EM DEFESA DE UM PLANO DE ESTÍMULOS PARA UMA "ECONOMIA VERDE": um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Portugal não vai sair da atual Depressão Económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos. Em Portugal não podemos mais correr o risco de desperdiçar tempo ou dinheiro. Já gastámos tempo suficiente nos últimos vinte e cinco anos, ora culpando o “pai” (Salazar, o Antigo Regime ou a Inquisição), ora culpando o "padrasto" (a União Europeia, a Europa, a Globalização ou o Neoliberalismo). Não negamos a influência determinante desse fatores no nosso subdesenvolvimento crónico, mas chegou a altura de vencer esse complexo de adolescência (anacrónico, num país com mil anos de existência) e pegarmos o nosso próprio destino coletivo nas mãos. Já o escrevi várias vezes e, correndo o risco de me tornar repetitivo, vou tornar a regressar ao assunto: Portugal não vai sair da atual Depressão económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos.

Não podemos, não devemos, continuar a aplicar camada sobre camada de tapetes de austeridade, esmagando cada vez mais a economia nacional com impostos desproporcionados, com um Estado opressivo e disfuncional (porque centralizado e sequestrado pela partidocracia) e com estratégias nacionais corrosivas que, servindo os interesses dos credores internacionais e dos países do norte da Europa (na estafada lógica Cavaquista do “bom aluno”), prejudicam seriamente o país e a sua capacidade para construir uma sociedade livre, dinâmica e próspera. Não busquemos lições ou conselhos no exterior. Saibamos dar o nosso próprio “Grito do Ipiranga” e declaremos a soberania nacional contra esses interesses externos que nos querem reger (e que hoje, efetivamente, nos governam em regime de “protetorado dos credores” = Troika).

Portugal tem de partir, simultaneamente, por duas vias: na limpeza de balanço, declarando bancarrota parcial e recusando pagar a dívida imoral que décadas de irresponsabilidades e demissão popular dos deveres de vigilância e sufrágio deixaram instalar e implementar um plano nacional de estímulo económico que, centrado em dois eixos, o Mar e a Economia Verde, nos permita reconstruir o tecido produtivo e adquirir a soberania económica que deixámos transferir para fora das nossas fronteiras em troca de uma aparente riqueza e prosperidade.

Já discorremos amplamente, noutros artigos, sobre a necessidade de erguer uma política nacional do Mar, com estímulos financeiros e económicos à génese e desenvolvimento das atividades tradicionais a si ligadas (pesca, portos, construção naval, transportes marítimos) e de atividades ditas de “terceira geração” (aquacultura, energia offshore, portos de transbordo offshore, recursos minerais, etc.).

Mas, num país tão dependente das importações de energia, tão descarnado de atividades produtivas do setor primário, há que complementar essa abordagem de um estímulo marítimo com um igualmente audaz plano de promoção duma “Economia Verde” que nos liberte do jugo das importações de petróleo, de gás e de energia elétrica de Espanha e França.

O bom trabalho desenvolvido no tempo do Socratismo tem que ser continuado, desta feita em termos mais sustentáveis e sem favorecer os “grandes interesses” (protagonizados hoje pela chinesa EDP e pela espanhola Endesa), mas promovendo a “auto-geração” por parte de pequenos e médios produtores nacionais e transferindo para estes os escandalosos subsídios estatais às grandes multinacionais do ramo, as tão criticadas “rendas excessivas” que a todos nos oprimem.

As descentralização, multiplicação e promoção de produção elétrica autónoma, sustentável e renovável, deve ser estimulada, permitindo que este programa chegue não a um pequeno grupo de empresas multinacionais estrangeiras, mas a um amplo leque de cidadãos, empreendedores e dinâmicos, capazes de entregar ao país a soberania energética que este nunca teve e de simultaneamente alavancar o desenvolvimento de uma indústria e ciência na área das energias renováveis realmente nacionais.

Em simultâneo, os transportes (públicos e particulares) devem ser alvo de um plano correspondente: promovendo transportes públicos baratos, amplamente disponíveis e ecologicamente sustentáveis.

Complementarmente, a extensão da já existente rede de tratamento de resíduos e do seu reaproveitamento e, sobretudo, um plano de incentivos fiscais (IVA e IRS) à realização de obras que melhorassem os isolamento térmico e rendimento energético de milhões de habitações em Portugal. Além de dinamizar o dormente setor da construção, o maior gerador de desemprego em Portugal, estas obras dinamizariam os meios locais, não em grandes (e caras) obras “hidráulicas”, mas numa multidão de pequenos melhoramentos que beneficiariam dezenas de pequenas e médias empresas, em vez de uma quantas grandes empresas do setor.

