GESTÃO OPERACIONAL DE ONGs – 1ª EDIÇÃO: Acção de Formação PASC no âmbito do Programa Cidadania Ativa · 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 · Sede da APDSI, em Lisboa.

No âmbito do Contrato de Parceria celebrado em Março de 2014 entre o Programa Cidadania Ativa, o Promotor SEDES e a Entidade Parceira MIL, tendo em vista a execução do Projeto denominado IEP-PASC, insere-se a linha de ação L4 – Formação e Informação das ONG.

Mais especificamente, a ação L420 – Gestão Operacional de ONGs constitui uma primeira etapa de um processo de formação que se destinará a fornecer aos participantes um conjunto de conhecimentos básicos, relacionados com competências práticas e ferramentas para gerir e liderar uma organização sem fins lucrativos.

A 1ª edição desta ação realiza-se nos próximos dias 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 na Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2C – Loja A, 1600-803 Lisboa.

 

PROGRAMA

• Destinatários · A ação de formação destina-se prioritariamente, aos colaboradores das ONGs associadas da PASC-Casa da Cidadania, abrindo-se a inscrição a um conjunto de outras Associações / ONGs caso existam vagas sobrantes.
• Condições · A ação não tem custos para os participantes. Cada associação PASC pode inscrever até 2 participantes por ação, exceto se o número total de participantes inscritos exceder o  máximo previsto de 20; nesse caso, só poderá ser admitido um dos candidatos por Associação.
• Inscrições · Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia – até 11 de Janeiro de 2015 – feita para o secretariado do Projecto Cidadania Ativa indicando:

•  o nome da Associação;

• os nomes das pessoas candidatas à participação nesta edição e respectivos contactos (endereço de correio electrónico e telefone).

O secretariado comunicará às associações, até ao dia anterior do início da ação, quais as inscrições que foram aceites e as que não puderam ser aceites.

• Local de Realização · Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2 C – Loja A, 1600-803 Lisboa.
• Apoio · Secretariado da APDSI.
• Horário · Início às 09h30 – Final às 13h00.
• Monitor · Luís Antunes | Vice-Coordenador operacional do projeto IEP-PASC.
• Composição · O curso consiste numa sequência de 3 módulos, com a duração de 3,5 horas, cada. Em cada módulo a matéria é apresentada e explicada pelo monitor.
   
  • Módulo I · Governança da Organização;
  • Módulo II · Transparência e Accountability;
  • Módulo III · Orientar a Ação para Causas;

 

•  Material de Apoio do Formando· Dossier com cópia das apresentações Power Point e Diploma de Frequência.

• Aferição do Curso · Haverá aferição do curso e formador pelos participantes em folha própria a distribuir aos formandos.

BOAS PRÁTICAS E CÓDIGO DE CONDUTA DE UMA ONG: uma ação de formação PASC.

Decorreu na sede da nossa associada APDSI, nos passados dias 27, 28 e 30 de Outubro, a Ação de Formação "Boas Práticas e Código de Conduta de uma ONG", integrada no Programa Cidadania Ativa, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian e os EEA Grants.

Esta Ação decorre do levantamento e respetivo Relatório de Boas Práticas no âmbito da atividade das ONG no território da União Europeia, de Junho de 2014, e da elaboração por parte da PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil - Casa da Cidadania de um Código de Conduta e Boas Práticas.

Orientada pelo Dr. Luís Antunes, Coordenador Operacional do Projecto Cidadania Ativa da PASC, teve a adesão não só das Associações que compõe a PASC como também de outras ONGs da Sociedade Civil.

Esta formação esteve dividida em três módulos, nomeadamente "A Organização dos Valores", "A Receita da Boa Governança" e "Fundraising e Planificação de Causas".

No módulo "A Organização dos Valores" foram focados, entre outros, os temas da Cultura da Organização, os Valores, o Desempenho e a Prestação de Contas.

No II módulo, "A Receita da Boa Governança", o foco esteve no Risco Moral de uma Organização, a responsabilidade das ONG's face aos seus grupos de interesse, e o que é expectável na boa governança.

O último módulo, "Fundraising e Planificação de Causas", começou por falar da Pirâmide de Responsabilidade Social de Carroll, como introdução à criação de Valor Partilhado, tendo de seguida focado a importância da medição e planificação da Causa Cívica.

A Acção de Formação terminou com uma sessão de Perguntas e Respostas onde os formando puderam debater os vários temas abordados.

CICLO DO MAR · 17 de Outubro a 11 de Dezembro de 2014.

A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.

A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.

A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).

Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.

Temos como objectivos:

• Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;

• Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.

Convidamos todos os interessados a participarem.

O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.

A PASC ASSUME FIGURA JURÍDICA ENQUANTO ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES

A PASC, criada em Janeiro de 2010 por 12 Associações da Sociedade Civil, desenvolveu, desde então, um trabalho conjunto em torno de questões que transversalmente interessam aos cidadãos portugueses, no caminho traçado para os seus objectivos de reforçar uma participação esclarecida, continuada e estruturada desses mesmos cidadãos nas questões da cidadania, através do reforço e reconhecimento do papel das Associações da Sociedade Civil que a integram.

Em 2013, tendo ganho uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, as Associações decidiram conferir força ao Projecto conferindo-lhe Estrutura Jurídica e criando uma Associação de Associações.

Em 17 de Julho de 2014, a PASC, através de 13 das suas Associações, registou-se enquanto Associação de Associações, adoptando a designação, também registada, de “PASC - Plataforma de Associações da Sociedade Civil. Casa da Cidadania”.

