terça-feira, 31 de julho de 2012

AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos...

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma "reforma social única", ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A "reforma social única" determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar... os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

UMA PROPOSTA PARA PARAR O FLAGELO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
Todos os anos, por alturas do Verão, as notícias de incêndios florestais ascendem a todas as manchetes dos jornais e abrem telejornais...

Sem dúvida que existem pontualmente questões de falta de meios... ou de meios desperdiçados, como sucede na Madeira, onde o Governo Regional opta por dar 5.8 milhões de euros aos clubes de futebol e deixar arder casas e propriedades por falta de meios de combate a incêndios. Mas para além destas excepções de má gestão dos recursos públicos, a verdade é que Portugal tem pessoal competente nesta área, uma boa gestão de meios e um sistema aéreo de combate a incêndios eficaz e bem coordenado. O problema dos incêndios florestais não é assim um problema de falta de meios de resposta. É um problema de condições propícias e é precisamente nesta frente, a das "causas", que se deve atacar, não a das "respostas".

E as "causas" estão no crescimento descontrolado dos matos, que produzem uma grande concentração de combustível que perante a primeira faúlha, desencadeiam estes incêndios. E esta acumulação de combustível é o sub-produto da crescente desertificação do noroeste da Península Ibérica (não somente de Portugal), que fez com que se deixasse de recolher esse mato e lenha para o consumo das pequenas aldeias e povoações que outrora existiam no interior do território. Esse combustível era também consumido pelo gado, que o transformava em fertilizante, e logo pela agricultura. Atualmente, com o ermamento do interior luso todos esses ciclos estão quebrados.

Se se quiser efetivamente combater este problema dos incêndios florestais há que começar pelo mais simples: promover a pastorícia com um plano nacional, executado e adaptado localmente no âmbito do poder autárquico, e a partir dos sucessos deste processo dinamizar a agricultura e a demografia do interior, restaurar a nossa soberania alimentar e reconstruir Portugal.

terça-feira, 24 de julho de 2012

POVO SÁBIO NÃO ALINHA EM DISPARATES: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.


por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


Desde 1 de janeiro de 1986 que todos os Governos, sem excepção, deslumbrados com os dinheiros vindos de Bruxelas, somaram erros sobre erros, distribuíram subsídios e patrocínios por tudo o que era sítio, destruíram a máquina produtiva, inventaram empresas e fundações que de nada servem a não ser aos próprios beneficiados directos, montaram acções de formação e cursos que, em muitos casos, eram um logro, etc., etc.. Todos os portugueses sabem disto e muitas centenas de milhares se aproveitaram do bolo europeu, dentro da lógica jardinista de que eu aproveito e alguém há-de pagar. O Estado teria, julgavam, capacidades infinitas, ou então surgiria sempre a CEE com a sua acção protectora.

As máquinas partidárias, a todos os níveis, especializaram-se em tudo o que permitisse absorver mais dinheiro, as contas da Assembleia da República, as remunerações e reformas do seus Deputados, iam na mesma lógica, bem como as remunerações da banca, de alguns Tribunais e dos gestores das empresas públicas. Governos houve que como única solução para os problemas de alguns sectores usavam a injecção de mais subsídios. Racionalizar? Reorganizar? Reordenar? Integrar serviços semelhantes? Que conceitos mais estranhos...

Medina Carreira, Ernâni Lopes e outros, sempre com grande coerência, foram avisando do desastre que se aproximava; foram odiados como profetas da desgraça. Muitos foram afastados ou afastaram-se por iniciativa própria, mas tinham razão. Nesta irresponsabilidade colectiva, apenas o Tribunal de Contas, com Guilherme de Oliveira Martins, procurou coerentemente ter uma acção pedagógica e correctiva. É evidente que o balão teria de rebentar um dia; foi pena que Teixeira dos Santos, conhecedor do que se passava, não tivesse tido a força suficiente para enfrentar Sócrates na sua megalomania ignorante; este foi sendo ajudado pelos nins habituais de Vitor Constâncio, um dos grandes responsáveis pela situação que se criou. O Governo pós-Sócrates, qualquer que fosse a sua base de apoio, não teria soluções muito diferentes das do actual, independentemente dos seus erros, exageros facilmente perceptíveis e cálculos que saíram furados; o seu grande problema foi ter de implementar centenas de medidas num prazo excessivamente curto, por Acordo que não assinou. E sem conhecer bem a economia do País e a máquina do Estado. Neste quadro, o Governo vai fazendo o possível, o PS vai tentando sobreviver com algumas bandeiras de oportunidade (e, por, vezes, razão), o PCP e o BE ( agora muito defensores da soberania nacional, esquecendo o seu passado) sentem que chegou a altura de tudo jogar pois acreditam na grande revolução mundial do proletariado e alguns sindicatos ainda julgam que tudo se resolve com greves e manifestações (como seria bom voltar a 1975!).

