O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL em 2013: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.

Em consequência desta redução, Portugal  - que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido - ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe "União Europeia" parece apenas obcecada com o nosso empobrecimento coletivo.

O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas.

Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:

1. Perda de sócios · Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora, a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do Poder Político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder a toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.

2. Sócios que não podem pagar quotas · Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos, é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão, naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água, arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.

3. Depressão coletiva · Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do país. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo medo (do desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc.), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.

4. Fim ou redução drástica de subsídios · Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais, muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento; em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades "comerciais" que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo Central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.

5. Propostas para que as quotas passem a pagar IVA · Além de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado em ir "além da troika", "custe o que custar", empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.