quinta-feira, 27 de março de 2014

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.


II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL - Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi - Museu do Mundo, no âmbito da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS - Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.
















Um ano após termos lançado esse novo conceito de Cidadania Lusófona, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não conseguimos assumir-nos, tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre slogan de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.

Tal como ocorreu no I Congresso, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano será Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. A Galiza faz parte, por direito próprio, da Comunidade Lusófona, independentemente do seu estatuto político no Estado Espanhol, que não pomos em causa. Eis, a nosso ver, o que deveria ser igualmente reconhecido por todos os Estados da CPLP, a começar pelo Estado Português.

Tal como aquele que decorreu em Abril de 2013, também o II Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também no plano social, económico e político. Falamos, entre outros, de Adriano Moreira, que será o Presidente Honorário deste Congresso. Falamos também de uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, que estão cada vez mais conscientes da importância estratégica deste desígnio. Como resultou do I Congresso, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho. Vamos a isso.

O II Congresso da Cidadania Lusófona está aberto a todas as Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, privilegiando nós, para garantir um maior equilíbrio na representação, as Associações não sediadas em Portugal.


Para participar, preencha a Ficha de Inscrição e envie-a, até 31 de Janeiro, para cidadanialusofona@gmail.com .


Mais informações em http://cidadanialusofona.webnode.com .


Coordenação 



Comissão Coordenadora 


domingo, 16 de março de 2014

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de António Jorge de Figueiredo Lopes na Sessão de Encerramento do XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.


A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de António Jorge de Figueiredo Lopes na Sessão de Encerramento.






Nestas breves palavras de encerramento do XVI Encontro Público da PASC, quero sobretudo agradecer aos ilustres oradores a disponibilidade para partilharem connosco as suas opiniões e preocupações sobre a realidade nacional. Tivemos o privilégio de ouvir quatro brilhantes intervenções sobre temas que, sendo diversos no seu enunciado, acabaram por se harmonizar coerentemente nas mensagens fortes que nos passaram, com clareza e frontalidade e com a ponderação e a sabedoria que lhes é publicamente reconhecida.

Ouvimos análises e reflexões muito sábias e também testemunhos de trabalho em prol do bem comum, que não podem deixar de nos interpelar como cidadãos e como sociedade, que nos estimulam e nos fazem pensar e que nos responsabilizam pela ação, ou seja, nos impelem a sair da nossa comodidade e a interrogarmo-nos como pode cada um de nós participar e intervir efetivamente na construção de uma sociedade e um País melhor. 

Como dizia o Professor Adriano Moreira, o nosso País precisa, nesta fase da sua história, de pessoas que pensem e, naturalmente, de pessoas que nos ajudem a pensar, como foi o caso hoje aqui, com a sua lição magistral assim como as acutilantes e oportunas comunicações de João Salgueiro, Fernando Ruas e José Luís Nogueira. 

Essa deve ser, em minha opinião, a missão principal desta Plataforma Ativa da Sociedade Civil e das Associações que a integram: dinamizar a intervenção cívica organizada, isto é, incentivar a participação dos cidadãos nas questões de interesse público local e nacional.

Saúdo a este propósito a adesão da PROVISEU, uma Associação cívica criada há mais de 30 anos em Viseu para a defesa e promoção cultural, económica e social de Viseu e região. A ela se deve o desenvolvimento da cultura e da formação musical na nossa cidade com a criação e sustentação do Conservatório Regional de Música Dr. Azeredo Perdigão. Passa a ser desde agora a 39ª Associação que integra a PASC que, assim, vê reforçada a sua capacidade de agir como efetiva plataforma de cooperação interassociativa para a cidadania.

Na opinião de alguns politólogos e sociólogos, estamos no tempo em que a Sociedade Civil organizada tem, cada vez mais, de ocupar o vazio criado entre os governos e os mercados, cabendo-lhe desempenhar um papel vital na sociedade, não como centro de decisões, mas como área de concordância e consenso, de integração e de colaboração, com o poder de denunciar, propor, persuadir e influenciar as decisões politicas, sobretudo quando tais decisões têm a ver com a nossa vida e o futuro do nosso País.

Hoje aqui, no Instituto Politécnico de Viseu, viveu-se um desses momentos de afirmação da Sociedade Civil, com a presença de tão elevado número de participantes que levam consigo a riqueza das mensagens que os nossos Conferencistas nos passaram.