Claro está que o Governo não é o melhor, havendo maus Ministros e Ministérios impossíveis, titulares em que o desconhecimento só se equipara à arrogância, além de pessoas que deviam ter vergonha (?) de estarem no Executivo. A contabilidade sobrepôs-se à política; ora a contabilidade serve para, no seu âmbito, controlar financeiramente os resultados das políticas a implementar e não o contrário. Tal só aconteceu porque estávamos à beira do abismo. Dito isto, começa a surgir um clamor de vozes com responsabilidades, mas perigosas, a pedir levantamentos populares, a intervenção das Forças Armadas, e alguns eternos privilegiados aproveitam para fazerem mais greves que a todos prejudicam e tentam paralisar o País, etc..

Mais uma vez, reafirmo que tal tal seria o caminho para asneira e nada resolveria; só se agravariam os problemas. O comportamento deve ser o oposto; milhões de portugueses sabem que só juntando esforços se ultrapassa esta crise, o que não podem fazer sozinhos. A Sociedade Civil tem o seu lugar e a PASC, congregando esforços, vem trabalhando há quase três anos nesse sentido.

Mas há duas condições básicas para o sucesso:

  • Que o Governo actue com mais sentido da realidade, de humildade e trabalhe com a comunidade, não se deixando isolar;
  • Que teremos que fazer o caminho das pedras ponteagudas, sempre dentro dos mecanismos constitucionais;

Um povo sábio, com tanta asneira repetida neste tipo de situações, não pode fazer mais disparates que tantos prejuízos nos provocaram ao longa da História.

Ao menos, por uma vez!

Lisboa, 20 de Julho de 2012.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTÁ EM MARCHA? OS SETE PECADOS CAPITAIS: um artigo de Jorge Marques.


por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).



A economia ficou pior quando os financeiros desprezaram a economia real e criaram o seu mundo próprio.

A política ficou pior quando os partidos políticos desprezaram a realidade do país, da sociedade civil e dos cidadãos e criaram um sistema fechado e reservado exclusivamente a eles mesmos.

Todos os sistemas ficam pior quando se afastam da razão de ser para que foram criados, mais tarde ou mais cedo transformam-se em sistemas fechados e são consumidos pela entropia desse tipo de sistemas.

Vale a pena constatar alguns exemplos e perguntar se neste contexto é possível rever a Constituição, se ela será mesmo a Lei Fundamental do país, se mudar significa que tudo fique na mesma ou se esta é a via para fazer a mudança que o país precisa?

  1. A elaboração e revisão da Constituição, Lei Fundamental é obra de quem? Dos partidos políticos.
  1. Quem nomeia os Juízes que vão fiscalizar a aplicação dessa Constituição? Os mesmos partidos políticos que a fizeram.
  1. Quem escolhe nominalmente os deputados para a Assembleia da República? Os partidos políticos.
  1. Quem apoia explicitamente e decide sobre quem deve ser candidato e eleito Presidente da República, que é o garante do cumprimento da Constituição e pode dissolver a Assembleia e demitir governos? Na realidade o que acontece é que são os mesmos partidos políticos.
  1. O Governo, sendo o órgão mais importante para a vida real dos cidadãos é eleito por esses cidadãos? Não, o Primeiro Ministro sai de uma eleição para deputados e o resto do Governo das escolhas dos partidos eleitos. E isto dá-lhe legitimidade? Formal sim, real não! Por isso é tão frágil sempre e sem a confiança necessária.
  1. Quem escolhe as Administrações das Entidades Reguladoras e das Empresas Públicas? Os partidos políticos que governam.
  1. O que resta de poder para os Cidadãos e para a Sociedade Civil? Ir às urnas, colocar uma cruz num boletim de voto e escolher um dos símbolos dos partidos. No caso da eleição do Presidente seguira orientação do partido da simpatia de cada um.

Rever a Constituição sim, mas para acabar com esta oligarquia partidária e paradoxal, para acabar com esta confusão dos vários poderes que se misturam num só, para devolver o poder e a verdadeira participação aos cidadãos! Este sistema, nem no voto é de facto uma democracia, porque acabamos por votar em quem não escolhemos e sim em quem os partidos nos propõe para votar e de quem nada ou quase nada se conhece. Tudo isto parece uma brincadeira, mas uma brincadeira séria que é responsável pelo estado a que o país chegou. O país não pode continuar a ser mandado e influenciado por 3% dos eleitores, que é o número de militantes dos partidos políticos, Portugal precisa ser governado e influenciado pelos 100%... por todos!

sábado, 21 de julho de 2012

RENDIMENTO MÉDIO GARANTIDO: UMA FORMA RADICAL DE RESOLVER OS CRESCENTES NÍVEIS DE DESEMPREGO?: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é, obviamente, o do desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário. Assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que... se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a reinstalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o "salário" ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do "trabalho" em economias do "lazer", entendendo aqui "lazer" não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse "lazer" ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveria tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica...

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS - VISÃO POLÍTICA, MAS APARTIDÁRIA, DUMA CIDADÃ: um artigo de Maria Perpétua Rocha.


por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


As várias gerações nacionais têm-se defrontado, desde há algumas décadas, com crises de expectativas.

A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.

Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.

Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.

Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.

Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.

Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!

Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.

O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.

