Lopes, que presidiu à conferência.

MAIS E MELHOR EMPREGO NA EUROPA - SINERGIAS ENTRE PARCEIROS SOCIAIS: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

O CIFOTIE - Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações membro da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, organizou entre os dias 3 e 5 de Outubro de 2013, em Lisboa, uma Conferência Internacional acerca de como “Os Novos Desafios Estruturais No Mercado de Trabalho Devem Gerar Mais e Melhor Emprego na União Europeia”. A Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, marcou presença numa mesa redonda, realizada no dia 4, cujo tema de discussão foi “Parceiros Sociais e Sociedade – Sinergias para Mais e Melhor Emprego na Europa” . Fica aqui o registo da sua intervenção.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Podemos começar por perguntar: qual o objectivo primeiro para o desenvolvimento e o progresso?

Será difícil haver uma paz duradoura, prosperidade, igualdade e solidariedade se não houver um entendimento comum sobre a resposta a esta questão. Se tal não acontecer, num contexto de globalização, o risco será muito elevado.

A resposta a esta questão tem que recolocar o indivíduo e a sua relação com o planeta como preocupação central nos modelos sociais do século XXI e a economia deverá adaptar-se enquanto instrumento que serve o desenvolvimento.

Em relação ao tema UE e à sua capacidade de vir a gerar mais e melhor emprego no futuro próximo permitam-me citar Peter Drucker:

As empresas que não se adaptam aos novos tempos morrem.

Será licito aplicar esta recomendação de Drucker à UE? 

Penso que sim. A UE, ao adoptar um modelo de capitalismo livre, baseado numa competitividade de contornos cruéis, pouco transparente e focada no mercado, tem levado a uma colonização da vida dos Cidadãos Europeus pela Economia financeira e especulativa.

Podemos assim dizer que a União Europeia, e alguns dos seus Estados Membros, se aproximam cada vez mais de uma lógica empresarial, num ambiente de economia neo-liberal, focada nos mercados e na lógica financeira.

A UE tem ignorando que, em última análise, são os cidadãos, não só a razão da sua existência, mas igualmente, mesmo nesta lógica de mercado, os que inovam, os que produzem, os que consomem.

Por isso, a frase de Peter Drucker faz todo o sentido se a transpusermos para a dinâmica empresarial da União Europeia. 

Assim sendo, será que a UE tem uma Visão Estratégica para a sua afirmação no cenário mundial nesta primeira metade do século XXI?

Todos sabemos que as grandes empresas, as que se têm mantido no mercado como marcas consolidadas, apesar da onda de fusões e aquisições das duas últimas décadas, são aquelas que tiveram a percepção, nos anos noventa, de que a sua diferença competitiva estaria no nível de satisfação dos seus clientes e dos seus recursos humanos.

Nesta perspectiva, seria importante que em cada Região, em cada País da UE, se aprofundasse o conhecimento sobre a percepção que os cidadãos, quer enquanto consumidores quer trabalhadores, têm sobre os indicadores de qualidade de vida e índices de felicidade. Estes deveriam ser parte integrante da estratégia competitiva da UE.

Será que a União Europeia se está a adaptar aos novos tempos, aos novos desafios?

A resposta passa pela identificação de alguns aspectos que derivam do título desta conferência:

• Que desafios estruturais para o mercado de trabalho da EU? 

• Que vantagens justificam a possibilidade da criação de mais emprego na EU, tendo em conta esses desafios? Se sim, que segmentos influenciarão a sustentabilidade da economia europeia? 

• Que condições e que competências levarão a melhores empregos? 

• Estão os cidadãos europeus felizes com a actual percepção de que consumo e progresso estão associados? 

Considero que a palavra desafios tem duas aplicações:

• Uma forma de ultrapassar as dificuldades identificadas; 

• A capacidade de desenvolver instrumentos que convertam oportunidades em realidades. 

Assim, na vertente das dificuldades, não podemos ignorar:

• O envelhecimento população, que será de longa duração dada a involução demográfica; 

• O desemprego crescente, particularmente entre os jovens; 

• A fuga dos melhores entre os mais jovens em busca de emprego; 

• A perda de competitividade em alguns dos segmentos tradicionais da produção, que tenderá a agravar-se afectando o nível de exportações; 

• A deslocalização do emprego pelo outsourcing; 

• A redução do trabalho em áreas convencionais, devido aos níveis crescentes de automatização e o subsequente agravamento do desemprego; 

• A transferência progressiva do proveito do trabalho para accionista e gestores em detrimento da compensação laboral;

• O nível de insatisfação dos cidadãos, a baixa de poder de compra e o seu reflexo no mercado interno europeu; 

Neste contexto, a manter-se a lógica de um modelo de economia neo-liberal, o desiderato de mais emprego na UE parece aproximar-se tão só de uma miragem. 

Será muito improvável que a UE consiga suster o actual nível da economia e muito menos voltar aos índices de crescimento que ocorreram antes da recessão de 2008.

Na vertente oportunidades, a UE mantém, em relação ao resto do mundo, vantagens competitivas importantes, que assentam na História, na Cultura e nos níveis de Educação da sua população. Delas poderão advir novas oportunidades não só de mais emprego, mas também de melhor emprego, aumentando o índice de felicidade da população e contribuindo para sustentabilidade ecológica do planeta.

