quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

SITUAÇÃO ECONÓMICA - DESAFIOS E OPORTUNIDADES: intervenção de João Salgueiro no XVI Encontro Público PASC a 18 de Janeiro de 2014.

A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de João Salgueiro.




(há um pequeno corte no vídeo aos 14m01s)



1 · É um privilégio participar nesta reflexão, promovida pela PASC, que põe em comum experiências e saberes tão diversificados, numa conjugação de vontades generosas de progresso e solidariedade.

Desde há 3 anos temos, infelizmente, vivido em Portugal subordinados às consequências de uma crise económica e financeira. Mas no entanto, não existe ainda verdadeira compreensão da natureza da crise. Tem sido fraca a resposta aos desafios que defrontamos e fraco, também, o aproveitamento das oportunidades que oferece. 

Continua a imaginar-se que se trata de mais uma crise de curto prazo, como aconteceu, em 1978 e 1983, com os desequilíbrios que deram origem a programas de assistência do FMI. A ser assim, com alguns anos de austeridade poderíamos voltar a situações de normalidade, quanto ao emprego, ao consumo, ao investimento e ao equilíbrio das finanças públicas. Naqueles dois casos, os programas de reequilíbrio acabaram, mesmo, por ser concluídos com sucesso em metade dos prazos previstos. Mas agora defrontamos realidades muito diferentes. A “normalidade” já não existia, aliás, antes de 2007, quando os níveis das despesas -- consumos e investimentos -- só eram possíveis pelo recurso ao crescente endividamento.

2 · Para compreender e vencer as dificuldades que hoje vivemos exige-se, antes de mais, um diagnóstico claro da situação que defrontamos. Não se trata de uma crise mundial, como se tem afirmado. Vêm-se registando, pelo contrário, elevados crescimentos na Ásia, América Latina, África e Médio Oriente. 

Mas os desequilíbrios atingiram a maioria dos países europeus, sendo Portugal dos mais afectados. Nestes casos, mais do que crise de curto prazo, deparamos com dificuldades estruturais de ajustamento ao rápido crescimento de países emergentes. A resposta não depende de sacrifícios passageiros mas da alteração radical da capacidade de desempenho económico nos países europeus atingidos pelas novas dimensões da concorrência mundial.

É já muito evidente que o futuro oferecerá melhores oportunidades às economias que forem capazes de produzir com mais eficácia e vender produtos com maior valor reconhecido. Sabe-se que, quem vai às feiras ou mercados procura os melhores produtos e os mais baixos preços. Os mercados ajudam, assim, os melhores produtores a vencer e forçam os menos bons a progredir ou a encerrar. Nos mercados europeus e internacionais a mesma lógica de concorrência exige hoje às empresas constantes progressos - inovação de produtos e de processos - para sobreviver e progredir. 

3 · Era já esse o desafio que Portugal tinha assumido pela integração europeia - primeiro na EFTA e depois na CEE - com a liberdade de movimentos e de trocas entre parceiros que pretendiam convergir para idênticos sistemas económicos, sociais e políticos. 

Mas desde 1989 o desafio é mais exigente. Com a queda do muro de Berlim, os mercados tornaram-se globais, abrangendo países com muito diferentes sistemas políticos, diferentes culturas e diversos níveis de salários. A economia de mercado foi adoptada, em todos os continentes, mesmo por países que mantêm governos comunistas, como a República Popular da China ou o Vietname. A exigência de mudança é, pois, inevitavelmente maior, acrescida ainda pelo constante desenvolvimento dos transportes e comunicações, e pelos elevados ritmos de investigação e inovação tecnológica.

Acontece que Portugal acumulou, entretanto, sem suscitar qualquer reacção nacional vários desequilíbrios resultantes de bloqueamentos, diagnosticados há mais de duas décadas mas não corrigidos. Desde finais do Século XX, Portugal registou o pior conjunto de indicadores económicos da Zona Euro e da União Europeia: déficits públicos, desequilíbrios da balança de pagamentos, desemprego e crescimento da dívida do Estado, das empresas e dos particulares. Ao mesmo tempo, desperdiçou as oportunidades de mudança ao seu alcance em circunstâncias internacionais bem mais favoráveis. Sucessivos alertas de analistas, opinion makers e associações cívicas foram sempre classificados como pessimistas, preferindo manter-se políticas inviáveis. 

4 · Não houve capacidade de compreender as consequências para Portugal das radicais transformações na Europa e no Mundo, com a reunificação da Alemanha, o desmantelamento da União Soviética, três novos alargamentos da União Europeia e a globalização da economia mundial. Assistiu-se, pelo contrário, a déficits sucessivos nas contas públicas que provocaram o recurso ao crédito externo e a acumulação de dívidas pelo Estado, algumas apenas agora reconhecidas -- como as PPP, atrasados das Empresas Públicas ou as SCUTS.

Só quando os níveis de endividamento externo e o seu custo se tornaram incomportáveis, Portugal reconheceu a falência dessas políticas económicas. Em Maio de 2011, Portugal solicitou assistência financeira internacional em estado de necessidade e já sem qualquer poder negocial. Confirmou-se, assim, a inviabilidade do modelo económico que Portugal ainda mantinha, que assentava em dois pressupostos esgotados: procurar a criação de empregos pelo aumento da despesa pública e confiar na integração europeia para corrigir os nossos desequilíbrios. O recurso ao financiamento externo encontrava-se bloqueado pelo excesso de dívida e a solidariedade europeia tornara-se dispensável para a Alemanha com a eliminação da ameaça soviética. Na prática, aceitámos fortes limitações à independência nacional, com elevados custos políticos, sociais e económicos, agora de correcção difícil e demorada.

5 · O actual contexto exige uma estratégia realista e determinada. Não podendo contar com a solidariedade internacional, o nosso progresso económico estará dependente da nossa própria capacidade para promover e atrair investimento produtivo - português ou estrangeiro - única forma de criação de novos empregos, de crescimento duradouro da produção e das exportações, de alívio da fiscalidade e sustentação do estado social. 

Importa não esquecer que, face à dimensão de Portugal na Europa e no mundo, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance, tanto de capitais como de capacidades empresariais e de competências técnicas. Vários países em diferentes continentes, independentemente da sua dimensão, têm conseguido forte captação de investimento. As estratégias de competitividade por eles adoptadas, configuram benchmarking ao nosso alcance e correspondem, aliás, às reformas estruturais anunciadas em Portugal desde 1979 para facilitar a modernização das estruturas produtivas. 

Para conseguir progressos - há muito reconhecidos como urgentes - são necessárias novas estratégias e novos quadros mentais. Antes de mais, compreender e assumir a necessidade de maior ambição e maior urgência, à medida das transformações do espaço global. Impõe-se eliminar complexos de inferioridade e bloqueamentos atribuídos às limitações dos países pequenos e periféricos, o que tem contribuído para manter resignação face aos desafios e suas consequências, para defender o passado mais do que para construir o futuro. 

Não há nenhuma evidência de que o desenvolvimento económico seja penalizado pela dimensão dos países. Pelo contrário, em diferentes continentes, pequenas economias - na Europa, na Ásia e nas Américas - têm evidenciado muito rápidos progressos. Mesmo casos como Singapura ou Luxemburgo mostram que não é a dimensão que nos penaliza, mas sim a falta de estratégia e determinação

Por outro lado, não faz sentido considerar Portugal desfavorecido por uma situação periférica. Portugal, pelo contrário, beneficia de uma localização central entre continentes, nas rotas que ligam os principais países emergentes e os países mais industrializados. Mas impõe-se encarar com determinação os choques da realidade, evitando aguardar passivamente a resposta aos desafios, na expectativa de soluções messiânicas ou cenários europeus que nos sejam favoráveis -- cenários improváveis e que, de qualquer modo, não dependem de nós.

6 · Quaisquer estratégias de sucesso exigem protagonistas que as tornem efectivas. Vários grupos compartilham em Portugal interesses vitais na construção de um futuro de progresso e de solidariedade, que depende da qualidade dos objectivos que formos capazes de assumir e da capacidade de os concretizar. Mas quem defende em Portugal um projecto vencedor? Os nossos jovens perante a ameaça da emigração? Reformados face à precariedade dos seus rendimentos futuros? Sindicatos, trabalhadores e funcionários com as perspectivas de extinção de postos de trabalho? Empresários, órgãos de comunicação e os portugueses em geral perante fracas perspectivas de progresso sustentável?