Uma projeção recente, feita pela OIT para Espanha, estima que se o país vizinho conseguisse gerar até 20% da sua energia por fontes renováveis, seriam por isso criados mais de vinte de 120 mil novos empregos, isto em menos de oito anos. A construção de uma rede elétrica, para uso de veículos de transporte adaptados, originaria por sua vez outros 770 mil empregos. A OIT faz um projeção idêntica quanto à reabilitação do rendimento energético das habitações (a maior fonte de desperdício energético em Portugal), estimando que a reabilitação de 25 milhões de habitações criaria mais de 1.3 milhões de empregos. A gestão de resíduos, por sua vez, criaria cerca de 30 mil empregos até 2016. O estudo não inclui Portugal, mas não é difícil ampliar estas conclusões e estimar que existe na aplicação de um “Plano de Estímulos para uma Economia Verde” - a decorrer nessas várias frentes: Energias Renováveis, Mar, Resíduos, Transportes Sustentáveis e Eficiência Energética - um forte impulso à economia nacional, alavancando a sua saída desta asfixiante depressão, quebrando o ciclo infinito de austeridade-depressão em que agora estamos imersos.

GOVERNAÇÃO ABERTA, UMA FORMA ALTERNATIVA DE GOVERNAÇÃO PARA OS ESTADOS, AUTARQUIAS E PARTIDOS POLÍTICOS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A Governação Aberta (em inglês, Open-Source Governance) é uma filosofia política que defende a aplicação à política das mesmas filosofias inventadas e desenvolvidas pelos movimentos de Software Livre, que nos meios da Internet e das Ciências da Computação deram origem a sucessos como o Mozilla Firefox, o Linux, o MySQL ou o Apache. Emulando as filosofias destes movimentos, esta nova forma de fazer política permite que os cidadãos participem no processo de criação de novas políticas ou na alteração de políticas existentes da mesma forma que qualquer cibernauta pode participar numa página wiki, por exemplo na Wikipedia ou em qualquer plataforma que suporte este formato. Desta forma, o processo legislativo fica aberto aos cidadãos, aplicando-se o princípio do crowdsourcing (a “sabedoria das multidões”), que hoje começa a demonstrar o seu valor em muitos projetos empresariais. No processo, ficamos com uma democracia mais dinâmica e aberta.

Existem várias interpretações sobre como se pode transpôr este conceito para a realidade. Nas próximas linhas iremos apresentar a nossa própria interpretação do termo “Governação Aberta”:

1. Uso de ferramentas colaborativas · Algumas ferramentas colaborativas (como o IdeaScale, onde criámos a comunidade OpenPortugal) permitem a submissão de ideias, votar nas mesmas e adicionar comentários. Para submeter ideias basta escolher um título, dar uma breve descrição e escolher uma campanha (finanças, segurança social, empresas, etc.). Depois de submetida, a ideia fica disponível para receber votos positivos ou negativos e regularmente são enviados relatórios por email a todos os participantes de cada grupo. Um sistema deste tipo, implementado com um peso relativo (por exemplo, reservando um peso global de 20% na votação parlamentar), poderia democratizar a tomada de decisões políticas, abrindo à sociedade civil os claustros legislativos, hoje monopólio exclusivo de uma reduzida clique partidocrática.

2. Site Wiki · Criar um site Wiki, devidamente moderado, organizado por seções abertas a quem na Sociedade Civil estivesse capacitado ou certificado para produzir opiniões informadas e de qualidade (dirigentes associativos, académicos, investigadores universitários, autores com um certo número de edições vendidas, etc.). Esta “Wikipedia do processo legislativo” seria uma ferramenta importante para abrir à sociedade civil o processo legislativo e melhorar a qualidade da vida democrática nacional.

