OS TRÊS GRANDES PROBLEMAS DE PORTUGAL ACTUAL por João Salgueiro.

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Recentemente, numa reunião da PASC, o Dr. João Salgueiro, co-fundador desta Plataforma de Cidadania e representante da SEDES, apresentou os três grandes problemas que na sua opinião são hoje o maior obstáculo a que Portugal se erga da situação em que se encontra mergulhado.

 

 

 

1 · A Assembleia da República não orienta nem fiscaliza os Governos

Portugal tem hoje uma Assembleia da República que não exerce eficazmente a função de orientação e fiscalização dos Governos, função essencial numa democracia representativa. Pelo contrário, a lógica perversa que assegura a eleição dos deputados, faz depender a composição da Assembleia não tanto da vontade dos eleitores mas mais das máquinas partidárias, que decidem a selecção e ordenamento dos candidatos nos lugares elegíveis dos boletins de voto. Na prática, cria-se assim, na Assembleia da República, uma relação de dependência dos deputados face ao estado maior dos respectivos partidos, que condicionam as suas eleição e a possibilidade da reeleição. Esta realidade, agravada por círculos eleitorais em que prevalece a eleição colectiva dos deputados, torna impossível a ligação dos deputados aos seus eleitores, dificultando a eficaz representação destes no Parlamento. Dificulta, também, a responsabilização dos deputados pelo seu próprio desempenho e, indirectamente, a responsabilização dos Governos face aos eleitores. Acresce que, na realidade, apenas reduzida percentagem dos deputados tem participação activa nos trabalhos do Parlamento. Seria assim mais fácil a redução do seu número, o que tem sido anunciado como objectivo de sucessivas reformas frustradas.

2 · Peso e Ineficácia da Administração Pública

Desde o 25 de Abril de 1974 que se tem assistido a um contínuo esvaziamento de capacidades e competências técnicas por parte da Administracão Pública. Os Governos têm criado uma Administração paralela nos gabinetes ministeriais, recrutando assessores e adjuntos, aliás, com condições de privilégio em relação aos quadros da Administração Pública. Generalizou-se também a prática de recorrer a consultores nacionais e estrangeiros, desvalorizando, ainda mais, o papel da Administração Pública. No entanto, paradoxalmente, não se tem reduzido o papel da burocracia na vida dos portugueses, mantendo, quando não se tem agravado, a teia das intervenções administrativas e o peso dos impostos.

Por outro lado, assiste-se por parte dos sucessivos Governos, oriundos de diversos partidos, ao lançamento de "projectos megalómanos" com consequências pesadas para o déficit e dívida pública, hoje responsáveis por grande parte da dependência financeira face ao exterior e, em última análise, conduzindo ao agravamento da carga fiscal.

Igualmente, têm-se revelado incapacidade ou desinteresse dos Governos pelo esclarecimento da situação do País e pela explicação das políticas que defendem tornando, pois, inviável o debate nacional e a plena justificação das actuações governativas. Seja por estratégias eleitorais ou por incapacidade de avaliação das realidades criam-se, assim, graves danos para a credibilidade da sua actuação e para a eficácia das suas medidas.

3 · Incapacidade de encorajar o investimento e o emprego

Apesar dos fundos estruturais e do livre acesso ao mercado da União Europeia, Portugal não conseguiu, nas últimas décadas, convergir para os níveis de rendimento e produtividade da União.

O pedido de auxílio internacional, em Maio de 2011, confirmou a falência do modelo da política adoptado no nosso País desde finais dos anos 90. Durante mais de dez anos, procurou-se assegurar a criação de empregos, a viabilidade das empresas e a melhoria do Estado Social pelo recurso a maior despesa pública sem a correspondente base produtiva. Os resultados só podiam ser desastrosos. Portugal registou, simultaneamente, o mais baixo crescimento económico dos Países da União Europeia e o aumento insustentável dos níveis de endividamento e dependência externa.

O novo modelo só pode ser, como em outros Países, o de atrair e encorajar o investimento produtivo, nacional ou estrangeiro. No quadro mundial, para um País com a dimensão de Portugal, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance – de iniciativas empresariais, de meios financeiros e de competências técnicas. Dependem, apenas, da nossa capacidade de atracção. Nas últimas décadas, Países de diferente dimensão, como Singapura ou a China, Luxemburgo ou Alemanha têm sido capazes de o conseguir. As boas práticas que explicam esse sucesso são fáceis de transpor e têm sido, aliás, desde 1978, objecto de propostas de reformas em Portugal, consideradas como urgentes mas sempre adiadas: justiça pronta; fiscalidade reduzida e estável; burocracia limitada; recursos humanos motivados e qualificados.

As alterações necessárias estão ao nosso alcance e não são maiores do que as que foram asseguradas para a nossa integração no espaço da EFTA e, mais tarde, no espaço da CEE. Conquistar posições nos mercados internacionais é hoje a resposta necessária, como em outras épocas objectivamente mais difíceis. Mas a sociedade portuguesa, tradicionalmente pouca empreendedora, associa ainda frequentemente uma carga negativa ao sucesso empresarial. Os empreendedores defrontam forte inércia social mas sem o reconhecimento público da necessidade e urgência de encorajar o investimento produtivo, não é viável garantir as condições que o tornam possível.

Reconversões culturais e políticas bem mais difíceis, para assegurar capacidade de concorrência nos mercados mundiais, foram conseguidas mesmo em Países que mantiveram Governos comunistas. Mas sem verdadeira compreensão dos desafios internacionais que hoje defrontamos, não seria fácil a mudança de atitudes e a reforma das instituições e das políticas indispensável para vencer os desafios actuais e criar nova capacidade de investimento, de criação de empregos e de garantia do modelo social.