CONFERÊNCIA CIP: O PROCESSO DE REFORMA DO ESTADO - O ESTADO SOCIAL E O CRESCIMENTO ECONÓMICO: uma síntese por Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

A Coordenadora da PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, participou na 3ª Conferência do Ciclo organizado pela CIP - Confederação Industrial de Portugal, subordinado ao tema "Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento". Foi no passado dia 9 de Julho, na ACL - Associação Comercial de Lisboa, e tratou d'"O Processo de Reforma do Estado - O Estado Social e o Crescimento Económico". Tendo a CIP considerado a PASC, com as suas actuais 35 Associações, Parceira da Sociedade Civil, convidou-a a participar, no que foi representada pela sua Coordenadora, que elaborou a presente síntese. [Nota de 9 de Setembro de 2014: a CIP - Confederação Industrial de Portugal tem um novo portal, pelo que as ligações nesta página ficaram desactualizadas.]

 

 

Foto em www.cip.org.pt

O Debate, moderado por Manuela Ferreira Leite, teve como oradores António Bagão Félix, Suzana Toscano, Maria de Lurdes Rodrigues e Luís Valadares Tavares. É de realçar a qualidade das intervenções e sobretudo a grande convergência na análise da situação e nas soluções apontadas. Apresenta-se aqui a síntese do conteúdo das intervenções, na Abertura e Conclusão da Conferência, do Senhor Presidente da CIP, José Saraiva, que podem ser consultadas na íntegra no sítio da CIP.
A partir destes textos fundamentais, em particular no momento actual, e respeitando o seu conteúdo sublinha-se:

• As Empresas estão preocupadas com as condições que determinam o seu funcionamento e o seu desempenho. Não estão apenas preocupadas com os factores que directamente as afectam - financiamento, fiscalidade, energia, reindustrialização, justiça ou muitos outros que directa ou indirectamente condicionam e influenciam a actividade económica, os seus projectos, o investimento e o emprego - têm uma noção mais ampla do Interesse Nacional.

• A CIP elegeu, para a prossecução dos seus objectivos estratégicos dominantes, a defesa de três grandes prioridades para a economia portuguesa em 2013:

• Promover a Internacionalização;

• Promover a Reindustrialização;

• Concretizar a Reforma do Estado;

• A CIP tem defendido um forte compromisso para a redução estrutural da despesa pública de modo a atingir, a prazo, um peso no PIB consentâneo com um nível da carga fiscal e parafiscal na economia que permita uma maior competitividade externa e uma maior capacidade de atracção de investimento; tal objectivo só será possível mediante a redefinição do papel do Estado na economia e uma reforma profunda de toda a Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

• A Reforma do Estado não pode ser feita olhando apenas a sua função - que também a tem - de patrão e de empregador. Esta é uma função que o Estado tem assumido e que, talvez, lhe tenha condicionando as opções. Um Estado que se assume apenas enquanto empregador é levado a recear mais pelos efeitos que as suas políticas tenham no emprego do que pelas consequências que terão na eficiência e na eficácia. Essa poderá ser uma das razões do enorme atraso na Reforma do Estado.

• O Estado para ser eficiente tem que: 

• saber exactamente quais são as suas funções e quais as suas responsabilidades;

• saber fazer bem feito o que lhe compete e abandonar o que cabe a uma Sociedade organizada fazer.

• É necessário definir onde o Estado deve estar e intervir, com que meios, o que deve fazer, quanto custa, quais os recursos de que necessita para se sustentar e onde colhe esses recursos.

• O objectivo da Reforma do Estado não é apenas a redução da despesa pública. A Sociedade Civil organizada tem obrigação de se pronunciar sobre como atingir esse objectivo. Consequentemente, deve participar nessa reforma contribuindo para definir quer os seus objectivos, que devem ir além dos meros resultados financeiros, quer a metodologia para a realizar.

• A Reforma do Estado não pode continuar a ser confundida com a Reforma da Administração Pública. São temas diferentes e como tal devem ser tratados. No entanto, o que for feito na Reforma da Administração Pública tem que resultar das definições que ocorram no quadro da Reforma do Estado.

• A questão da Reforma do Estado é uma questão de falta de meios ou uma questão de falta de Visão?

• Não meramente para reduzir desequilíbrios orçamentais, a Reforma do Estado deve principalmente surgir para:

• Adequar o Estado à Visão e às Estratégias de Desenvolvimento pretendidas para Portugal;

• Estabelecer as Políticas Públicas decorrentes dessa Visão e dessas Estratégias;

• Organizar os aparelhos administrativos do Estado que permitam concretizá-las com eficácia e eficiência;

• Afectar os recursos públicos possíveis à sua utilização de acordo com as disponibilidades nacionais.

• A Reforma do Estado deve ter como objectivos importantes:

• Ganhar eficiência gerindo os recursos públicos de forma a garantir um melhor Serviço Público, com os mesmos recursos;

• Garantir que a intervenção do Estado não se transforma num bloqueio para a iniciativa individual, o desenvolvimento da actividade económica e o funcionamento das instituições públicas e privadas num quadro de competição regulada.

• Os serviços públicos têm que ser reconhecidos pela sua utilidade e pela importância que têm para os cidadãos. Consequentemente, a Reforma das Administrações Públicas, implica:

• Apreciar o seu mérito;

• Reforçar o seu sistema de avaliação de desempenho;

• Oferecer rescisões amigáveis aos menos qualificados;

• Reforçar as competências especializadas, através de formação e de contratações apropriadas;

• Reduzir o desperdício a Zero.

• A Reforma da Administração Pública deve assentar na lógica do serviço que presta. O resultado será uma estrutura mais eficiente, mais eficaz, consumindo menos recursos e propiciando um serviço público de maior qualidade.

• O Estado Social desenvolveu-se com uma crescente afirmação e estruturação dos poderes do Estado, que evoluiu de mínimo, ou assistencialista, a providencial e a garante do bem-estar, e as sociedades modernas correspondem com maior ou menos grau a esta organização. Este sistema de garantia e segurança levou à dinamização da economia e à iniciativa individual. Em contrapartida, atenuou-se fortemente a noção de solidariedade e alimentaram-se individualismos, ao mesmo tempo que aumentava a dependência dos poderes políticos.

• A CIP considera que há que transformar um Estado que abafa e tolhe a responsabilidade da sociedade, num Estado possibilitador. Um Estado que, ao invés de criar dependências, promova a autonomia e a iniciativa da Sociedade Civil. Um Estado que fomente uma cultura de partilha de riscos e que assegure a igualdade de oportunidades.

• Alterou-se o tempo e o espaço das decisões e os poderes públicos enfrentam hoje uma limitação à sua soberania, ficando em risco os objectivos de justiça social e desprotegendo os cidadãos diante dos novos e antigos riscos. A gestão desta mudança exige consciência dos riscos mas também uma noção clara do que deve ser preservado no inevitável processo de adaptação. O que está em causa deve ser séria e profundamente discutido na Sociedade, sem sofismas, preconceitos ou maniqueísmos. Podem condensar-se as seguintes opções, em forma de questões:

• Sistema público totalizante ou sistema misto baseado numa complementaridade responsável?

• Soluções óptimas mas inexequíveis ou soluções de segunda ordem exequíveis?

• Menos Estado ou melhor Sociedade?

• Visão determinista e impositiva do aforro ou alguma liberdade de escolha?

• Em qualquer caso, o Estado Social deve assentar nos seguintes pontos:

• Reconhecimento da protecção social universal como um bem público;

• Não confusão entre provisão pública de direitos sociais e a sua produção pública, com a afirmação plena do princípio da subsidiariedade social;

• Conjugação gradual, sensata e equilibrada entre a protecção social e a liberdade de escolha;

• Conjugação integral entre direitos e deveres sociais;

• Promoção da família como núcleo natural de solidariedade geracional.

• A verdadeira reforma do Estado, em particular a reforma do Estado Social, passa por aumentar a produtividade. Só há melhor redistribuição se houver criação de riqueza.

• Não cabe ao Governo indicar o caminho às Empresas. Compete ao Governo facilitar esse caminho e remover os obstáculos que continuam a levantar-se: custos de contexto absurdos e desmotivadores, como uma burocracia pesada e quase obsessiva e uma multiplicidade de taxas que penalizam a competitividade e consomem tempo e recursos das empresas.

A Reforma do Estado é um tema que diz respeito a toda a Sociedade Civil e não apenas ao Governo e aos partidos políticos. Deve ser objecto de um compromisso de futuro, envolvendo todas as forças políticas e sociais, num pacto consistente e firme, no qual todos se comprometam decididamente e com determinação de cumprir e fazer cumprir.

