quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL em 2013: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 


Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.

Em consequência desta redução, Portugal  - que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido - ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe "União Europeia" parece apenas obcecada com o nosso empobrecimento coletivo.

O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas.

Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:

  1. Perda de sócios · Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora, a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do Poder Político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder a toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.
  1. Sócios que não podem pagar quotas · Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos, é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão, naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água, arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.
  1. Depressão coletiva · Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do país. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo medo (do desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc.), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.
  1. Fim ou redução drástica de subsídios · Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais, muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento; em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades "comerciais" que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo Central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.
  1. Propostas para que as quotas passem a pagar IVA · Além de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado em ir "além da troika", "custe o que custar", empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.

domingo, 16 de dezembro de 2012

REFUNDAR A AUTENTICIDADE DOS ORGÃOS DE SOBERANIA: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Pensávamos nós que a figura do Presidente da República era o garante da defesa da Constituição e o Provedor do Povo, mas isso não pode resumir-se a palavras ou boas intenções, tem que ter expressão prática e autêntica. O que é que eu quero dizer com isto?

Se um Presidente da República, que avisou que estava a socorrer-se da opinião de especialistas, que não admitia pressões na sua posição sobre o Orçamento, decide ter dúvidas e enviar para o Tribunal Constitucional esse Orçamento, então o assunto reveste-se de alguma gravidade e de eventual e potencial prejuízo para o país e para os portugueses.

Que mesmo assim decida promulgar tal Orçamento, já se compreende menos, porque a aplicação do Orçamento pode de facto prejudicar, destruir, matar, levar à falência, levar à pobreza, destruir famílias e outras consequências negativas para os cidadãos, para o país e ele sabe isso. A promulgação e envio para o TC, corresponde a um lavar de mãos e de responsabilidades a que nenhuma explicação pode dar verdadeira resposta.

O TC decidirá em seis meses porquê? Não podem ser seis dias, porquê? Nada justifica o arrastar da decisão, a não ser uma vez mais o lavar das mãos e das responsabilidades, porque quando ela chegar já será tarde para a impedir. Infelizmente ainda está na nossa memória o mau exemplo do ano passado.

No final o Presidente da República dirá que avisou e cumpriu a sua missão, o Tribunal Constitucional que julgou dentro das suas competências e dos prazos previstos, o Governo que fez o seu trabalho e se sujeitou às regras da democracia. Os atingidos negativamente por estas medidas não irão poder sequer reclamar, aqueles que não sobreviverem a esta Acto muito menos. Cumpriu-se a democracia!

Como é que tudo isto é possível, que democracia é esta onde medidas inconstitucionais de um Orçamento e de um Governo não têm qualquer consequência e acontecem segundo a sua exclusiva vontade? Como se chama uma democracia onde apenas funciona a vontade do governo e não há mecanismos para impedir os seus abusos? Não foram os erros dos sucessivos governos que nos trouxeram a esta triste situação?

Refundar o Estado começa por aqui, começa no exercício pleno das competências dos Órgãos de Soberania que custam caro ao país e aos contribuintes e que existem para decidir em situações difíceis como esta.

Aquilo que me fica depois de tudo isto, é que há muita falta de verdade e de autenticidade nos principais suportes do nosso Sistema Político e que o poder político terá que regressar de novo à sua fonte, ao povo, para que se renove e faça novas delegações ou melhor, para que este se refunda.

O problema é que no dia seguinte tudo continua na mesma, como se nada tivesse acontecido!

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

A OLÍVIA COSTUREIRA DO PSD: um artigo de Jorge Marques.


por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Existem no PSD duas caricaturas das chamadas Olívia-Patroa e da Olívia-Costureira e que são Passos Coelho e Moreira da Silva.

O primeiro, qual cigarra, tem a missão histórica do contabilista e cobrador de impostos que nos explora em nome dos nossos bárbaros credores, o segundo é assim uma espécie de formiguinha trabalhadora, qual aranha, que vai tecendo a sua teia.