Tem a UE no seu código genético, portanto, a potencialidade de pensar, encontrar e viver uma outra forma de economia.

Uma economia em que o valor psicológico e social dos bens intangíveis, entre os quais a cultura e a felicidade, assumam um peso crescente, que assuma como prioridade o desenvolvimento da sociedade humana. Este decorre de um desenvolvimento material e espiritual simultâneos e sinérgicos.

De acordo com alguns estudos sobre a chamada Economia da Felicidade, os novos modelos económicos deveriam basear-se num pensamento integrado que desenvolvesse o bem comum e em que os pilares de crescimento estariam associados ao desenvolvimento da Economia Social, à preservação da Natureza, à preservação e promoção da Cultura, à boa Governação.

Neste contexto é expectável que venha a haver um crescimento significativo de emprego em sectores ligados à Economia Social, à Economia de Subsistência, à Economia da Cultura, ao Turismo e à Economia Verde. 

Numa UE que queira continuar a assumir a liderança nos capítulos do desenvolvimento humano, da sustentabilidade do planeta e da paz mundial, o ênfase deverá ser colocado na relação entre os indicadores de felicidade e os níveis de produtividade e não desta com o consumo. As empresas deverão estabelecer uma parceria com os seus trabalhadores de forma a valorizarem o seu capital colectivo.

A mudança de paradigma do actual modelo de desenvolvimento da UE levaria à necessidade de desenvolver competências tais como conhecimento, auto-disciplina, mediação, comunicação, criatividade, capacidade de criar ambientes de bem estar para o próprio e para os outros, de promover o dialogo e a resiliência nas comunidades e promover a coesão social.

A par destes sectores emergentes das economias, a UE deverá assegurar que mantém a liderança na capacidade de inovar e desenvolver tecnologias, em particular as que contribuam para resolver os graves desequilíbrios ecológicos que ameaçam o planeta e as espécies.

Na perspectiva da criação de emprego, é importante sublinhar que, tendo em conta os cenários descritos, esta poderá já não estar dependente das grandes empresas mas cada vez mais da iniciativa de pequenos empreendedores, da criação de pequenas oficinas/empresas e da criação de redes transnacionais.

O equilíbrio no mundo de trabalho do futuro, seja dos empresários, seja dos trabalhadores, tem que ser encontrado no desenho de um triângulo onde se encontram o Sistema Económico, o Sistema Político e o Sistema Social, este último cada vez mais integrado no contexto de uma Sociedade Civil organizada.

Termino sublinhando que é essa Sociedade Civil que através do consumo alimenta o Sistema Económico e através dos impostos suporta o Sistema Político.

Por isso, a Sociedade Civil não pode subordinar-se a ambos, tem que assumir o seu protagonismo enquanto pilar fundamental da sustentabilidade competitiva da UE.

A PASC - PLATAFORMA ACTIVA DA SOCIEDADE CIVIL: um artigo de Antónia Perdigão.

O presente artigo, da autoria de Antónia Perdigão, do IDP - Instituto da Democracia Portuguesa, foi redigido tendo por base o conteúdo de uma entrevista concedida por Maria Perpétua Rocha, na sua qualidade de Coordenadora da PASC; contou igualmente com a presença e o contributo de Jorge Marques e teve lugar no dia 28 de Outubro de 2013.

No âmbito da democracia representativa que pauta o seu funcionamento [UE 2008; Art. 10º, 1º], e movida pelo propósito de «assegurar a coerência e a transparência das suas ações» [UE 2008; Art. 11º, 3º], a União Europeia conta com as instituições para estabelecer «um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil» [UE 2008; Art. 11º, 2º].

Nestes moldes, a expressão Sociedade Civil (Organizada) «designa as formas de ação social levadas a cabo por indivíduos ou grupos que não emanam do Estado nem são por ele determinadas» [UE 2013], e «[…] aplica-se às estruturas organizativas cujos membros servem o interesse geral através de um processo democrático, atuando como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos» [UE 2013]. Para o efeito, «as instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação […]» [UE 2008; Art. 11º, 1º].

Reconhecendo a necessidade de uma cidadania mais ativa, participativa e organizada na vida nacional, bem como o papel que as Associações da Sociedade Civil poderiam ter na dinamização dessa cidadania, um conjunto de cidadãos com experiência marcante de vida associativa delinearam as bases do projecto PASC em 2009. Este último, tomou forma em Janeiro de 2012 com a adesão de 12 Associações da Sociedade Civil que, em conjunto, delinearam a “Carta de Intenções”, atualmente designada “Carta de Princípios” da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, documento que expressa a sua “razão de Ser”, “Missão” e “Modus Operandi”. Organizou o seu “I ENCONTRO PÚBLICO – PORTUGAL 2014 É PRECISO MUDAR JÁ” em 21 de Abril de 2010, na Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva. No presente, é composta por 38 Associações.