Fez bem a PASC em sair do centralismo da capital para o interior e realizar em Viseu o seu XVI Encontro Público. Felicito e agradeço, por isso, à Coordenadora desta Plataforma da Sociedade Civil, Dr.ª Maria Perpétua Rocha, que, nesta como em muitas outras frentes, tem sido um exemplo de dedicação e militantismo cívico. 

Obrigado a todos.

DAQUI VISO EU - UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Adriano Moreira no XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar "Um olhar interior sobre a realidade nacional". Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de Adriano Moreira.





Em primeiro lugar, queria felicitar a Sr.ª Dr.ª Maria Perpétua Rocha, que anda a aplicar a arte da medicina aos males da Pátria, e com êxito, e com uma colheita de apoios que aumenta a nossa esperança de que a Sociedade Civil possa corrigir a grande parte dos erros em que estamos a persistir. Por outro lado, queria agradecer, naturalmente, o acolhimento do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, que eu frequentei durante muito tempo – agora venho cá menos vezes – mas creio, que na nossa rede de politécnicos, é dos que neste momento tem índices mais apreciáveis. Por outro lado, agradecendo naturalmente ao Dr. Figueiredo Lopes, que normalmente me associa a estas iniciativas cívicas em que ele anda pelo país, e devo dizer que, habitualmente, quando ouço o João Salgueiro, vou para casa pensar. Não vou responder e comentar ao que diz o João Salgueiro, que normalmente põe é o país a pensar, e nós ficámos com coisas suficientes para meditar. Eu vou ver se acrescento mais algumas.

Vou procurar ser breve, sintético, mas sublinhando alguns pontos que acho que são fundamentais e cada vez mais preocupantes para quem segue a evolução da situação do país.

Há um problema com Portugal que é constantemente omitido. Portugal foi sempre um país que precisou duma ajuda externa, de um apoio externo, desde a Fundação. Dom Afonso Henriques pediu logo o apoio da Santa Sé. Um pouco menos instruído em finanças do que a abundância que temos neste momento de gente versada nessa matéria, prometeu pagar quatro onças de oiro ao Papa, nunca pagou, “Por esquecimento muito bem lembrado”. Depois, tivemos o apoio da Inglaterra. Isso pagámos, pagámos mesmo o que não devíamos, mas não tivemos mais remédio senão pagar. E finalmente, depois de 74, precisávamos de um apoio externo na mesma, e por isso não havia alternativa senão aderir à Europa. E como se lembram, apareceu um slogan célebre, que foi: “a Europa está connosco". Bom, isto era um ato de fé, porque, ficava para demonstrar se esse amor de a Europa estar connosco, vinha a traduzir-se nos factos. Mudámos o nome às guerras. A Primeira Guerra, de 1914-1918, chamou-se Grande Guerra, depois passou-se a chamar Mundial, por causa da Segunda, porque os efeitos foram desastrosos para todo o mundo. E finalmente, descobrimos que estávamos numa interdependência a que chamamos globalismo.

Acho que já inventámos a semântica suficiente, mas não sabemos o suficiente sobre o globalismo. Nós não sabemos, não identificamos, nem todas as redes, nem todas as variáveis, nem todas as interdependências, e por isso somos frequentemente “surpreendidos” pelos efeitos que nos levam a saber que algumas interdependências existiam. E isso aconteceu com países europeus, não apenas com Portugal, mas infelizmente aconteceu com Portugal.

Enquanto tivemos cinquenta anos de Guerra Fria, a solidariedade europeia, com a NATO, foi um “amparo” a que os ocidentais todos se confiaram. Quando caiu o Muro, com a tendência que nós temos para marcar épocas, substituímos o Nascimento de Jesus pela Queda do Muro. Começámos a marcar outra época, essa época transformou o conflito ideológico de cinquenta anos, numa adesão ao neo-riquismo. Todos os países começaram a gastar mais do que aquilo que tinham. Nisso se distinguiam, nisso se afirmavam, nisso faziam programas, prometiam, obtinham votos, obtinham o poder político... até que chegámos a esta situação. E esta situação, neste momento, que eu quero caracterizar na minha visão, muito rapidamente, é simples nos seus traços fundamentais. É que se até ao século passado, o século XX, fins do século passado - foi ontem - se os senhores lerem os relatórios do plano das Nações Unidas para o “desenvolvimento”, a fronteira da pobreza está ao sul do Sahara; neste momento está ao norte do Mediterrâneo. “Há uma linha de pobreza a dividir a Europa, que coincide com o limes do Império Romano”. E quando nós olhamos para a discussão pública, oficial, que ainda agora foi referida pelo João Salgueiro, essa discussão política - que ainda ontem nos manteve ocupadíssimos, porque o grande problema do país é uma fórmula de adoção que está em discussão - as pessoas mais avisadas descobrem que o problema português é muito simples: “é pão na mesa e trabalho”. Esses são os dois grandes problemas portugueses.

E há uma maneira de reagir contra isto naturalmente. Normalmente, com manifestações, protesto. Devemos lembrar-nos sempre do conselho da Sophia de Mello Breyner, que dizia que devemos protestar, não devemos nunca amenizar a nossa contestação, mas manter a paz. Eu sei que Nossa Senhora falou em português, mas vamos rezar à santa Sophia para que isto se mantenha realmente em paz. Mas há um sinal importante, na minha observação, em todos os países. É quando a Sociedade Civil se começa a manifestar sem enquadramento sindical ou político. É isso que está a acontecer em Portugal, é isso que a Sr.ª Dr.ª anda a fazer e em que anda a colaborar. E quando a Sociedade Civil se começa a manifestar sem enquadramento sindical e sem enquadramento político, a esperança de que se vá recuperar a dignidade “que foi perdida”, essa esperança começa a nascer. E naturalmente não é mau que tenha nascido, ao menos protegida, ainda que seja lenda, do Sebastianismo, para que se volte a recuperar essa dignidade.

E porque é que é necessário recuperar essa dignidade? Não é, sobretudo, por uma prática que parece aceite com tranquilidade, que é a de termos que prestar contas periodicamente, a três empregados, de três instituições, cujas qualificações académicas e profissionais não conheço, em vez de termos os ministros da Europa da pobreza “em que estamos” - e já somos uns cinco ou seis - no Conselho Europeu, que é onde se discute o futuro da Europa. Aí não está a nossa voz. É aí que tem de estar a voz dos responsáveis portugueses, é no Conselho, e não é a falar com os empregados. Eu, para empregados, devo dizer-lhes, conheço o nível da Universidade Portuguesa, acho que temos homens que sabem o bastante para discutirem em pé de igualdade ou de superioridade com os representantes empregados dessas instituições.

A resposta que temos tido é uma resposta curiosa porque é uma política que já foi praticada por vários países, em vários países em que a vida não foi propriamente exemplar; foi no Chile, por exemplo, foi na Argentina, por exemplo, até passou pela China, por exemplo, e normalmente aí a manifestação da Sociedade Civil não foi duma evidência extraordinária, porque é necessário ter em conta a relação entre a forma de governo e a população que sofre a política. Agora, o que é extraordinário em Portugal, é que tendo nós sido objeto da mesma política, que era uma política de contenção, não era de desenvolvimento, o ministro responsável por essa política pede a demissão porque se enganou, escreve uma carta a admitir isso – o que só o honra do ponto de vista académico – e desapareceu a carta. Nunca mais se falou na carta. Houve outro sinal: um homem modesto, com ar de trabalhador, bem-educado, com aquela cultura popular de bom convívio que têm os portugueses, foi à Procuradoria-geral de Justiça, pedir a proteção do seu direito de resistência. E porquê? Ele declarou – perguntaram-lhe – e os jornais, pelo menos um disse: "eu venho pedir proteção ao meu direito de resistir, porque não tenho dinheiro para pagar impostos e alimentar os filhos". Desapareceu o protesto, desapareceu o protestante, não houve comentários a este respeito. Pois bem, este homem não deve ter lido o Jefferson. O Jefferson era embaixador em Paris. E tinha uma correspondência com uma amiga dele, na América, que lhe mandou notícias sobre movimentos de resistência às reformas que estavam a ser praticadas nos Estados Unidos. Ele respondeu que era uma excelente notícia, porque enquanto houvesse resistência havia esperança de que a justiça, os direitos, os interesses justos, fossem sustentados e mantidos.

Ora bem, é isto que me anima no sentido de dar tanto valor às manifestações da Sociedade Civil, que nos trouxeram aqui hoje, e a um bom lugar, que é o Instituto Politécnico, que é um excelente lugar para estes movimentos. E porquê? Porque chegámos a uma situação em que precisamos de uma nova definição dos objetivos da Universidade, do Ensino. E isso significa que nós já passámos uma época que nos preocupou muito, que era a interdisciplinar. Temos que inventar a transdisciplinar. E porquê? Para perceber o que é, finalmente, o globalismo, e podermos arranjar algumas respostas para as exigências desse globalismo a que estamos submetidos.