A Reforma do Estado diz respeito a todos.

CIDADANIA ATIVA: um artigo de Luís Antunes.

 

por Luís Antunes (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

O Sr. João tem os elevadores do seu prédio com avarias e, por isso, convoca uma reunião de condóminos. Na reunião, dois outros proprietários, dos andares mais baixos, não querem mandar reparar os elevadores pois dizem que o dinheiro deve ser empregue na melhoria do jardim frontal. Mesmo assim, convence a maioria a mandar fazer a reparação e oferece-se para ajudar, com o seu trabalho, no tratamento do jardim. Isto é Cidadania Ativa? Não! É apenas cuidar da propriedade privada.

Mas o exemplo é útil se atendermos ao seguinte: como cidadãos todos pagamos impostos para um dado “fundo comum”, que é o orçamento de manutenção ou despesas do Estado ou das Autarquias. Não o fazemos para que os nossos elevadores funcionem mas para que existam hospitais, escolas, estradas, tratamento de esgotos, policiamento, justiça, etc.. Em contrapartida, exigimos que quem gere esta “coisa pública” nos proporcione uma forma de vida que seja aceitável para a sociedade no seu todo. E estes “gestores” governam em representação dos que lhes conferiram esse papel através do voto. No entanto, votar não é Cidadania Ativa: é um Sr. João que, pelo simples facto de ter comprado um andar, se tornou em condómino. Então, em que ficamos?

O Sr. João conhece os seus direitos, sabe que têm um valor (a quotização anual), está atento ao que se passa e preocupa-se em agir por forma a garantir o usufruto dos mesmos. O cidadão comum julga que basta votar e alguém tomará conta de “reparar o elevador e cuidar do jardim”. O cidadão comum não convoca ou vai a Assembleias para apresentar problemas, exigir soluções e fiscalizar a atuação das administrações como faz um condómino responsável. Mas o cidadão comum pode e deve comportar-se como um condómino. E aí, deixa de ser apenas “votante passivo” e passa a ser Cidadão Ativo.

A Cidadania Ativa implica que as pessoas cuidem de fiscalizar os atos e o trabalho de quem pediu, livremente, o seu voto para realizar um determinado projeto para o bem comum. E isto não é um direito, é um dever que as beneficia a elas e a toda a sociedade.

O problema, caro cidadão, é que você não sabe se o presidente da sua freguesia é homem ou mulher (quanto muito, saberá que pertence ao partido X), se há assembleias mensais, trimestrais ou anuais, se o orçamento é de dez mil ou um milhão, se a construção da rotunda ao pé do seu prédio deixou a Junta sem dinheiro para a construção do ginásio ou para as refeições da Escola, etc.. Admita-o: você não sabe, sequer, se o “elevador funciona ou não ou se existe um jardim comum”. Mas um dia, acorda espantado, porque o Sr. Administrador lhe enviou uma carta a dizer que deve entregar mais dinheiro ao condomínio por causa das elevadas dívidas contraídas na manutenção do seu belo prédio, se não...

OS SONS QUE VÊM DA RUA: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Os sons da rua começaram por ser expressões musicais que levámos para o Brasil e deram lugar à serenata ou seresta, modinhas, pregões, bandas de coreto, gafieiras e ao forró. Morreram por cá, com excepção da serenata de Coimbra, continuam vivos e de boa saúde por lá. Quer-me parecer que um dia, não muito distante, teremos que viajar para o Brasil para saber como era o Portugal original, as igrejas barrocas ou o português à solta, como dizia Agostinho da Silva. E quem diz estas coisas, diz também aprender como manifestar a indignação.

Claro que tudo isto vem a propósito das manifestações que aconteceram no Brasil, tem a ver com esses sons da rua a que a Presidente se apressou a dizer que tinham que ser ouvidos, porque são mesmo para se ouvir e não para meter o nariz na areia, como cá. São para ouvir e não para discutir quem ganhou ou quem perdeu, se a manifestação de hoje é maior do que a de ontem. Não são as horas de avião que nos separam; as causas do que aconteceu lá são as mesmas que fazem não acontecer cá. Quando um dia falei de corrupção no Brasil, alguém me lembrou que isso tinha sido aprendido, faz muito tempo, com os portugueses, que eram grandes mestres dessa arte. Estamos ligados também no pior. Reparem:

• O Brasil, tal como nós, produziu uma geração com elevada escolaridade, mas enquanto eles dizem que querem ficar no Brasil e ajudar a construir uma nova cultura política, nós simplesmente partimos. Não critico os portugueses que saem, mas há aqui uma diferença de atitude. São esses jovens que no Brasil produzem agora esses novos sons da rua e que são recebidos pela Presidente, são eles que lutam pelo seu futuro colectivo;
• O Brasil, tal como nós, reclama da sua classe política, dos partidos, daquela dança de cadeiras entre a Assembleia, o Governo e as Empresas; reclama contra os interesses instalados e os governantes que não são eleitos pelo povo. E dizem que um secretário de estado dos transportes, como exemplo, não é eleito mas movimenta bastante mais dinheiro que um deputado. Estão contra, tal como nós, que os eleitos sejam apenas escolhidos pelos partidos e dizem que não têm legitimidade nem representatividade. Representatividade, no mínimo, é ser aceite por aqueles que representa, mas devia ser também por escolha. Não acontece nem uma coisa nem outra;
• O Brasil, tal como nós, está contra a degradação dos serviços públicos, nomeadamente nos transportes, saúde e educação. Entre nós, as mesmas coisas degradam-se dia a dia, mas os seus autores são elogiados pela poupança. Eliminar desperdício é uma coisa, degradar a qualidade dos serviços é outra;
• No Brasil, tal como cá, estão fartos dos políticos, dizem que um professor vale mais que um Neymar (vedeta de futebol). Eles que são o país do futebol, gritam contra o escândalo da construção daqueles estádios e nós ficámos calados com o mesmo no Euro. Estão fartos da corrupção na política e entre nós basta ouvir o Paulo Morais, mas nada acontece. Dizem que corrupção também é vandalismo;
• No Brasil, tal como cá, estão contra o financiamento dos partidos, das campanhas e das obras de fachada, estão contra a violência do Estado;
• No Brasil, tal como cá, querem um Orçamento Participativo onde as grandes obras e investimentos sejam discutidos. Entre nós os partidos só criticam as grandes obras quando estão na oposição. Porque será?

A rua é um lugar de comunicação por excelência - por isso lhe chamamos via de comunicação - mas parece que temos medo da rua, não ouvimos e não aprendemos com os sons da rua, entendemos que a democracia é uma arte de salão e que só se passa nos vários Conselhos e em ambientes muito restritos e com testemunhas comprometidas. Governo e deputados deviam andar sistematicamente na rua, mas não, fogem dela! Até dos referendos têm medo e esses não fazem barulho, nem param o trânsito e são em dia de descanso. Tornámos aquilo a que chamamos democracia representativa numa espécie de democracia clandestina, onde deputados e governantes são escolhidos pelos partidos no maior segredo e em segredo fazem política.

É tudo um problema de comunicação? É verdade que sim, além de outros, mas isso é porque o povo não grita suficientemente alto os sons da rua ou porque os governos e o poder político em geral estão surdos? O Presidente da República tem um discurso que nos devia envergonhar a todos, sobretudo quando fala de crise política, quando parece querer apenas garantir a tranquilidade da sua reforma antecipada. A política quer-se inquieta e em crise, pela simples razão que lida com a realidade instável e nessa tensão tem que gerar sempre mais, melhor e diferente. A política nunca está realizada, nem pode estar em estabilidade! O que está a acontecer? Porque não sabemos gerir essa crise da realidade; porque nos escondemos na leitura formal dos acontecimentos políticos e sociais; porque não sabemos para onde ir; porque decidir dói, então estamos parados, em perfeita harmonia com o sono da morte de um país, mas sem crise política. Será a política o lugar dos mortos-vivos?

Em Portugal precisamos urgentemente de recriar novos sons da rua e de fazer com que sejam ouvidos. Talvez isso ajude os nossos governantes, porque de outra forma continuarão a dizer que os portugueses os entendem e estão de acordo com esta sua tão má obra. Que portugueses andarão eles a ouvir?

Mas para manifestar a sua grande preocupação com a comunicação, o governo vem agora confundir comunicação com propaganda e passa as suas mensagens diárias e matinais aos media dizendo-lhes simplesmente, ide e anunciai a palavra do governo. Tudo errado uma vez mais, o governo esquece que todo o espaço público foi tomado pelos partidos e que toda a opinião pública foi tomada pelos media. Se o Governo quer falar com a Sociedade Civil, com os cidadãos, então terá que o fazer na rua, é o único espaço que ficou livre e o único meio de comunicação disponível. Não é a rua que tem que ouvir os ruídos do governo em segunda mão, para isso já basta o apito dos automóveis e todos os outros ruídos manipulatórios vindos de uma multidão de comentadores partidários, é o governo que tem que ouvir a rua e responder-lhe depois. Está enganado o governo quando pensa que a solução é a mudança de discurso, porque é isso e sobretudo uma mudança para práticas que inspirem confiança.