Sou claramente adepto do Formiga e só me irrito com ele quando quer fazer passar a sua Plataforma para o Desenvolvimento Sustentável, como se de uma organização da Sociedade Civil se tratasse. Sou adepto porque alguém tem que falar de futuro.

E irrita-me porque um conjunto de eventuais boas ideias, que em breve serão apresentadas num relatório público, não precisa de começar com golpes de teatro e de pequenas mentiras tipo Gaspar.

Não é Sociedade Civil porque quer o seu líder, quer a maioria dos seus quatrocentos membros que elaboraram tal relatório, fizeram um trabalho para o PSD, são militantes ou simpatizantes do PSD, são candidatos às vagas de próximos governos e cargos públicos e muito legitimamente investem no seu futuro pessoal.

Uma Plataforma, verdadeiramente da Sociedade Civil, porque as conheço, não tem este espaço mediático seja na televisão, seja em páginas inteiras dos jornais de referência. A verdadeira Sociedade Civil, aquela que luta pelo bem comum, nem sequer é notícia, não gostam dela, porque não tem o rosto mediático de nenhum político candidato a qualquer coisa. Mas isso não é da responsabilidade de Moreira da Silva!

A nossa Olívia-Costureira é certamente um bom candidato á Presidência do PSD, é certamente um bom candidato a Primeiro-Ministro, tem certamente gente muito capaz neste Grupo dos 400, mas não precisa de apresentar-se coberto de véus, fingindo ser o que não é, o PSD é apenas uma pequeníssima parte deste país e não pode falar em nome dele.

Mas o relatório que em breve dará á luz e que terá boas ideias, não é o fim do caminho, porque então seria apenas mais um dos muitos relatórios a que já nos habituámos. O relatório que vai ser apresentado, até porque contém o trabalho de tanta gente, merece muito mais do que as 24 horas de sucesso mediático e umas quantas apresentações público/privadas. Tanto trabalho assim, não é o fim de nada, mas apenas o começo de qualquer coisa, que só o será, se tiver alguma consequência prática.

As minhas expectativas, até porque gosto das Olívias Costureiras, são as seguintes:

  • Que se reconheça já, que este governo está esgotado de soluções há muito tempo, que apenas se arrasta;
  • Que este relatório, que não é ainda para a Sociedade, sirva para a candidatura de Moreira da Silva a Presidente do PSD no seu próximo e extraordinário congresso;
  • Que essa candidatura, com este programa, sirva para o eleger como Primeiro-Ministro;
  • Que, ao contrário dos seus antecessores, ele cumpra esse programa e que quando tiver que o contrariar, recolha a legitimidade democrática para o fazer.
 
Espero sinceramente que a divulgação deste trabalho de 400 pessoas, independentemente das suas motivações, não sirva para confundir, para limpar ou fazer esquecer os sucessivos erros do actual governo e se chame a isso fazer política.

É apenas o princípio de um processo que só chega ao fim, só valeu a pena, se tiver consequências e não se consumir nos media.

domingo, 9 de dezembro de 2012

ESQUERDA E DIREITA, CONCEITOS OBSOLETOS E BLOQUEADOS: um artigo de Rui Martins.


por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
Não é sem razão que se fala hoje de “pensamento único”. A chamada “esquerda moderada”, espaço político e parlamentar que em Portugal é preenchido pelo Partido Socialista, de facto, assumiu como suas as principais causas do neoliberalismo, a partir da década de 90, e quando esteve no governo, em Portugal e no resto da Europa, optou por ter uma ação não muito diversa da dos seus clássicos oponentes políticos, situados imediatamente à direita do espectro político.

Esta conformação da “esquerda democrática” esvaziou a sua ação como alternativa de governo, para além de um malsano e vazio “rotativismo” democrático, de escasso valor prático e efetivo. Com este posicionamento, tornou-se também muito difícil uma aproximação às esquerdas mais “radicais” e, logo, eliminou-se a capacidade para erguer uma “frente popular” capaz de se contrapor a alianças mais fáceis e fluidas entre os partidos de direita e centro-direita.