E para isso, a primeira coisa, que é da experiência da história portuguesa, é que a Identidade Nacional se mantenha. A força da nacionalidade é a identidade, é fundamental. E para isso é preciso saber que aquilo que une fundamentalmente uma nação, é ser uma comunidade de afetos. E quando essa comunidade de afetos tem políticas contrárias, é preciso apagar essas políticas. Não se pode pôr velhos contra novos, não se pode pôr qualificados contra não qualificados, porque isso afeta a identidade que é a base para nós conseguirmos enfrentar a crise em que estamos envolvidos. E para essa crise em que estamos envolvidos, naturalmente, o saber e o saber fazer é fundamental, e por isso não se trata apenas de não atingir afetos, é compreender que depois de termos, no Ocidente a que pertencemos – que a crise não é só nossa -, de nós termos perdido a hegemonia política, a hegemonia até militar, a hegemonia colonial, a nossa superioridade estava no saber e no saber fazer. Por isso mesmo, o aprender a saber e saber fazer, é uma questão de soberania, não é uma questão de mercado, e não pode ser reduzida a uma questão orçamental. Porque isso, isso é abrir a porta à expulsão do capital mais importante que o país pode ter para vencer qualquer crise. E é por isso absolutamente inadmissível, seja qual seja a fonte que o diga: "deixe emigrar, se emigram é porque não fazem falta". Fazem a maior das faltas! O que tem é que manter-se a solidariedade de afetos. E para quê? Para que eles sejam capazes de suportar a crise. E porquê? Porque nós não escolhemos o país onde nascemos, mas quando decidimos ficar é um ato de amor. Aí, os afetos que ligam a comunidade mantêm-se, e é isso que não se pode enfraquecer, é isso que tem de ser fortalecido.

Talvez isto nos ajude a considerar que nós não podemos apenas estar subordinados a um anúncio que nos fazem, para sermos felizes, para o dia 14, salvo erro, ou para o dia 17 de Maio de 2014, que é que os empregados das instituições financeiras se vão embora. Esse dia não é um dia de felicidade. O que espero é que seja o dia da abertura da reflexão nacional sobre o que não deve ser repetido e o que precisa de ser feito. É preciso assumir conscientemente os erros que foram cometidos e não podem ser cometidos outra vez. É preciso aceitar que não temos um Conceito Estratégico Nacional desde 1974. O país precisa de um Conceito Estratégico Nacional. É preciso aceitar que a Europa está numa crise fundamental, não só pela divisão entre ricos e pobres que se está a acentuar, mas porque a Europa está sem Conceito Estratégico Europeu. Contínua hesitante entre qual é o modelo final que quer adotar. E como continua hesitante sobre qual é o modelo final que quer adotar, naturalmente, aquilo que acontece, e parece difícil de reconhecer, é que não apenas as Instituições do Tratado que define atualmente a Europa, a que pertencemos, estão em pousio, porque se não vê a intervenção dos órgãos responsáveis a definir políticas suficientes para enfrentar a situação de pobreza que marca o limes romano, mas também as próprias Nações Unidas, que também existem, de que também dependemos, parecem que estão a entrar em pousio e a transformar-se num templo de orações a um deus desconhecido. O Secretário Geral faz discursos para que haja menos guerras, faz discursos para que haja menos fome, faz discursos para que se vendam menos armas, faz discursos para que morram menos crianças, faz discursos para que não aconteça que dos 149 países do mundo, metade não tenha competência sequer para resistir aos desafios da natureza: tsunamis, terramotos, abalos de terra, etc.... Mas essa preces não apaziguam a deusa da natureza. Ela está revoltada contra os abusos que temos feito.

Nós precisamos de repensar com segurança a ordem internacional, e nela se insere a ordem europeia. E no que toca a essa ordem internacional, eu queria recordar-lhes que no século passado, uma das questões que agitou as Nações Unidas, foi o perdão das dívidas aos países pobres, porque em juros já tinham pago mais do que o capital recebido. E a ganância continua à solta, porque não reúnem os órgãos reguladores. Ninguém convocou até hoje o Conselho Económico e Social das Nações Unidas, que é o que deve fazer julgamentos e doutrina nesta matéria. E lembrar relatórios da década de sessenta do século XX, das Nações Unidas, onde se diz expressamente que há duas ameaças para o mundo: as armas atómicas e a pobreza. Neste momento, esses relatórios estão a ser confirmados pelos factos. Quem sabe isto, quem não faz por ignorar isto, não pode deixar de estar preocupado, não apenas com o destino do seu próprio país, onde decidiu ficar, mas com a integração que tem que ter em comunidades mais vastas, como é a União Europeia, e com o tal globalismo mal sabido de que todos nós dependemos. E por isso, cada um deles deve reforçar as suas esperanças ou a sua contribuição para a esperança.

Eu acho que Portugal tem janelas de liberdade para além das contabilísticas e de transformar o conceito estratégico em orçamento. Nós temos duas entidades importantes a que pertencemos, uma chama-se CPLP. Sei que todos os dias nos dizem que temos dívidas, que temos que cumprir, porque os acordos são para cumprir, com certeza, porque temos obrigações para com os credores... Mas também temos para com o BIT, também temos para as Nações Unidas, também temos para a CPLP, temos obrigações para vários horizontes, e é preciso cumprir essas obrigações, e sobretudo não perder as oportunidades. Ora, na CPLP, é necessário compreender que faz parte dum projeto a que a Europa toda vai ter que recorrer, que é, na minha opinião, ver se restaura o conceito da euro-áfrica. Porque o sítio para onde se expandiu e donde teve que retirar, tem que substituir a presença que foi errada, pela cooperação que neste momento se tenta desenvolver. Temos cometido alguns erros, que são do conhecimento público, nesta área. Mas temos que ter em conta que, neste momento, milhares e milhares de portugueses já estão instalados a cooperar, a dar uma contribuição para este projeto, e que isso não pode ser frustrado, designadamente, por enfraquecer a estrutura das relações internacionais e a nossa capacidade de intervir nas relações internacionais, como realmente está a acontecer com as poupanças nos consulados, nas embaixadas, etc. Porque nós, um dos capitais que temos, é uma das melhores diplomacias do mundo. Eu costumo compará-la à diplomacia do Vaticano, e o Vaticano tem a ajuda do Espírito Santo. A nossa diplomacia não tem essa ajuda.

Mas há outro aspecto português que é muito importante e eu não me canso de chamar a atenção para isso, que é a plataforma continental. E vão ter paciência mais um minuto para ouvir isto, nós temos, de acordo com o tratado do Mar da ONU, a maior plataforma continental do mundo, mas tem de ser reconhecido pela Nações Unidas, verificar se isso é assim. Bom, há estudos de organismos oficiais, que são de uma grande importância, mas sobretudo, a mim, por profissão, compete-me é sublinhar o trabalho que tem sido feito pelas instituições universitárias. O caso da Universidade de Aveiro, o caso da Universidade dos Açores, sobretudo, e o caso da Universidade do Algarve. A riqueza é incalculável e já identificada. Acontece que há quem esteja atento, por exemplo o primeiro-ministro de Espanha. Aqui há tempos deu-lhe uma paixão pelos rochedos e houve quem imaginasse, mas isso é sempre a má fé da política, que ele arranjava a questão dos rochedos para não ter que falar da questão das subvenções secretas do partido... Podia ser isso, bom, mas na verdade o que ele tinha em vista era a plataforma continental. Não vi reação até este momento e essa a reação é absolutamente necessária. Essa plataforma continental leva-me a um segundo ponto: é que, todos os países da CPLP são marítimos, todos os países da CPLP têm plataforma continental, nenhum deles tem frota marítima - na data em que o trânsito no mar está a aumentar, o risco também está a aumentar, a segurança é cada vez mais necessária no mar. Este ano houve, este ano de 2013 que acabou, um seminário na Escola de Guerra da Marinha de Guerra do Brasil, convidaram-me para fazer o encerramento. Eles também têm um projeto, chamam-lhe o Projeto Mar Azul, têm plataforma também, etc.... E eu disse o seguinte, que já aqui tinha dito, aliás, ao Presidente da Comissão Europeia. Em primeiro lugar, a Comissão Europeia anda a definir o mar da Europa. E eu disse-lhe, se os senhores definem o mar da Europa antes de nos reconhecerem a plataforma continental, eu começo logo a lembrar-me de 1890 e do Mapa Côr de Rosa, porque estou a ver cada país da Europa vir pedir a sua parte naquilo que é nosso. Acho que é preciso fazer esforços para que isto não aconteça, não passarmos o tempo a dizer que não temos recursos, não temos sítio, não temos a que deitar mão... Temos! Há uma única coisa que não podemos vencer, é a inércia, isso não podemos vencer! Por outro lado, estes países todos não têm frota. Nós em Portugal também fizemos uma coisa habilidosa: nomeámos um ministro do mar, e desapareceu a frota...!

Bom, todos juntos, devíamos ter um projeto de ter uma bandeira da CPLP, com uma frota em que todos pudéssemos participar. Há quem entenda isto. Vou só acrescentar e sublinhar que às vezes tenho dificuldade é em conseguir entender porque é que os portugueses não compreendem.

Os chineses, no fim do ano de 2005, se bem me recordo, decidiram a criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Governo de Pequim delegou no Governo de Macau, a competência para estabelecer e desenvolver as relações com os países da CPLP, para explorar a herança deixada pelos portugueses. Já fizeram duas ou três reuniões. O Japão, só na Universidade de Sofia, que é Católica, tem quatro cátedras de português. Naturalmente não é por nossa causa, é por causa do Brasil, que é importante para eles. Mas a língua, eu não pretendo que é nossa, mas também é nossa, isto é preciso não esquecer, e portanto ela também tem peso, isto para satisfação dos economistas, no PIB. Tem peso no PIB! Também isso não pode ser esquecido.

Bom, estas coisas são coisas sobre as quais tem que se insistir, designadamente no que toca à plataforma continental, e é outra insistência minha, para que, se for criado o mar europeu, a gestão seja descentralizada, para não acontecer a mesma coisa que na agricultura comum, em que o resultado é aquele que nós todos conhecemos.

Estas circunstâncias devem levar a apoiar, a fortalecer estes movimentos da Sociedade Civil. É porque acredito nisso que eu hoje renunciei aos netos para vir acompanhar a Sr.ª Dr.ª nesta atividade, e porque isso faz parte dum futuro possível que está ao nosso alcance, que está na obrigação da Universidade que tem de modificar neste momento o seu conceito. Já há livros interessantes sobre isso, sobretudo a Universidade de Coimbra, já publicou um. E pela mão do Professor Seabra, antigo Reitor, um livro chamado A Quarta Dimensão da Universidade. A Nação é uma comunidade de afetos. Quem não sabe isto não pertence à Nação. Quem dá golpes na comunidade de afetos, está a prejudicar a Nação. Escolher nascer num país, nenhum de nós pode, mas quem decide ficar dá uma prova de amor. É aquilo que estes movimentos cívicos, espero, consigam reativar, tornar tal património irrenunciável, fazer com que não achemos que se deve emigrar porque não fazem falta. Fazemos todos falta. Porque não é a benefício de inventário que se toma a decisão de ficar num país. É porque se aceita a herança, sem ser a benefício de inventário. Com responsabilidades, com amor, com sofrimento quando for necessário.

Muito obrigado.

quinta-feira, 13 de março de 2014

BLOQUEIO DEMOCRÁTICO: um artigo de Rui Martins.

 

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



No sistema Democrático Representativo em que vivemos, a Democracia já não pode ser entendida como "o governo dos cidadãos pelos cidadãos". Neste atual regime, as elites - como sob o Antigo Regime - ainda governam. Travestiram-se de panos mais alegres e populares, mas continuam a ser uma clique fechada, que se cruza entre si e que se crê geneticamente superior às massas ignorantes e bovinamente dóceis que governa.

Neste sistema democrático que nos rege, as elites políticas, uma vez eleitas e elevadas até posições de poder, assumem-no e guardam-no ciosamente para si. Em nome dos cidadãos que os elegeram, claro, mas sem a sua participação. Nos partidos, os barões dos aparelhos profissionalizados são mais importantes que os militantes de base que, supostamente, representam. Acima destes barões, os líderes do partidos, afastam-se radicalmente dos militantes e aproximam-se dos barões, tornando-se a sua capacidade de controlo desta máquina partidária cada vez mais essencial à sua sobrevivência.

Atualmente, e um pouco por todo o mundo dito "desenvolvido", observa-se um recuo dos níveis de qualidade da participação dos cidadãos na democracia. Por exemplo, numa das democracia mais desenvolvidas da Europa, o Reino Unido, em 1950, 84% dos cidadãos participavam regularmente nos atos eleitorais. Em 2010, essa média tinha caído para 59%. Nos países da OCDE, a participação média dos cidadãos nas eleições caiu 11% entre 1980 e 2011. De forma paralela, e nos países onde existem essas estatísticas (como no Reino Unido), os níveis de desigualdade política subiram em flecha, com participações de apenas 57% nas classes económicas mais desfavorecidas, um valor que tem que ser comparado com os 76% de participação eleitoral nos escalões mais abastados da sociedade britânica.