A PASC não se inspirou em nenhuma Organização congénere, nacional e/ou internacional, mas tão-somente no encontro das supra-referidas doze Associações, aquando do seu arranque inicial. Como a própria designação o faz saber, a Plataforma Activa da Sociedade Civil é uma plataforma criada em resposta à consciência de uma necessidade crescente de «dar expressão a questões de interesse nacional» [PASC 2010ab] e que, por esta razão, assume um propósito firme de participação na vida nacional. Um propósito que se tem materializado a partir da iniciativa de mobilização em torno de questões e ações concretas que procuram dar voz à Sociedade Civil e atestar a relevância e as vantagens do contributo que esta última pode trazer no que diz respeito a respostas e soluções de qualidade para os problemas mais prementes do país. Mais especificamente:

• Enquanto Plataforma: a PASC é uma organização de Associações que compartilham a condição de Associação da Sociedade Civil, autónomas, apartidárias e sem carácter confessional e afirma-se na qualidade de «um local de partilha, de encontro e participação» [PASC 2010a] sem interferir na individualidade e na independência de cada uma delas; 

• Assume-se como Activa: porque tanto a sua constituição como o seu perfil específico se pautam pelo espírito de iniciativa, dinamização, mobilização e intervenção em torno e em prol de questões relevantes e/ou prementes, sejam elas de âmbito nacional, regional ou local; 

• Da e na Sociedade Civil: a sua razão de ser e a razão de ser da sua ação. O móbil central, tanto ao nível dos seus princípios como dos seus fins, é o de uma cidadania portuguesa activa e responsável. 

Em função das suas caraterísticas, e na perspectiva da sua Coordenadora, o crescimento da PASC deve-se grandemente a uma primazia dada à coerência entre as intenções lavradas inicialmente e o perfil das ações e das opções seguidas face aos desafios a ultrapassar. No essencial, o seu crescimento e a sua afirmação atestam hoje três fatores distintivos:

• Em primeiro lugar, uma identidade social: um fator distintivo capital da PASC é a supra-mencionada exigência que recai sobre cada um dos seus “membros”, a saber, ser uma Associação. Não se trata, portanto, de agregar pessoas individuais, mas Associações que, no seio da sociedade portuguesa, partilham as dificuldades e os obstáculos que resultam de uma carência de organização, diálogo e reconhecimento político. Em conformidade, ou seja, pautando-se pela ausência de protagonismos individuais, a PASC é liderada por uma Coordenação e não por uma Presidência. Afirma-se a partir do seu carácter apartidário (mas não apolítico), e da sua independência financeira. O facto de não ter uma estrutura logística e orçamental própria confere maior relevância ao esforço de voluntariado mediante o qual tem assegurado uma necessária diversidade de Bens que vai desde a cedência da sala para as reuniões mensais regulares, ou à cedência de auditórios para a realização de Encontros Públicos de maior envergadura como o são Congressos e Colóquios. Mobilizada para respostas ao interesse de todo/as, i.e., ao interesse Comum (leia-se, Bem Comum), afirma um posicionamento equidistante em relação às várias Associações que a integram, com a valorização das características e competências de cada uma para a prossecução dos objetivos comuns. 

• Em segundo lugar, um papel político-sociológico: na medida em que a PASC se revê no papel primordial de ser um “lugar” de Cidadania Activa, um «parceiro da mudança necessária» [PASC 2010b], na procura de contributos efetivos para a dinamização da Sociedade Portuguesa em torno de um desígnio comum e da afirmação de Portugal no contexto Europeu e Mundial no século XXI, a PASC posiciona-se através de um papel de cariz eminentemente político-sociológico direcionado para a estruturação de um pilar da Cidadania, fundamental para o equilíbrio entre a Política, a Economia e a Sociedade Civil. 

Existe, de facto, na sociedade portuguesa, uma acentuada carência de diálogo que se repercute numa eficácia reduzida ao nível das tomadas de decisão e reflexão. Ao mesmo tempo, constata-se o grande potencial técnico contido na Sociedade Civil e nas suas Associações que é tendencialmente desperdiçado em virtude dessa mesma falta de diálogo. Através da sua manifesta capacidade de agregação, a PASC assume o papel de demonstrar publicamente que a Sociedade Civil existe, conferir poder às Associações e contribuir para a análise dos problemas reais.

Apesar da gradual mobilização de um conjunto alargado de Associações da Sociedade Civil, a capacidade de diálogo político ainda é relativamente baixa, sendo igualmente escasso o interesse dos media em divulgar e promover esta nova abordagem do Conceito de Cidadania cada vez mais reconhecido como vector essencial para a estabilização e o desenvolvimento das democracias do futuro. 

Também ao nível da interlocução com o poder político, a PASC tem dado passos lentos mas seguros. A aproximação dos agentes políticos tem sido gradual e concretizada mediante o convite e o acolhimento em sessões/encontros pública/os de discussão, análise e reflexão acerca de temáticas prementes, tais como a necessidade de centrar o dialogo político nos cidadãos e não nos interesses partidários; a necessidade de promover o Mar enquanto vector fundamental para o desenvolvimento político e económico de Portugal; aproximar as Associações da Sociedade Civil do Espaço da Lusofonia contribuindo para o reforço cultural e social neste espaço de afirmação política do século XXI; reafirmar a importância do ensino profissional e a relevância das empresas enquanto parceiras no seu planeamento e execução; debater as implicações gravosas do Orçamento de Estado para os Cidadãos, para a Economia e, consequentemente, para o futuro do País.

• Em terceiro lugar, uma base de sustentabilidade: não obstante os seus quatro anos de vida, a PASC evidencia um percurso gradual e consistente que, num balanço geral entre desafios e conquistas, lhe permite considerar-se atualmente uma representação significativa do que é a Sociedade Civil portuguesa e dos problemas que a atravessam transversalmente. 