O sentimento de anti-política não nasce por geração espontânea, é a resposta a uma total ausência de política dos governos, que adoptaram em exclusividade a linguagem contabilística.

E de tanta propaganda, manipulação e má representação, o governo esqueceu-se de comunicar consigo próprio e um dia o palácio ficou vazio, ainda quis ir à rua, mas já só ouviu…o Rei vai nú!

A FALTA DE SENTIDO DESTE TIPO DE GOVERNAÇÃO ou A PIOR DAS PPP: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Eu sei que os políticos não gostam deste tipo de comparação mas, também não é por acaso, os políticos não gostam que se compare governação com a gestão das empresas porque não resistiriam a um tipo de avaliação e responsabilização objectiva, civil e criminal. Preferem, naturalmente, aquela a que chamam de responsabilidade política, o que quer dizer na linguagem comum, irresponsabilidade total. O estado a que o país chegou, tem como causa principal, esta pequena variante sobre a responsabilidade!

Imaginem, só a título de exemplo, a administração de empresas como a EDP, Galp ou BCP! São eleitas em Assembleia Geral de accionistas e comprometem-se com um conjunto de recursos, pessoas, objectivos e resultados. Pensem agora o que aconteceria se uma semana depois da eleição, essa administração comunicasse aos seus accionistas que tinha outras ideias para a empresa, exactamente contrárias ao aprovado e que a partir daquele momento não tinha mais nada que explicar aos accionistas, a não ser quando acabasse o mandato? Não resistiriam ao primeiro orçamento, isto se não fosse convocada uma Assembleia Geral extraordinária para os demitir, a menos que, os resultados fossem tão extraordinários que fizessem pasmar os accionistas e estes trocassem a ofensa pelo lucro, beneficiando o infractor.

Imaginem agora que num país como o nosso, de facto, os seus accionistas são os que pagam os impostos, ou seja, pessoas, empresas e todos aqueles com direito de voto. O primeiro espanto acontece logo na impossibilidade dos eleitores/accionistas escolherem um governo/administração, sendo que apenas se podem candidatar os partidos políticos, que funcionam aqui como verdadeiras empresas de outsourcing para a governação. Ou seja, os eleitores/ accionistas ficam apenas com o direito de escolher uma das várias empresas em concurso, sendo que elas escolherão a administração/governo da forma e com quem muito bem entenderem. Ficam ainda essas organizações/partidos prestadoras do serviço de governação, com o direito de se substituírem aos eleitores/accionistas, nomeando os seus próprios fiscais e avaliadores, mas pior que isso, criarem as suas próprias leis.

Quer isto dizer que, durante quatro anos, se esses fiscais não se desentenderem, os eleitores/accionistas não podem fazer nada, mesmo que anualmente os resultados sejam desastrosos e toda a política seja contrária àquela para que foram eleitos. Em resultado dessas más governações, o accionista/eleitor apenas paga esses desmandos, paga sempre, sem hipótese de reclamar sequer, paga a bem ou a mal.

Digam-me se isto faz algum sentido, mas foi por toda esta falta de sentido que chegámos aqui e daqui não conseguimos sair. Mas há outra agravante, o Presidente da Assembleia Geral/República, que foi mandatado pelos eleitores/accionistas, recusa-se a tomar qualquer iniciativa, a convocar a Assembleia Geral e acha que tudo se passa normalmente e dentro das regras acordadas.

Temos assim, verdadeiramente, a mais desastrosa PPP, onde reinam e beneficiam apenas os partidos e onde tudo se passa exclusivamente entre eles. Estas organizações partidárias expropriaram completamente os accionistas/eleitores do seu poder de participação, decisão e incapacitam-nos de qualquer tipo de mudança do sistema.

O caricato da situação é que, se tudo se passasse numa empresa, os tribunais e a polícia encarregavam-se do assunto e de expulsar os abusadores da confiança dos accionistas, mas neste caso é o contrário, protegem-se os incumpridores dos compromissos e resultados assumidos e expulsam-se aqueles que querem reaver o seu capital e devolver a legitimidade à governação.

Parece uma brincadeira, mas é mesmo assim! A pior das PPP foi esta que o povo português estabeleceu com os partidos políticos (Parceria Partidos Políticos) e que precisa urgentemente de uma renegociação, porque é aí que está a fonte de todos os outros vícios, de todas as outras PPP e desta abreviatura de democracia. Tal como nas outras PPP, parece que só os concessionários/partidos é que ganham e o povo paga!

TRABALHAR MENOS, PRODUZIR MAIS E ENRIQUECER, uma obra de Luís Antunes. Apresentação em Lisboa, na FNAC do Colombo, dia 27 de Junho, pelas 18h30m.

Luís Antunes é Presidente da Direcção do The Lisbon MBA Alumni Club - uma das 35 Associações que actualmente integram a PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil.

O seu Livro "Trabalhar Menos, Produzir Mais e Enriquecer" é apresentado em Lisboa no próximo dia 27 de Junho, pelas 18h30m, na  FNAC do Colombo.

Nas palavras do Autor. esta é também uma Homenagem a Ernâni Lopes, Cidadão e Mestre, que tão precocemente nos deixou:

"Este livro é uma homenagem singela a um economista português, o Prof. Ernâni Lopes, que demonstrou, pela sua dedicação à causa pública e pelo seu profundo conhecimento da Economia, ser um bom Mestre para o comportamento de um cidadão. Ernâni Lopes explicou-nos que são os Valores, as Atitudes e os Comportamentos que nos caracterizam e estão na base do nosso sucesso. Eu limitei-me a seguir-lhe o roteiro acrescentando-lhe algo que, para mim, é a base do nosso carácter: os Princípios.

Onde tudo se joga, onde uma economia se define como sã e próspera ou como decadente e moribunda, é nos Princípios, Valores, Atitudes e Comportamentos que faltam nas lideranças actuais. Só a Exigência, a Excelência, o Conhecimento, a Honra e o Trabalho dão origem à eficácia, à produtividade e à criação da riqueza da sociedade justa e sã que todos ambicionamos".

Convidamo-lo a estar presente!

A LIÇÃO DA GREVE DOS PROFESSORES: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

A greve, qualquer que ela seja, nunca é vitória de nenhum dos lados. A acontecer, significa que as duas partes não conseguiram fazer-se entender e os argumentos que podiam ser de concordância são de discordância. Significa que não há nada de importante e de comum que possa ser percebido e partilhado pelos dois lados.

A guerra dos professores e governo não fugiu à regra e, em matéria de greve propriamente dita, não foi nenhuma lição que nos possa servir, pelo contrário, ficámos a perceber que professores e governo, que deveriam ter em comum o futuro dos alunos, a criação de capital humano, de talento, afinal tem outros pontos de divergência mais importantes do que aquilo que deveria ser a sua missão principal. A guerra dos números, das adesões e não adesões, também não fugiu ao habitual, cada um dá os números que mais lhe convém e com isso tenta manipular a opinião pública. E como todas as guerras sem sentido, esta também começou uns dias antes, com o governo a produzir todo o tipo de ameaças e de razões e os sindicatos a tentarem desmontar esses argumentos e a criar outros. Quer dizer, todos os mecanismos preparatórios, que deveriam ser cautelosos e uma tentativa de conciliar as duas partes, são desde logo verdadeiras declarações de guerra, que a partir de certa altura, não tem recuo possível. Em minha opinião, os dois lados desejavam que a greve acontecesse, ambos queriam a derrota do outro, ambos queriam que o outro fosse ao tapete.
Nesta matéria, não aconteceu nada de novo, infelizmente, porque se desejaria que dos professores e doutores, envolvidos nos dois lados, o país pudesse aprender alguma coisa.

Nos países que estão à frente na qualidade dos seus estudantes - são eles Hong Kong, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e Canadá - os professores são escolhidos entre aqueles que obtém as melhores qualificações, exigem-lhes formação e capacitação contínua e remuneram-nos de forma competitiva, seja em comparação com o sector público ou privado. É o que diz a OCDE. Era isto que governo e sindicatos deveriam discutir e exigir de parte a parte.

Mas se em termos de gestão de conflitos não aprendemos nada, ficou-nos uma matéria muito importante para reflexão, uma matéria que tem que fazer pensar e agir toda a Sociedade Civil.