• A vida interna dos partidos políticos poderia beneficiar da utilização de  mecanismos de votação como o IdeaScale e de páginas Wiki para a elaboração de propostas e alternativas de governação. Um partido que incorporasse formas de governação aberta seria uma espécie de entidade coletiva, regida por referendo online, algo que não foi ainda ensaiado em grande escala, mas que encerra em si a promessa de uma revolução na participação democrática na vida dos partidos e de dinamização das dormentes sociedades civis da atualidade. Um tal modelo de governação interna dos partidos poderia, inclusivamente, ser aberto a simpatizantes e cidadãos não identificados com nenhum partido, ampliando o papel da sociedade civil na elaboração de novas políticas e cativando novos elementos para o seio da organização com esta política de completa transparência e abertura cidadã.

• Wikis avançadas · O modelo clássico de um site Wiki pode não ser suficientemente elaborado para permitir a sua utilização no contexto de uma Governação Aberta. Assim, um sistema Wiki aberto como o modelo convencional, mas incorporando tags semânticas, diferentes níveis hierárquicos de controlo de conteúdos e scoring de editores e moderadores, pode ser exigido numa segunda fase, mais madura, da implementação de Wikis para a produção de Legislação ou de Propostas Políticas.

3. Distribuições Locais · Desde há muitos anos que defendemos o modelo da Regionalização Municipalista como forma alternativa de Regionalismo e como cura radical para o problema do Centralismo que bloqueia desde há décadas o nosso desenvolvimento. Neste modelo de descentralização administrativa e democrática, o estabelecimento de um quadro legislativo local surge naturalmente em posição de destaque, mas o problema de a partir de um dado momento termos uma multidão de quadros legislativos fragmentários ou incompatíveis impõe-se. Num modelo tão descentralista como aquele que advogamos (e que busca a sua inspiração direta na proposta agostiniana de tornar Portugal numa “federação de municípios independentes”), a produção de Leis Locais, provenientes das Leis Nacionais, mas sempre compatíveis num quadro constitucional comum, é fundamental e encontra no modelo de “Distribuição Wiki” a sua solução. À semelhança das distribuições de Linux, um quadro normativo comum, com leis e normas municipais, seria distribuído e atualizado regularmente. Depois, os municípios, por processos democráticos, abertos e colaborativos,  adaptá-lo-iam às suas necessidades e idiossincrasias locais. Obviamente, apenas uma percentagem dessas leis “distribuídas” seria efetivamente alterada e aquela que o fosse sê-lo-ia de forma apenas parcial.

Conclusão · a implementação de mecanismos de Governação Aberta ao nível de um Estado, uma Autarquia, um Partido Político ou uma Associação, apresenta várias vantagens: aumenta de forma radical a quantidade de pessoas que tomam parte no processo de definição de posições e através de técnicas de crowdsourcing pode aumentar a qualidade destas posições ou do próprio processo legislativo. A Governação Aberta é uma forma de democracia direta, adaptada aos tempos digitais e de acesso ubíquo à Internet, ampliando o espaço de participação e deliberação, que encerra em si mesma a promessa de vivificação e dinamização de uma Sociedade Civil entorpecida e sequestrada pelos Interesses que se movem em torno da partidocracia.

Partidocracia essa que, nas democracias ocidentais, repele números crescentes de cidadãos de uma vida cívica ativa e plena, permitindo assim que pequenas castas familiares de “políticos profissionais” prosperem, usando e sendo usados pelos Media e pelos Grandes Interesses, que governam, efetivamente, na sua sombra.

DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: uma síntese do XII Encontro Público PASC, por Jorge Marques.

 

Questões de fundo

O futuro profissional vai depender da capacidade individual e colectiva para criar valor. As aptidões e as competências têm que ser as mais procuradas e, destas, as melhores.

Esta realidade condiciona uma mudança de fundo na cultura de trabalho e que é a de passarmos de generalistas superficiais, ou seja, saber pouco de muita coisa, para sermos especialistas em série, que significa conhecimento profundo e competências em várias áreas.

A especialização em série consiste em aprofundar e escolher carreiras e competências que estarão em alta nos próximos vinte anos criando condições para sermos um centro de talentos globais.

Esta é uma tarefa difícil porque, ao longo de muitos anos, essa especialização, esse conhecimento profundo, e os papéis do aprendiz e do especialista, foram completamente desvalorizados.

Querem um desses maus exemplos, neste caso promovido pelas Universidades? Porque atribuímos o grau de Mestre a alguém que nem sequer ainda foi aprendiz? Porque estamos uma vez mais a valorizar competências superficiais e generalistas, quando ser Mestre significa conhecimento profundo, significa saber fazer, saber transmitir e liderar!