Perante desafios vindos do exterior, difíceis mas verdadeiramente assumidos, os portugueses têm excedido as expectativas de desempenho, como aconteceu com a liberalização das trocas internacionais resultantes da adesão à EFTA e à CEE, o acolhimento aos refugiados de Angola e Moçambique, os programas de reequilíbrio económico associados às intervenções do FMI, em 1978 e 1983, ou a convergência nominal para a Moeda Única. 

Pelo contrário, outros desafios fundamentais apenas dependentes de nós próprios, mesmo que de maior significado a médio prazo, têm sido ignorados ou objecto de meras declarações de intenção, configurando a incapacidade de reajustamento estrutural. Tem sido esse o caso, designadamente, das reformas para a erradicação da burocracia, a reconfiguração do sistema de justiça, a competitividade fiscal ou a dinamização dos mercados, consideradas necessárias já desde 1979, mas sucessivamente adiadas. O desfavor que, assim, temos aceite face aos nossos parceiros e concorrentes explica o declínio relativo que se acumulou no mercado do emprego, nas finanças públicas e na balança de pagamentos com o exterior. 

Situações de desfavor competitivo, de há muito reconhecidas, desencorajaram a captação de investimento produtivo e contribuíram mesmo para orientar alguns investimentos portugueses para o exterior. Só a correcção destas situações - assegurando enquadramento favorável face às alternativas existentes na Europa e no mundo - permitirá o pleno aproveitamento das oportunidades que começam a ser reconhecidas na agricultura e florestas, nas actividades marítimas e na exportação de serviços - incluindo serviços de educação e de saúde, valorização do turismo e tecnologias avançadas.

7 · O imobilismo que se tem prolongado face ao enquadramento negativo das actividades produtivas é muito condicionado, na prática, pelo deficiente funcionamento do nosso sistema político e pelos valores e comportamentos que prevalecem no País.

O desempenho dos portugueses é reconhecidamente diferente quando trabalham em outros países. Em Portugal, não temos sido capazes de assegurar um quadro institucional que encoraje os comportamentos positivos e desencoraje os que são socialmente negativos, mantendo padrões comportamentais que não asseguram o necessário equilíbrio entre direitos e deveres sociais. Começa apenas a generalizar-se o debate sobre o papel que, inevitavelmente, cabe ao sistema de ensino e ao sistema de justiça na configuração de preferências e comportamentos, capazes de contribuir para desempenho à medida das expectativas dos portugueses. E, inevitavelmente, põe-se cada vez mais em evidência a responsabilidade do sistema político na correcção destes bloqueamentos. 

Ao contrário do que é normal para o correcto funcionamento das democracias representativas, os nossos Governos não estão, de facto, sujeitos ao escrutínio e controlo dos nossos representantes na Assembleia da República. Pelo contrário, os deputados sabem que devem a sua eleição, e possível reeleição, às opções das máquinas partidárias e suas lideranças. Para a sua eleição, mais do que a vontade do eleitorado, conta o posicionamento que lhes é assegurado nos boletins de voto.

8 · Mas a qualidade dos Governos e dos Partidos -- assegurada como está entre nós a normalidade das consultas eleitorais -- só pode, em última análise, ser explicada pelo comportamento dos cidadãos eleitores e da opinião pública. Na prática, o alheamento que acompanha o desempenho dos parlamentares não traduz qualquer exigência para melhor responder às expectativas dos portugueses e corresponder ao ordenamento constitucional. Permite, assim, manter políticas e instituições que não resistem aos desafios impostos pelo ritmo de mudança na Europa e no mundo desde 1989. 

Defrontamos, de facto, um déficit de cidadania activa - de participação informada e intervenção cívica - por parte de larga maioria dos portugueses. Posições críticas e reivindicações que se têm avolumado contestam os efeitos das opções que temos seguido mas não têm verdadeiramente exigido a correcção das suas causas. Subalternizando os interesses nacionais, continua a valorizar-se o círculo vicioso das prioridades eleitoralistas.

Generalizou-se e aceitou-se o não cumprimento dos programas e promessas eleitorais e valorizou-se, excessivamente, o papel das obras públicas para sustentar o emprego e a receita fiscal. Pelo contrário, descurou-se a necessidade de estimular o investimento produtivo para garantir fundamentos duradouros do mercado de trabalho, do financiamento da Administração e dos Direitos Sociais. 

Aceitou-se também, sem juízo crítico, o estímulo do consumismo -- mesmo quando dependente do endividamento e excessivo recurso ao crédito por parte de empresas e particulares -- bem como os desperdícios que resultam de rendas empresariais excessivas e de privilégios corporativos. Ignorando as crescentes exigências da “destruição criativa” que, nas últimas duas décadas, resulta da globalização e dos alargamentos da U.E. Aceitou-se assim - em contraste com o desempenho dos nossos parceiros - uma estratégia que conduz a preferir a defesa das estruturas do passado, preterindo, na prática, a necessidade de dinamizar a inovação e mobilidade exigidas para assegurar a salvaguarda do futuro.

A PASC e as Associações que a compõem aceitaram o desafio de promover uma intervenção responsável face aos desafios que Portugal e os portugueses defrontam, contribuindo para o debate consistente das oportunidades e bloqueamentos que nos condicionam, e para dar forma a um projecto de actuação mais informada e mais responsabilizante. Importa agradecer aos que, com generosidade, assumiram o maior encargo deste projecto: os dirigentes das Associações e, em particular, quem garante a coordenação e liderança da Plataforma. 

No avanço para pôr em causa e corrigir as razões do nosso atraso, auguro o contributo fundamental da PASC para um projecto solidário e vencedor, na construção de uma comunidade de cidadãos livres, conscientes e responsáveis pelo seu futuro.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A NECESSIDADE DE UM CONCEITO ESTRATÉGICO NACIONAL QUE ULTRAPASSE OS CICLOS ELEITORAIS: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.


por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



ABORDAGEM CONCEPTUAL


Tudo está relacionado com a necessidade de um projecto colectivo, tanto para uma empresa como para um país.

Numa empresa chama-se normalmente o projecto de estratégia de longo prazo, enquanto que num Estado se designa (ou deveria designar-se) como Conceito Estratégico Nacional (CEN), o que, tendo o mesmo objectivo, num Estado é claramente multidisciplinar, muito mais complexo e difícil, já que envolve todas as actividades da sociedade e as do país como um todo.

Porém, qualquer que seja a abordagem, não há nenhum caso de sucesso em empresas ou países se não existir uma estratégia com objetivos (ou um CEN), racionalmente construída, devidamente dirigida e diariamente executada, acompanhada e corrigida (o que é, quase sempre, necessário); em qualquer situação, não se pode é navegar à vista, pois, fatalmente, o desastre será inevitável.

O que é, então, preciso fazer?

Antes de mais, como premissa, para que tal aconteça, é necessário preparar dirigentes competentes, nomeadamente na geopolítica e na história, na prospectiva e no conhecimento do Estado, tendo do antecedente alguma experiência de gestão; doutro modo será apenas uma perigosa brincadeira voluntarista, de experiências inconsequentes e normalmente com maus resultados. Há, também, que tudo fazer para a internacionalização de todas as atividades (raros são os países com uma história de contactos internacionais como Portugal, o que nos dá uma especial vocação individual para o novo mundo que já nasceu; os nossos maiores sucessos, tanto a título individual como coletivo, estão nas atividades que se internacionalizaram) e dispor de um sistema judicial que funcione com eficácia e rapidez; para a importância das funções judiciais não há qualquer alternativa, pois são vitais e de sobrevivência.

Se olharmos para o Estado como uma grande empresa, a mais complexa e abrangente de todas em cada país, com actividades pluridisciplinares que nada deixam de fora, teremos de encontrar um método de planeamento e de execução que:

1 · Defina o que se pretende para o País, considerando a sua História, mas também a envolvente externa que actualmente se modifica a uma velocidade sem precedentes, tanto em termos científicos e tecnológicos, como do número de actores (nacionais, internacionais, transnacionais, oficiais e privados, individuais e coletivos) que participam de modo influente nos acontecimentos. Em Setembro de 1999, Kofi Annan, então Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu discurso anual à Assembleia Geral, chamou a atenção para que estava a surgir a Soberania do Indivíduo contra a Soberania do Estado; verifica-se como tal se tem concretizado a um ritmo crescente, com um número cada vez maior e  maior intervenção de atores individuais não comprometidos com grupos tradicionais.

Actualmente, as alterações em causa são tão grandes que apenas encontram paralelo nas Revolução Francesa e na I Revolução Industrial, com as consequências conhecidas a que deram lugar. E agora, com um factor nunca existente na História conhecida: as alterações climatéricas são tão rápidas e profundas que se fazem acompanhar pela alteração da própria geografia (o que significa que tanto a nível mundial como nacional é preciso que tal seja acompanhado por especialistas e levado em conta no planeamento político, geopolítico e económico, se se pretender ter um futuro minimamente seguro).

2 · Considere que atravessamos uma crise em que depois do desaparecimento do mundo bipolar, com a queda dos regimes comunistas, sobreviveu como única ideologia, quase sacralizada, a economia de mercado, tendo, os seus teóricos, tentado convencer-nos que o mercado se auto-regulava, o que foi um erro de consequências catastróficas, quase criminosas.

A Igreja Católica, pela voz dos três últimos Papas, tem denunciado os perigos de tal sistema (João Paulo II em 1989: “Se nos regozijamos com a queda do comunismo, nunca poderemos aceitar a chegada do capitalismo selvagem”; Bento XVI chamou-lhe “o perigo do capitalismo financeiro desregulado”; Francisco I disse em 2013 que “o capitalismo financeiro mata”).

A consequência global desta tendência tem sido a da deslocação do Poder Político Eleito para os Controladores (sem rosto) dos Mercados Financeiros, o que aliado à grande evolução tecnológica, privilegia o valor das acções financeiras em detrimento da produção e do trabalho. Tendencialmente, poder-se-ia dizer que o êxito desta doutrina ocorreria quando as máquinas, autómatos e computadores pudessem fazer tudo, sendo os trabalhadores reduzidos ao mínimo; enriqueceriam cada vez mais as empresas de capital e os seus accionistas, ficando para os Estados, cada vez mais exauridos, a responsabilidade de resolver os problemas sociais, para o que não teriam capacidade.

3 · Tenha a consciência de que a Geopolítica reapareceu em força e os Países lutam principalmente pelos seus interesses, mas também com as grandes empresas sem fronteiras, por matérias-primas, tecnologia e mercados, num jogo de xadrez em vários tabuleiros que se confrontam e se sobrepõem entre si, onde têm de escolher as alianças políticas, económicas e de segurança mais convenientes para atingirem os seus fins nacionais; e aqui entra o pensamento estratégico, nunca nos podendo nós esquecer que este é um jogo de vontades inteligentes em oposição, tendo sempre o conflito (mais ou menos aberto) como base;

4 · Saiba que é dentro deste enquadramento global, muito complexo e multifacetado, que cada Nação tem de definir quais os objectivos que quer para a sua máquina de Estado, os seus atributos e serviços a prestar, e o que fica para a iniciativa privada, cada vez menos nacional, sendo de considerar, no caso da União Europeia, o que ficaria à responsabilidade de Bruxelas e dos seus serviços e o que ficaria com as Nações, o que nesse caso aumentaria a complexidade do sistema com a necessidade de termos funcionários qualificados na Comissão Europeia, na qual quase tudo é resolvido; trata-se de um problema com muitas incógnitas e muitas soluções, mas que, segundo alguns teóricos, para haver sucesso, obrigaria  a que pelo menos numa primeira fase:

  • Tivesse lugar uma revisão dos Tratados Europeus num sentido mais federativo, em que, para além do já feito, tal ocorresse também em termos financeiros, monetários e de regulação bancária, indo até à segurança e defesa, concretizando, antes de mais, o já decidido;
  • Que as Constituições Nacionais fossem, em consequência, adaptadas.

Só estas duas questões, indispensáveis dentro desta concepção, obrigariam a que existisse uma vontade colectiva num sentido comum, o que, no actual momento, em que a Europa perde poder e cada Estado pensa mais nos seus próprios interesses de curto prazo do que na construção da grande Europa, me parece muito difícil ou mesmo impossível; mas nunca deve ser dito que há impossíveis... afirma quem tem fé.

5 · Perceba que nos encontramos já, claramente, a viver um novo tipo de guerra em que as Nações não precisam de ser invadidas para serem derrotadas e perderem o controlo das decisões que têm consequências na vida dos seus cidadãos e no seu futuro. O perigo está muito mais ligado a questões económicas e de perda de soberania (autonomia de decisão) do que a questões clássicas de Defesa. Neste campo específico, a questão é mais de uma Segurança Alargada, em que os riscos vêm quer de movimentos transnacionais de todas as origens, quer de revoltas das bases das sociedades nacionais, muito abaladas pelas dificuldades financeiras e sociais com que se confrontam, situações para as quais ainda não se encontrou um paradigma seguro de resposta, ainda que a colaboração entre os diversos Estados tenha vindo a aumentar, quer a nível bilateral, quer no seio das organizações multilaterais.

Se muitas questões e actividades devem passar para a responsabilidade de empresas privadas, cada vez mais globais, os Estados não podem perder o controlo daquilo que se integra no âmbito dos seus Ministérios da Soberania (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna -com Segurança Interna e Protecção Civil, Justiça e Finanças) mas também de algumas actividades económicas consideradas estratégicas, independentemente da estrutura de Estado que se queira levantar para garantir maior eficiência e eficácia.


O CASO PORTUGUÊS


Portugal atravessa uma das maiores crises da sua História que, se não fôr devidamente resolvida, pode levar ao seu desaparecimento, independentemente do Governo que estiver em funções.

O que nos veio a acontecer é devido a questões estruturais nacionais não resolvidas, à evolução internacional e erros de gestão, quer nacionais, quer internacionais.

O caso português é particularmente difícil devido a questões estruturais como:

  • o acentuar do desiquilíbrio nos parâmetros da dinâmica populacional;
  • envelhecimento da população com uma percentagem excessiva de reformados;
  • o desequilíbrio da ocupação territorial entre a costa e o interior;
  • a excessiva concentração populacional nas maiores cidades;
  • erros no ordenamento territorial, interior e costeiro, com consequências cada vez mais graves, como se verifica nos fogos, nas inundações periódicas e nos efeitos das tempestades do mar;
  • a destruição (e morosa reconstrução) de actividades essenciais como a agricultura, a pesca e parte da indústria;
  • ambiguidades nos Estatutos das Autarquias e Regiões Autónomas, que actuam sem regras e enquadramentos claros, definindo os limites da sua autonomia;
  • banca e empresas descapitalizadas;
  • desemprego permanente, em particular das gerações mais novas, em níveis muito elevados;
  • a estas questões somou-se recentemente, desde 2012, uma nova onda de emigração dos jovens mais bem preparados; será apenas uma  situação transitória?;
  • juntam-se ainda questões comportamentais dos Partidos Políticos que, com o andar dos anos, se transformaram em verdadeiras agências de emprego, onde as questões de paradigma ideológico e ético foram desaparecendo (com excepção do PCP, independentemente de não estar na minha área de pensamento e comportamento);
  • etc, etc. ... 

Na questão partidária, a escolha dos elementos para o Parlamento tem tido como base os diferentes lobbies e interesses do poder financeiro, os das opções locais, os de cariz sindical e os das juventudes partidárias, o que limita muito a visão do interesse nacional e a independência dos que vêm a ser eleitos, muito dependentes das cúpulas dos seus Partidos.

A isto acresce uma corrupção entranhada que tem vindo a ser denunciada de modo cada vez mais aberto e fundamentado, obrigando a uma reacção mais firme e presente da Sociedade Civil (nomeadamente, e de modo indiscutivelmente comprovado, pelo Dr. Paulo de Morais, embora sem qualquer resultado visível) centrando-se aquela no Parlamento e nas relações promíscuas entre os Partidos Políticos e as grandes empresas e os grandes gabinetes de advogados, situação que é já indisfarçável perante os nossos parceiros da União Europeia e nos deixa mal colocados nos rankings da transparência à escala europeia, mas que parece não incomodar a nossa dita classe política.

Há a absoluta necessidade de uma limpeza de todo o sistema e de um entendimento partidário (a dois ou a três), não havendo qualquer Partido que, por si só, tenha possibilidades de formar um Governo com capacidade para fazer face a tanta dificuldade e necessidade de correcção; mas até agora, esta necessidade nacional, que qualquer cidadão não enfeudado partidariamente compreende, não conseguiu ultrapassar, tanto as concepções dogmáticas dos Partidos, como a sua incapacidade de diálogo e de procura de consensos. Ainda que tal venha ser pedido repetidamente pelo atual Chefe de Estado, ou por Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, seus antecessores, e pelas figuras de maior peso dos Partidos do Arco Governamental, uma vez que estamos num processo que deve ser encarado como de salvação nacional.