Nos seus preparativos de guerra, o governo fazia apelo aos professores directamente, insinuando que as direcções sindicais, os representantes que por eles tinham sido eleitos, eram mandatados pelos partidos políticos e que tudo aquilo era política partidária e não defesa dos interesses da profissão. Para isso, convocou-os até directamente, para que estivessem presentes no dia da greve.

Quer tudo isto dizer, que o nosso governo, representante vivo de um tipo de democracia representativa, afirma claramente que aqueles que são eleitos não representam mais do que interesses partidários e que nada tem a ver com os interesses do país e dos cidadãos. O governo assume-se assim como uma entidade que não representa nem os eleitores nem sequer aqueles que nele votaram, mas apenas uns interesses partidários muito restritos. E tudo isto dá que pensar!

Quer tudo isto dizer que os próprios partidos políticos, as organizações patronais, empresariais, sindicais, associações da sociedade civil, não representam senão as suas direcções, porque todos os seus membros que os elegeram, estão fora. Votaram, elegeram, mas isso não os compromete com as acções dos seus dirigentes!

Quer tudo isto dizer, que no entender deste governo, aquilo que nós pensávamos serem os militantes dos partidos e representariam cerca de 3% do eleitorado, afinal são muito menos do que isso e não passarão de poucas centenas de pessoas. Ou seja, o país estará a ser governado por um grupo muito restrito, dezenas, uma centena de pessoas, e não representarão mais do que isso, nem os próprios partidos que os elegeram. Portugal entra numa espécie de oligarquia dos senhores eleitos, ou nem isso, porque Gaspar até dizia que não tinha sido eleito por ninguém e se calhar tinha razão.

Ficamos por vezes perplexos quando ouvimos que em Portugal a crise não é económica, já nem sequer do sistema político, mas uma crise de regime, mas o que está a acontecer é que são os próprios governantes que já não acreditam na democracia representativa, que já não acreditam nos representantes, que já não acreditam em si próprios.

A grande lição da greve dos professores acaba por ser esta: fica decretado pelo Ministro da Educação que os representantes dos grupos sociais não representam aqueles que os elegeram, que o governo é o senhor poderoso e não deve explicações a ninguém, que se a lei não serve, que se mude a lei, se a Constituição atrapalha, altere-se, se os professores fazem greve, demitam-nos, se os portugueses se manifestam, matem-nos de fome…

E deste decreto do Ministro da Educação, esperamos apenas que seja homologado pelo Gaspar e este nos apareça a dizer, tomem nota, hoje é um dia muito importante, hoje acabou a democracia representativa…até quando esta Sociedade Civil fica parada e aceita todo este absurdo?

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

E esta Administração Pública é obra de quem?

Durante três anos dei aulas no INA - Instituto Nacional da Administração, durante a presidência de Valadares Tavares, que penso seja talvez um dos homens com melhor visão da Administração Pública. Ensinei Gestão de Recursos Humanos e Liderança e ao longo desse tempo conheci alguns milhares de dirigentes de todo o país e, entre eles, gente ao melhor nível do sector privado.

Recordo-me que começava a abertura da primeira aula referindo que a Administração Pública só tinha dois problemas! O primeiro era o de transformar os chefes em líderes, o segundo era o de resolver o problema do desamor com o seu patrão, ou seja, os governos.

No primeiro caso era preciso transformar um perfil que, genericamente, se caracterizava por um chefe burocrático, cumpridor de normas paradoxais, mouro de trabalho sem sentido, defensor das suas equipas disfuncionais ao ponto de fazer o trabalho todo, na maior parte dos casos sem atitude de liderança, quase sempre bom técnico e muito conhecedor dos meandros da burocracia e das leis. O sistema tinha promovido bons técnicos a chefias e com isso tinha ganho maus chefes e perdido os melhores técnicos.

O pecado maior destas chefias, a maior parte das quais foi empurrada para essas funções, foi o de durante anos e anos andarem a avaliar a sua gente dizendo que todos eles eram excelentes. Isto não era nem podia ser verdade e, no mesmo saco, foram metidos os “malandros” que não trabalhavam, os que se esforçavam e justificavam o salário e os outros que eram mesmo excelentes. Impressionava-me a justificação dessas avaliações que se resumiam na pura e simples ideia de não quererem prejudicar ninguém, quando na verdade se estavam a prejudicar seriamente aqueles que mais se esforçavam, aqueles que superavam os objectivos e trabalhavam ao melhor nível dos privados.

Nessa altura, um dos grandes objectivos do INA era preparar um outro perfil de lideranças.

Se esse projecto tivesse sido concluído e daí tivessem saído verdadeiros líderes, talvez hoje fosse fácil identificar quem não merecia estar na administração pública; talvez não se tivesse chegado aqui e aquilo a que chamam um enorme custo fosse criação de valor; talvez as pessoas não permitissem que a sua dignidade e competência estivessem sempre a ser postas em causa. E por fim, talvez tivessem aprendido a lição de Peter Drucker, quando este dizia que os desafios do futuro eram só dois, um era o de ser capaz de ter influência mesmo sem autoridade e o outro era ser capaz de mandar nos patrões.

No segundo problema, temos certamente um caso do foro psicanalítico! Não se entende que sendo o governo e os governantes os supremos dirigentes da administração pública e esta seja a sua obra, possam criticá-la como se não tivessem a totalidade da responsabilidade pela sua qualidade ou falta dela. O estado da nossa administração pública é mais uma das obras, cujos responsáveis são os governantes e os partidos políticos, quando confundiram Governo e Estado.

A incompetência repetida dos sucessivos governos, que deveriam governar segundo um programa e com uma visão e objectivos estratégicos de mandato, tem acabado quase sempre, salvaguardando raras excepções de alguns ministros, em transformar ministros em Directores Gerais dos Ministérios, substituindo-os, mas com muito piores desempenhos. Os ministros adoram ser os poderosos dos seus ministérios e, como passam lá muito tempo, levam “bandos” de amigos que só fazem asneiras e colocam a administração pública em colapso.

Claro que a relação entre governo e administração pública está toda errada, claro que não faz sentido que o ministro das finanças seja o gestor dos funcionários públicos, porque depois acontece, como é hoje o caso, um Gaspar que pura e simplesmente ignora e não gosta de pessoas.

Os funcionários públicos não podem ser um custo, tem que ser activos e criar valor para a sociedade! Se não são, a responsabilidade é da incapacidade dos sucessivos governos.

Os governos não gostam da administração pública, porque a maior parte dos governantes vem daí e quase sempre vêm carregados de pequenos ódios para com as suas antigas chefias.

Só há mesmo uma solução, que pode ter diferentes modelos, afastem os governos da administração pública e coloquem esta como verdadeira prestadora dos serviços do estado, seja aos órgãos de soberania, governo, seja aos cidadãos e às empresas.

Percebemos com facilidade, que um governo que não consegue coordenar a actividade de uma dúzia de ministros, não pode ser capaz de fazer a gestão dos milhares de funcionários públicos.

É este sistema político baseado exclusivamente nos partidos, que tem que reduzir o seu peso; que tem que deixar de viver acima das suas possibilidades económicas e que nós pagamos; que tem que deixar de mandar para além do poder que lhe foi conferido e que tão maus resultados tem produzido para o país. A solução passa por mais democracia, mais cidadania e mais meritocracia para todos.

O tempo de atribuir a responsabilidade aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos cidadãos, aos eleitores e aos adeptos do futebol, acabou, é passado! A responsabilidade é dos líderes em quem confiámos. No entanto e infelizmente, essa responsabilidade só acontece no futebol, o treinador é o primeiro a ter que assumir os maus resultados.

Aprenda-se ao menos com o futebol…

A CLASSE MÉDIA E A CRISE: um artigo de Joaquim Moreira.

por Joaquim Moreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A leitura, na última página do jornal Público de Sábado dia 4 de Maio, de o “Escrito na Pedra”, do artigo de opinião “Eleições” de Vasco Pulido Valente, uma conversa no Domingo seguinte com o Miguel Gonçalves, os discursos do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nesse mesmo fim de semana, as críticas que se seguiram, levam-me a reflectir sobre este tema, “A classe Média e a Crise”.

“São as circunstâncias que governam os homens, não os homens que governam as circunstâncias” (Heródoto (-484/-425), historiador da Grécia Antiga). Se “o homem é o ser e a sua circunstância”, podemos concluir que a circunstância é complemento do ser, pelo que, sem contrariar Heródoto, o homem pode governar nas circunstâncias.