A sua base de sustentabilidade não advém, todavia, apenas da sua identidade social e do seu papel político-sociológico. A consistência do seu crescimento deve-se sobretudo aos valores que professa e ao perfil de uma liderança partilhada que é, por natureza, coerente com os supra-referidos princípios identitários. Ou seja, aberta e dialogante; democrática e responsabilizante. Inquirida acerca deste assunto, a PASC revê-se numa cultura interna e numa liderança suportadas numa sólida convicção na sua missão, no seu papel e na sua responsabilidade. Esta convicção tem alimentado a lealdade ao seu ponto de partida e aos pressupostos iniciais o que, por sua vez, tem contribuído para uma base de credibilidade que é reforçada pela coerência entre palavras e intenções. O resultado tem-se repercutido numa gradual confiança que se vai traduzindo numa coesão de esforços (de todos) na criação de pontes de ligação e igualmente no acréscimo de um conhecimento específico que se torna valioso ao nível do diálogo político.

Empenhada num reforço crescente desta confiança, a PASC mostra-se atenta e corroborante em relação aos fundamentos e ao móbil subjacente ao corrente Ano Europeu dos Cidadãos [CE 2013] que é dedicado precisamente aos direitos associados ao espírito de cidadania e à promoção e encorajamento do diálogo entre todos os níveis da governação, da Sociedade Civil e da atividade empresarial. Esta iniciativa europeia advoga o direito de todos à participação na vida democrática e promove a tomada de iniciativas que contribuam objetivamente para uma proximidade real entre representantes e representados, tal como o prescreve o próprio Tratado da União Europeia quando refere que «todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível» [UE 2008; Art. 10º, 3º]. No que lhe diz respeito, a PASC tem envidado esforços e motivação no sentido de promover o diálogo civil e contribuir para aproximar Sociedade Civil e decisões democráticas. É exemplo disso, a iniciativa da PASC no seu XV ENCONTRO PÚBLICO – REGIME DE INCOMPATIBILIDADES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, com a participação da Comissão Parlamentar para a Ética, para e Cidadania e para a Comunicação, no dia 29 de Novembro de 2013. 

Referências

[CE 2013] Ano Europeu dos Cidadãos 2013 - Diálogo com os Cidadãos.
[PASC 2010a] Carta de Intenções.
[PASC 2010b] PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil.
[UE 2008] Versão Consolidada do Tratado da União Europeia, JOUE, 2008/C 115/01.
[UE 2013] Sociedade Civil Organizada, Sínteses da legislação da UE, Glossário.

REGIME DE INCOMPATIBILIDADES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Sessão de Abertura do XV Encontro Público PASC.

Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Sessão de Abertura do XV ENCONTRO PÚBLICO PASC - REGIME DE INCOMPATIBILIDADES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, realizado no dia 29 de Novembro de 2013, na Sala do Senado da Assembleia da República.

I - Preâmbulo

Senhor Dr. Mendes Bota, Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, cumprimento-o reconhecendo a forma como desde o primeiro momento acolheu esta iniciativa da PASC, permitindo assim um Debate que queremos conjunto, em nome de um regime Democrático em que os Portugueses, todos os Portugueses se possam rever.

Agradeço aos Drs. João Titta Maurício, Paulo Teixeira de Morais e Cristina Morais, cidadãos empenhados, tal como a PASC, na construção de uma Sociedade Civil Portuguesa, organizada, forte e participativa, que possa conferir Poder à Voz dos Cidadãos, tão pouco ouvida pela Voz do Poder.

Senhores Profissionais da Comunicação Social presentes, são os senhores agentes importantes da mudança. Da mudança necessária para que a coesão nacional se fortaleça, para que os Governantes percebam que o acto de governação tem que ser legitimado em cada momento pelos portugueses e que essa legitimação não se esgota no momento eleitoral. Da mudança que resultará do facto dos Portugueses não poderem continuar a consentir que a Dignidade de muitos deles esteja a ser atingida tão profundamente.

Aos Representantes das 38 Associações que ao dia de hoje integram a PASC, o vosso exercício de cidadania é uma demonstração de que é possível juntar os Portugueses e, em particular, as suas Associações, em torno de questões do Interesse Nacional. 

II - A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil

A PASC, a Plataforma Activa das Associações da Sociedade Civil, ao dia de hoje congrega 38 Associações da Sociedade Civil.

Reconhecendo a necessidade de uma cidadania mais activa, participativa e organizada na vida nacional, bem como o papel que as Associações da Sociedade Civil poderiam ter na dinamização dessa cidadania, um conjunto de cidadãos com experiência marcante de vida Associativa delinearam as bases do projecto PASC em 2009.

A PASC tomou forma em Janeiro de 2010 com a adesão de 12 Associações, as Associações Fundadoras do Projecto. Essas Associações, delinearam a sua “Carta de Intenções”, documento que até hoje rege não só a actividade da PASC mas igualmente o processo de adesão de novas Associações.

A PASC considera primordial a promoção de uma Cidadania Activa e Participativa por isso procura dar contributos efectivos para a dinamização da Sociedade Portuguesa em torno de um desígnio comum e da afirmação de Portugal no contexto Europeu e Mundial no século XXI.