É evidente que são necessárias muitas e profundas reformas, mas que, para terem sucesso e sem criarem instabilidade, obrigam a que:

  • Se saiba bem o que se quer;
  • Exista uma programação definida para, pelo menos, 10 anos;
  • Se conheçam bem os Ministérios, Serviços e Empresas em que se vai actuar;
  • Se utilizem especialistas e se atue de modo coordenado. 

Acontece que, o actual Governo entrou em funções cheio de vontade e dedicação mas com falta de saber sobre a máquina do Estado, considerando que tudo o que havia sido feito estava errado, com a convicção enganada de que conhecia bem os problemas e as suas soluções, o que foi de grande imprudência mas aplicado com grande voluntarismo e arrogância. Havendo questões que têm sido bem tratadas,  outras há que o são de modo desastrado, sujeitas a experiências sucessivas, quase sempre com falta de coordenação. E o Partido maioritário da coligação sempre demonstrou alguma distanciamento e pouca consideração para com o CDS e para com o PS, o maior Partido da oposição, ambos necessários às soluções a implementar para que a atual crise e a perda de autonomia possam ser ultrapassadas.

Isto tem a sua origem no facto de termos estado acorrentados a visões ideológicas bloqueantes e sem capacidade de entendimentos, cujos resultados estão à vista (da Constituição de 1976, que com todas as suas revisões periódicas continua agarrada a uma visão muito estatizante da sociedade, até à atual liderança do PSD que encomendou um projeto de Constituição de puro cariz neoliberal e queria, entre outros, privatizar a Caixa Geral de Depósitos, não percebendo que um Estado pequeno e fraco tem de possuir um instrumento de intervenção no setor financeiro; até o CDS tem uma preocupação social mais forte que o atual PSD, onde a matriz social-democrata se perdeu; o atual PS parece estar ensanduichado entre 1976 e a solução social-democrata, que sempre foi a sua linha de comportamento dominante, e vai navegando de acordo com os ventos e a necessidade de afirmação sem uma linha clara de rumo).

Historicamente, havia uma preocupação social interiorizada, tanto no socialismo democrático, como na social-democracia e na democracia cristã, que a atual liderança do PSD abandonou copiando as teses da direita mais conservadora do Partido Republicano dos EUA, esquecendo-se que a cultura, o tecido económico e social do país não podem ser comparados com o norte-americano, e não percebendo que as massas críticas dos dois são incomparáveis.

Mesmo a necessidade indispensável de prioridade para a iniciativa privada deve envolver novos investimentos e não apenas a venda de ativos nacionais de grande valor ao capital internacional , perdendo-se a capacidade do controlo nacional sobre algumas atividades de interesse estratégico para o país. Mas a governação tem estado sempre agarrada a uma forte opção ideológica (do Primeiro Ministro, com alguma ingenuidade) que domina todas as suas iniciativas e declarações, desconhecendo o país real (a título de exemplo: não podendo ser esquecida a estrutura do Governo, a declaração patética do Primeiro Ministro quando disse que o desemprego não devia ser encarado como uma vergonha ou dificuldade, mas apenas como uma nova oportunidade; a iniciativa desastrada de tentar resolver a Reforma do Estado em dois dias (16/17 de Janeiro de 2013) com independentes, mas cujo objetivo era apenas cortar 4,7 mil milhões de euros na despesa do Estado; as posições contraditórias sobre a TSU, etc., etc....).

Estas e outras questões marcam definitivamente a concepção do atual Governo sobre o Estado, a Administração Pública e as soluções a encontrar, tendo ajudado a criar instabilidade, medo e revolta no País, em vez de fazer o contrário, o que deveria ser o objectivo. Em consequência, tivemos a inqualificável crise do Verão de 2013 que, milagrosamente, o Primeiro Ministro conseguiu segurar, por ter tido a sua melhor atuação no processo de regresso à estabilidade, mas que deixou o País muito abalado. Este confronto entre a tese perigosamente neoliberal (em que o indivíduo pouco conta) do Primeiro Ministro e a concepção da esquerda socialista do PS tem impedido o alcançar de consensos que permitam soluções adequadas à realidade portuguesa.

Ao mesmo tempo e positivamente, o actual Governo fez um grande esforço, através da chamada Comissão Fontoura (do nome do seu Presidente, Prof. Luís Fontoura), para a estruturação de um Conceito Estratégico Nacional o mais abrangente possível, que por questões constitucionais ainda teve de se designar como Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). O entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e a Comissão não terá sido perfeito, já que esta apresentou o livro sobre o seu trabalho na Sociedade Histórica da Independência de Portugal a 3 de Junho de 2013, em edição por iniciativa própria, com a presença do Primeiro Ministro, mas sem o titular do MDN. Só mais tarde, através do Instituto de Defesa Nacional, foram publicados todos os textos e intervenções relacionadas com o tema, num processo desenvolvido pelo MDN, o que é de grande utilidade.

De qualquer modo, tendo aquela Comissão apontado honesta e exaustivamente todas as questões a considerar e a corrigir, mesmo as mais incómodas e dolorosas (o que não terá agradado ao Governo), o problema maior vai estar relacionado com a sua implementação, já que há a necessidade de uma opção orientadora para uma Grande Estratégia Nacional vinda do Primeiro Ministro (que, para além do acerto das contas públicas, parece não existir, estar escondida ou estar errada, ou consistir em experiências casuísticas) em moldes tais que as várias acções a desenvolver sejam devidamente coordenadas, não deixando que cada Ministério actue isoladamente sem considerar as consequências que qualquer decisão terá em áreas consigo relacionadas de outros Departamentos do Estado.

Uma questão exemplar, e fácil de compreender por qualquer um, é a distribuição regional dos serviços da Administração Central, com casos concretos de municípios com serviços que foram desaparecendo, cuja lista é muito extensa, ficando as populações progressivamente esvaziadas nas suas ligações locais com o exterior (quartéis, forças de segurança, escolas, hospitais, serviços judiciais, finanças, correios, etc.).

Quando se entra nas áreas a que tenho, de há muito, chamado de Grande Segurança (Negócios Estrangeiros, Defesa, Segurança Interna e Protecção Civil, Justiça) há questões muito preocupantes, algumas das quais novas, mas quase sempre a montante de quem tem responsabilidades no terreno, tais como as que seguem:

  • Todo o tipo de legislação e estruturas deve ser pensado ao nível da responsabilidade geral pelo Estado, dando equilíbrio na área fiscal e judicial, em moldes tais que seja atrativo investir e  seja possível resolver litígios rapidamente;
  • A guerra atual é essencialmente das informações, da economia, dos movimentos sociais de base e das ameaças transnacionais de todas as origens; assim sendo é preciso que:

    • O planeamento das áreas tradicionais da Defesa Nacional, Segurança Interna e Protecção Civil (neste caso, resolvendo definitivamente os arrastados problemas dos Bombeiros) seja feito de modo integrado pela cúpula do Estado, criando estruturas e dispositivos, formando e treinando pessoal, de modo a que se possa actuar, em qualquer situação e em 24 horas, com profissionalismo e de modo coordenado;
    • Sejam criadas as necessárias estruturas no Estado que permitam a protecção dos nossos dados essenciais (a cibersegurança, nova componente da Estratégia Defensiva); 
    • Planear e orçamentar tudo, de modo a que quando se adquire ou constrói qualquer tipo de equipamento, estejam integradas as despesas para operar e manter, bem como as relacionadas com o indispensável treino do pessoal;
    • E, como é evidente, para tudo poder decorrer de modo positivo, será necessário, não só um entendimento multipartidário, mas também que tais programas, pela sua complexidade, tenham um duração independente das eleições legislativas, prolongando-se por períodos médios de 10 anos.

A gravidade desta situação, para que os responsáveis nacionais e internacionais, das grandes multinacionais da banca e seguros nos atiraram, deveria levar os responsáveis nacionais a perceber que estão obrigados a encontrar soluções de entendimento e consenso. Doutro modo, por não estarem à altura das suas responsabilidades, não poderão continuar a manter a confiança dos eleitores. Há já quem pergunte: "Para que servem os Partidos Políticos? Para que serve a Assembleia da República? Para que serve o Governo?"