Estamos tão habituados a ver os governos a claudicar face às circunstâncias que nem percebemos muito bem como é possível governar contra as circunstâncias. Uma das circunstâncias é o voto. Sempre ouvi dizer que os políticos nunca fariam as reformas que a “sociedade acha que deveriam ser feitas”, porque sempre dissemos que “nunca os políticos fazem reformas que possam contribuir para perder votos”.

Quando aparecem políticos que estão dispostos a fazê-lo, afirmando até “que se lixem as eleições”, são desde logo incompetentes, porque “políticos são para ganhar eleições”. Mas como as medidas não são agradáveis, então, mais do que incompetentes, “não têm sensibilidade social”.

Quando a sociedade, já farta de políticos, afirmava que o que precisava era de pessoas competentes, com sentido de Estado, que pusessem o País à frente dos seus interesses pessoais, eis que aparece um ministro que, depois de ser interpelado por uma deputada responde: “mas eu não fui eleito”. Dizem logo os “arautos da democracia”: isso é uma ofensa à democracia.

O artigo do Vasco Pulido Valente termina com a frase “Passos Coelho não vale um suicídio colectivo”, o que numa livre interpretação - que neste caso é a minha - pode levar a concluir, depois de ler todo o artigo, que não temos alternativa a este governo. Mas a inteligência de VPV sabe que não fica bem dizê-lo, pelo que usa aquele eufemismo.

A maioria da elite portuguesa continua nesta senda do “está tudo mal, e o que está bem podia ser melhor”. Mas qual é a solução? “Não sei, mas sei que esta solução não interessa”. Então qual a solução que interessa? “O governo foi eleito para resolver os problemas, não eu”. “Eu sou mais um comentador”, um “político de bancada”, onde todos somos muito bons.

O Miguel Gonçalves, do “Impulso Jovem”, com quem tive a oportunidade e o prazer de conversar alguns minutos e que me habituei a ver como uma pessoa com muitas das características de que o país precisa, como sejam o dinamismo, o combate ao estado de lamuria nacional, a vontade de vencer com mérito próprio e não a qualquer preço, como têm insinuado alguns condes do reino dos instalados, encontrei-o, desmoralizado e abatido com as reacções de que tem sido vítima depois de ter aceite colaborar com o actual governo, com prazer e muita vontade de servir o seu país, mas com a condição de não ser pago, para assim poder manter a sua total independência, coisa que muitos “inteligentes” deste reino não conseguem entender.

Para mim, apenas como observador atento, o discurso do Primeiro-Ministro - que ouvi nas íntegra - foi suficientemente claro. E embora não o tenha ouvido na íntegra, o discurso do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi no mesmo sentido, ao contrário do que me querem fazer crer. No mesmo sentido, embora com mais preocupações políticas.

Devo confessar que, para mim e nesta fase, interessa-me mais a substância do que se comunica do que a forma como se o faz. Prefiro a verdade efectiva à verdade declarada, embora compreenda a razão de ser desta última.

A defesa das reformas e dos reformados, bem como a preocupação “com o cisma grisalho”, é louvável, o que aliás, pela parte que me toca, desde já agradeço; mas também representa muitos votos, o que me deixa preocupado.

Sobre a “reforma das reformas” foi muito interessante ouvir comentadores, “senadores”, ex-governantes, políticos, jornalistas, todos no sentido de considerar que não se pode mexer nas reformas, desde logo porque é inconstitucional, um crime de “lesa direitos adquiridos”, o que segundo alguns só pode levar à queda do governo.

Um conhecido constitucionalista, na defesa dos seus próprios argumentos, chega mesmo a afirmar que “nem os trabalhadores das empresas privadas deixam de receber enquanto não são despedidos”.

Enfim, aqui chegado, não posso deixar de dar a minha opinião e enunciar algumas ideias, na qualidade de membro da classe média de que falo.

Todos estes “políticos/pensadores/comentadores” são parte da nossa elite, da nossa classe média que, isoladamente ou através dos diferentes lóbis, ajudou a criar o grave problema com que nos confrontamos, tal é a pressão que sempre exerceu e continua a exercer sobre os decisores políticos.

É preciso muita coragem e determinação dos políticos para resistir ao voto fácil dos grupos de pressão da classe média, como é o caso das recentes manifestações e declarações dos líderes e apoiantes dos reformados.

Se dúvidas houvesse sobre a responsabilidade da classe média no aumento da dívida pública, para não falar da dívida privada, lembrando apenas os empréstimos para fazer férias, julgo que o exemplo anterior bastaria.

Temos que fazer a reforma das reformas pelas razões que me parecem óbvias, a saber: há injustiças no actual sistema, não só entre as reformas do sector público e do sector privado, mas também dentro de cada um, sobretudo no público; reforma essa que, não tendo sido já feita, não podemos adiar mais, sob pena de sacrificarmos a geração dos nossos filhos e netos.

O argumento de que com as reformas os pais estão a ajudar os filhos, sendo muito compreensível e mesmo sensível, não parece justo face à crise.

Mesmo a questão da não retroactividade das medidas, face a “direitos de propriedade”, também me parecem despropositados pela mesma razão.

Injusta e inconstitucional é a situação dos desempregados, que não só não têm emprego como, muito provavelmente, nunca mais terão, enquanto a Constituição, no seu artigo 58º, garante que “todos têm direito ao trabalho” e que “incumbe ao Estado promover”, entre outras medidas, “A execução de políticas de pleno emprego”.

Razão teria um Imperador Romano quando disse, “Este povo nem se governa nem se deixa governar”, que me atrevo a rectificar dizendo: “A elite deste povo nem governa nem deixa governar”.

Se é verdade que em política tudo o que parece é, não é menos verdade que esta nem sempre é o que parece, muito menos a que a política nos faz crer que é. Assim, é tempo de todos, com serenidade, ouvirmos a voz da nossa consciência e agirmos em conformidade.

Se os pobres não têm voz e os ricos “já não pagam a crise”, resta a classe média, que tendo muita gente capaz de discutir e meditar sobre estes temas, pode e deve dar o seu contributo para a solução dos problemas e não, como os políticos que criticamos, simplesmente proclamar boas intenções ou a afirmar que há outras soluções mas sem as fundamentar devidamente.

Tenho a percepção de que nunca nenhum governo da nossa democracia foi tão justo na repartição dos sacrifícios que, afectando todos, naturalmente se fazem notar mais numa classe média com muitos reformados.

Nada do que foi dito deve impedir que se exija a responsabilização de todos os que, directa ou indirectamente, são responsáveis pela delapidação de erário público. Mesmo sabendo que não resolve o nosso grave problema, julgo que certamente muito moralizaria os cidadãos contribuintes.

Antes de terminar gostaria de dar um exemplo de que somos capazes de “dar a volta”. O AICEP e o seu líder, Pedro Reis, que com a sua equipa de funcionários públicos têm feito um trabalho de excelência, publicamente reconhecido, confirma a tese de que com um bom líder as organizações funcionam e funcionam bem. Por isso, o nosso problema também é de lideranças.

É altura de exercemos uma verdadeira cidadania activa, não nos limitando a criticar, mas a propor soluções alternativas, a pensar nas pessoas todas e não apenas em interesses de grupo, muito menos em manobras políticas para ganhar votos ou conseguir qualquer tipo de apoios.

As gerações de hoje e de amanhã merecem muito mais de todos nós. Pela minha parte, tudo farei para apoiar e ajudar quem faz política com o sério risco de perder eleições, com sentido de Estado, que é o mesmo que dizer, a pensar sobretudo em Portugal e nos interesses dos Portugueses.

O CONCEITO DO "TOO BIG TO FAIL": um artigo de Luís Antunes.

 

por Luís Antunes (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Na economia e na política portuguesas encontramos muitas peculiaridades que criam a ilusão do “too big”. É o caso dos PIN – Projetos de Potencial Interesse Nacional – que mais não são do que projetos empresariais que envolvem um montante elevado de investimento, ou a criação de grande volume de emprego, ou forte incorporação de produtos nacionais, etc. Não interessa aqui discutir critérios de admissibilidade, mas antes denunciar a perversidade de tais políticas económicas. Porque introduzem a desigualdade de tratamento, isto é, se o projeto da empresa “A” é classificado como PIN e o projeto da concorrente “B” não, isto, aparentemente, significa que a empresa “A” está a aportar uma mais-valia extraordinária para a Sociedade, quando comparada com a empresa “B”. Nestas circunstâncias, se algo correr mal com a empresa “A”, a Sociedade tem o ónus de prover, com os seus impostos, uma almofada financeira para evitar a falência de “A”. Não estou a teorizar, porque, em recentes anos, muitas empresas PIN foram subvencionadas pelo Estado Português (sem obtenção de melhoria da situação), que o mesmo é dizer que o contribuinte pagou parte do investimento.