Mais à esquerda, pelas bandas da extrema esquerda, parece enclausurada uma lógica estéril de protesto, sem preocupações práticas ou sem buscar a necessária aproximação ao centro-esquerda que é necessária para construir uma alternativa de governação à esquerda.

A Esquerda está, assim, bloqueada, sem respostas nem credibilidade para lograr recolher maiorias eleitorais, já que está comprometida com governações muito semelhantes àquelas do centro-direita ou se fechou em estéreis partidos de “contestatários profissionais”. A democracia carece de renovação e esta, aparentemente, não pode brotar nem nos partidos de Direita (demasiado enfeudados aos Grandes Interesses do Capital e da Especulação), nem dos partidos “de protesto” da extrema esquerda, nem dos descaraterizados partidos da “esquerda democrática”. A saída para este encravanço passa, assim, por uma resposta transversal, não tecnocrática mas cidadã, que recolha as melhores propostas e ideias de onde quer que elas venham, sem pudores ou complexos ideológicos e que reforce sempre e constantemente a vertente da cidadania e da democracia participativa.

sábado, 1 de dezembro de 2012

ENTRE A DITADURA DOS MERCADOS E A NOVA REVOLUÇÃO DO PROLETARIADO: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.


por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


 
Portugal encontra-se no centro de uma tempestade político-económico-social; não foi nada que não tivesse sido previsto. A falta de reformas estruturais sérias e atempadas e erros de gestão confluíram com a grande crise financeira mundial iniciada em 2008.

Do choque dos dois grandes sistema políticos dominantes no século XX (capitalismo e comunismo) resultou a queda do comunismo e da sua Pátria (URSS) e o regresso arrogante do capitalismo selvagem.

A Europa tinha descoberto a social-democracia e vindo a construir progressivamente a mais inteligente solução de convivência pacífica e de desenvolvimento da sua história, com um modelo social próprio. A União Europeia conseguia fazer conviver a economia de mercado com os direitos humanos e sociais dos trabalhadores e foi-se tornando um pólo de atração para todos os vizinhos, ao mesmo tempo que ia enriquecendo e aumentava a sua influência mundial.

Porém, ocorre que o modelo social europeu necessita de Estados ricos, o que com a globalização da informação, da tecnologia e do comércio tem vindo a diminuir, pois há mais competidores no mercado; os Estados Europeus têm economias a caírem e já têm dificuldades para manter o seu modelo social intocável.

A ditadura dos mercados, os problemas económicos, a deslocalização das empresas e o aumento do desemprego têm vindo a criar o desespero na população, o que a pode tornar fácil presa dos extremismos à solta.

Os ideólogos do actual Governo criam que tudo se resolveria rapidamente acertando as contas do Estado e que o mercado se autoregularia; enganaram-se várias vezes e população vê a economia agonizar e o desemprego disparar como nunca.

Foram dados assim pretextos aos ideólogos dos vários comunismos (existentes em Portugal) para voltarem à imposição so seu velho sonho, agora acreditando que tal é verdadeiramente possível à escala mundial. Afinal, Marx sempre teria razão. A fraqueza da situação económica americana e europeia recriou essa ambição e apostam no quanto pior, melhor.

Assim, usarão todos os meios para abaterem o actual Governo e não irão dar tréguas; ocorre que os grandes poderes não estão habituados a perder e, se necessário, a guerra será uma solução (a reeleição de Obama pode adiar esta opção); os velhos inimigos geopolíticos (Rússia e China) são agora os competidores, mas com a nuance de terem um forte capitalismo de Estado com mais sucesso que as democracias ocidentais.

Falharam rotundamente os líderes europeus e os portugueses.

Existe na União Europeia e em Portugal algum poder político e económico que nos faça saír desta situação de esvaziamento progressivo, a caminho do zero?

Creio que não! Os Partidos do arco governamental não se entendem. Preparemo-nos para o pior! Entre outros, Portugal pode ter sido eleito como campo de uma batalha especial.

Lisboa, 15 de Novembro de 2012.