É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.

Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.

No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.
 
No entanto, o País mergulha num debate menor, alimentado por condutas em que a ética parece estar ausente.

Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
 
Só compreendendo a Europa e o papel relevante que Portugal tem que desempenhar na sua consolidação e afirmação, poderiam os cidadãos comuns deste País, apesar dos sacrifícios que lhes são pedidos, dar o seu contributo, sem pessimismos ou desmobilização, levando ao relançar da economia portuguesa e da sua afirmação no mundo actual.

No entanto, tal não está a acontecer.

O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.

A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.

Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.

Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

A SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: anúncio do XI Encontro Público PASC · Instituto de Defesa Nacional · 10 de Outubro de 2012.












O IDN - Instituto da Defesa Nacional e a PASC - Plataforma Ativa da Sociedade Civil co-organizam no âmbito do XI Encontro Público PASC uma conferência subordinada ao tema "A Sociedade Civil: entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder", no dia 10 de outubro de 2012, pelas 16h30, no auditório principal do IDN.

Será conferencista o Sr. Prof. Dr. Adriano Moreira.

terça-feira, 17 de julho de 2012

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.


por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 
  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

domingo, 15 de julho de 2012

PROJECTO PARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E LISBOA 2012 · CRIAR UM NINHO DE ASSOCIAÇÕES: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).




Porque uma cidade viva e ativa é uma comunidade onde os cidadãos se organizam em associações úteis para a comunidade e socialmente relevantes, interventivas na sociedade, propomos ao Município de Lisboa e à Junta de Freguesia de São João de Deus a constituição de um “Ninho de Associações”.

Atualmente, no severo e austero contexto sócio-económico em que vivemos, é particularmente difícil encontrar condições financeiras para que uma nova associação possa encontrar formas de se constituir, tornar operacional, e comece efetivamente a cumprir os seus propósitos comunitários e sociais. De igual forma, as associações já existentes encontram um número crescente de dificuldades de financiamento, alojamento e funcionamento. A escassez de sedes, apoio contabilístico e logístico paralisam muitas associações de elevado interesse comunitário e impedem a aparição de novas entidades associativas deixando a sociedade portuguesa como uma das menos participativas e dinâmicas de todo o mundo desenvolvido.

Propomos assim, no âmbito do Orçamento Participativo, que algumas das numerosas habitações declaradas como “vagas” na freguesia sejam utilizadas (mediante o pagamento de uma renda social ao proprietário) como sedes para essas entidades associativas em constituição ou já constituídas, colocando nesses espaços sociais várias associações, devidamente enquadradas, com meios logísticos comuns disponibilizados pela Junta de Freguesia ou pelo Município (água, eletricidade, internet, etc.). As associações que beneficiem da sua presença nestes “ninhos de associações” devem assinar contratos-programa muito concretos, detalhando ações e prazos para as executar, devendo dar o lugar a outras caso não consigam cumprir esses contratos-programa.

Estes “ninhos de associações” cumprirão assim diversos objetivos simultâneos:
  1. estimular o aparecimento de novas associações, de relevante interesse social ou comunitário;
  1. permitir a sobrevivência de associações que hoje, em virtude da grave crise económica que atravessamos, se encontram paralisadas ou impedidas de exercerem a sua missão;
  1. estimular a vida comunitária nas zonas onde se instalarem estes “ninhos de associações”;
  1. recuperar, repovoando, zonas da Freguesia e do Município que vivem hoje um processo de desertificação, especialmente jovem;
  1. porque as associações são uma importante fonte de Emprego e a Economia Social movimenta em Portugal todos os anos muitos milhões de euros, estimular assim a criação de Emprego e de Riqueza local.

sábado, 14 de julho de 2012

DEFESA DO FIM DAS ISENÇÕES DE IRC DE QUE GOZAM EM PORTUGAL OS EMPRESÁRIOS CHINESES: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
Nem todos os portugueses (contribuintes e empresários) sabem, mas as múltiplas "empresas" chinesas que exercem atividade em Portugal não pagam IRC. Qualquer empresário português tem que pagar este imposto sobre os lucros da sua empresa, mas os chineses estão isentos deste fardo (uma isenção absolutamente notável num dos países mais taxados de todo o continente europeu) devido a um protocolo bilateral Portugal-China com mais de vinte anos e que isenta do pagamento de IRC todas as empresas chinesas durante cinco anos.

A ideia até não era má: pretendia-se estimular o investimento estrangeiro, criando empresas, riqueza e emprego em Portugal, mas foi argutamente manipulado e desvirtuado a seu favor pelos inteligentes chineses que assim abusaram do espírito do acordo, respeitando a letra do mesmo: ao fim de cinco anos, as empresas chinesas passam de mão (tipicamente para um familiar) que as compram por um valor simbólico, mantendo assim, por mais cinco anos, essa imoral isenção... quanto ao emprego gerado, sabe-se que é zero, porque essas empresas dependem exclusivamente de mão-de-obra chinesa, familiar ou por vistos de turismos de três meses.