Naturalmente que colaboradores e, em especial, a governança societária de uma PIN são conhecedores deste facto e tendem a utilizar este paraquedas ou vantagem competitiva em proveito próprio, pisando, muitas vezes, a linha do risco moral da organização, recorrendo à chantagem (se não nos ajudam, procederemos ao “layoff” ou despedimento generalizado). Na prática, os PINs são projetos políticos que servem interesses partidários e figuras bem relacionadas. Desviam crédito e fundos de empresas capazes e com provas dadas para projetos que não conseguem desenvolver-se por si próprios ou para “empresários” que não querem arriscar o seu próprio dinheiro, procurando o dinheiro da banca e dos fundos estatais ou comunitários.

Outra arma utilizada por empresas ou grupos empresariais portugueses que é tolerada e, por vezes, encorajada e favorecida pelos nossos governantes, é o da criação do emprego. Isto pode ser observado nos grandes grupos de distribuição, retalho e em muitas atividades de trabalho intensivo. Como resultado desta pressão, muitos projetos de negócio são favorecidos perante o Estado apenas pelo facto de gerarem emprego. Ora, isto mais não é do que desigualdade de tratamento, favorecimento de cartelização, desprezo pela concorrência e gera, por vezes, fenómenos de compadrio ou corrupção. Ninguém cria uma empresa com a missão ou objetivo de gerar postos de trabalho. Sendo esta uma verdade universal, não se descortina qual o racional do tratamento diferenciado. E, mais uma vez, a experiência tem-nos provado que, mal os ventos económicos mudam, muitas dessas empresas favorecidas até em termos de impostos, subsídios à formação, custos de instalação, etc., deslocalizam a sua atividade para paragens onde o crescimento económico lhes proporciona maior volume de vendas e lucros. A Sociedade nada deve a uma empresa que apenas descobre uma oportunidade de negócio. Muitas vezes, até, a oportunidade de negócio não está no mercado, no produto, no tipo do consumidor local, mas apenas no favorecimento das autoridades que, assim, entregam de bandeja, uma vantagem competitiva que a empresa, por si só, é incapaz de gerar.

Outra peculiaridade da política económica portuguesa é a designação de “interesse nacional”, qualificativo muito em voga nos políticos, quando detêm o poder, e que pretende significar que a atuação ou liberdade de decisão de certas empresas deverá estar condicionada a um valor “moral” que só eles próprios entenderão, uma vez que não existe Lei ou Constituição clarificadora deste conceito. Termos como o de “centros de decisão nacional” ou “centros de competências nacionais” também são usuais na terminologia dos nossos políticos. Na prática, tudo isto não passa de “área cinzenta ou pantanosa” em que os interesses políticos se sobrepõem ou aliam a interesses de grupos económicos, também conotados com a expressão “too big to fail”. Claro que, mais uma vez, se distorcem as condições de mercado e quem paga a fatura é o consumidor, quando não o próprio contribuinte.

A função dos governos é estruturar a atuação dos interesses privados de modo a que possam servir interesses públicos, através das suas políticas regulatórias e da criação de incentivos. Por sua vez, as empresas tentam influenciar estas políticas, por exemplo, por via do lobbying, quando não através de meios mais difusos, como o da “compra” de favores, pelo apoio aos partidos. As fronteiras entre o ético e o imoral, quando não o ilegítimo, são ténues.

No nosso conhecido caso do BPN (Banco Português de Negócios), instituição de direito privado, regulada pelo Banco de Portugal, o governo português da época entendeu que se tratava de um caso de “too big to fail”, porque a sua falência poderia gerar condições sistémicas desastrosas sobre a economia. Ora, é preciso levar em linha de conta o histórico da situação que apontava para a necessidade de intervenção atempada do regulador e da Justiça. Nos meses precedentes à iminente derrocada do BPN, nada foi feito no sentido de se evitar o desenlace final que foi o da nacionalização da instituição, com a consequente e pesada fatura para o contribuinte português.

Fique clara a ideia de que Portugal não é um paraíso para investidores mafiosos, bancos cinzentos ou famílias gananciosas. Os casos BPN e BPP são a exceção que confirma a regra, porque o setor privado português é tão ou mais cumpridor do que, por exemplo, é o setor privado espanhol. É falso, portanto, dizer-se que as grandes e médias empresas portuguesas, incluindo-se aqui as financeiras, condicionam o poder político ou tiram proveito, sistematicamente, de uma Justiça inoperante. Os nossos políticos é que não têm sabido ou não têm tido a vontade política de estruturar o setor privado no sentido deste poder servir interesses públicos, através das suas políticas regulatórias e da criação de incentivos. Basta que se olhe para os resultados obtidos pelas diversas entidades reguladoras existentes para se concluir que servem tão só de “tamponamento ou antepara” à responsabilidade dos políticos executivos nos Governos e para albergarem, em muitos casos, “jobs for the boys” ou reformas douradas para senadores da política. E tudo isto funciona à custa do bolso do consumidor e do contribuinte.

PRESIDÊNCIA E PRESIDENTE DA REPÚBLICA: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Sempre que pensamos no nosso sistema político, constatamos que ele parece estar bloqueado e fechado sobre si próprio. Por outro lado, a acreditar na teoria dos sistemas, se ele se tornou um sistema fechado, a entropia vai consumi-lo dentro de algum tempo. Mas por muito que os cidadãos portugueses, uns mais do que os outros, queiram ter essa paciência de esperar pela morte e renascer de tal sistema, o problema que se nos coloca é o da urgência e dos riscos que corremos com este tipo de paralisação. É verdade, por vezes parece que todo o sistema político está numa espécie de greve de zelo, agitam-se, mas improdutivamente.

Quais são as variáveis que entram nas hipóteses de solução para este problema? Em primeiro lugar temos os Homens, os agentes políticos; depois temos o sistema enquanto organização política do Estado, os órgãos de soberania, a Constituição e demais regras da democracia formal; por fim temos o contexto que é o espaço territorial e humano, o país e os cidadãos, os comportamentos e a cultura da sociedade.

Quando se trata da urgência em mudar, rapidamente percebemos que as culturas, o contexto, o comportamento dos cidadãos, apesar de ser o mais profundo, é o caminho que demora mais tempo. No entanto, não se pode desistir dele, investir, mas esperar resultados no longo prazo. Relativamente ao sistema político, já percebemos que não é pacífico, os partidos políticos armadilharam e impedem qualquer tipo de mudança, barricaram-se na Assembleia, em S. Bento, em Belém e nas sedes partidárias. Resta-nos a hipótese de uma mudança através das pessoas, dos agentes políticos, que é igualmente a forma mais rápida de produzir e criar condições para que as outras mudanças necessárias aconteçam.

De todas as eleições democráticas, retirando as do Poder Local, que tem impacto localizado, apenas o Presidente da República é formalmente eleito pelos eleitores/cidadãos, em todas as outras, elegem-se partidos. Digo formalmente, porque na realidade o PR acaba por ser eleito pelo apoio e pelas máquinas partidárias, ficando mais tarde ou mais cedo refém desses compromissos, como é o caso que estamos a viver.

Assim sendo, qualquer esperança de mudança do sistema político, qualquer estratégia para mudar, passa necessariamente pela eleição de um Presidente da República que tenha a coragem de enfrentar o sistema e colocar em primeiro lugar o país e os portugueses, recusando à partida qualquer apoio partidário.

Podemos aqui desenhar alguns traços desse perfil, podemos também enunciar alguns pontos obrigatórios do seu programa.

Relativamente ao perfil: independente dos partidos; curriculum, não de cargos ou títulos, mas de trabalhos e obras específicas realizadas na sociedade civil, no sistema socioeconómico ou no público; ser referenciado e devidamente avaliado quanto ao seu comportamento de serviço ao país, de liderança, de respeito pela democracia, de honestidade intelectual e prática; comunicador, mas não confundir com comentador televisivo e grande negociador; emocional e moralmente inteligente.

Relativamente ao programa: É falsa a ideia das limitações do Presidente, em todo o mundo e cada vez mais, o papel e o poder das lideranças é influenciar, mesmo sem autoridade formal. Por isso este é um programa que requer alguém com essa capacidade e com esse poder pessoal, porque terá sempre o apoio dos cidadãos eleitores e do país. As linhas desse programa seriam: apresentar uma ideia e um projecto para o país; devolver o poder e a participação política-democrática aos cidadãos, decorrente de uma democracia participativa-representativa; dar verdade e coerência ao sistema político; informar com verdade os cidadãos; alterar significativamente o Conselho de Estado, para que ali esteja representada a sociedade civil; promover uma revisão constitucional com os partidos e com os cidadãos; ter a coragem de avaliar e dar apenas mandato aos governantes, tendo em conta as suas capacidades e competências para o efeito; influenciar no sentido de haver referendos, nomeadamente de avaliação à acção do governo e ao cumprimento do seu programa e promessas eleitorais…

A Sociedade Civil portuguesa deve começar desde já este debate, colocá-lo na agenda, porque esta é a única janela de oportunidade para as mudanças de fundo de que Portugal precisa. Dessa forma, podemos então falar seriamente da Reforma do Estado, da Reforma do Sistema Político, da Reforma dos Valores e Cultura da Sociedade.