Assim, se não houver possibilidades de dar cumprimento a estas simples, mas fortes e indiscutíveis regras, o País continuará nesta apagada e vil tristeza por culpa dos que nos têm representado na Assembleia da República e dos que nos têm governado desde 1976, legítimos representantes eleitos, mas que nunca ganharam a legitimidade da competência e dos resultados concretos.

Ficarei muito feliz se os factos demonstrarem que estou errado.

Mas já se vai verificando que, em princípios de 2014, havendo alguns pequenos sinais positivos de recuperação, os responsáveis pelos Partidos Políticos voltam a demonstrar continuarem mais interessados nas querelas e interesses partidários do que no futuro de Portugal e das suas populações. O que pode ser feito por todos nós?

O cepticismo que apresento em relação ao fundamentalismo ideológico, por vezes não assumido, não põe em causa a necessidade de cada Partido dever ter a sua matriz ideológica, mas que apenas tem interesse prático se for adaptado de modo realista à situação nacional; acresce que os nossos Partidos Políticos concebidos numa lógica que remonta à primeira metade do século XX não estão preparados para se confrontar com os problemas deste novo século XXI, pelo que terão de mudar e de se adaptar para sobreviverem e serem úteis a Portugal e aos portugueses.

Tudo isto é muito difícil? Será! 

Por isso mesmo obriga a um envolvimento e esforço maiores de todos, tendo apenas como objetivo o interesse nacional. É só!

Tudo quanto ficou escrito não se aplica a Ministros, Secretários de Estado, Deputados e Autarcas que ao longo dos anos têm feito trabalho de grande qualidade, com dedicação, competência e honestidade, muitas vezes sem tempo para descansar e para as suas famílias, mas que nunca tiveram capacidade de ter influência no funcionamento do sistema que continua dramaticamente enquadrado pelo que ficou escrito.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2014.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Sessão de Abertura do XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.


A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Fica aqui a intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.



(ver o vídeo da intervenção aqui)


Caros Viseenses, a vossa presença neste XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC é sintoma incontornável do potencial de participação cívica existente na sociedade portuguesa.

Muitos de nós nesta sala não teremos filiação partidária, não deixando por isso de ter o direito, o dever e a vontade, tal como os que optaram por pertencer a um partido político, de participar na construção do nosso País, no seu desenvolvimento e consequentemente na sua afirmação no futuro do contexto das nações.

Consideramos assim que alargar o espaço de debate público a todos os portugueses, independentemente da sua filiação partidária ou não, é essencial para que a democracia se consolide e aprofunde. Promover este debate através das Associações da Sociedade Civil, repositório de um património imenso de conhecimento e experiencia, é essencial e um dos objectivos da PASC e das 39 Associações que a integram.

No momento que Portugal vive, urge congregar esforços para promover um debate esclarecido, participado e plural em torno das questões que verdadeiramente condicionarão o futuro de Portugal e dos Portugueses.

Face a uma governação que tende a fragmentar o País, desde logo por grupos etários, por classes sociais e por circunstâncias geográficas, é fundamental contribuir para um cimento agregador de todos os portugueses em torno de um desígnio comum, o de um Portugal livre e democrático, em que a Ética, a Cultura e sobretudo Dignidade do Homem sejam centrais em todas as decisões políticas.

Hoje, muitos portugueses perderam a esperança, resignando-se a definhar nas circunstâncias que lhes foram criadas. Por isso, é fundamental lutar contra a apatia, criando condições que deem expressão à Voz, ao Sentir e ao Querer dos Cidadãos.

Cientes desta realidade, um conjunto de cidadãos, entre os quais dois Visienses, iniciou em 2009 este projecto agregador de Associações da Sociedade Civil, formando uma rede diversificada e que ambicionamos tenha dimensão nacional, dando a conhecer o contributo cívico, a experiência e o conhecimento existente nestas Associações, um potencial que é fundamental que seja valorizado.

A PASC iniciou a sua actividade em 2010 com a adesão de 12 Associações. Em 21 de Abril desse ano levava a cabo o I ENCONTRO PÚBLICO PASC – “Portugal 2014 – é preciso mudar já”. 

Até ao dia de hoje, 39 Associações decidiram integrar a PASC, levámos a cabo o I FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, o I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA e estamos hoje aqui, na cidade de Viseu, a dar início ao XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC.

Não o poderíamos fazer se não tivéssemos tido o contributo generoso, desde logo, do Instituto Politécnico de Viseu, a cujo Presidente Engenheiro Fernando Sebastião agradeço, e do Grupo Visabeira a quem igualmente agradeço na pessoa do Engenheiro José Luís Nogueira.

Agradeço aos Oradores que nos emprestam o seu pensamento e conhecimento para com eles reflectirmos e debatermos.

Ao Dr. Fernando Ruas, obreiro que fez com que a cidade de Viseu fosse considerada a melhor cidade para se viver em Portugal, contribuindo assim para que um maior número de jovens sintam o apelo para aqui se fixarem, factor essencial na renovação demográfica do interior e consequente desenvolvimento económico. Viseu é exemplo de que é possível regenerar o interior, factor essencial para o equilíbrio e coesão nacional.

Ao Eng. José Luís Nogueira, do Grupo Visabeira, que partilhará connosco o empreendedorismo, talento e vontade de pessoas que levaram o Grupo Visabeira de Viseu aos mercados internacionais, conferindo qualidade e inovação à marca Portugal, acrescentando valor e dinamizando esta Região.

Ao Doutor João Salgueiro, ligado à génese da PASC, cujo conhecimento e experiência nos tem permitido melhor conhecer as causas da situação portuguesa, as suas consequências, os desafios que se nos colocam, mas também as oportunidade que surgem num cenário de crise.

Ao Professor Doutor Adriano Moreira, cujo pensamento nos tem inspirado na prossecução deste nosso objectivo de dar "Poder e Consequência à Voz", à Voz dos cidadãos portugueses que em democracia têm o dever e o direito de legitimarem não só a escolha dos que governam o País mas igualmente a execução dos programas com que os mesmos se apresentaram a eleições. Parafraseando o Senhor Professor, iremos conferir “Poder à Voz” junto da “Voz do Poder”, aliás, título de um ENCONTRO PÚBLICO PASC que se realizou no Instituto da Defesa Nacional em Outubro de 2012.

Ao Jorge Marques e ao António Figueiredo Lopes, dois Viseenses cujas Associações, respectivamente Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas e Centro de Estudos EuroDefense Portugal, integram a PASC desde a sua fundação, o reconhecimento de que o seu trabalho foi fundamental para a organização deste XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC.

Uma palavra especial ao Eduardo Pinto cujo contributo generoso e eficaz foi crucial para a realização deste Encontro.

Portugal, como muitas das democracias ocidentais, precisa de reforçar a participação dos cidadãos no debate, na elaboração e na auditoria das políticas públicas. Se não o fizermos, o divórcio entre os Eleitores e os Partidos Políticos corre o risco de se agravar, pondo em causa o regime democrático em que escolhemos viver.

As condições de governação que nos foram impostas e que passivamente temos aceite, geraram um cenário que põe em causa a dignidade de muitos cidadãos, subalternizaram a ética e os valores e estão a contribuir para que a orla de subdesenvolvimento migre para o sul da Europa e contamine irremediavelmente os pilares em que os cidadãos acreditaram que assentaria a União Europeia.

Não podemos continuar como espectadores passivos das alterações que estão a construir uma realidade que se afasta cada vez mais do expectável face ao progresso e desenvolvimento que o mundo conheceu no século XX.

O equilíbrio do triângulo Governança, Economia e Sociedade Civil tem que ser reposto, mas para que tal aconteça é urgente o reforço do Pilar da Sociedade Civil.

Temos que lutar por uma cidadania activa e estruturada, e o nosso contributo enquanto PASC é promovê-la através de uma maior participação e protagonismo das Associações da Sociedade Civil.

É neste contexto que a adesão à PASC da PROVISEU - Associação para a Promoção de Viseu e da Região adquire a maior relevância. Estou certa que a PROVISEU trará à PASC o sentir e o pulsar de Viseu e da Região da Beira, um olhar do interior sobre a realidade nacional. Na pessoa do seu Presidente, Dr. Celso Costa,  agradeço a iniciativa cumprimento todos os Elementos dos seus Corpos Sociais e Associados. 

A todos os presentes, em nome de todos os que integram a PASC, o agradecimento pela vossa participação e o desejo de uma sessão de trabalho enriquecedora.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

A FORÇA DA SIMPLES PRESENÇA - A "ALVARES CABRAL" NA SOMÁLIA: 3ª Exposição GAMMA de Fotografia · 4 de Fevereiro a 6 de Abril no Museu da Marinha em Lisboa.


A III Exposição GAMMA de Fotografia, da autoria do Sr. Miguel Fernandes e intitulada «A Força da Simples Presença - A "Álvares Cabral" na Somália», exposta no Pavilhão das Galeotas do Museu de Marinha, será oficialmente inaugurada no dia 20 de Fevereiro, pelas 18h, na presença de S.ª Ex.ª o Sr. Almirante Oliveira Viegas, Director da Comissão Cultural da Marinha.




O INTERIOR COMO FACTOR DE EQUILÍBRIO DA COESÃO NACIONAL: intervenção de Fernando Ruas no XVI Encontro Público PASC a 18 de Janeiro de 2014.

A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de Fernando Ruas.



(há um pequeno corte no video aos 16m34s)


Como é do conhecimento comum, o território nacional caracteriza-se por evidentes diversidades originadas por evoluções históricas díspares, condicionadas por fatores geográficos, humanos, sócio-económicos e políticos.

É óbvio, igualmente, que devido ao esforço de muitos cidadãos e em particular dos autarcas, temos assistido à busca de soluções consentâneas com as necessidades coletivas das respetivas populações. Graças a esse trabalho dedicado, o País viu radicalmente melhoradas a quantidade e a qualidade das suas infraestruturas e estruturas, não só nas cidades, mas também, de um modo geral, em todos os aglomerados urbanos.

A ação empreendida ao longo das últimas décadas apresenta um balanço evidentemente positivo, demonstrado pelos resultados alcançados e pelo contributo significativo para o desenvolvimento do País e para o esforço de coesão social e nacional.

É igualmente possível observar com objetividade, que se encontra concluída ou em fase de conclusão, a fase de satisfação das necessidades primárias que se apresentavam prementes no 25 de Abril de 1974.

Importa, agora, preconizar uma nova etapa de trabalho, etapa que tem de ser orientada para a qualificação, baseada na participação multifacetada dos cidadãos, sem descurar, obviamente, as ações mais tradicionais que normalmente terão de continuar a integrar as agendas e os programas das diferentes instituições do poder e em particular das Autarquias.

A nossa Constituição da República estabelece que o Estado deve, e cito: “Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os setores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”.

Ora, o Poder Local é um elemento constitutivo da Democracia Portuguesa, em cujo processo de formação, aliás, interveio, esteve na sua génese, ofereceu-lhe legitimidade, capacidade realizadora e conferiu-lhe mesmo a devida estabilidade.

Portanto, e conforme atrás referi, existe hoje uma consciência quase generalizada de que o Poder Local tem agora uma nova fase de responsabilidades, havendo, por conseguinte, as correspondentes mudanças tanto nas estratégias como nos instrumentos.

Com efeito, todas as análises e discussões travadas em torno da Reforma do Estado convergem sempre na crítica de uma administração excessivamente pesada e centralizada, sendo por isso necessário uma verdadeira descentralização administrativa.

Aliás, o Estado, nos termos da Constituição, compreende necessariamente a existência de autarquias locais, dotadas de órgãos próprios representativos e com autonomia de gestão dos interesses locais.

Consequentemente, a existência de autarquias implica uma delimitação clara entre a esfera de atribuições da Administração Central e a esfera de atribuições das autarquias locais.

Trata-se de uma espécie de “divisão” vertical de poderes entre o Estado e o Poder Local.

E visando as Autarquias Locais a prossecução dos interesses próprios das populações respetivas, supõe-se por isso uma distinção entre interesses da coletividade nacional, a cargo do Estado, e os interesses próprios das comunidades locais, a cargo das autarquias locais.

Portugal tem acentuados desequilíbrios regionais, que se caracterizam fundamentalmente pelo crescimento de determinadas zonas do litoral face às demais zonas do País, designadamente do Interior.

Continuam, assim, a concentrar-se na faixa litoral de Braga a Setúbal a esmagadora maioria da população e grande parte da riqueza produzida.

As razões que explicam este fenómeno são estruturalmente de índole diversa mas são, sem dúvida, resultantes de um processo evolutivo. Desde logo de natureza histórica, que acentuou a importância relativa do litoral e da costa marítima.

Nos nossos tempos, tais efeitos continuam a manter-se, propiciando uma industrialização e um desenvolvimento que está associado ao litoral, situação a que os sucessivos regimes deram cobertura, através de uma política de instalação de equipamentos, infraestruturas e serviços.

Tive a oportunidade de referir por diversas vezes que Portugal apresenta uma entidade “bicéfala”, cujas cabeças estão localizadas nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e com um corpo raquítico que tem sido sistematicamente esvaziado em benefício dos referidos pólos.

Em teoria, a promoção de um maior equilíbrio regional deve ser feita com intervenções o mais possível próximas dos pontos de divergência, afastando as imperfeições do mercado, da obtenção de melhores níveis de competitividade, mas fomentando de forma determinada as economias externas indispensáveis.

Pensamos que as políticas globais ou nacionais não têm sido eficazes para as regiões com dificuldades de desenvolvimento, devendo estas ser articuladas e harmonizadas com políticas setoriais e locais.

Em nossa opinião não há política global que possa ser implementada sem ter em conta um contexto espacial concreto.

É pois urgente e necessário proceder à inversão deste estado de coisas. A promoção do investimento e do desenvolvimento empresarial constituem indubitavelmente um dos maiores, senão o principal desafio que se coloca aos decisores políticos.

É que a globalização da economia, bem como a mundialização dos investimentos, traz problemas que importa equacionar e para os quais é necessário uma estratégia concertada.

Tal estratégia que potencie a captação de investimentos deve assentar necessariamente na investigação, no desenvolvimento das bases tecnológicas, na proteção dos recursos e na defesa ambiental.

A criação de condições para a captação de investimentos é, pois, um esforço de todos, mas em que os Municípios devem ter um papel relevante a desempenhar, desburocratizando os procedimentos relativos à tramitação dos projetos de investimento, contribuindo deste modo para a diminuição dos custos de contexto.

No entanto, estando em causa muitas vezes quadros legais e regulamentares extremamente rígidos, tornar-se-á de certeza inevitável, em alguns setores, uma intervenção dos poderes legislativos.

Somos de opinião que é necessário, portanto, que exista uma verdadeira reforma administrativa que aproxime os centros do poder dos cidadãos, provocando decisões rápidas e acertadas.

O centralismo é, pois, entre nós, um problema secular. É necessária uma mudança. É essencial mudarmos o paradigma. Desde logo no que se refere ao Interior do País.

É imperativo reconstruir o Interior destruindo a interioridade, através do desenvolvimento de estratégias ativas de inclusão, mobilizando os atores individuais e coletivos integrando-os em objetivos comuns e em linhas de rumo estrategicamente partilhadas, corresponsabilizando-os na missão de criar condições de desenvolvimento para as regiões onde vivem e atuam.

O Estado tem, obviamente, um papel crucial nesta tarefa específica, impulsionando direta ou indiretamente estas estratégias.

Está pois na hora de mudar de atitude, de desenvolver uma estratégia clara de revalorização do Interior do País, incentivando e apoiando o espirito indomável daqueles que aqui vivem e trabalham tirando partido das potencialidades e das riquezas que só no Interior existem.

Nos últimos anos temos assistido á progressiva concentração de grande número de serviços públicos, de diversa índole, em meios urbanos, o que tem causado grande sobressalto social e forte protesto das populações envolvidas e um despovoamento crescente das zonas não urbanas e do Interior do País.

Não é aceitável continuarmos a assistir ao deslocar de serviços essenciais para as populações deixando para trás parte de Portugal e um grande número de portugueses. Todos têm direito ao acesso rápido e fácil a serviços de proximidade que reforcem a coesão territorial e o tecido social, seja qual for a parcela do País em que vivam.

Estamos cada vez mais convencidos de que para o Interior os serviços públicos (saúde, educação, segurança, justiça, transportes públicos, cultura e lazer) assumem particular relevância enquanto fator de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, de fixação das populações em zonas com dificuldades naturais permanentes, aparecendo a disponibilidade de tais serviços associada a todo o bem estar e qualidade de vida de um Povo.

Bons serviços públicos locais são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas. Ao mesmo tempo, importa promover a transformação destes serviços em serviços mais abertos, responsáveis e eficientes num quadro cada vez mais caracterizado pela escassez de recursos.