Num contexto de grave retração da recolha de impostos, em resultado da crise económica e de uma fiscalidade asfixiante é imoral e economicamente absurdo que os cidadãos chineses continuem a beneficiar destes buracos num acordo bilateral que urge rever e renegociar por forma a repor a necessária justiça fiscal e a boa cobrança de impostos que hoje é tão desesperadamente necessária.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

AS DUAS FORMAS DE INTERVENÇÃO CÍVICA NA SOCIEDADE CIVIL: VIDAS ASSOCIATIVA E PARTIDÁRIA: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


Vivemos atualmente num momento de grave crise financeira, económica e social. No seu cerne está uma profunda crise de representatividade democrática que permeia todas as formas de vida em comunidade e no campo da ação democrática se exprime numa crise da “cidadania ativa” com a demissão voluntária por parte de um número crescente de cidadãos do poder de exercerem os seus direitos cívicos e políticos, optando conscientemente pelo seu abandono a elites políticas cada vez mais profissionalizadas e enfeudadas nos grandes interesses financeiros e económicos.

Existem duas formas de expressão de cidadania:

  • Vida Cívica, em associações ou movimentos sociais;
  • Vida Partidária;

As duas formas não são incompatíveis entre si e se é verdade que quem está ativo numa associação ou movimento social está geralmente igualmente ativo noutra entidade semelhante, ainda é mais verdade que, muito frequentemente, também o está num partido político. Ambas as formas são meios completos de exercer os direitos políticos dos cidadãos, mas a atividade partidária está hoje seriamente ameaçada pelo profundo desprestígio dos partidos políticos em Portugal. Tradicionalmente, o nosso país apresenta índices muito baixos de militância, diretamente ligados ao fraco prestígio público dos partidos. Um ponto possível de escape para esta necessária vida cívica poderia assim ser a dedicação dos cidadãos a projetos de cidadania não-partidária… A intervenção em movimentos cívicos, culturais ou em associações da sociedade civil é assim uma forma de participação ativa que devemos estimular. Urge igualmente apelar a alterações do sistema político que favoreçam a sua aproximação aos eleitores e a sua renovação, estando entre estas a criação de círculos uninominais e a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República, como advoga o MIL - Movimento Internacional Lusófono numa das suas petições. Assim se conseguiria um Parlamento mais fiel aos princípios e aos eleitores e menos fidelizado aos interesses partidários ou dos numerosos grupos de interesse que hoje se movem por detrás dos grandes partidos políticos.

Existem, assim, duas vias para a intervenção cidadã na sociedade: a associativa e a partidária. Os cidadãos que recusarem viver na comunidade de forma passiva ou bovina têm à sua disposição muitas opções entre estes dois eixos principais de vida cívica. Escolham o que escolherem, devem empenhar-se de forma dedicada e abnegada nessa via, realizando o seu potencial e fazendo multiplicar a intervenção social, pelo exemplo da cidadania ativa.

Poucos portugueses participam hoje na Sociedade Civil e os que o fazem geralmente acumulam várias formas de participação, o que indica que as estatísticas que nos colocam na cauda do filantropismo, do voluntariado e da vida associativa ainda são piores do que aparentam…

Se nos demitirmos da vida pública, deixamo-la para criaturas sem escrúpulos, interessadas mais na sua carreira e no amiguismo do que o superior interesse público. Ocupemos pois aquele espaço de intervenção cidadã que é nosso por direito, sejamos cidadãos atuantes e ativos em associações ou partidos políticos e contribuamos, todos, para fazer Portugal sair desta modorra.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

EM DEFESA DE UMA BASE DE DADOS ABERTA E PUBLICAMENTE ACESSÍVEL DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


O Turismo representa hoje cerca de 12% do PIB nacional. E não são somente as praias e o Sol, nem sequer a rica diversidade geográfica e natural do nosso território que atraem as centenas de milhar de turistas que nos visitam todos os anos. O rico património cultural, imaterial e edificado, assume aqui um importante fator de atração.

Tendo em conta a importância de que se reveste o setor do Turismo para a economia nacional e o papel que o património histórico detém neste contexto falta uma extensiva e aberta base de dados nacional, aberta à edição (género wiki) por todos os interessados, que liste todo este património, defina mecanismos e alarmísticas quando for reportado um determinado atentado (volitivo ou por desleixo) contra esse património e que dê a conhecer às autoridades esse atentado. Lancemos, pois, uma base de dados aberta e colaborativa sobre o património cultural português e tornemos essa base de dados uma fonte de informações multilingue para todos aqueles que todos os anos nos visitam.

Esta poderia ser uma causa PASC.

terça-feira, 10 de julho de 2012

PORQUE NÃO GOSTAM OS MEDIA DA SOCIEDADE CIVIL: carta ao Provedor do Jornal Público, por Jorge Marques.


por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


«Eu peço-lhe imensa desculpa por este e-mail, mas como sou leitor do Público nos cinco dos sete dias em que é publicado, sinto-me com o direito a esta indignação, ou seja, só nos zangamos mesmo com aqueles de quem gostamos.

Mas do que se trata afinal?

Na página 54 do nosso jornal deste domingo vem um título: “A insustentável leveza da União” assinado por Carlos Costa Neves e Maria do Carmo Marques Pinto cujas referências são “Membro da Direção da Plataforma para o Crescimento Sustentável Relatora para os Assuntos Europeus da Plataforma para o Crescimento Sustentável” [sic].» Logo aqui não sei se há alguma gralha ou repetição do português, mas isso não será o mais importante.

Mas qual a verdadeira razão da minha indignação?

Como se sabe, não existe hoje espaço público onde a Sociedade Civil se possa exprimir. O poder acaba por ser exercido através da dominação e o Estado acaba por ser o regulador social. Nesta dominação, os seus agentes têm sido os partidos políticos.

Sem espaço público, poderia ainda restar a opinião pública, mas esta tem sido um espaço de manipulação da Comunicação Social, na medida em que também ela apenas reforça a opinião dos partidos e dos seus comentadores mais próximos. Os media correm o sério risco de virem a ser julgados como coniventes com a impossibilidade de se construir uma verdadeira sociedade democrática.

O artigo em questão é disso um triste exemplo!

A Plataforma para o Crescimento Sustentável, que tem surgido como uma organização da Sociedade Civil, mais não é do que uma forma de anular as iniciativas da verdadeira Sociedade Civil e tentar ocupar e manipular esse espaço. Como se sabe, não passa de uma para-organização do PSD liderada pelo seu Vice-Presidente e destinada a ser uma espécie de viveiro dos futuros dirigentes e governantes. Contra isso não temos nada em contrário, os partidos devem cuidar da formação dos seus quadros, que como todos reconhecemos tem sido deficiente. Achamos mesmo que o líder desta Plataforma, ao contrário de outros, se está a preparar e bem para assumir num tempo mais ou menos breve a liderança desse partido.

A nossa indignação vem da forma em como é dado espaço a mais uma falsa organização da Sociedade Civil, da forma em como muitas dessas genuínas organizações são completamente abafadas pelos media na sua existência e corajosa resistência aos abusos do poder governamental e do Estado em geral. E não é a primeira vez que se tem privilegiado esta Organização partidária no nosso jornal.

Bastará ler o artigo para se perceber que se trata de informação pouco ou nada relevante, de informação que já existe e não traz nada de novo e não acrescenta nada para a solução dos problemas com que nos confrontamos. É apenas uma bela redacção de alguém com título e que deve ser lida no espaço próprio e restrito. Pergunto-me… quanto não seria importante este espaço para algumas dessas Plataformas da Sociedade Civil, verdadeiramente da Sociedade Civil, que sem meios de espécie alguma lutam para que os cidadãos deste país reajam, se envolvam e participem mais activamente na vida do país? Como seria importante poderem ter assim uma página inteira…

Confesso-me, neste particular, muito desiludido com o meu Jornal…

Um abraço,
Jorge Marques.

Lisboa, 8 de Julho de 2012.»

segunda-feira, 9 de julho de 2012

AS SOLUÇÕES ESTÃO FORA DA CAIXA: um artigo de Jorge Marques.


por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
O país está orfão, não há nenhuma referência acima dos partidos que seja uma espécie de farol com visão e ao mesmo tempo uma fonte de esperança para os portugueses. Mas essas pessoas existem, são várias as possíveis, mas não podem estar à espera que os convidem… levantem o braço e avancem porque é essa a vossa obrigação.

Em tempos de excepção são precisas medidas de excepção e este principio nunca pode ser unilateral ou de uso catalogado…em tempos de excepção como os que estamos a viver, já reparámos todos que um país e uma democracia assentes exclusivamente em partidos já não funciona… esgotou-se este modelo em parte pela fraca qualidade dos seus actores e em parte porque se afastaram dos cidadãos, da Sociedade Civil, tanto que a realidade já nem é tida em conta e só parece ser um elemento perturbador. Parlamento, Governo e Presidência da República, porque se transformaram num sistema fechado, esgotaram-se na sua entropia… o Rei vai nú por cada vez que sai à rua!

Mas sempre foi assim. Em tempos de excepção, medidas de excepção. A nossa história só deu passos em frente quando nesses momentos rompemos com os formalismos e a falsa disciplina e ousamos quebrar as regras, ou como diz Pessoa, precisamos de Indisciplinadores…

Afonso Henriques teve que romper com a mãe e nasceu uma nação, D. Dinis quebrou com a tradição e nasceu o futuro, D. João I levantou-se contra o usurpador e substitui quase toda a nobreza privilegiada, o filho Henrique apontou-nos a caminho do Mar e inventou um mundo novo, D. Pedro com o seu grito do Ipiranga criou o Brasil, os capitães de Abril derrubaram um regime podre… e tantos, tantos mais que tiveram que romper contra todas as regras…

Portugal não tem que ser assim… isto já não é uma democracia, é só formalismos e para uso de muito poucos!

sábado, 7 de julho de 2012

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


A decisão do Tribunal Constitucional tem feito correr tinta e ocupado o espaço mediático. Mas o que é curioso é que as opiniões são muito contraditórias, mais do que os resultados da votação dos juízes, onde parece que nem todos estiveram de acordo.

Tenho ouvido:
 
  • elogios de coragem pela decisão;
  • decisão dúbia para agradar a Gregos e Troianos;
  • decisão contraditória em si mesma;
  • algo que vai contra a decisão do governo;
  • algo que permite ao Governo ir buscar mais dinheiro;
  • desconfiança…
  • deficiente interpretação da equidade;
  • o governo fora da lei…e qual é a penalização?

Lendo tudo isto, foi notório que o Primeiro Ministro pareceu não preocupado e viu aqui uma oportunidade de aumentar receitas, que a oposição ficou satisfeita porque esta foi uma derrota política do governo, que o Presidente da CIP não gostou e achou abusiva a posição do PM, que a malta da Função Pública viu-se vingada e agora o mal já é para todos…que o Presidente da República, que jurou defender a Constituição está calado, porque o silêncio é a fonte de todas as virtudes!

E eu? Eu preferia que os juízes do Tribunal Constitucional não fossem eleitos pelos mesmos partidos que são atingidos pelas suas decisões, que não julgassem uma Constituição que foi feita pelos partidos que os elegeram…eu preferia que tivessem saído da Sociedade Civil!

sexta-feira, 6 de julho de 2012

O CASO RELVAS: um artigo de Jorge Marques.


por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Continuamos a discutir os grandes problemas do país como se discutíssemos a clubite futebolística, o estar contra ou a favor depende do partido que apoiamos.

Receio que este caso Relvas, por essas razões, acabe por penalizar aquilo que é um bom princípio e aquilo que faz todo o sentido.

É um bom princípio que a experiência profissional seja uma fonte de créditos para a atribuição de graus académicos. Isso significa que se assume que a profissão e a vida são e devem ser escolas permanentes, que as pessoas devem aprender ao longo da vida. É uma prática que levou tempo a ser conseguida e que está em uso por toda a Europa.

E porquê a necessidade desta relação entre experiência e grau académico? Porque infelizmente as sociedades acabaram por valorizar mais o estatuto académico, os títulos, do que o trabalho. Ter ou não ter grau académico acabou por se transformas numa forma de descriminação social, económica e como se vê também política. Este é que é o mal maior!

Mais grave ainda é a situação inversa, quando acabamos por ter indivíduos com os títulos de Doutorados e que não sabem do que estão a falar, que nunca tiveram qualquer experiência na matéria, alguns que nas áreas do conhecimento empresarial, nunca sequer entraram numa empresa. A exigência deve-se colocar aqui, só se deveria atribuir o grau académico de Doutor a quem tivesse um tempo mínimo de experiência na área em que ensina. Este é que seria o equilíbrio justo!

Mas isto não acontece assim porquê? Porque como se vê, os governos estão repletos de gente com títulos, gente que ao longo dos anos trouxe o país até esta lamentável situação e que quer preservar esse seu território.

Não se confunda pois o que são desvios de comportamento e de mau uso, com aquilo que são os bons princípios.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

O MAR COMO CAUSA E DESÍGNIO NACIONAL: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Introdução


Desde 1986 que a prioridade económica das élites portuguesas - sempre sufragada pela maioria dos cidadãos - por inação ou expressa vontade, tem sido a ligação à Europa. Foi em nome dessa prioridade que o país cumpriu boçalmente os ditames europeus que nos mandavam desindustrializar, reduzir a agricultura e as pescas (a troco de subsídios “desinteressados”) e tornar o país num gigantesco "ressort” de férias para os reformados e turistas endinheirados do norte da Europa.

O essencial dos fundos europeus serviu assim para pagar ligações rodoviárias a Espanha e à Europa do Norte, que embarateceram os produtos importados desses países, contribuindo desta forma para a destruição da nossa soberania agrícola, pesqueira e industrial. Tendo vivido durante a maioria da sua existência já quase milenar de costas viradas para a Europa, o país virou assim brutalmente de eixo, e virou as costas ao Mar e à Lusofonia que estava para além dele e que, subitamente, passou a ser percepcionada como “coisa do passado” e ligada ao “antigo regime”, que urgia assim esquecer em nome da modernidade de uns novos tempos que se queriam, apenas, europeus.

Virando as costas ao Mar e à Lusofonia, Portugal empobreceu. Mas agora a Europa oscila entre a dissolução provocada pela inépcia, falta de capacidade e subordinação acéfala aos interesses da Banca e dos seus líderes, e o federalismo. Ora, o federalismo representa uma perigosa “fuga para a frente”, como se “mais Europa” pudesse resolver os problemas de uma Europa egoísta, ademocrática e sem rumo. Federar a Europa, sem democracia, deixando o seu rumo nas mãos dos arrogantes “senhores do norte” e criando, numa fase inicial, um “Ministério das Finanças Europeu” ou um “Governo Económico Europeu, corresponderia a dar um golpe fatal, não legitimado democraticamente, nas soberanias, tornando os países mais pequenos ou periféricos em “colónias” ou “protetorados” dos Grandes. Perder a independência não pode ser solução para crise nenhuma. E, mesmo se fôr, não será certamente uma solução aceite pela maioria dos povos, por muito que os eternos “vendilhões do templo” da indústria mediática (sempre tão servis para com os grandes interesses económicos) queiram vender o federalismo como a “única solução possível” para as dificuldades que atravessa presentemente a Europa.

O Mar, um novo pólo estratégico


Perante o esgotamento patente do Projeto Europeu e a absoluta evidência de que os “líderes europeus” (expressão exagerada) se preocupam sobretudo em diferenciarem-se uns dos outros e, acima de tudo, dos países do Sul da Europa, Portugal tem que encontrar um novo pólo estratégico. A Europa não pode continuar a ser a “alternativa única” para o nosso desenvolvimento. Se insistirmos em nos mantermos agarrados a um navio que se afunda acabaremos por ir ao fundo, junto com ele. Importa, assim, procurar e seguir já, imediatamente, vias alternativas que assegurem a prazo a nossa sobrevivência num Continente Europeu que está cada vez mais condenado à cisão e à desunião.

Portugal tem duas grandes opções estratégicas, mas ambas atravessam o Mar Português: ou nos libertamos das grilhetas que a Europa nos impôs e que levaram à destruição da nossa frota de pesca e à entrega submissa dos nossos recursos piscícolas à segunda maior frota mundial, a de Espanha, e tomamos o Mar como prioridade económica, diplomática e estratégica nacional para as próximas décadas ou usamos, de novo, o Mar como veículo para a reaproximação com aqueles povos que mantêm connosco até hoje laços muito especiais e com os quais poderemos ainda refundar o nosso país e tornarmos a transformação da CPLP numa “União Lusófona” de pleno direito e suprema ambição.

Na verdade, as duas vias (o Mar e a Lusofonia) não são mutuamente exclusivas, são complementares, e uma só se pode realizar com o concurso da segunda, e vice-versa.

Portugal importa cerca de 70% de todos os alimentos que consome. E no que respeita ao pescado, a percentagem ainda é maior, o que é verdadeiramente escandaloso num país que tem a maior Zona Marítima da Europa (18 vezes maior que o território continental). Ora, é precisamente no pescado, ainda mais do que na agricultura, que o país deve investir. O espaço hoje preenchido pelas frotas de arrastões franceses e espanhóis que saqueiam as nossas águas buscando as “quotas” que uma parcial Comissão Europeia lhes atribuiu nas nossas próprias águas, tem que ser ocupado pelas nossas próprias frotas. O setor das pescas, destruído no Cavaquismo e trocado por suspeitosíssimos “subsídios europeus para a renovação da frota” tem que ser reconstruido e assumir a missão patriótica de abastecer o nosso próprio país. Os arrastões espanhóis devem ser expulsos das nossas águas e se a UE se opuser, deve ser posta no seu lugar: o Norte da Europa.

Para que Portugal possa tornar este desígnio estratégico marítimo numa verdadeira abordagem sistemática que seja capaz de permear todas as atividades económicas, políticas, culturais e sociais do nosso país, há que realizar um projeto em quatro vertentes: Massa Cinzenta, Espírito Empreendedor, Projetos Estratégicos e Ninhos de Empresas.
 
  • Massa Cinzenta
A massa cinzenta existe, ou melhor, existe a que resta, aquela que ainda não emigrou, há portanto “ouro negro mental” suficiente para alavancar uma indústria científica ligada às atividades marítimas. Cumpre-se assim uma das quatro condições essenciais para erguer uma Economia do Mar: a Massa cinzenta. Faltam três.

  • Espírito Empreendedor
A sociedade portuguesa tem um dos índices de empreendedorismo mais baixos do Mundo Ocidental. As razões são de várias ordem, e passam por uma economia demasiado dominada pelo Estado (que controla mais de 60% da economia e que cativa os melhores quadros), por um setor bancário demasiado focado no crédito imobiliário e ao consumo, e por razões culturais muito antigas (que recuam até à época da Inquisição). Infelizmente, não é fácil inverter esta tendência. Sendo cultural, é estrutural, e portanto muda apenas muito lentamente… Resta manter o esforço na Ciência e na Investigação Científica (um dos legados positivos do socratismo) e concentrar os recursos do Estado nas restantes duas condições.

  • Projetos estratégicos
O Estado deve dar instruções às instituições universitárias públicas para que desenvolvam estudos de viabilidade económica sobre projetos de exploração do Mar, escolhendo entre:
  • Aquacultura Inshore;
  • Aquacultura Offshore;
  • Aerogeradores flutuantes Offshore;
  • Parque fixos de aerogeradores Offshore;
  • Energia das Ondas;
  • Construção naval: navios mercantes, militares ou de recreio; grandes plataformas de transshipping;
  • Desenvolvimento dos Portos Nacionais, com ligação de Sines à Rede Europeia de Alta Velocidade para o transporte de mercadorias;
  • Investigação dos leitos marinhos com vista à exploração dos recursos minerais;
  • Desenvolvimento do setor das pescas;

As universidades devem assim escolher entre estes (e outros) projetos aqueles que são mais prioritários para o País, do ponto de vista do desenvolvimento do Setor do Turismo, da redução da dependência das importações em alimentos e energia.