Esta é a urgência, para que o país possa ter uma luz de esperança no futuro!

TEM O ESTATUTO UMA EXISTÊNCIA REAL?: um artigo de Jorge Marques.

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Se existem sérios problemas na Sociedade Portuguesa, este do estatuto é seguramente um deles. E vamos directos ao assunto!

Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro, Deputado, Médico, Professor, só a título de exemplo, são designações de cargos que reúnem um conjunto de competências, responsabilidades e obrigações, independentemente das pessoas que os exercem. E o simples cargo em si mesmo acaba por ter sempre um peso específico na pirâmide das relações políticas ou sociais. Mas este é apenas um ponto de partida, que ainda não é concreto, tão pouco real!

Quando estes cargos passam a ser desempenhados por pessoas, a expectativa é que essas pessoas estejam à altura do cargo; tenham preparação técnica suficiente para o ocupar; tenham atitudes e comportamentos coerentes com essas responsabilidades, mas acima de tudo, que tenham um desempenho efectivo de acordo com as responsabilidades que assumiram. Ao juntarmos cargo/estatuto com o seu titular, estamos simultaneamente a atribuir direitos e deveres a essa pessoa e não apenas direitos.

Numa sociedade minimamente saudável, o que não é o nosso caso, mas deveria ser, o verdadeiro estatuto, o estatuto por direito moral, deveria apenas acontecer quando a pessoa, no seu desempenho, se mostrasse à altura do seu cargo.

Numa sociedade onde o mérito deveria ter, pelo menos, um pequeno espaço de vida, não devemos igual respeito a quem desempenhe bem o seu cargo ou a quem o desempenhe mal e com isso cause prejuízos graves a quem neles confiou, seja a título individual, numa sociedade ou num país. Ao termos esse comportamento igual, seja para os mais competentes ou para os incompetentes, estamos a ofender seriamente todos aqueles que se esforçam por fazer bem, por se comportarem à altura, por respeitaram a confiança que neles foi depositada, ou seja, cometemos uma grave injustiça. Em minha opinião, a Sociedade deve saber distinguir e deve agir em conformidade.

Naturalmente que temos esta espécie de doença infantil social e acabamos por dar credibilidade não às pessoas, nem aos seus desempenhos, mas aos estatutos, títulos e cargos que exercem, mas que acabam por não exercer. E agora já nem é apenas a credibilidade e o estatuto social ou político, é também o espaço público de opinião nos media, sobretudo nas televisões, como que se o objectivo fosse disseminar os maus exemplos.

Portugal precisará muito de uma Reforma do Estado, precisará ainda mais de uma Reforma Política, mas precisa também de uma profunda reforma cultural e social, onde o valor seja dado aqueles que fazem bem, essa arte do “ bem-fazer”, que foi uma das nossas vantagens competitivas nos Descobrimentos.

Portugal que através dos seus sistemas formais descrimina tudo e quase todos precisa de gerar um outro tipo de descriminação, a discriminação positiva daqueles que contribuem para o bem deste pais e dos portugueses.

Seria de esperar que estatuto e desempenho coincidissem nos mais altos responsáveis políticos deste país, aí haveria existência real para esse estatuto, mas não é assim e essas mesmas pessoas teimam em ficar, indiferentes ao mal que estão a fazer. Quando eles mesmos não se respeitam a si próprios, que respeito podem ter dos outros?

Bento XVI não ficará na história como um excelente Papa, mas porque soube renunciar e dar espaço e oportunidade a uma solução melhor. É isto que distingue os grandes Homens daqueles que o não são, onde quer que estejam!

INSTABILIDADE, MEDO E DESORIENTAÇÃO: artigo do General Garcia Leandro.

 

por Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das Associações que a integram).

 

 

[Publicado originalmente na pág. 33 do semanário Expresso de 18 de Maio de 2013.] 

 

Portugal está atualmente a sofrer uma situação de excepção e de muito perigo.

É indiscutível que o atual Governo recebeu do anterior uma situação de pré-bancarrota; sobre isso já escrevi e não há comentários de televisão que possam disfarçar a realidade.

Porém, o atual Governo entrou de peito feito, convencido que tinha modelos e soluções indiscutíveis, o que fez com grande arrogância.

Não conhecia bem o país e a sua economia, não conhecia a máquina do Estado, não quis um Governo de coligação e as soluções aplicadas, de grande sacrifício, saíram sempre falhadas a nível interno.Não soube defender os interesses de Portugal na frente externa na questão dos prazos do acerto financeiro e orçamental (dentro do quadro macro, há sempre questões específicas nacionais que devem ser defendidas com muita garra; as negociações internacionais não são jogos florais e por vezes não podemos ser apenas silenciosos alunos) e o quadro legislativo tem estado sempre a sofrer alterações o que não dá estabilidade aos investidores e aos cidadãos. Acresce que não há regras iguais para todos, pois, para alguns, há sempre excepções (e não são poucos), o que cria naturais sentimentos de injustiça e de revolta.

Privilegiou as Finanças em detrimento da Economia, quando as duas deviam ter andado par a par; ações nas Finanças não deviam ter impedido um grande esforço na Economia.

Acresce que quis fazer rapidamente reformas em todas as áreas sociais e do Estado, o que não é um método de sucesso; sem querer falar em erros de casting, aprende-se na história, na estratégia e nos manuais de administração que não se pode actuar simultaneamente em muitas frentes, pois o risco de descoordenação, desarticulação e de falta de meios é muito grande.

Basta lembrar que o nosso primeiro Rei, Afonso Henriques, quis conquistar a Galiza (foi lá quatro vezes) e o Sul, então mouro. Mas nunca combateu nas duas frentes simultaneamente; se atacava ao Norte, não fazia no Sul e vice-versa. Falhou na Galiza, mas iniciou a reconquista do sul que terminou com Afonso III.

Há a adicionar que o PM, que tem grandes qualidades como cidadão, não consegue dirigir em condições o Governo perante tantas dificuldades, teimosia e erros.

Em consequência existe instabilidade em todo o País, em todas as atividades, em todas as classes e tipos de trabalho, já que ninguém sabe quais são as regras do jogo, sendo que rapidamente o que é hoje verdade, poucos dias depois é alterado.

Nestes moldes, o estado de Direito está em risco por via de uma atuação sempre agravada (e sem resultados) das Finanças. O momento seguinte é o do medo que já está no terreno e completamente generalizado, o que leva todos os cidadãos normais (os que não são quadros superiores da EDP e similares) a reduzirem, cada vez mais, os seus consumos e compras, ajudando a agravar a situação económica. Quando era necessário consumir para ajudar a atividade económica, ocorre o contrário.

Seguidamente vem (já cá está) a desorientação a que o Governo não foge; está mesmo à cabeça dessa tendência.

Mas com um Governo desorientado, o País não consegue ir a nenhum lado.

E no quadro político-partidário não temos alternativas credíveis; resta-nos o Presidente da República que, independentemente do trabalho de bastidores que deve fazer, parece uma esfinge não se conhecendo os resultados de tal atividade.

Só há uma alternativa, a entrada em força da Sociedade Civil, devidamente organizada.

O sistema político-partidário da III República falhou rotundamente e tem de ser substituído; não é um desejo, é uma inevitabilidade; de outro modo iremos desaparecer.

Terminou o período em que a Sociedade Civil deu o benefício da dúvida a estes Partidos Políticos que vivem em conjunto numa cápsula blindada algures na estratosfera, completamente divorciados do País real.

É a altura da Sociedade Civil se assumir de modo integrado. Será capaz?

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA: um apontamento de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das Associações que a integram).

 

 

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA
Organização da PASC
com a Coordenação do MIL e da Sphaera Mundi - Museu do Mundo.
SOCIEDADE DE GEOGRAFIA DE LISBOA
2 E 3 DE ABRIL DE 2013.


É curioso que tenha entrado neste congresso com a ideia de um Espaço e Língua Lusófonos e nesse sentido tenha também ouvido os vários intervenientes. Mas a certa altura estes dois conceitos de Espaço e Língua foram-se diluindo e passaram a dar lugar a duas outras ideias e que são o Tempo e a Comunicação. E porquê?