Os baixos níveis de participação eleitoral dos cidadãos são acompanhados no mesmo ritmo descendente pelo declínio das massas de militantes dos partidos políticos. Onde antes existiam partidos com centenas de milhares de militantes, em França, Espanha ou Itália, temos hoje partidos que funcionam numa lógica de aparelho profissional e com algumas dezenas de milhares de militantes realmente ativos e empenhados, e mesmo assim, quase todos ligados ou dependentes de cargos na Administração Pública ou de nomeação política. Este esvaziamento dos partidos convencionais estimula ao desenvolvimento dos "populismos", de direita (na Europa) ou de Esquerda (na América Latina), levando a que os políticos dos partidos representativos convencionais se tenham tornado em líderes do vácuo, ou na expressão de Peter Mair "senhores do vazio".

Esta perda de representatividade dos partidos é global e está muito longe de ser apenas um fenómeno europeu ou sul americano. Assenta no cruzamento de dois factores: de um lado, os partidos deixaram de ser capazes de representar os interesses das populações, já não são eficazes na resposta às suas necessidades e não são percepcionados como formas adequadas de representação política. Atualmente, os partidos políticos são principalmente um elo de ligação entre o Estado e o Cidadão, na melhor das hipóteses, ou, na pior, entre grupos de interesses e o Estado.

Mas não é só dos cidadãos que os partidos representativos convencionais estão mais distantes. É também dos seus próprios militantes... A política de austeridade dogmática e cega, a fidelidade mais ou menos canina aos grandes interesses económicos e financeiros e a subalternização do poder democrático nacional a entidades supranacionais, como a Comissão Europeia ou o BCE, desgastaram a capacidade de influência dos militantes na condução da política dos seus próprios partidos. A quebra sistemática de promessas eleitorais (comum em Portugal, mas com um recente apogeu com Hollande, em França) deu uma machadada final nesta ligação entre militantes e direções partidárias... Longe dos cidadãos, afastados dos militantes, as direções partidárias funcionam em roda livre, fiéis apenas ao seus regentes estrangeiros ou ao anonimato dos mercados e da Alta Finança.

Esta grave e irreversível crise de representatividade dos partidos políticos convencionais abre a porta a todo o tipo de riscos à democracia. Desde logo, pode ser (e é) explorado por todos os populismos extremistas, com a sua aparente capacidade para apresentarem soluções imediatas e simplistas para problemas complexos. Usando a incapacidade crescente por parte de muitos cidadãos para - por falta de tempo, disponibilidade mental e preparação intelectual - pensarem "lento" em assuntos complexos, formando assim a sua própria opinião, em vez de a comprarem "chave na mão" a "fazedores de opinião" profissionais, os cidadãos abrem-se a populismos e extremismos vários.

Os partidos políticos convencionais estão preocupados com a ascensão destes populismos na Europa... e estão a responder com uma hiper-simplificação do seu discurso quer para recuperar esse eleitorado, perdido para os extremismos, quer para alimentar a voracidade insaciável dos meios de comunicação. Isto significa, contudo, que se afastam cada vez mais da realidade e se aproximam de forma crescente da insatisfação crónica das suas promessas. Paralelamente, nas raras promessas que conseguem efetivamente concretizar, evitam soluções profundas ou de longo prazo, concentrando-se no curto e, sobretudo, no horizonte curto das próximas eleições. A pequena política domina assim a grande política, o caso mediático esmaga a abordagem de fundo e o populismo vence a política...

Este fenómeno de avanço da pequena política e de recuo dos cidadãos nos assuntos da democracia levou a que o espaço político esteja hoje ocupado principalmente por políticos profissionais e pelas elites familiares e do poder económico que nesse espaço vivem e de onde retiram uma parte substancial dos seus rendimentos. As corporações, os lobbies e os tráficos de influência encontram neste terreno pantanoso campo fértil para se desenvolverem.

Este afastamento dos cidadãos da política e dos partidos políticos, e recuo do espaço da cidadania ativa, explica a facilidade com que os interesses económicos invadiram o espaço da governação. O Estado, tradicionalmente o ponto de equilíbrio entre os Grandes Interesses e os Cidadãos, inclinou-se claramente na direcção dos primeiros. Este processo começou com a ascensão do neoliberalismo e da desregulação do setor financeiro e do comércio internacional, e acentuou-se com a financeirização da economia, as deslocalizações, a desindustrialização, os altos níveis de desemprego e o recuo sistemático do Estado Social em praticamente todo o mundo desenvolvido.