  • Ninhos de Empresas
Uma vez estabelecidas as prioridades estratégicas para o setor do Mar, o Governo deve criar o ambiente propício a que surjam investidores e empreendedores privados capazes de criar novas empresas e desenvolver as já existentes, explorando as oportunidades estratégicas de negócio, identificadas pelos estudos de viabilidade produzidos pelas universidades. O meio universitário, pode ser, aliás, o meio mais adequado a que se criem “ninhos de empresas”, onde projetos de alunos e professores possam ter continuidade, beneficiando de preços baixos de escritório, armazenagem e laboratórios comuns e de fundos provenientes de um “fundo de desenvolvimento do Mar” com capitais públicos e privados.

Uma atenção especial à aquacultura
Num país que viu o seu setor primário destruído por décadas de tercialização fanática e que importa hoje mais de 60% do pescado que consome e onde as capturas desceram quase metade entre 2004 e 2009, a aquacultura é uma inegável janela de oportunidades que urge explorar.

Portugal precisa de um plano governamental de estímulo à aquacultura inshore e outshore, com estímulos fiscais e orientando a investigação universitária para esta área, criando “ninhos de empresas” e zonas marítimas piloto de aquacultura offshore, ocupadas inicialmente com projetos universitários (financiados pelo Estado) que depois possam ser privatizados, com lucro, para investidores e empresários privados. A aquacultura deve ser assim um desígnio nacional, capaz de libertar o país desta doentia dependência alimentar que hoje o consome e que é um dos maiores responsáveis pelo nosso défice comercial e dívida externa. Pelo contrário, dada a extensão do nosso mar e da nossa costa marítima, Portugal tem condições para se tornar num exportador de pescado, sobretudo pela via da aquacultura, já que as reservas de pescado se encontram muito diminuídas pelas décadas de pesca industrial executadas pelas grandes frotas pesqueiras (nas nossas águas, pela espanhola, sobretudo). Portugal tem condições, mas terá capacidade de decisão independente e livre para tal fazer?
 

Conclusão


Portugal deve encarar cada vez mais o seu Mar como o derradeiro grande recurso que ainda pode explorar. O Mar tem que ser a alavanca para sairmos deste buraco profundo onde décadas de governantes irresponsáveis ou cúmplices com os interesses norte-europeus nos colocaram. É inaceitável que hoje mais de 60% do pescado consumido em Portugal seja importado, e ainda mais inaceitável que este pescado seja capturado nas nossas próprias águas pela segunda maior frota pesqueira do mundo, a espanhola.

Temos que regressar ao Mar e em força. A frota pesqueira que foi abatida nos anos 90 em troca de “abnegados” subsídios europeus tem que ser reconstruída e as monstruosas armadas industriais que Espanha e outras potencias usam para saquear os nossos mares têm que ser expulsas. Estas são as reclamações impostas pela imperativa necessidade de preservar os stocks (que a pesca industrial espanhola deixou a 30%) e de Portugal recuperar a sua soberania económica e alimentar. A União Europeia não vai gostar de ver Portugal recuperar a soberania dos seus mares. Azar. A nossa sobrevivência enquanto nação e País Independente é mais importante que a defesa dos interesses egoístas de Espanha e dos países do norte da Europa: se estes não conseguirem compreender isto, então não corresponde ao interesse nacional permanecer nesta “união” europeia.

Portugal vive hoje um momento de pesado desequilíbrio financeiro. Existe, por um lado, um impulso imperativo (determinado pelo exterior, mas também por critérios racionais) para reduzir a despesa. Mas existe também um impulso para aumentar as receitas. E este aumento não se deve esgotar no aumento da carga fiscal (de resto, já bastante pesada). A receita deve ser aumentada pelo crescimento da economia. E Portugal tem no Mar a sua derradeira oportunidade para retomar essa via do crescimento. No Mar e na Lusofonia, dois campos ainda por desbravar depois de décadas perdidas num “processo europeu” que acabou, por fim, por criar um país insustentável e violentamente endividado.

O Mar tem que ser o eixo fundamental do desenvolvimento de Portugal nas próximas décadas. Deve servir de plataforma para reforçar os laços com os países lusófonos, recuperando assim uma aproximação que a adesão europeia quis esquecer. Há que elaborar uma política abrangente e extensa para o Mar, que inclua estímulos fiscais, políticas de investigação universitários com “ninhos de empresa” e investimentos públicos descomplexados. Tornado em desígnio estratégico principal, o Mar há de cumprir o papel que a Índia, o Brasil e África cumpriram em eras passadas da História de Portugal, mas sem o estéril fito do lucro imediato ou especulativo, nem a imoralidade da escravatura e da colonização que caraterizaram esses três "impérios" passados. Bem pelo contrário, esse "quarto Império" há de ser o da Produção (bem menos que o comércio), da Ciência e da Investigação e, decorrentemente, do Homem e do seu poder criativo.