Porque a dimensão do espaço da globalização tornou todo o outro espaço pequeno, de fácil acesso e esse espaço da lusofonia ainda mais pequeno, mas também porque a lusofonia tem várias dimensões, a dos países e a das várias comunidades espalhadas pelo mundo e no espaço dos outros. 

Mais importante do que a noção de espaço é a ideia de tempo, é isso que verdadeiramente nos liga. Entre nós temos um passado, um presente e um futuro, quaisquer que sejam as evoluções que venham a acontecer, no melhor ou pior sentido. Um passado em que todos vivemos coisas boas e más e que marcam a nossa memória e a nossa relação. Um presente muito focado no relacionamento entre países, onde o político e o económico são dominantes e tem os constrangimentos naturais e as marcas dos vários poderes. Um futuro que já não é completamente desconhecido e que começou a ser construído neste congresso, de forma leve e breve e onde os cidadãos lusófonos organizados, independentemente do espaço, se ligam e estabelecem relações e objectivos. Um tempo onde o passado é menos importante que o presente, porque neste presente estão simultaneamente dois tempos, o hoje e o futuro, porque o que fizermos ou não fizermos hoje, acontecerá ou não amanhã. A concentração da nossa atenção na complexidade do presente é, por isso, a mais determinante, porque é aqui que temos que responder a perguntas simples como: onde estamos e para onde queremos ir? E o tempo não é a linha que une passado-presente-futuro, nem sequer é circular, porque nunca regressaremos ao ponto de partida, é uma espécie de espiral onde todos evoluímos e vamos subindo de nível em conjunto. 

E nesta espiral, que é a verdadeira linha do nosso tempo, o instrumento mais precioso é certamente o do estabelecer objectivos, obrigatoriamente claros, possíveis e para além do possível, localizados no tempo, com responsabilidades atribuídas e partilhadas. Os objectivos definidos desta forma, permitem-nos que hoje possamos construir o futuro e ele deixe de ser desconhecido, para isso basta a nossa vontade e o nosso comprometimento para os fazer acontecer, na forma e tempo que determinarmos.

A ideia de espaço é também pouco integradora nos tempos que correm, porque alguns dos povos e comunidades lusófonos podem ter tendência para rejeitar um certo eurocentrismo que caracteriza Portugal e do qual o nosso país se mostra demasiado dependente, como uma espécie de prisioneiro. Alguns falam já de um diálogo Sul/Sul e nesse aspecto Macau poderia ser esse centro, porque está nas portas da China e esta tem sabido respeitar e aproveitar o potencial da Lusofonia dentro e fora de portas, porque não é um Estado, porque está á beira do lugar onde vai acontecer o próximo futuro, porque respeita a Sociedade Civil Lusófona. Claro que seria preferível que isso acontecesse em pleno Atlântico – O Nosso Mar, transformado num continente de água, uma via de aproximação e não de distância. Tempo, porque o pior que nos pode acontecer é se um dia alguns de nós estiverem em tempos diferentes, perdidos no tempo, esse é o risco de alguém ser privado ou excluído do futuro. 

E porquê a comunicação mais que a língua? Porque a língua é apenas um instrumento que serve para falarmos e ouvirmo-nos uns aos outros, mas isso não quer dizer comunicar. O objectivo final da comunicação é um retorno emocional, é sentir o outro e com isso gerar o capital mais importante do nosso tempo e que é a Confiança. A língua comum é sem dúvida uma vantagem inicial, mas deve ser considerada apenas o princípio e não o fim da nossa relação. Com a língua podemos chegar mais depressa á aprendizagem, isso é uma vantagem comparativa, mas nunca confundir a mesma língua com melhor comunicação, isso tem que ser trabalhado. Veja-se o que se passa no nosso próprio país? 

Nesta linha de pensamento sobre língua e comunicação, naturalmente que as pessoas individualmente, os grupos, a sociedade civil, tem mais facilidade de dialogar do que os estados. Por isso, deve ser um agente precioso e prioritário de aproximação e comunicação. Não tenhamos dúvidas de que uma Sociedade Civil Lusófona é bem mais operativa do que o sistema dos governos, também por questões de tempo, também porque o tempo dessa Sociedade é sem tempo e pode construir para além das limitações do poder político, limitações que são espaciais, de soberania, temporais e muitas outras.

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA: algumas notas de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA
Organização da PASC
com a Coordenação do MIL e da Sphaera Mundi - Museu do Mundo.
SOCIEDADE DE GEOGRAFIA DE LISBOA
2 E 3 DE ABRIL DE 2013.

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, criada em Portugal em Janeiro de 2010, agregando actualmente 32 Associações da Sociedade Civil que, trabalhando em rede, criam sinergias, potenciam conhecimento e mobilizam os cidadãos para darem expressão a questões de interesse nacional, promovendo uma cidadania ativa e responsável individual e coletivamente, realizou em Abril de 2013 o I Congresso da Cidadania Lusófona.

É consensual, no âmbito da PASC, que a afirmação do "Espaço Lusófono", Países da CPLP e suas Diásporas, é de importância vital quer para Portugal, ponto fulcral em torno do qual rodam de forma única os eixos Norte /Sul e Oriente/Ocidente, mas também para os restantes Países do Espaço da Lusofonia.

É igualmente consensual que a pertença de Portugal à União Europeia não deve ser impeditiva da afirmação de Portugal neste Espaço emergente, devendo antes ser encarada como uma mais valia geopolítica, cultural e económica para todos os que constituem esta “nova pátria da lusofonia”.

Um ano depois de ter promovido um Encontro Público sobre a “A Importância da Lusofonia” (24 de Fevereiro de 2012), em que procuramos a participação de Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, a PASC leva a cabo este I Congresso da Cidadania Lusófona agora com a participação presencial e testemunhal, quer de Cidadãos quer de Associações dos 8 Países da CPLP e das suas diásporas.

O Congresso, que abriu com as intervenção do Professor Luís Aires de Barros, Presidente da Sociedade de Geografia e da Academia de Ciências de Lisboa, da Dr. Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC e do Dr. Renato Epifânio Presidente do MIL, contou com a presença de destacadas Figuras e Associações do Espaço Lusófono e abordou temáticas fundamentais para diferentes sectores da Sociedade, abrindo uma primeira janela de oportunidade para trabalhos futuros entre Associações que, neste "Espaço", se encontraram pela primeira vez.

Desde as Conferências inicias à riqueza do debate, abriram-se espaços de Colaboração e Cooperação Económica e Social; Direitos Humanos e Saúde; Cultura, Educação e Língua; Comunicação Social, Direitos de Autor e Património, tendo a Conferência do Secretário de Estado do Mar, Prof. Manuel Pinto de Abreu aberto portas de colaboração no sector estratégico do MAR, portas estas que foram reforçadas pelas intervenções dos representantes das Associações presentes.

A Língua Portuguesa “Pátria de todos nós” é um veículo dos Valores únicos que justificam a proximidade dos Povos deste Espaço e que, conjuntamente, com o Mar constituem “pontes estratégicas” fundamentais para a afirmação do Espaço da Lusofonia no Mundo do advir como salientaram os Conferencistas, Prof. Adriano Moreira, Embaixador Lauro Moreira, Artista Celina Pereira, Prof. Gillian Muller, Prof. André Magrinho, Dr. Emílio Rui Vilar, Dr. Francisco Mantero, Dr. José Alarcão Troni, Dr. Carlos Vargas, Prof. Pinharanda Gomes, Prof. Manuel Ferreira Patrício, Dr. João Salgueiro bem como os representantes das muitas Associações do Espaço Lusófono e todos os participantes durante os períodos de debate.

No decurso do Congresso foi entregue o Prémio MIL “Personalidade Lusófona” ao Engenheiro Domingos Simões Pereira (Ex-Secretário Executivo da CPLP.

O Congresso foi igualmente um momento de reconhecimento da crescente importância da participação da Sociedade Civil no desenhar da moldura da organização social do futuro.

O Espectáculo “Viagens com a expressão da Cultura dos Cidadãos da CPLP, foi o culminar desta “Viagem” de dois dias encetada pela PASC, mas que esperamos venha a ter eco em toda a Sociedade Civil do Espaço Lusófono.

Na sequência da actividade já desenvolvida, em particular do Congresso, a PASC assume como objectivos para além da edição de uma brochura que permita registar o acontecimento, a promoção de projectos de parcerias entre Associações dos diferentes Países da CPLP e suas Diásporas, o criar de condições para a promoção de uma “Plataforma de Associações do Espaço Lusófono ” bem como a promoção em 2014 de um II Congresso da Cidadania Lusófona.