I ENCONTRO INFORMAL DE MOVIMENTOS CÍVICOS: PASC presente como Observadora · Miranda do Corvo · 13 de Janeiro de 2013.

Em 2009, um conjunto de Associações da Sociedade Civil promoveu a criação da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, ponto de encontro de experiência e conhecimento de diferentes sectores da Sociedade Civil Portuguesa.

Lançada em 2010, pelas 12 Associações Fundadoras, a PASC conta actualmente com a participação de 30 Associações da Sociedade Civil.

Nestes três anos de actividade, a PASC tem pugnado por uma cidadania participativa, colocando na sua Agenda problemas que interessam transversalmente a todos os Portugueses e cuja abordagem considera essencial para o Futuro social, cultural, económico e democrático de Portugal.

Desde o seu lançamento que a PASC tem observado uma onda de organização e participação da sociedade portuguesa, materializada pelo número crescente de Movimentos da Sociedade Civil.

Pesem embora as diferenças na génese destes Movimentos, uns de âmbito local, outros de âmbito nacional, alguns criados em torno de problemas de proximidade, outros abraçando causas transversais à sociedade portuguesa, ou ainda os que pretendem ensaiar a emergência de novos Partidos, todos eles representam, no momento actual, um salto quantitativo importante para uma cultura de cidadania participativa na sociedade portuguesa.

Consciente desta nova realidade, a PASC participou com o Estatuto de Observadora no I ENCONTRO INFORMAL DE MOVIMENTOS CÍVICOS, que teve lugar no passado dia 13 de Janeiro, em Miranda do Corvo.

Fruto da vontade de todos, mas em particular da capacidade organizativa de Antonieta Guerreiro, membro do IDP, uma das Associações que integra a PASC, e da hospitalidade de Jaime Ramos, Presidente do MIC, foi possível juntar 18 Movimentos Cívicos oriundos de diferentes zonas do País.

Da reunião, com cerca de 60 participantes que se organizaram em Grupos de Trabalho, resultou o texto abaixo, que mereceu a concordância de todos.

A Coordenadora da PASC, presente com o estatuto de Observadora, tendo participado activamente nos trabalhos, revê-se na Declaração “O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO”, comprometendo-se a divulgá-la junto das 30 associações que a compõem e a procurar o suporte sinérgico para os pontos identificados.

 

A Coordenadora da PASC,

Maria Perpétua Rocha.

 

DECLARAÇÃO

O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO

Com o objectivo de articular a Sociedade Civil através da criação de sinergias entre movimentos cívicos, os representantes de 18 destes grupos estiveram reunidos, em Miranda do Corvo, no Domingo, dia 13 de Janeiro de 2013, naquele que foi o 1º Encontro Informal de Movimentos Cívicos.

Suportado pela experiência e anos de trabalho no terreno de associações como: o IDP - Instituto da Democracia Portuguesa, o MIC – Movimento Ideais do Centro, a TIAC - Transparência e Integridade e da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, presente enquanto observadora, o espírito de Miranda do Corvo juntou associações, movimentos e grupos de pressão e de causas, que decidiram assumir, tomando nas suas mãos, o processo conducente ao aprofundamento da democracia participativa.

A criação de sinergias entre estas estruturas foi levada a cabo, neste I Encontro, através de um debate muito participado e posteriormente aprofundado em grupos de trabalho específicos, sobre 3 grandes pilares: “ética e anti-corrupção”, “dívida pública e alternativas para a alavancagem da economia” e “revisão de Lei Eleitoral”.

Em jeito de súmula:

 

A · O grupo da Ética e Anti-Corrupção

• Traçou as linhas de força que permitirão a criação e promoção pública de ferramentas de informação legal por iniciativa dos cidadãos;

• Focou a importância do Princípio da Separação dos Poderes, exigindo a despolitização dos Tribunais de forma que estes actuem com a maior transparência;

• Considerou fundamental a criação imediata de um documento/contrato vinculativo que permita de forma transparente e célere a responsabilização criminal dos detentores de cargos públicos;

• Considerou fundamental que seja exigido por parte dos cidadãos, através de iniciativas a identificar, o accionar imediato de mecanismos legislativos que levem o Estado a ser ressarcido dos prejuízos causados pela alienação de bens adquiridos através de atos de corrupção, favorecimento ilícito e gestão danos;

• Considerou fundamental identificar mecanismos que permitam aos cidadãos exigir um julgamento prioritário e o ressarcimento do Estado e dos Cidadãos em casos específicos como o do BPN;

• Foi igualmente considerado como urgente a criação de uma Carta de Ética para os detentores de cargos públicos como forma de auto-regulação.