Também o seu logotipo foi registado e adaptado à nova designação. O novo logotipo inspira-se na alga Chondrus crispus, constituída por uma corpo harmonicamente enquadrado pelos braços que o envolvem tal como a PASC resulta da sinergia das Associações que a integram. Representa igualmente o Mar, Passado e Futuro dos Portugueses. É ladeado por duas hastes ou folhas, verde à esquerda e encarnada à direita, aludindo à bandeira Portuguesa.

Nos seus Estatutos, no Artigo 3 sobre os Fins, a PASC mantém-se fiel ao que em 2010 se propôs:

«A PASC tem por objectivo dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização dos cidadãos portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável, individual e colectiva, que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia participativa, fomentando a multiculturalidade. A Associação visa igualmente a prossecução do objectivo primordial de dinamizar a capacidade de intervenção cívica, das organizações não governamentais suas associadas, através da sua capacitação de cooperação nas diversas áreas de intervenção cívica, da promoção de acordos de cooperação ou parcerias com Instituições ou outras Entidades, designadamente Entidades de Países da União Europeia bem como Países de Língua Oficial Portuguesa.»

Brevemente a PASC terá um novo sítio na internet onde todas estas, outras e muito mais informações estarão disponíveis de forma detalhada.

REUNIÃO DA PASC COM REPRESENTANTE DO CESE: uma memória de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

A convite da Coordenadora da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, o representante português no Grupo III do CESE - Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, partilhou com representantes das Associações que integram a PASC, bem como com representantes de Associações convidadas, uma reflexão sobre o Comité Económico e Social Europeu e a sua importância no contexto atual da UE - União Europeia. A reunião teve lugar no passado dia 30 de Junho e decorreu nas instalações da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social uma das Associações que em 2010 fundou a PASC.

 

Apresentação

Após a recepção, de boas vindas e de agradecimento ao Dr. Pegado Liz, pelo Prof. Luís Campos Cunha na sua qualidade de Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, iniciou a reunião apresentando Jorge Pegado Liz e agradecendo igualmente a sua disponibilidade para participar nesta reflexão, que ocorre num momento crucial para a Democracia Portuguesa, não só pelo quadro económico e social que enfrentamos, mas particularmente face ao divórcio instalado entre eleitores e eleitos, sublinhando que numa Democracia saudável é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos, particularmente relevante no contexto da globalização. Enfatizou a necessidade de inverter um ciclo em que processos decisórios centrados na globalização da economia têm afastado os cidadãos e os seus objectivos das decisões políticas, afastamento este que apresenta como expressão última a não utilização do direito de voto, tendo-se atingido níveis de abstenção que, a manterem-se, conduzirão a uma base cada vez mais frágil da Democracia.

Esta realidade é particularmente premente em Portugal, onde a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação praticamente se confina a uma participação, cada vez menor, nos actos eleitorais.

Lembrou igualmente que um dos instrumentos fundamentais para a interrupção deste ciclo passará por uma maior vitalidade e valorização das organizações da sociedade civil, local de encontro dos cidadãos e, frequentemente, forum onde as suas preocupações e a sua visão da organização da sociedade do futuro se expressam. Importa dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil, compreendendo que estas são interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, que concentram experiência e conhecimento técnico fundamentais enquanto contributos para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais, como as que os Países, em particular Portugal, actualmente enfrentam.

A PASC

Foi essa consciência que presidiu à criação da PASC, em Dezembro de 2009, por iniciativa de um grupo de cidadãos com experiência de vida associativa, tendo esta iniciativa sido consolidada de imediato com a adesão, em Março de 2010, das suas primeiras 12 Associações da Sociedade Civil – as Associações Fundadoras da PASC. A PASC tem-se constituído, desde então como “Rede”, ponto de encontro de diferentes sensibilidades e saberes de Associações da Sociedade Civil Portuguesa.

Ao longo destes mais de quatro anos de actividade conjunta, em que se realizaram: o I Fórum de Associações da Sociedade Civil, 2 Congressos de Cidadania Lusófona, 16 Encontros Públicos e em que foram elaboradas diferentes Tomadas de Posição, a PASC procurou sempre reforçar, não só, o papel de cada uma das Associações que a integram mas, fundamentalmente, promover a sinergia resultante do seu trabalho conjunto.

A PASC, no seu processo evolutivo, tem promovido reflexões e debates conjuntos na procura de soluções em matérias que interessam aos portugueses e à afirmação de Portugal no contexto da União Europeia e do Espaço Lusófono. A PASC tem ainda por objectivo criar em Portugal uma Casa da Cidadania, espaço de encontro das Associações da Sociedade Civil comprometidas com o processo de recentrar os cidadãos e os seus objectivos no processo da decisão política.

Na prossecução deste objectivo a PASC, que em 2014 ganhou uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Gulbenkian, procurará criar pontes de diálogo junto de Instituições que tenham como objectivo dar expressão à Voz dos Cidadãos, como é o caso do Comité Europeu Económico e Social, pelo que uma vez mais, a Dr.ª Perpétua Rocha agradeceu a presença do Dr. Pegado Liz, a quem deu a palavra.

 

O CESE

O Representante do CESE agradeceu o convite mencionando que após 12 anos de participação no CESE considera importante fazer esta reflexão sobre o que é o Comité Económico e Social Europeu. Realçou ainda o interesse em participar numa reflexão no contexto da PASC que, pela sua pluralidade, considera experiência única e original.

Pegado Liz falou sobre o CESE, enquanto órgão consultivo comunitário com um máximo de 350 membros (número que foi limitado pelo Tratado de Lisboa, sendo que cada país tem um número de representantes proporcional ao número de habitantes). Referiu igualmente que cada País tem um figurino de representação, conforme os seus interesses representativos.

O mandato, não remunerado, de cada membro é de 5 anos. Os membros indigitados podem ser vetados pelo governo do seu país, sendo a nomeação feita pelo Conselho da União Europeia. Os membros são escolhidos de uma lista que tem de respeitar e incluir determinadas sensibilidades representativas dos interesses da sociedade civil do respectivo país, estando o CESE organizado em 3 grupos: Trabalhadores (Grupo I), Empregadores (Grupo II) e Interesses Diversos (Grupo III). Cada Grupo tenta que surjam posições comuns entre os seus membros. Os membros pertencem a secções de assuntos especializados, num máximo de 3, sendo que é nos grupos de estudo que se desenvolve a interacção entre os diversos representantes. Referiu que, em relação a Portugal, estão representadas as 2 centrais sindicais, assim como diversas Confederações, a União das Misericórdias, a DECO e o Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

O CESE tem actualmente 3 Observatórios em funcionamento: o do “Mercado Único”, o “Observatório do Desenvolvimento Sustentável” e o “Observatório do Mercado de Trabalho e do Emprego”.

Tem, igualmente, o denominado Comité de Pilotagem 2020, o qual faz pareceres para a União Europeia, no âmbito do programa “Europa 2020”, visando contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo na Europa, que assegure a posição europeia a nível global. Estes pareceres podem advir de uma consulta da Comissão Europeia. No entanto o Comité tem poder de iniciativa e pode fazer um parecer sobre determinado tema. Por norma, as presidências do Conselho pedem 3 a 5 pareceres em antecipação da tomada de posse, as quais definem prioridades para a própria presidência. Os pareceres são votados nas secções, passando depois para o plenário onde são votados pelos membros.

Pegado Liz enfatizou que o Tratado de Lisboa deu novas possibilidades de iniciativa e participação aos cidadãos da União Europeia. O CESE, por exemplo, faz múltiplas audições com representantes da sociedade civil. Outra das actividades do CESE é fazer resoluções sobre questões actuais como sejam catástrofes ou, por exemplo mais recentemente e noutro plano, o caso das taxas de roaming nas telecomunicações.

Pegado Liz levantou a questão de como poderia a PASC articular-se com o CESE. Com efeito, ele considera a PASC uma espécie de “mini Grupo III”, Grupo que, pela sua diversidade, tem encontrado dificuldade de interlocução conjunta e de concretização de um diálogo estruturado.

No entanto, lembrou que a função do CESE não é relacionar-se com a sociedade civil mas sim elaborar pareceres para a Comissão Europeia, acompanhando a sua implementação.

Este acompanhamento é de difícil concretização face a uma cada vez maior escassez de recursos. Neste momento, o CESE corre o risco de extinção dado haver uma corrente de opinião política na UE que considera menos oneroso pedir pareceres a consultores externos do que ao CESE. O problema é que estes consultores são «representativos de ninguém e de nada!».

A concluir, Pegado Liz afirmou que o CESE é a instituição da União Europeia que mais luta por uma verdadeira integração europeia, tendo sido, por exemplo, pioneiro a posicionar-se contra as medidas de austeridade. No entanto, o que resulta destas posições é muito pouco.

O Debate

Foi aberta a discussão, presidida por João Palmeiro da Associação Portuguesa de Imprensa.

Isabel da Veiga Cabral, das Aldeias Históricas de Portugal, questionou a forma como o Comité consegue “fugir” à questão dos lobbies, e quais as consequências da extinção do Comité. Em relação aos lobbies, Pegado Liz referiu que o Comité não consegue “fugir” deles. Estão organizados em Bruxelas e têm regras específicas. O Comité tenta convergir nos vários interesses, sendo que alguns dos seus membros pertencem a lobbies. A extinção do Comité surge como uma possibilidade devido ao aumento de competências atribuídas em paralelo com a redução de direitos e recursos, o que tem como consequência a diminuição da qualidade do trabalho efectuado. O CESE tem vindo a perder a sua imagem de alternativa. Por outro lado, os membros do Comité são hoje pessoas mais jovens que estão “de passagem” com uma rotatividade que acaba por não ser positiva. Na generalidade, as vozes críticas do Comité dizem que é uma estrutura cara, demora muito tempo a emitir os pareceres (num máximo de 3 meses) e não tem utilidade.

João Salgueiro, da SEDES, questionou sobre o problema de criar uma organização que reforce a intervenção, sem a profissionalizar. Pegado Liz concordou afirmando a sua convicção que é muito difícil criar uma organização que possa ter impacto sem a profissionalizar.

Domitilia Soares, do TIAC, questionou sobre se os pareceres são vinculativos, o que foi negado pelo representante do CESE.

Mário Batista, da AORN, perguntou se alguma vez foram pedidos pareceres sobre Governança política e económica e se dentro do CESE há alguma insatisfação com a Governança da União Europeia. Jorge Pegado Liz respondeu que o Comité tem desenvolvido muito trabalho sobre Governança, tendo muitos pareceres bem estruturados e que tem demonstrado desencanto com o rumo de orientação da politica económica e financeira da Comissão Europeia.

Renato Epifânio, do MIL, questionou se já foi equacionada a criação de um observatório para a cidadania europeia, se o Dr. Pegado Liz concorda com a ideia e se a mesma é viável. O representante do CESE disse que não existe observatório da cidadania, mas considerou uma excelente ideia, pelo que poderia ser desenvolvida ligada à iniciativa “Cidadania Europeia”.

A terminar, Maria Perpétua Rocha reforçou a questão de Renato Epifânio afirmando que consta do Plano de Acção da PASC, apresentado ao “Programa Cidadania Ativa”, a criação em Portugal de um observatório para a Cidadania e que haveria o maior interesse em continuar este diálogo com o Representante Português no Grupo III do CESE.

PASC REÚNE COM REPRESENTANTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU · 30 de Junho de 2014 pelas 18h, na SEDES.

 

   

A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, considera que para a evolução da Democracia, particularmente no contexto da globalização, é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos. Um dos instrumentos para que tal ocorra é uma maior vitalidade das organizações da Sociedade Civil.

Importa inverter o ciclo em que os processos decisórios, centrados na globalização da economia, têm afastado dos agentes políticos os cidadãos e os seus objectivos.

Em Portugal, talvez mais do que em outros países da UE - União Europeia, a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação vem-se confinando, e cada vez menos, à participação nos actos eleitorais.

É fundamental dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil e, simultaneamente, compreender que estas são os interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, mas também que concentram proximidade, experiência e conhecimento técnico fundamentais para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais a toda a sociedade.

Entendemos ser da maior relevância ouvir o Representante Português no Grupo III do CESE - Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, sobre o pensamento e as acções que o CESE tem vindo a desenvolver nesta matéria.

Pese embora que esta reunião se destine sobretudo às Direcções das Associações que integram a PASC, consideramos que outras Associações da Sociedade Civil podem ter interesse em participar e colher informação sobre a posição e actividade do CESE, pelo que estendendo-lhes o convite, teremos muito gosto na sua presença.

 

 

Programa

18:00 · Recepção dos participantes

18:30 - 19:00 · Introdução · Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC

• O desgaste do sistema político-partidário e a necessidade de criar propostas para uma cidadania mais participativa;

• Associações da Sociedade Civil: ponto de encontro dos cidadãos, fonte de conhecimento especializado e útil para uma intervenção estruturada e organizada na definição e nos processos de implementação das Políticas Públicas;

• A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil: o historial dos seus cinco anos de existência; objectivos, acções desenvolvidas, crescimento, associações integrantes;

• Importância para a PASC e para a Sociedade Civil Portuguesa em fazer benchmarking com as melhores práticas na Sociedade Civil Europeia;

19:00 - 19:45 · O Comité Económico e Social Europeu · Jorge Pegado Liz, Representante Português no Grupo III do Comité Económico e Social Europeu

• A União Europeia: necessidade de uma nova Agenda Social e Política; o papel dos Cidadãos;

• O CESE: ponte entre os Cidadãos e as organizações que estes integram e as Instituições da UE; organização e funcionamento;

• Exemplos de alguns Pareceres com influência na UE;

• Plano e Programas do CESE face à situação actual da UE;

• Potenciais apoios do CESE a experiências como a do Projecto PASC;

19:45 - 20:30 · Debate · moderado por João Palmeiro, Representante do IDP - Instituto da Democracia Portuguesa

SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
 

Rua Duque de Palmela, nº 2 - 4º D · 1250 Lisboa - Portugal

Telefone : 213543830

DELEGAÇÃO DA PASC EM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA CIP.

No passado dia 21 de Maio, realizou-se um encontro entre uma Delegação de Representantes das Associações da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil - Maria Perpétua Rocha, João Salgueiro, Renato Epifânio, Ortigão Neves, Santiago Freitas, António Teixeira Lopes, Carlos Santos, Luís Antunes, Góis Ferreira - e o Senhor Presidente da CIP - Confederação Industrial Portuguesa - António Saraiva. 

Agradecemos ao Presidente da CIP o apoio prestado à PASC. O apoio da CIP foi fundamental para que tenhamos prosseguido o objectivo a que nos propusemos: dar expressão a uma cidadania activa e participativa dos cidadãos portugueses, protagonizada por uma intervenção conjunta e sinérgica das Associações da Sociedade Civil.

Durante a reunião, foi reafirmado por António Saraiva o apoio que a CIP continuará a prestar à PASC sempre que para tal seja solicitada.

Ficaram ainda as sugestões para a realização de dois Encontros Públicos, a realizar pela PASC em conjunto com a CIP.

BALANÇO DO II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA - UMA PEQUENA GRANDE SEMENTE: um artigo de Renato Epifânio.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

O balanço do II Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu a 16 de Abril de 2014, relativamente ao primeiro, realizado em Abril de 2013, igualmente na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi claramente positivo. Eis o que foi devidamente salientado na mesa final de Conclusões, onde, sob a presidência de Carlos Vargas, intervieram João Salgueiro, António Gentil Martins, Miguel Real, Manuel Ferreira Patrício e Garcia Leandro que, tendo tido que se ausentar ao final da tarde, deixou uma mensagem, que foi lida, onde desde logo salientou “o sucesso, com muito trabalho, do II Congresso da Cidadania Lusófona, organização das Sociedades Civis da Lusofonia, que, pouco a pouco, se vai reforçando”, ressalvando que “estes Congressos são apenas pequenas sementes duma rede que deve sempre crescer”, dado que, como acrescentou, “a Lusofonia tem potencial para ultrapassar as fronteiras políticas, já que é uma realidade cultural, que deve ser também económica”.

Era já essa, de resto, a aposta de Agostinho da Silva, um dos grandes inspiradores deste desígnio estratégico da convergência lusófona, por diversas vezes evocado ao longo do Congresso, nos 20 anos do seu falecimento, que, ainda em vida, nunca se cansou de dizer: “Trata-se de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica”. Os mais cínicos dirão que isso será uma mercantilização da Lusofonia, não percebendo que a sua força reside precisamente em cruzar os vários planos: não só o cultural e o económico, como ainda o político e o social. A convergência lusófona cumprir-se-á, simultaneamente, em todos esses planos ou não se cumprirá. No essencial, foi essa a resposta que resultou da questão geral deste Congresso: “Que prioridades na cooperação lusófona?”. Tendo cada país e região as suas especificidades, o que, em geral, todos salientaram foi que essa cooperação deve ter sempre presente esses diversos planos: o cultural, desde logo, mas também o social, o económico e o político.

Não houve ninguém que tivesse posto isso em causa – nem da parte da manhã, onde tomaram a palavra Luís Aires Barros (Sociedade de Geografia de Lisboa), Carlos Manuel Castro (Câmara Municipal de Lisboa), Maria Perpétua Rocha (PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil), Renato Epifânio (MIL: Movimento Internacional Lusófono), Luísa Janeirinho (Sphaera Mundi: Museu do Mundo), na Sessão de Abertura e, depois, Adriano Moreira (Presidente Honorário do Congresso), Ana Paula Laborinho (Instituto Camões), Gilvan Müller (Instituto Internacional de Língua Portuguesa), Guilherme de Oliveira Martins (Centro Nacional de Cultura) e Vítor Ramalho (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa); nem da parte da tarde, onde falaram representantes de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço lusófono: Vítor Fortes e Zeferino Boal (Angola), Armando Jorge Silva e Loryel Rocha (Brasil), Alberto Rui Machado (Cabo Verde), Maria Dovigo e Alexandre Banhos (Galiza), Djarga Seidi (Guiné-Bissau), José Lobo do Amaral (Macau), Luísa Timóteo (Malaca), Delmar Gonçalves (Moçambique), Mário Lopes e Celso Soares (São Tomé e Príncipe), e David Guterres (Timor-Leste).

Como foi dito pelo Presidente do MIL, Renato Epifânio: “Se há povo que compreende bem a importância da Lusofonia é, precisamente, o timorense; porque ela foi a marca maior de uma autonomia linguística e cultural que potenciou a resistência à ocupação indonésia e a consequente afirmação de uma autonomia política que, como sabemos, só se veio a concretizar mais recentemente, já no século XXI. Mesmo após esse período, tem sido a Lusofonia o grande factor de resistência ao assédio anglo-saxónico, via, sobretudo, Austrália. Contrapolarmente, o Brasil, pela sua escala, poderia ser o único país a ter a tentação de desprezar a mais-valia estratégica da Lusofonia. Nunca o fez, porém. Pelo contrário – apesar de alguns sinais contraditórios, a aposta na relação privilegiada com os restantes países e regiões de língua portuguesa parece ser cada vez maior. Quanto aos PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, essa também parece ser, cada vez mais, a aposta. Simplesmente, reiteramo-lo, porque é do interesse de cada um desses países este caminho de convergência. Por isso, é a Lusofonia um caminho de futuro. Por isso, é a Lusofonia um espaço naturalmente plural e polifónico, que abarca e abraça as especificidades linguísticas e culturais de cada um dos povos desta comunidade desde sempre aberta ao mundo”.

Não foi, porém, o caso de Timor-Leste que esteve em destaque neste II Congresso da Cidadania Lusófona, mas o da Galiza, por causa do Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já terem sido premiados Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano foi Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. Tal como quase todos os timorenses, também muitos galegos sabem bem a importância da Lusofonia. Se não fosse esta, a Galiza, na sua autonomia linguística e cultual, já se teria dissolvido de vez no espaço castelhano. Eis, desde logo, o que foi salientado ao final da manhã, na mesa em que estiveram presentes Alarcão Troni (Presidente da SHIP: Sociedade Histórica da Independência de Portugal), José Lobo do Amaral (em representação do Instituto Internacional de Macau), Renato Epifânio e Fernando Nobre (em representação do MIL), para além, obviamente, do premiado.

Saliente-se ainda, ao final da tarde, a intervenção de representantes de algumas entidades da Sociedade Civil de Portugal – nomeadamente: a DARIACORDAR – Associação Contra o Desperdício, a Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa, a Associação Mares Navegados, o Centro de Estudos da Lusofonia Agostinho da Silva e o Instituto dos Mares da Lusofonia –, para além da conferência proferida pelo Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, que, naturalmente, defendeu a importância estratégica do mar. Por fim, registe-se que, no âmbito do II Congresso da Cidadania Lusófona, decorreu ainda um muito concorrido Jantar-Concerto no Palácio Foz, magnificamente organizado pela Sphaera Mundi, com cerca de uma centena e meia de pessoas, onde houve espaço para a música, a dança e a poesia de diversas proveniências lusófonas, e, sobretudo, para os afectos. Como sublinhou Maria Perpétua Rocha, a Lusofonia não pode ser apenas motivo para o exercício da teoria mas também para o encontro de afectos. De resto, terá sido essa a segunda grande conclusão deste II Congresso da Cidadania Lusófona: para que venha a haver uma Comunidade Lusófona importa haver primeiro um genuíno sentimento de fraternidade entre todos os falantes de língua portuguesa. Nesse plano, foi também este Congresso uma “semente”, uma pequena grande “semente”.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA - JANTAR CONCERTO: Palácio Foz · 16 de Abril de 2014.

O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL - Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi - Museu do Mundo, no âmbito da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS - Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

À noite, no final do Congresso, haverá um Jantar-Concerto no Palácio Foz, para onde todos estão convidados. Ver condições no Programa em baixo.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL - Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi - Museu do Mundo, no âmbito da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS - Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

Um ano após termos lançado esse novo conceito de Cidadania Lusófona, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não conseguimos assumir-nos, tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre slogan de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.

Tal como ocorreu no I Congresso, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano será Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. A Galiza faz parte, por direito próprio, da Comunidade Lusófona, independentemente do seu estatuto político no Estado Espanhol, que não pomos em causa. Eis, a nosso ver, o que deveria ser igualmente reconhecido por todos os Estados da CPLP, a começar pelo Estado Português.

Tal como aquele que decorreu em Abril de 2013, também o II Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também no plano social, económico e político. Falamos, entre outros, de Adriano Moreira, que será o Presidente Honorário deste Congresso. Falamos também de uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, que estão cada vez mais conscientes da importância estratégica deste desígnio. Como resultou do I Congresso, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho. Vamos a isso.

O II Congresso da Cidadania Lusófona está aberto a todas as Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, privilegiando nós, para garantir um maior equilíbrio na representação, as Associações não sediadas em Portugal.

Para participar, preencha a Ficha de Inscrição e envie-a, até 31 de Janeiro, para cidadanialusofona@gmail.com .

Mais informações em http://cidadanialusofona.webnode.com .

Coordenação 

MIL - Movimento Internacional Lusófono · Sphaera Mundi - Museu do Mundo

Comissão Coordenadora 

AAACM - Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar · APE - Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APG - Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API  - Associação Portuguesa de Imprensa · AT - Associação Timorense · CAVITOP - Centro de Apoio a Vítimas de Tortura - Portugal · CDA - Associação Círculo de Autor · DARIACORDAR - Associação Contra o Desperdício · IDP - Instituto da Democracia Portuguesa · MM - Médicos do Mundo

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL - Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi - Museu do Mundo, no âmbito da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS - Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

Um ano após termos lançado esse novo conceito de Cidadania Lusófona, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não conseguimos assumir-nos, tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre slogan de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.

Tal como ocorreu no I Congresso, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano será Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. A Galiza faz parte, por direito próprio, da Comunidade Lusófona, independentemente do seu estatuto político no Estado Espanhol, que não pomos em causa. Eis, a nosso ver, o que deveria ser igualmente reconhecido por todos os Estados da CPLP, a começar pelo Estado Português.

Tal como aquele que decorreu em Abril de 2013, também o II Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também no plano social, económico e político. Falamos, entre outros, de Adriano Moreira, que será o Presidente Honorário deste Congresso. Falamos também de uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, que estão cada vez mais conscientes da importância estratégica deste desígnio. Como resultou do I Congresso, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho. Vamos a isso.

O II Congresso da Cidadania Lusófona está aberto a todas as Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, privilegiando nós, para garantir um maior equilíbrio na representação, as Associações não sediadas em Portugal.

Para participar, preencha a Ficha de Inscrição e envie-a, até 31 de Janeiro, para cidadanialusofona@gmail.com .

Mais informações em http://cidadanialusofona.webnode.com .

Coordenação 

MIL - Movimento Internacional Lusófono · Sphaera Mundi - Museu do Mundo

Comissão Coordenadora 

AAACM - Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar · APE - Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APG - Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API  - Associação Portuguesa de Imprensa · AT - Associação Timorense · CAVITOP - Centro de Apoio a Vítimas de Tortura - Portugal · CDA - Associação Círculo de Autor · DARIACORDAR - Associação Contra o Desperdício · IDP - Instituto da Democracia Portuguesa · MM - Médicos do Mundo

A PASC - PLATAFORMA ACTIVA DA SOCIEDADE CIVIL: um artigo de Antónia Perdigão.

O presente artigo, da autoria de Antónia Perdigão, do IDP - Instituto da Democracia Portuguesa, foi redigido tendo por base o conteúdo de uma entrevista concedida por Maria Perpétua Rocha, na sua qualidade de Coordenadora da PASC; contou igualmente com a presença e o contributo de Jorge Marques e teve lugar no dia 28 de Outubro de 2013.

No âmbito da democracia representativa que pauta o seu funcionamento [UE 2008; Art. 10º, 1º], e movida pelo propósito de «assegurar a coerência e a transparência das suas ações» [UE 2008; Art. 11º, 3º], a União Europeia conta com as instituições para estabelecer «um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil» [UE 2008; Art. 11º, 2º].

Nestes moldes, a expressão Sociedade Civil (Organizada) «designa as formas de ação social levadas a cabo por indivíduos ou grupos que não emanam do Estado nem são por ele determinadas» [UE 2013], e «[…] aplica-se às estruturas organizativas cujos membros servem o interesse geral através de um processo democrático, atuando como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos» [UE 2013]. Para o efeito, «as instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação […]» [UE 2008; Art. 11º, 1º].

Reconhecendo a necessidade de uma cidadania mais ativa, participativa e organizada na vida nacional, bem como o papel que as Associações da Sociedade Civil poderiam ter na dinamização dessa cidadania, um conjunto de cidadãos com experiência marcante de vida associativa delinearam as bases do projecto PASC em 2009. Este último, tomou forma em Janeiro de 2012 com a adesão de 12 Associações da Sociedade Civil que, em conjunto, delinearam a “Carta de Intenções”, atualmente designada “Carta de Princípios” da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, documento que expressa a sua “razão de Ser”, “Missão” e “Modus Operandi”. Organizou o seu “I ENCONTRO PÚBLICO – PORTUGAL 2014 É PRECISO MUDAR JÁ” em 21 de Abril de 2010, na Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva. No presente, é composta por 38 Associações.

A PASC não se inspirou em nenhuma Organização congénere, nacional e/ou internacional, mas tão-somente no encontro das supra-referidas doze Associações, aquando do seu arranque inicial. Como a própria designação o faz saber, a Plataforma Activa da Sociedade Civil é uma plataforma criada em resposta à consciência de uma necessidade crescente de «dar expressão a questões de interesse nacional» [PASC 2010ab] e que, por esta razão, assume um propósito firme de participação na vida nacional. Um propósito que se tem materializado a partir da iniciativa de mobilização em torno de questões e ações concretas que procuram dar voz à Sociedade Civil e atestar a relevância e as vantagens do contributo que esta última pode trazer no que diz respeito a respostas e soluções de qualidade para os problemas mais prementes do país. Mais especificamente:

• Enquanto Plataforma: a PASC é uma organização de Associações que compartilham a condição de Associação da Sociedade Civil, autónomas, apartidárias e sem carácter confessional e afirma-se na qualidade de «um local de partilha, de encontro e participação» [PASC 2010a] sem interferir na individualidade e na independência de cada uma delas; 

• Assume-se como Activa: porque tanto a sua constituição como o seu perfil específico se pautam pelo espírito de iniciativa, dinamização, mobilização e intervenção em torno e em prol de questões relevantes e/ou prementes, sejam elas de âmbito nacional, regional ou local; 

• Da e na Sociedade Civil: a sua razão de ser e a razão de ser da sua ação. O móbil central, tanto ao nível dos seus princípios como dos seus fins, é o de uma cidadania portuguesa activa e responsável. 

Em função das suas caraterísticas, e na perspectiva da sua Coordenadora, o crescimento da PASC deve-se grandemente a uma primazia dada à coerência entre as intenções lavradas inicialmente e o perfil das ações e das opções seguidas face aos desafios a ultrapassar. No essencial, o seu crescimento e a sua afirmação atestam hoje três fatores distintivos:

• Em primeiro lugar, uma identidade social: um fator distintivo capital da PASC é a supra-mencionada exigência que recai sobre cada um dos seus “membros”, a saber, ser uma Associação. Não se trata, portanto, de agregar pessoas individuais, mas Associações que, no seio da sociedade portuguesa, partilham as dificuldades e os obstáculos que resultam de uma carência de organização, diálogo e reconhecimento político. Em conformidade, ou seja, pautando-se pela ausência de protagonismos individuais, a PASC é liderada por uma Coordenação e não por uma Presidência. Afirma-se a partir do seu carácter apartidário (mas não apolítico), e da sua independência financeira. O facto de não ter uma estrutura logística e orçamental própria confere maior relevância ao esforço de voluntariado mediante o qual tem assegurado uma necessária diversidade de Bens que vai desde a cedência da sala para as reuniões mensais regulares, ou à cedência de auditórios para a realização de Encontros Públicos de maior envergadura como o são Congressos e Colóquios. Mobilizada para respostas ao interesse de todo/as, i.e., ao interesse Comum (leia-se, Bem Comum), afirma um posicionamento equidistante em relação às várias Associações que a integram, com a valorização das características e competências de cada uma para a prossecução dos objetivos comuns. 

• Em segundo lugar, um papel político-sociológico: na medida em que a PASC se revê no papel primordial de ser um “lugar” de Cidadania Activa, um «parceiro da mudança necessária» [PASC 2010b], na procura de contributos efetivos para a dinamização da Sociedade Portuguesa em torno de um desígnio comum e da afirmação de Portugal no contexto Europeu e Mundial no século XXI, a PASC posiciona-se através de um papel de cariz eminentemente político-sociológico direcionado para a estruturação de um pilar da Cidadania, fundamental para o equilíbrio entre a Política, a Economia e a Sociedade Civil. 

Existe, de facto, na sociedade portuguesa, uma acentuada carência de diálogo que se repercute numa eficácia reduzida ao nível das tomadas de decisão e reflexão. Ao mesmo tempo, constata-se o grande potencial técnico contido na Sociedade Civil e nas suas Associações que é tendencialmente desperdiçado em virtude dessa mesma falta de diálogo. Através da sua manifesta capacidade de agregação, a PASC assume o papel de demonstrar publicamente que a Sociedade Civil existe, conferir poder às Associações e contribuir para a análise dos problemas reais.

Apesar da gradual mobilização de um conjunto alargado de Associações da Sociedade Civil, a capacidade de diálogo político ainda é relativamente baixa, sendo igualmente escasso o interesse dos media em divulgar e promover esta nova abordagem do Conceito de Cidadania cada vez mais reconhecido como vector essencial para a estabilização e o desenvolvimento das democracias do futuro. 

Também ao nível da interlocução com o poder político, a PASC tem dado passos lentos mas seguros. A aproximação dos agentes políticos tem sido gradual e concretizada mediante o convite e o acolhimento em sessões/encontros pública/os de discussão, análise e reflexão acerca de temáticas prementes, tais como a necessidade de centrar o dialogo político nos cidadãos e não nos interesses partidários; a necessidade de promover o Mar enquanto vector fundamental para o desenvolvimento político e económico de Portugal; aproximar as Associações da Sociedade Civil do Espaço da Lusofonia contribuindo para o reforço cultural e social neste espaço de afirmação política do século XXI; reafirmar a importância do ensino profissional e a relevância das empresas enquanto parceiras no seu planeamento e execução; debater as implicações gravosas do Orçamento de Estado para os Cidadãos, para a Economia e, consequentemente, para o futuro do País.

• Em terceiro lugar, uma base de sustentabilidade: não obstante os seus quatro anos de vida, a PASC evidencia um percurso gradual e consistente que, num balanço geral entre desafios e conquistas, lhe permite considerar-se atualmente uma representação significativa do que é a Sociedade Civil portuguesa e dos problemas que a atravessam transversalmente. 

A sua base de sustentabilidade não advém, todavia, apenas da sua identidade social e do seu papel político-sociológico. A consistência do seu crescimento deve-se sobretudo aos valores que professa e ao perfil de uma liderança partilhada que é, por natureza, coerente com os supra-referidos princípios identitários. Ou seja, aberta e dialogante; democrática e responsabilizante. Inquirida acerca deste assunto, a PASC revê-se numa cultura interna e numa liderança suportadas numa sólida convicção na sua missão, no seu papel e na sua responsabilidade. Esta convicção tem alimentado a lealdade ao seu ponto de partida e aos pressupostos iniciais o que, por sua vez, tem contribuído para uma base de credibilidade que é reforçada pela coerência entre palavras e intenções. O resultado tem-se repercutido numa gradual confiança que se vai traduzindo numa coesão de esforços (de todos) na criação de pontes de ligação e igualmente no acréscimo de um conhecimento específico que se torna valioso ao nível do diálogo político.

Empenhada num reforço crescente desta confiança, a PASC mostra-se atenta e corroborante em relação aos fundamentos e ao móbil subjacente ao corrente Ano Europeu dos Cidadãos [CE 2013] que é dedicado precisamente aos direitos associados ao espírito de cidadania e à promoção e encorajamento do diálogo entre todos os níveis da governação, da Sociedade Civil e da atividade empresarial. Esta iniciativa europeia advoga o direito de todos à participação na vida democrática e promove a tomada de iniciativas que contribuam objetivamente para uma proximidade real entre representantes e representados, tal como o prescreve o próprio Tratado da União Europeia quando refere que «todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível» [UE 2008; Art. 10º, 3º]. No que lhe diz respeito, a PASC tem envidado esforços e motivação no sentido de promover o diálogo civil e contribuir para aproximar Sociedade Civil e decisões democráticas. É exemplo disso, a iniciativa da PASC no seu XV ENCONTRO PÚBLICO – REGIME DE INCOMPATIBILIDADES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, com a participação da Comissão Parlamentar para a Ética, para e Cidadania e para a Comunicação, no dia 29 de Novembro de 2013. 

Referências

[CE 2013] Ano Europeu dos Cidadãos 2013 - Diálogo com os Cidadãos.
[PASC 2010a] Carta de Intenções.
[PASC 2010b] PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil.
[UE 2008] Versão Consolidada do Tratado da União Europeia, JOUE, 2008/C 115/01.
[UE 2013] Sociedade Civil Organizada, Sínteses da legislação da UE, Glossário.

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL: sobre os Estabelecimentos Militares de Ensino.

Senhor Ministro da Defesa,

São muitos os Cidadãos Portugueses que se têm manifestado discordando das decisões tomadas por V. Ex.ª relativamente aos centenários Estabelecimentos Militares de Ensino.

A eles nos juntamos enquanto Plataforma que hoje congrega 36 Associações da Sociedade Civil.

Num momento em que é importante reforçar a coesão nacional; em que é fundamental que os Valores e a Ética sejam pilares da formação do carácter de alunos, cidadãos do futuro de Portugal; em que é fundamental que os Portugueses reforcem a relação e se revejam nas suas Forças Armadas; em que um número crescente de famílias portuguesas se vê privada de condições que lhes permitam formar e educar os seus filhos; parecer-nos-ia sensato que a lógica da Governação fosse no sentido de reforçar o Colégio Militar, o Instituto de Odivelas e o Instituto dos Pupilos do Exército tanto do ponto de vista operacional, criando condições que promovam a sua sustentabilidade, como conceptual, mas nunca na sua descaracterização e extinção.

As decisões de V. Ex.ª afectam Escolas que fazem parte do Património Histórico Nacional. Por isso deveriam ter sido precedidas de uma apreciação ampla com base em fundamentação pedagógica ou mesmo económica e não apenas como opção política.

Mais sabemos que essas decisões não tiveram em consideração a posição de Pais e Encarregados de Educação.

Igualmente sabemos que o trabalho desenvolvido pelas Associações de Antigos Alunos, Associações centenárias da Sociedade Civil, que reflectem o sentido de pertença, continuidade e solidariedade incutidos nestas Escolas, não foi tomado em consideração.

Pelas razões expostas, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil:

• Não encontrando qualquer justificação que não uma decisão meramente política que, ainda assim, não poderá ser subtraída a discussão alargada;

• Conhecendo as ponderações dos mais directos interessados;

• Tendo em vista que das Associações de Antigos Alunos fizeram e fazem parte cidadãos que, pela sua ética e formação, são ouvidos e respeitados em Portugal e que muitos e relevantes serviços prestaram dignamente ao País;

Para que um erro político de consequências irreparáveis não venha a ser cometido apelamos a que V. Ex.ª para que:

• Revogue as decisões já tomadas;

• Retome o diálogo com as Associações de Antigos Alunos e igualmente com Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Estabelecimentos Militares de Ensino no sentido de serem exaustivamente ponderadas todas as opções que visem conservar esse património nacional e permitam que se continuem a afirmar como Escolas de Excelência e de referência na preparação de Cidadãos das futuras gerações de Portugal.

Pelas Associações que integram a PASC*,

Maria Perpétua Rocha.

(Coordenadora da PASC)

10 de Outubro de 2013.

[*] A PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil integra, actualmente (3 de Outubro de 2013), 36 Associações. São elas:

5E - Associação 5º Elemento · AAACM - Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar · AAAIO - Associação Antigas Alunas Instituto Odivelas · AAAISEG - Alumni Económicas - Associação dos Antigos Alunos do ISEG · AACDN - Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional · AFAP - Associação da Força Aérea Portuguesa · ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses · AORN - Associação dos Oficiais da Reserva Naval · APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação · APE - Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército · APEGS - Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde · APG - Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas · API – Associação Portuguesa de Imprensa · APRE - Aposentados, Pensionistas e Reformados - Associação Cívica · AT - Associação Timorense · CA - Casa de Angola · CAVITOP - Centro de Apoio a Vítimas de Tortura - Portugal · CDA - Associação Círculo de Autor · CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família · DARIACORDAR - Associação Contra o Desperdício · DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania · EURODEFENSE - Centro de Estudos EuroDefense – Portugal · FP - Fórum Portucalense - Associação Cívica Para o Desenvolvimento da Região Norte · GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha · GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente · IDP – Instituto da Democracia Portuguesa · IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento · LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar · LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses · LMBA - The Lisbon MBA · MIL: Movimento Internacional Lusófono · MM - Médicos do Mundo · OP - Ordem dos Psicólogos · SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social · SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal · SM - Sphaera Mundi ·