Por isso temos discordado do progressivo encerramento de serviços públicos.

Manter serviços públicos no Interior implica intervir sobre o equilíbrio entre despesas e receitas de forma a garantir a sua sustentabilidade.

Manter serviços públicos no Interior exige uma série de apoios e incentivos. Embora iniciativas locais, regionais, inter-regionais ou fronteiriças sejam imprescindíveis e prioritárias, um quadro de apoio e uma estratégia comum são necessárias para permitir a presença duradoura dos serviços de proximidade prestados à população.

O Estado Central deve, assim neste contexto, marcar presença efetiva onde e junto dos que mais necessitam.

A este propósito não podemos estar mais de acordo com as palavras proferidas pelo Sr. Presidente da República aquando de uma visita que efetuou a um Concelho do Interior, e cito: “O Interior do País, está, como sempre, mais longe dos investimentos e do emprego. O Interior está despovoado, como sempre esteve (…). É minha convicção que o País, no seu todo, tem de assumir a responsabilidade de apostar num desenvolvimento mais humano e mais harmonioso. A coesão territorial e a defesa da nossa identidade exigem uma atenção acrescida dos poderes públicos ao grave problema de despovoamento do Interior.”

Naturalmente que se não invertermos esta situação continuaremos a assistir a um dos maiores flagelos que assolam o País: a desertificação.

E apesar do empenho de alguns, e das autarquias em particular, no desenvolvimento dos diversos aglomerados urbanos, constata-se que, em virtude de diversos fatores, o Interior tem assistido à sangria das suas populações, sobretudo mais jovens, para o Litoral, agravando assim o problema da desertificação.

Consequentemente, o Litoral, incapaz de responder a tamanhos fluxos populacionais, vê o seu ordenamento agredido e a qualidade de vida dos seus habitantes seriamente afetada.

Os últimos números do INE confirmam esta fatalidade e indicam que cerca de 2/3 de Portugal, especialmente o seu Interior, continuam a perder populações para a faixa Litoral.

Mesmo aí, no Litoral, são significativos os movimentos que levam às grandes Metrópoles, sobretudo à Grande Lisboa.

Sabemos que não é fácil para as nossas autarquias, e em particular as do Interior, quebrar este círculo vicioso (desertificação demográfica, fraco desenvolvimento económico, carência de recursos financeiros, falta de investimentos públicos e privados, o que implica mais desertificação e consequentemente menos desenvolvimento e mais assimetrias).

Mas algo tem que ser feito para estancar este flagelo. Atrevemo-nos a deixar, ainda que tratadas superficialmente, três sugestões:

  • alteração na política de investimentos e, em particular, do investimento público;
  • o aproveitamento do Quadro Comunitário;
  • a aposta no desenvolvimento de um número significativo de cidades de média dimensão, de que Viseu é, aliás, um caso paradigmático.

Quanto ao primeiro, há necessidade urgente de inverter a política de crescente litoralização dos investimentos.

Quantos investimentos públicos de dimensão relevante se conhecem no Interior?

O que se passou com as autoestradas e os estádios para o Europeu 2004 ilustram bem como os grandes investimentos sempre foram decididos em função do Litoral e não dos interesses globais do País.

Situando-se, então, os grandes investimentos no Litoral, é bem provável que possam atrair alguma mão-de-obra do Interior e, consequentemente mas também, mais gente tentada a aí se radicar, agravando ainda mais o flagelo da desertificação.

E esta situação vem-se arrastando há demasiado tempo. Quem não se lembra dos célebres PIDDAC´s, em que uma boa parte do país e, em particular, o Interior não era nunca contemplado. Ficávamos assim com a única parcela do investimento público a ser promovida pelas Autarquias, que tiveram o condão de contribuir para a democratização do investimento público, levando-o a todo o território.

Diríamos mesmo que sem essa ação o País era hoje, seguramente, mais assimétrico e mais injusto.

Uma segunda sugestão é o aproveitamento do Quadro Comunitário que agora tem o seu início para promover alguma discriminação positiva.

É um dado adquirido que, pese embora o significativo impacto dos Quadros anteriores no desenvolvimento do País e também no Interior, o que é um facto indesmentível é que temos hoje um País naturalmente mais desenvolvido, mas também um País seguramente mais desequilibrado, mais injusto e mais assimétrico.

Uma terceira sugestão tem a ver com as cidades de média dimensão. A existência de um número significativo de cidades de média dimensão poderia constituir uma poderosa arma de combate ao flagelo da desertificação e muito concretamente em relação ao tradicional movimento de deslocação dos cidadãos para a emigração e para as saturadas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

É necessário dotar com as estruturas indispensáveis esses centros urbanos de dimensão média, de modo a que os cidadãos, nesse movimento sistemático de abandono das suas terras do Interior, se pudessem fixar nesses centros urbanos mais próximos dos seus locais de origem.

Assim, e em face da melhoria substantiva das acessibilidades, melhoria que deve e tem de continuar a ser implementada, os cidadãos podem exercer mais facilmente as suas atividades entre esses dois locais, o de origem e o de residência, de modo a que seja possível exercer a sua cidadania nesses dois espaços.

É igualmente necessário que haja a coragem e a determinação de dotar os referidos centros urbanos das infraestruturas indispensáveis que permitam ao cidadão ter a resposta que busca, quando abandona o seu local de origem, encontrar um espaço onde seja possível nascer, viver e morrer com dignidade.

As cidades de média dimensão poderão constituir, assim, o maior baluarte contra a desertificação. Para isso, é necessário que as medidas da Administração Central sejam de discriminação positiva em termos de investimentos públicos e privados, estes últimos através de uma fiscalidade amiga que convença os empresários a decidirem-se por esses centros.

Referirei, para terminar, o exemplo de Viseu nesse contributo importante para minorar os efeitos a todos os títulos maléficos da desertificação.

Curiosamente, Viseu situa-se numa região do País onde será, porventura, mais fácil concretizar uma rede de cidades de média dimensão. Constata-se, aliás, que tendo esta região já hoje um número significativo de centros urbanos com estas características, eles foram-se desenvolvendo sem que nenhum deles, pelo menos de forma determinante, polarizasse o desenvolvimento.

E seguramente que Viseu, através da ação das suas gentes e das suas instituições, soube afirmar-se, implementando um processo de desenvolvimento que o fez crescer de forma harmoniosa e com reflexos altamente positivos na sua evolução demográfica.

Como é sabido, no processo de desenvolvimento dos centros urbanos, e consequentemente também nos de média dimensão, há variáveis cuja responsabilidade é quase exclusivamente local, em particular das autarquias, e outras que dependem quase exclusivamente da ação da Administração Central.

Estão no primeiro caso a habitação, a educação, a mobilidade, a paisagem urbana, o meio ambiente, o comércio e serviços e principalmente o planeamento e a gestão municipal.

No segundo grupo está uma boa parte da educação, dos transportes públicos, do emprego e mercado de trabalho e, em exclusivo, a segurança e criminalidade.

Estamos convencidos que é no doseamento correto da atenção dispensada a estas variáveis que se pode construir um modelo estável e duradouro de desenvolvimento.

Não é possível, em nossa opinião, prefixar um modelo e segui-lo à risca. É frequente, bem o sabemos, a inclinação por esta última postura, sobretudo em determinados períodos temporais sensíveis.

Temos para nós, como atrás deixámos antever, que é preferível adotar uma postura mais realista e ir dedicando mais ou menos tempo às diferentes variáveis de acordo com aquilo que o momento demonstrar como mais aconselhável.

Foi esta via que tentámos pôr em prática durante o período em que os viseenses nos confiaram os seus destinos.

Os resultados dessa ação são de todos conhecidos e, deixem passar a imodéstia, entendemos terem sido francamente positivos.

E é, em suma, esta uma das razões porque entendemos que, uma rede de cidades de tipologia idêntica á nossa, pode constituir um poderoso elemento de combate ao flagelo que assola o Interior.

A este propósito deixo alguns dos nossos indicadores que demonstram, claramente, uma evolução altamente positiva da nossa demografia.

De acordo com os últimos censos, a variação da população desde 1991 a 2009, resultou num acréscimo de mais 18%, enquanto a Região Centro registou um acréscimo de pouco mais de 5% e o País de cerca de 8%.

No que à densidade populacional diz respeito, e ainda relativamente a 2009, Viseu tinha um rácio entre habitantes e área de quase 200 enquanto a Região não chegava aos 85 e o País a 115.