 

B · O grupo que se debruçou sobre a Dívida Pública

Considerou importante que:

• Se desenhem propostas alternativas para a crise da dívida soberana portuguesa a partir da determinação do que é divida legitima, ilegítima e odiosa, separando de forma clara o que são custos financeiros, custos absorvidos pela corrupção e empréstimos resultantes dos fundos de coesão;

• Se proponha uma auditoria exaustiva, que esta seja tornada pública e que dela se retirem todas as consequências e que em todas as circunstâncias haja transparência na informação disponibilizada publicamente, porquanto se encontram inúmeras disparidades entre o discurso político e a realidade que vivemos;

• Urge assumir como prioritários o Emprego e uma Justa Distribuição da Riqueza como factores centrais para ultrapassar a crise em detrimento duma perspectiva estritamente financeira, iniciando-se o processo de desendividamento de famílias e das empresas recorrendo ao valor ainda não utilizado para o financiamento da banca;

• Se proponha a criação de mecanismos de financiamento social para as famílias e as empresas e um rigoroso controlo do sistema bancário bem como legislação que defina com clareza as incompatibilidades no que se refere aos detentores de cargos públicos;

• Se considere urgente ponderar a afectação fiscal ao desenvolvimento tecnológico em detrimento do imposto induzido ao factor trabalho para sustentação da Segurança Social e uma profunda revisão fiscal criando diferentes níveis de taxação em função dos rendimentos de forma justa e equitativa.

 

C · O grupo de trabalho “Lei Eleitoral”

• Perante a revolta pela forma como os partidos têm representado o interesse nacional e pela desilusão pela forma como os cidadãos são representados no Parlamento, exigem a revisão da Lei Eleitoral e a revisão constitucional que esta possa vir a ter;

• Foi apresentada a exigência de uma nova intermediação da vontade política, nomeadamente, através da participação de candidaturas independentes nas listas de todos os atos eleitorais, e da modificação do sistema eleitoral por forma a que a representação partidária seja moralizada e colocada ao serviço da povo, visando melhorar o regime democrático;

• Foi sugerido que as pessoas componentes dos movimentos cívicos se organizem, com um forte e sério compromisso e disponibilidade pessoal de cada um com vista a exigir ao poder legislativo a modificação da Lei Eleitoral que termine com os actuais bloqueios à intervenção política das pessoas singulares.

 

Conforme acima enunciado, os movimentos presentes neste Encontro defendem perante os órgãos de soberania o seguinte:

1. Um aprofundamento da democracia participativa, conforme as propostas acima enunciadas;

2. Maior participação nas Consultas Públicas da União Europeia;

3. Diminuição das despesas da Administração Pública e do aparelho político, com salvaguarda das funções Sociais Estado;

4. A criminalização dos responsáveis políticos e públicos por atos de gestão danosa;

5. Revisão das cláusulas odiosas dos contratos das PPPs;

6. Conclusão de equipamentos essenciais ao desenvolvimento regional, tal como seja a ligação ferroviária Coimbra, Miranda, Lousã, Góis/Metro do Mondego;

7. Um novo paradigma de financiamento da Segurança Social decorrente da facturação das empresas e não do número de trabalhadores;

8. Criação de um fundo financeiro a fim de promover o desendividamento das famílias portuguesas;

9. Auditoria pública ao endividamento nacional e local;

10. Compra da dívida soberana pelo BCE;

11. Reforço do Orçamento Europeu para o Investimento;

12. Regulação do sistema bancário e das transacções financeiras.

Os movimentos presentes comprometem-se a continuar estas tarefas e insistir nestas exigências, segundo o espírito de Miranda do Corvo, de diálogo entre estruturas.


Miranda do Corvo, 13 de Janeiro de 2013.

Os Signatários presentes no encontro

1. AC - Aglutinadores de Consciência

2. DDPP -Democracia Direta Para Portugal

3. ILC - Democracia Participativa

4. IDP - Instituto da Democracia Portuguesa

5. +D - Mais Democracia

6. MCCGLM - Movimento Cívico Coimbra, Góis, Lousã e Miranda

7. MCO - Movimento Cívico por Olhão

8. MCD - Movimento dos Cidadãos pela Dignidade

9. MIC - Movimento Ideais do Centro

10. MPN - Movimento Partido do Norte

11. MRB - Movimento Revolução Branca

12. NG - Nova Governação

13. NR - Novo Rumo

14. NP - Novos Paradigmas

15. PDP - Plataforma Democrática do Povo

16. RS+ - Rede Social +

17. TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica