OS REFORMADOS NA EUROPA - QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?: Colóquio internacional organizado pela APRe!.

 

A APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, uma das 36 Associações integrantes da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza no próximo dia 26 de Outubro de 2013, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, o Colóquio Internacional subordinado ao tema "Os Reformados na Europa - Que Políticas de Investimento Social?". O evento terá a participação de especialistas de Portugal, Grécia, Espanha, França e Grã-Bretanha.

 

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

As inscrições decorrem até 19 de Outubro.

 

Ficha de Inscrição

Com este colóquio pretende-se fundamentalmente debater os problemas gerais que afectam os reformados e aposentados numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas.

Pretende-se também analisar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social.

Importa sublinhar que, ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

O colóquio pretende também abordar estas questões de âmbito mais alargado e criar condições para uma acção da APRe! junto das instâncias europeias, às quais serão enviadas as conclusões deste debate. 

CIDADANIA ATIVA EM CONTEXTO EUROPEU: a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, em entrevista à revista Família Cristã, no âmbito de 2013 - Ano Europeu do Cidadão.

Maria Perpétua Rocha, Médica, Coordenadora da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, Fernanda Freitas, Jornalista, responsável pelo programa Sociedade Civil na RTP 2 e Luiz Sá Pessoa, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, falam, com a Jornalista Imelda Monteiro da revista Família Cristã, sobre a importância do Exercício da Cidadania enquanto garante da Justiça e Equidade, Pilar Fundamental de uma Sociedade em que a «Causa de Todos deve ser o Bem Comum».

 

 

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

• Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;

• Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;

• Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;

• Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;

• Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;

• Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;

• Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;

• Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;

• Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

• Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;

• Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;

• Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;

• Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;

• Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

A PROPÓSITO DO DISCURSO DO 10 DE JUNHO DE ANTÓNIO SAMPAIO DA NÓVOA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

O discurso de António Sampaio da Nóvoa nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, no passado dia 10 de Junho foi, no elencar dos diagnósticos da situação que o País atravessa, de uma simplicidade transparente, corajosa e muito rara no léxico político actual. Nele recentra o País e os Portugueses no processo decisório político e no traçar do Futuro de Portugal. É, por isso, um texto que devemos reter.

No seu discurso, Sampaio da Nóvoa exorta a uma participação activa da Sociedade Civil na vida pública, alavanca essencial para a concretização do processo democrático, do desenvolvimento e do progresso nacionais.

Nesse sentido, a PASC identifica-se com o pensamento expresso, mas vai mais longe no capítulo das soluções apresentadas.

A Europa, onde geograficamente estamos inseridos, fez parte do nosso passado; foi a situação europeia que nos levou à procura de outros horizontes e dessa epopeia beneficiaram os portugueses, mas sobretudo beneficiaram a Europa e o Mundo. A Europa faz parte do nosso presente; as ambiguidades que criou geraram tensões que a fragilizaram como potência, com consequências gravosas que se fazem sentir em países estrategicamente vitais do seu espaço, entre os quais Portugal. A Europa, para o bem e para o mal, fará parte do futuro de Portugal e dos Portugueses, tendo nós por isso obrigação fundamental de contribuir para reforçar o pensamento ideológico de uma Europa Democrática, uma Europa dos Cidadãos.

No entanto, ao contrário do referido, consideramos que o Futuro de Portugal, tal como o passado e o presente, não se esgota na Europa.

Portugal, o único País que, tendo sido colonizador, gerou a espontaneidade de uma Comunidade Lusófona, unida pela Língua, pela Cultura e pelo Coração, tem que procurar a sua valorização através da afirmação da Lusofonia.

Portugal, “Ponto de Encontro” de três Mares, não pode ignorar essa vantagem competitiva única. Foi por esses Mares que trouxe o progresso ao mundo, foi neles que encontrou a “Ponte” para que a interculturalidade acontecesse e que a primeira globalização se fizesse.

É fundamental que a estratégia marítima aconteça e que a riqueza que ela representa não seja considerada uma utopia.

Pese embora a importância da solução apontada de aproximação da Universidade/Sociedade e Universidade/Empresas, importa lembrar que, para que tal aconteça, são necessárias medidas concretas, mensuráveis, uma vez que este tema tem sido recorrente nas últimas décadas, com a pobreza de resultados que conhecemos.

Mais entendemos que, ao contrário do sentido que possa ser inferido do discurso, a Universidade não deve ser considerada parceira independente da Sociedade, porque entendemos que a Universidade é parte integrante da Sociedade Civil, com a responsabilidade de criar elites que detenham não só o conhecimento científico e tecnológico, mas sobretudo sejam garantes dos valores e da ética e desenvolvam o sentido do serviço da Res Publica.

Importa lembrar que em Portugal existe um número recorde de Universidades: 11,5 por milhão de habitantes… contra 2,8 no Reino Unido, 2,2 em Espanha, 5,1 em França, 8 na Finlândia! O problema português não é a falta de Universidades, mas sim melhores universidades, outras universidades, outra aprendizagem; o conhecimento requer uma  abertura à modernidade, a um pensamento e acção novos. Inovar, hoje, assume um sentido que não se esgota na tecnologia, é fundamental que a inovação assuma o sentido social. Como diz João Caraça, a nossa modernidade não passa de uma modernidade importada, precisamos fazer a nossa.

Sabemos, tal como Sampaio da Névoa nos deixou na sua intervenção, que o futuro das democracias, dos Estados de Direito e consequentemente de Portugal, passa por uma Sociedade Civil organizada, activa, inovadora, vigilante, que saiba dar voz aqueles que de entre si se encontrem mais fragilizados.

A solução para Portugal passa pelos portugueses, que devem, entre outros:

• Enunciar que Futuro querem para Portugal;

• Mobilizar-se para a participação e intervenção na concretização dos objectivos nacionais;

• Exigir transparência e ética aos seus Governantes e às suas Instituições;

• Pugnar um Sistema Político que funcione para o País e para os cidadãos;

• Reconhecer os melhores e fazer a sua discriminação positiva;

• Lutar pela equidade entre os portugueses;

• Ter acesso ao trabalho e ao pleno desenvolvimento do seu conhecimento e criatividade, das suas capacidades e do seu talento; esta é a maior riqueza de Portugal e actualmente o nosso maior desperdício;

• Ser capazes de fazer mais, melhor e diferente de outros países.