A PASC tem-se posicionado através de um papel de cariz eminentemente sócio-político, direcionado para a estruturação de um pilar da Cidadania, fundamental para o equilíbrio entre a Política, a Economia e a Sociedade Civil, pilar essencial para a estabilização e o desenvolvimento das democracias do futuro e sem o qual, não temos dúvidas em afirmar, não existe verdadeira Democracia

A PASC foi criada em resposta à consciência de uma necessidade crescente de «dar expressão a questões de interesse nacional» e a realização deste XV Encontro Público é disso testemunho.

III - O XV Encontro Público

Umas últimas palavras sobre a razão de ser deste Encontro Público.

Estaremos todos de acordo, no simbolismo desta Sala do Senado, que a credibilidade política é essencial para uma Governação Democrática.

O diagnóstico atual é de que em Portugal essa credibilidade está ferida de morte, quando estudos mostram que 83% dos cidadãos considera que a corrupção está a crescer rapidamente e que o Parlamento e os Partidos Políticos são os agentes principais desta situação.

Esta percepção dos cidadãos portugueses é corroborada pelo ranking da transparência em que Portugal, do 23º lugar que ocupava em 2000, passou para o 32º em 2010 e para 33º em 2012, ano em que na União Europeia apenas a Itália e a Grécia apresentavam piores índices.

Consideramos igualmente que a situação que Portugal vive em termos de corrupção é a causa fundamental da crise que o País atravessa e, como tal, os cidadãos Portugueses têm o dever e o direito de contribuir para a sua denuncia e para exigirem que se ponha fim à promiscuidade entre os interesses privados e o bem público. 

O combate à corrupção passa em primeiro lugar pelo Parlamento, não só porque esta é a Casa da Democracia e da representação dos interesses dos Portugueses mas também porque é no Parlamento que se deverá de imediato atuar sobre toda a legislação ambígua, causa essencial da corrupção.

É também no Parlamento que este caminho de transparência se inicia, desde logo na análise, na denúncia e no repúdio de situações de conflito de interesses aparentes, potenciais ou reais de Deputados da Nação.

É fundamental que a Sociedade Civil se organize no sentido de exigir regras que aumentem a transparência na vida pública portuguesa. Desde logo colocando o problema na agenda política, mobilizando os media para uma ampla divulgação e debate sobre esta realidade cujo combate é essencial e urgente.

Nesse sentido a PASC, enquanto plataforma que atualmente integra 38 Associações da Sociedade Civil, propôs à Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação este Debate.

Da realidade que hoje aqui abordaremos esperamos que haja consequências, desde logo com uma Tomada de Posição clara dos Partidos Políticos sobre esta matéria - o que não foi possível obter para este Debate - que a mesma seja comunicada aos Portugueses e rapidamente transformada em iniciativa legislativa, impedindo esta, de imediato, toda e qualquer promiscuidade nesta Casa da Democracia. 

É urgente que se repliquem em Portugal as Melhores Práticas que nesta matéria existem na União Europeia.

Tudo faremos para que tal aconteça!

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL: sobre os Estabelecimentos Militares de Ensino.

Senhor Ministro da Defesa,

São muitos os Cidadãos Portugueses que se têm manifestado discordando das decisões tomadas por V. Ex.ª relativamente aos centenários Estabelecimentos Militares de Ensino.

A eles nos juntamos enquanto Plataforma que hoje congrega 36 Associações da Sociedade Civil.

Num momento em que é importante reforçar a coesão nacional; em que é fundamental que os Valores e a Ética sejam pilares da formação do carácter de alunos, cidadãos do futuro de Portugal; em que é fundamental que os Portugueses reforcem a relação e se revejam nas suas Forças Armadas; em que um número crescente de famílias portuguesas se vê privada de condições que lhes permitam formar e educar os seus filhos; parecer-nos-ia sensato que a lógica da Governação fosse no sentido de reforçar o Colégio Militar, o Instituto de Odivelas e o Instituto dos Pupilos do Exército tanto do ponto de vista operacional, criando condições que promovam a sua sustentabilidade, como conceptual, mas nunca na sua descaracterização e extinção.

As decisões de V. Ex.ª afectam Escolas que fazem parte do Património Histórico Nacional. Por isso deveriam ter sido precedidas de uma apreciação ampla com base em fundamentação pedagógica ou mesmo económica e não apenas como opção política.

Mais sabemos que essas decisões não tiveram em consideração a posição de Pais e Encarregados de Educação.

Igualmente sabemos que o trabalho desenvolvido pelas Associações de Antigos Alunos, Associações centenárias da Sociedade Civil, que reflectem o sentido de pertença, continuidade e solidariedade incutidos nestas Escolas, não foi tomado em consideração.

Pelas razões expostas, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil:

• Não encontrando qualquer justificação que não uma decisão meramente política que, ainda assim, não poderá ser subtraída a discussão alargada;

• Conhecendo as ponderações dos mais directos interessados;

• Tendo em vista que das Associações de Antigos Alunos fizeram e fazem parte cidadãos que, pela sua ética e formação, são ouvidos e respeitados em Portugal e que muitos e relevantes serviços prestaram dignamente ao País;

Para que um erro político de consequências irreparáveis não venha a ser cometido apelamos a que V. Ex.ª para que:

• Revogue as decisões já tomadas;

• Retome o diálogo com as Associações de Antigos Alunos e igualmente com Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Estabelecimentos Militares de Ensino no sentido de serem exaustivamente ponderadas todas as opções que visem conservar esse património nacional e permitam que se continuem a afirmar como Escolas de Excelência e de referência na preparação de Cidadãos das futuras gerações de Portugal.

Pelas Associações que integram a PASC*,

Maria Perpétua Rocha.

(Coordenadora da PASC)

10 de Outubro de 2013.

[*] A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil integra, actualmente (3 de Outubro de 2013), 36 Associações. São elas:

5E - Associação 5º Elemento · AAACM - Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar · AAAIO - Associação Antigas Alunas Instituto Odivelas · AAAISEG - Alumni Económicas - Associação dos Antigos Alunos do ISEG · AACDN - Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional · AFAP - Associação da Força Aérea Portuguesa · ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses · AORN - Associação dos Oficiais da Reserva Naval · APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação · APE - Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APEGS - Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde · APG - Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API – Associação Portuguesa de Imprensa · APRE - Aposentados, Pensionistas e Reformados - Associação Cívica · AT - Associação Timorense · CA - Casa de Angola · CAVITOP - Centro de Apoio a Vítimas de Tortura - Portugal · CDA - Associação Círculo de Autor · CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família · DARIACORDAR - Associação Contra o Desperdício · DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania · EURODEFENSE - Centro de Estudos EuroDefense – Portugal · FP - Fórum Portucalense - Associação Cívica Para o Desenvolvimento da Região Norte · GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha · GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente · IDP – Instituto da Democracia Portuguesa · IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento · LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar · LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses · LMBA - The Lisbon MBA · MIL: Movimento Internacional Lusófono · MM - Médicos do Mundo · OP - Ordem dos Psicólogos · SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social · SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal · SM - Sphaera Mundi ·

QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA: a actualidade da Carta Aberta enviada pela PASC ao Presidente da República em Maio de 2011.

O Senhor Presidente da República não poderá dizer que a Sociedade Civil não o alertou para os Riscos que ameaçam a Democracia Portuguesa.

A 5 de Maio de 2011 enviámos a Carta que abaixo se transcreve.

Nela se elencam as preocupações e questões que resultaram da falta de qualidade do debate político subjacente à campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 2011.

A Casa Civil do Presidente da República acusou formalmente a recepção dessa carta.

É importante, no momento actual, lembrar o que a Sociedade Civil apelou ao Presidente da República, através das Associações que à data integravam a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Transcrevo: 

 

"Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a Capacidade Técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa."

Mas nada aconteceu. E as preocupações expressas nessa carta agudizam-se e ganham cada vez mais actualidade.

Estamos em 2013 e vivenciamos diariamente situações que põem em causa regras fundamentais de um Estado de Direito, que atropelam os direitos e a dignidade dos cidadãos, semeando o medo e a insegurança, que minam a credibilidade interna e externa do País.

A campanha para as Eleições Autárquicas e os seus resultados são o reflexo do enorme divórcio que existe entre Governados e Governantes. Assistimos a uma secundarização dos interesses locais e a um desprezo latente pelos cidadãos.

Grave foi também a forma desigual como foram tratados os Candidatos Independentes, verificando-se que a actual lei que deveria garantir a igualdade de tratamento é apenas uma “lei de fachada”.

Tal situação não é sustentável em Democracia.

O resultado obtido pelos Candidatos Independentes, mesmo em condições adversas, é expressão, conjuntamente com o nível crescente da abstenção, do descontentamento dos cidadãos, mas também e sobretudo, a evidência de que uma maior participação da Sociedade Civil é possível e desejada.

Continuar a exercer o Poder ignorando os Direitos dos Cidadãos, ignorando as Questões para as quais os Portugueses querem Respostas claras por parte dos responsáveis políticos, são o Risco maior para a Democracia.

Maria Perpétua Rocha,

Coordenadora da PASC.

 

QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

 

Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC
5 de Maio de 2011

Passados trinta e sete anos sobre o 25 de Abril constatamos que a democracia se tem desenvolvido de forma imperfeita, mostrando-se incapaz de integrar o que de melhor existe em Portugal, a sua Sociedade Civil.

Esperava-se dos partidos políticos:
 

• Que soubessem gerir a diversidade de opiniões;

• Que fossem capazes de mobilizar a inteligência e a capacidade de todos os portugueses;

• Que tivessem tido a ambição anímica de criar e projectar uma Visão Estratégica para o País;

• Que tivessem a capacidade técnica de antecipar os expectáveis problemas;

• Que procurassem, mais do que consensos de ocasião, as melhores soluções para os ultrapassar.

Esperava-se dos partidos políticos a ética e a verdade, mesmo que difícil de ouvir, que partilhassem com o país os sucessos e os insucessos, que criassem formas de cooperação e não de antagonismo ou protagonismo.

Esperava-se dos partidos políticos o rigor e a transparência, que permitiriam aos portugueses manter e desenvolver a confiança que Portugal neles depositou.

Infelizmente isto não está a acontecer!

O País encontra-se numa encruzilhada que não tem só a ver com as questões económicas que, embora muito enfatizadas, são em grande medida apenas consequências; as raízes mergulham bem mais fundo e afectam o funcionamento da democracia.

Urge por isso denunciar as causas para que as soluções se equacionem, mesmo tendo em conta as limitações que criámos. E, sobretudo, é necessário que as mesmas considerem as evoluções previsíveis dos vários contextos em que nos integramos.

De eleição para eleição, constatamos que pouco ou nada se tem progredido na resolução das dificuldades que se nos colocam.

Não será portanto de estranhar que os cidadãos se motivem cada vez mais para votar nos contra-poderes, ou não votar, do que escolher alguma das soluções propostas pelos vários partidos. Esta tem sido a realidade ignorada e que, face à qualidade da actual intervenção partidária pode vir a ser muito agudizada nas eleições que se avizinham.

Continuar a ignorar será um sério risco para o sistema democrático.

A recente crise estava há muito anunciada, os sintomas e os sinais eram por demais conhecidos. Foram várias as vozes de Associações da Sociedade Civil e de Cidadãos que diagnosticaram atempadamente a realidade nacional e a sua crescente fragilidade face à envolvente internacional. No entanto foram considerados, pelos que deveriam estar atentos, como alarmistas ou negativistas!

Agora que a crise social, o desemprego e a dívida pública de Portugal atingiram proporções já não possíveis de ocultar, agora que as entidades internacionais, nossas credoras, iniciaram a sua intervenção, seria fundamental que as forças políticas se consciencializassem do seu grau de responsabilidade na génese da crise profunda que afectará irremediavelmente o destino de todos os portugueses, e se concentrassem nos problemas do país e não nos pequenos conflitos de poder.

A PASC, enquanto plataforma de 18 Associações da Sociedade Civil, representando milhares de associados, conscientes dos seus deveres, mas também dos seus direitos, continuará a questionar a qualidade da nossa vida política nas seguintes dimensões:

• Como vão os Partidos Políticos ter em conta a Sociedade Civil para que esta participe activamente e contribua para a melhoria da vida política do país;

• Quais as funções a assegurar, a dimensão dos serviços a prestar e os custos a suportar pelo Estado e, consequentemente, qual o papel reservado à Sociedade Civil e à iniciativa privada;

• Qual a visão, a estratégia, os objectivos tácticos e as acções concretas que os actores políticos, sem faltarem à verdade, se propõem implementar ou atingir para que Portugal seja cada vez melhor para se viver e trabalhar;

• O que precisa o país para crescer materialmente e desenvolver-se socialmente e quais são as responsabilidades do Estado, do Sistema Político, das Empresas e dos Cidadãos nesse processo;

• O que se vai fazer, em concreto, para valorizar aquilo que são os nossas principais recursos estratégicos, as nossas principais riquezas e as nossas vantagens competitivas, como sejam, a nossa posição geoestratégica, as nossas relações culturais no mundo, a riqueza do mar sob a nossa soberania ou jurisdição e o nosso capital humano;

• Quais os critérios de selecção dos detentores de todos os cargos políticos e a sua responsabilidade pública face ao cargo que vão ocupar;

• Como não iludir o sentido das eleições legislativas, que elegem uma Assembleia da República, é certo, mas também um Governo. Não basta aos eleitores conhecerem o futuro Chefe do Governo. Os portugueses querem saber as políticas, as acções e sobretudo acreditar na qualidade da equipa ministerial. A liderança centrada num indivíduo não é suficiente em qualquer organização, pois o valor reside nas equipas dirigentes, esta realidade tem que ser transposta para as lideranças políticas;

• Como ultrapassar a fragilidade e a pouca qualidade das equipas governamentais, que em boa parte são responsáveis pela situação em que nos encontramos;

• Como melhorar a qualidade da democracia através da linguagem utilizada pelos agentes político-partidários, sobretudo nas suas intervenções públicas. O País não pode tolerar os maus exemplos de vazio de ideias, de agressividade e de omissão da verdade, muito menos que eles possam servir de pedagogia e de exemplo para o País;

• Como mostrar que Portugal não está interessado em alimentar os “egos” das lideranças partidárias e dos políticos em geral; queremos acções concretas e resultados; queremos que sejam os melhores e mais qualificados a desenvolvê-las;

Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a capacidade técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa.

Associações que promovem a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses; AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval; APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército; APG – Associação Portuguesa de Gestores; API – Associação Portuguesa de Imprensa; Associação 5º Elemento; AMM – Associação Médicos do Mundo; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal; Centro de Estudos EuroDefense – Portugal; DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; IDP – Instituto da Democracia Portuguesa; IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento; LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social

PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil

Um conjunto de 18 Associações da Sociedade Civil[*] decidiu organizar-se numa Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC) e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa.

Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas para que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.

Maria Perpétua Rocha (Dr.ª)

Coordenadora da PASC.

 

 

[*] Actualmente, em Outubro de 2013, a PASC integra 36 Associações da Sociedade Civil.

O PAÍS ESTÁ DE LUTO: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Fotografia originalmente em http://www.tvi24.iol.pt/fotos/sociedade/1/332715 (Lusa)

Bombeiros Voluntários - um exemplo de Cidadania. 

Foi hoje a enterrar mais um jovem Bombeiro Voluntário, o sexto que faleceu nesta época de fogos florestais. Outros travam ainda a luta pela vida em vários hospitais do País.

Às Famílias enlutadas, às Corporações que integravam, às Autarquias onde residiam, à Liga de Bombeiros Voluntários - nossa Parceira na PASC, nós Cidadãos Portugueses apresentamos condolências e agradecemos profundamente pelo exemplo de cidadania que os nossos Bombeiros representam.

No entanto, e perante estas perdas, não bastam as condolências. O País tem que estar de Luto.

E, sobretudo, os Portugueses têm que se interrogar e exigir respostas.

Porquê?

• Justifica-se, em pleno século XXI, ano após ano, vivermos este cenário de destruição em Portugal?

• Justifica-se, em pleno século XXI, a perda de vidas pela floresta?

• Quem assume a responsabilidade pela ausência de políticas eficazes de prevenção dos incêndios em Portugal?

• Quem assume a responsabilidade pela ausência do ordenamento florestal?

• Quem assume a responsabilidade pela ausência da limpeza florestal?

• Quem assume a responsabilidade pela não rentabilização dos produtos resultantes da limpeza da floresta?

• Quem assume a responsabilidade pelo impacto ambiental resultante dos incêndios?

• Quem assume a responsabilidade pelo impacto que os incêndios provocam em múltiplos sectores da economia, do turismo ao sector agro–alimentar?

• Quem assume a responsabilidade pelo impacto orçamental do diferencial entre os custos com o combate aos fogos e aquele que resultaria de um investimento adequado na prevenção?

• Quem assume a responsabilidade pelas vidas que se perdem e pelas que ficam destroçadas pela dor?

É tempo de nós cidadãos exigirmos respostas a estas questões!

Terminamos com uma palavra de reconhecimento e de agradecimento.

Os Bombeiros Voluntários, cujo lema é “Vida por Vida”, não assumem este compromisso por interesse mas por devoção e dedicação a uma causa que os ultrapassa.

A nobreza deste compromisso tem que ser reconhecida e objecto de profunda gratidão por parte de todos nós, Cidadãos Portugueses.

ESTÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA PORTUGUESA EM RISCO? : um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

É tempo da Sociedade Civil ter respostas.

A Democracia Portuguesa assenta em Princípios, todos eles, baseados no primado dos Direitos Humanos.

Assim, compete-nos questionar e responsabilizar, enquanto parte integrante da Sociedade Civil Portuguesa que em 1974 escolheu viver em Democracia e adoptar esses mesmos Princípios, se poderemos considerar que os Poderes Políticos têm utilizado a legitimidade de representação que lhes conferimos, para respeitar e reforçar, como consequência natural do processo de amadurecimento de uma Democracia, esses mesmos Princípios.

Por isso, é tempo da Sociedade Civil exigir respostas claras a algumas questões de interesse nacional.

Questões como as que enuncio abaixo não podem apenas ser objecto de análise por parte de muitos dos comentadores que hoje pululam no espaço dos media. A Sociedade Civil tem o direito de obter respostas claras e o compromisso político que as mesmas representam por parte de todas as Instituições Políticas que compõem o Estado Português e que directamente elegemos.

• Que resposta podem dar as Instituições Políticas relativamente ao Princípio da Soberania Nacional, sem a qual o Estado nem sequer existe?

• Quais as responsabilidades dos diferentes Governos e dos seus Agentes pela deterioração Financeira e Económica do País a que os Portugueses assistem desde o início dos anos noventa?

• É ainda possível considerar que o Princípio da Separação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judicial está a ser respeitado?

• Porque é que o Princípio de Igual Submissão perante a Lei não é aplicado de forma célere e consistente?

• Tem o Princípio de Consentimento Fiscal sido respeitado?

• Como tem sido tratado o Princípio da Responsabilidade dos Agentes Públicos perante a Nação?

• Podemos considerar que o Parlamento, com a sua actual composição e disciplina partidária de voto, assegura o Princípio da Representatividade dos Cidadãos e do País?

• Qual o grau de respeito pelos Princípios Constitucionais que garantem os Direitos e Liberdades Fundamentais dos Cidadãos?

• É a responsabilidade política suficiente para avaliar e responsabilizar a actuação danosa de agentes políticos?

É tempo de nos consciencializarmos todos, enquanto membros da Sociedade Civil Portuguesa, que ao elegermos directamente, em Processo Democrático, as Instituições Políticas que compõem o actual Estado Português, o que fizemos foi validar Programas Políticos que nos foram apresentados.

Consequentemente, delegámos e responsabilizámos os que elegemos pela execução dos Programas aprovados e que tinham subjacentes os Princípios Fundamentais do Regime Democrático que escolhemos.

É por isso que em Democracia, todos os eleitos, sem excepção, são responsabilizáveis perante todos os Portugueses, pelas respostas a estas e muitas outras questões que justificam a actual Crise Portuguesa e que claramente resultam de vários anos de ausência de visão, ausência de estratégia, ineficácia na execução, desperdício e mesmo gestão danosa pelos agentes políticos.

Se a Sociedade Civil não for capaz de exigir Ética e Sentido de Estado aos que aceitam cargos governativos, exigir clareza na gestão e execução de processos e impor a responsabilização civil e criminal dos agentes políticos, então está a contribuir para a rápida erosão que o Sistema Democrático Português está a sofrer.

O divórcio entre governantes e governados é uma evidência; a actuação cada vez mais errática dos diferentes actores políticos que arrastam o minar da credibilidade interna e externa do País são disso evidência; o crescendo das múltiplas manifestações, greves e movimentos da sociedade são disso evidência.

Menosprezar estas evidências, menosprezar a Sociedade Civil, é menosprezar a própria Democracia.