Mas muito esclarecedores são os indicadores respeitantes ao índice de envelhecimento [número de pessoas idosas (65 e mais anos) por cada 100 jovens (0-14 anos)] e às taxas de natalidade e de mortalidade no referido ano de 2009. O índice de envelhecimento em Viseu foi de 108, na Região de 150 e no País de 118. No que se refere à taxa de natalidade, Viseu quase atingiu os dez por mil, enquanto a Região não chegava aos 8 e Portugal aos nove. A taxa de mortalidade era no mesmo ano de oito por mil em Viseu, quase 12 na Região Centro e cerca de dez no País no seu todo.

E é por isso, e em conclusão, que somos levados a acreditar convictamente que a proliferação de exemplos como este, da cidade em que moramos, constituiria um poderoso obstáculo àquilo que consideramos ser a maior ameaça do Interior do País: a desertificação.

Termino, agradecendo à PASC por ter querido o meu contributo, ainda que modesto, para integrar nesta importante conferência e agradeço, ainda, a todos os presentes pela paciência e bondade com que me escutaram. Bem hajam!

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: Sessão de Abertura e Apresentação dos Oradores no XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.


A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a Sessão de Abertura e a Apresentação dos Oradores.



Sessão de Abertura



00:00 - Fernando Sebastião, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu (ver o resumo escrito da intervenção aqui);
06:52 - Jorge Marques, Representante da PASC (ver o resumo escrito da intervenção aqui);
14:35 - Maria Perpétua, Coordenadora da PASC (ver o resumo escrito da intervenção aqui);
30:15 - Celso Costa, Presidente da Direcção da Proviseu;


Apresentação dos Oradores




Por António Jorge de Figueiredo Lopes, que presidiu à conferência.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

PROVISEU - ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE VISEU E REGIÃO: algumas notas sobre a sua actividade.


A PROVISEU - Associação para a Promoção de Viseu e Região, é a nova associação PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, o que muito a prestigia e fica assim a contar com um total de 39 associações membro. É, aliás, a primeira associação de âmbito local e regional, de fora de Lisboa, a pedir adesão à PASC. A sua apresentação pública deu-se no XVI Encontro Público PASC - Daqui viso eu: um olhar interior sobre a realidade nacional, de que foi, aliás, um promotor indispensável. Expressamos aqui a justa gratidão da PASC. Segue-se uma pequena nota sobre a PROVISEU, da autoria do seu Presidente da Direção, Dr. Celso Costa.





A PROVISEU - Associação para a Promoção de Viseu e Região, fundada em 1979, é independente de quaisquer organizações religiosas, políticas ou económicas. Sem fins lucrativos, as suas preocupações, segundo os estatutos, vão desde o contributo para a promoção social, cultural e económica das populações, à sensibilização das mesmas populações e das entidades responsáveis para os problemas locais e regionais.

Tem uma história rica de iniciativas incentivadoras da participação activa dos cidadãos em torno do desenvolvimento local. A título meramente exemplificativo, referimos as que assumiram significativo relevo: o I Encontro Regional dos Órgãos da Comunicação Social; o II Encontro das Beiras sobre Regionalização, especificamente debruçado sobre “O papel da Imprensa Regional num Processo de Regionalização”; o Ciclo de Conferências Evocativas da Revolução de 1383/1385, por ocasião do sexto centenário da Crise política que marcou a História do nosso país; e o Ciclo sobre Justiça e Educação.

Em 1985 instituiu o Conservatório Regional de Música Dr. José de Azeredo Perdigão, estabelecimento que ministra o Ensino Artístico Especializado da Música, com paralelismo pedagógico, conferido pelo Ministério da Educação. Uma referência na região, que tem cativado um cada vez maior número de alunos (520 no corrente ano lectivo). 

Organiza anualmente o Festival de Música da Primavera, que tem como características individualizadoras a realização de concertos pedagógicos e espectáculos de música erudita por toda a cidade. O Conservatório sai das quatro paredes em que está instalado e vai ao encontro da população, proporcionando-lhe espectáculos de bom nível. 

A PROVISEU tem este lado que lhe dá maior visibilidade, todavia, mantém acesa a chama da sua vocação fundacional: a promoção do debate sobre os problemas de ordem social e cultural que mais preocupam a população do interior do país, muitas vezes votada ao esquecimento pelos poderes constituídos.

A integração na PASC constitui um momento histórico, em primeiro lugar pelo facto de acontecer na época em que a PROVISEU perfaz 35 anos de vida; e, em segundo lugar, pelo facto de a partir de agora poder contar com o importantíssimo apoio da Plataforma Activa e das 38 associações que a compõem, todas elas perseguindo um objectivo comum, que é o de lutar por um Futuro melhor.

A propósito, e à laia de conclusão, cabe chamar à colação as palavras de Adriano Moreira nas suas Memórias do Outono Ocidental, pela Almedina: “só há uma vida digna de ser vivida, a vida que é posta ao serviço da liberdade e da dignidade dos outros".

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

MIREM OS MIRÓs: um artigo de Renato Epifânio.


por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



Tendo em conta o conhecido enquadramento financeiro em que nos encontramos, devemos discutir quais devem ser as prioridades na nossa política cultural, que pode e deve continuar a existir. Decerto, pode haver uma significativa pluralidade de perspectivas, todas elas legítimas e devidamente fundamentadas. De algo, porém, estou certo. Em caso algum, sobretudo neste contexto, a prioridade deve ser a preservação em território nacional de quase uma centena de quadros de um pintor catalão, por muito importante que ele tenha sido na história da pintura em geral, quando muito do nosso património se encontra, por escassez de recursos, em flagrante degradação.

De resto, era isso, simplesmente, que deveria ser exigido pela nossa dita "oposição": que o resultado da venda dos quadros revertesse para a preservação do nosso património. Mas isso, claro está, seria pedir demais.

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: Notícia sobre o XVI Encontro Público PASC no Jornal Da Beira.


A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Fica aqui a notícia do Jornal da Beira, de 23 de janeiro de 2013.




terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Fernando Sebastião, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, na Sessão de Abertura do XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.


A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Fica aqui a segunda intervenção, pelo Engenheiro Fernando Sebastião, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.



(ver o vídeo da intervenção aqui)


É para nós motivo de grande satisfação o ser-nos dada a possibilidade de colaborar na organização do XVI Encontro Público PASC que considero da maior relevância para Viseu, para a sua região e para o próprio IPV

O Instituto Politécnico de Viseu foi criado há três décadas, numa perspetiva de desenvolvimento, em especial do desenvolvimento económico, da região e do País. Sendo a única instituição pública de ensino superior do distrito, o IPV procura dar resposta às necessidades de formação dos diversos agentes económicos sociais e culturais da região. Apresenta, por isso, uma oferta formativa abrangente, de 39 cursos de licenciatura e 27 de mestrado, distribuída por cinco escolas, uma das quais na cidade de Lamego. 

As formações disponibilizadas, frequentadas por 6000 alunos, são nas áreas de engenharia e tecnologia, ciências empresariais, educação, comunicação, desporto, saúde e ciências agrárias. O instituto possui alunos de todo o País embora a maioria, como se compreende, seja da região. 

O IPV tem, na sua zona de influência, um conjunto de empresas e grupos empresariais de referência que têm sido, ao longo do tempo, os seus maiores empregadores, e simultaneamente parceiros em diversos projetos de investigação aplicada, inovação e transferência de tecnologia. 

A instituição possui, atualmente, mais de 600 protocolos ativos com empresas e outras instituições públicas e privadas. Grande parte destes protocolos incluem a realização de estágios curriculares e profissionais dos estudantes que permitem completar a sua formação prática e têm sido cruciais para o elevado nível de empregabilidade dos seus diplomados. 

O IPV tem vindo nos últimos anos a apostar fortemente na qualificação do seu corpo docente. Conta atualmente com 150 professores doutorados e 100 doutorandos, situação que tem tido um grande impacto na qualidade da investigação desenvolvida. 

A qualidade de ensino e investigação é hoje reconhecida não só a nível regional mas também a nível nacional e esteve na base da recente opção da Bizdirect, empresa do Grupo Sonae, para a instalação do seu Centro de Competências em Tecnologia Microsoft, orientado para o mercado internacional. 

Apesar das dificuldades que o país atravessa o IPV tem continuado a afirmar-se na região e é, hoje, considerado como pilar essencial ao seu desenvolvimento.