O Estado Social está, além do mais, sob grande pressão: a base fiscal necessária para o suportar diminui ano após ano, à medida que o desemprego crónico aumenta, os salários médios caem de forma sustentada e o capital se torna cada vez mais móvel e fugidio e os Estados se empenham numa concorrência fiscal desenfreada. Pressionado nas duas frentes da redução de recursos e da privatização dos serviços, o Estado Social perde dimensão. A aplicação de camadas sucessivas de austeridade é - para os políticos da Situação - a forma mais rápida "ajustar" as despesas aos rendimentos do sistema. Em consequência, a política perde influência junto dos cidadãos, que percepcionam (não sem razão) todos os partidos como iguais nessa estratégia de compressão sistemática do Estado Social, visto como o braço principal do Estado e da própria Democracia junto do cidadão.

Esta desilusão generalizada para com a política leva a que muitos pensem como o politólogo alemão Wolfgang Streeck que acredita que a Democracia e o Capitalismo já não são compatíveis e que os cidadãos deixaram de votar por uma boa razão: porque já não acreditam que haja nada que os políticos possam fazer por eles...

Contudo, este bloqueio democrático tem saída: formas de auto-governo local participativo, partidos políticos de um novo tipo, mais abertos aos cidadãos e aos seus próprios militantes, um novo papel, em capacidade e simplicidade, para as formas já atualmente existentes de democracia direta no atual modelo representativo, como as petições, os referendos e as iniciativas legislativas de cidadãos. Todas são respostas possíveis ao atual bloqueio democrático e estão disponíveis... assim queiramos aproveitar esta disponibilidade.

segunda-feira, 10 de março de 2014

DO BLOQUEIO DA SOCIEDADE CIVIL EM PORTUGAL: um artigo de Rui Martins.

 

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



1 · Existe atualmente um notório bloqueio da Sociedade Civil em Portugal: uma grande percentagem dos cidadãos abstêm-se de uma vida cívica, associativa ou política e, até, do simples acto de votar. Este abismo entre eleitos e eleitores não cessa de se aprofundar através da labuta incansável da escavadora da abstenção eleitoral e cívica. Este abismo encontra várias explicações na matriz sócio-cultural do povo português, mas as razões mais poderosas são a inexistência de alternativas credíveis de governação e a baixa densidade da rede associativa em Portugal. Os dois fenómenos são manifestações desta mesma causa: o abstencionismo crónico do português. 

2 · Faltam alternativas políticas credíveis: os partidos da Situação (também ditos "do arco da governação") alternam-se rotativamente no governo, partilhando prebendas e jobs for the boys e incumprindo programas eleitorais uns atrás dos outros. A oposição à esquerda, mantém discursos demagógicos, anacrónicos e extremados, sem ligação com a realidade e sem aparente vontade de se assumir como real e credível alternativa de poder. Faltam verdadeiras alternativas, capazes de se oporem de forma consistente às perdas sucessivas de soberania, impostas a partir do norte da Europa e a um servilismo bacoco pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que colocaram os Partidos da Situação de joelhos. Falta uma alternativa que seja Participativa por dentro e por fora, avessa a protagonismos, lobbies internos ou derivas autoritárias e permanente aberta aos cidadãos, às suas contribuições e opiniões. Falta um novo partido que recentre a Democracia na Participação dos cidadãos e a afaste desta atual lógica Representativa, condicionada, servil e aparente, da nossa Partidocracia. 

3 · Faltam associações cívicas e políticas não partidárias. A esmagadora maioria das associações portuguesas são de fim "recreativo". Isto é, assumem como missão principal a organização e execução de festas e bailaricos. Nada temos contra a "festa" ou o aspecto lúdico da vida, mas a inexistência de associações cívicas fortes e numerosas é um reflexo do recuo do cidadãos da condução ativa, vigilante ou interveniente na vida da sua comunidade local e nos destinos do seu país. Causas que propelem os cidadãos a organizarem-se, de forma formal em associações, ou informal em movimentos cívicos, não faltam. Faltam é cidadãos que estejam dispostos a nelas militarem, defendendo sem Medo ou pudor aquilo em que acreditam. Esta carestia de cidadãos ativos é, sem dúvida, a maior doença da nossa Sociedade Civil. Os que se mexem, que se preocupam, que fazem, são raros e geralmente estão presentes em várias causas... ou seja, estão assoberbados.