Mas não! Ficamos satisfeitos por produzir coordenadores, chefes, directores, directores gerais, títulos e estatutos… ignorando que num mercado global isso de pouco vale, porque não acrescenta valor.

Em 2004, cerca de 40% da população activa dos EUA trabalhava em pequenas empresas, 47% no Reino Unido… e na Europa o número é semelhante. Isto quer dizer que as grandes empresas vão acabar? Claro que não, elas vão ser ainda mais e maiores, só que terão a trabalhar para elas, gente por conta própria, pequenos grupos organizados, pequenas oficinas, micro-empresas.

Provavelmente, o emprego será substituído por uma espécie de ecossistemas que serão parte integrante dele. Já não contrataremos horas, férias, regimes de trabalho, reformas, mas produtos ou serviços que serão incorporados com maior ou menor dimensão para criar mais valor.

Então e o que vai acontecer ao talento, à nossa criatividade, aos criativos?

Vamos ser remunerados?

Aquilo que se conhece hoje é uma percentagem curiosa, onde 80% terá um rendimento baixo, mas não serão infelizes, porque trabalharão naquilo que gostam, 18% viverá bem e 2% acertarão no jackpot e terão remunerações de vedetas.

Mas para se ser especialista competitivo tem que se aprofundar conhecimento, tem que se gostar do que se faz, tem que se encontrar significado no trabalho.

Há hoje grandes defensores de que temos que regressar a um espírito anterior à Revolução Industrial, ao aperfeiçoamento de um ofício, pensar como um artífice e ter prazer no que se faz.

Eu sou dos que acreditam de que no futuro do emprego está um tipo de trabalho feito como se de uma Arte ou Ofício se tratasse, uma pequena oficina onde se trabalha directamente para um cliente, para uma rede ou para uma grande empresa, para as empresas globais.

E o que é que esta ideia do diálogo inter-geracional faz aqui? E o que tem a ver com o emprego ou com o trabalho?

Porque num Mundo de Trabalho que se constrói com base nos especialistas, no conhecimento profundo, temos que procurar os verdadeiros Mestres, aqueles que sabem fazer e sabem transmitir, temos que nos assumir como aprendizes.

SOCIEDADE DIGITAL E DO CONHECIMENTO: uma iniciativa das APG e APDSI Norte.

DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: um apontamento de João Salgueiro no XII Encontro Público PASC.

«É importante ver a vida a três dimensões e nela desenharmos os respectivos projectos:

1. Um projecto de vida, o que queremos da vida no seu todo, onde envolvemos família, amigos, interesses, a procura de uma felicidade;

2. Um projecto profissional, onde envolvemos a escola, as competências profissionais, as capacidades, as empresas e organizações;

3. Um projecto de cidadania, onde temos um papel a cumprir e a partilhar em função da comunidade e do bem comum.

A vida tem estas três componentes e temos que saber viver nestas três dimensões. Sem isso, alguma coisa ficará incompleta, vazia. No que diz respeito à cidadania, está bem de perceber como o país precisa do nosso envolvimento!»

BANKSTERS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Não há dúvidas de que os acontecimentos dos últimos anos têm colocado a Banca e, sobretudo, os seus gestores como o exemplo mais consumado de maldade corporativa. Responsáveis em grande medida pela grave crise financeira que hoje ecoa pelo mundo e que nos coloca a todos na beira de uma segunda Grande Depressão de duração e extensão ainda impossíveis de antever, a Banca e os Banqueiros representam hoje todo o Mal que existe latente no sistema capitalista. Apesar de ser nas palavras de Agostinho da Silva o “melhor dos sistemas possíveis”, somente boa e ativa regulação, uma classe política independente e uma população vigilante podem moderar.

A sucessão interminável de crimes, pura má gestão ou ambição desmedida por parte dos banqueiros expõe uma sociedade moralmente doente, dominada pelo lucro fácil e embriagada em prémios milionários e na segurança absoluta de quem “faça o que fizer será salvo pelo Estado”, estando o seu próprio traseiro seguro por cláusulas de rescisão generosas e juridicamente blindadas.

Que doença moral é esta de que padecem os banqueiros? Que passividade criminosa é esta dos políticos (e das populações que os elegem) que toleram esta amoralidade da Banca? Que impunidade cúmplice é esta por parte dos órgãos de Justiça? Que poder estranho e absoluto é este que o “Banco dos Bancos”, o Banco JP Morgan detém sobre os países do G20 e que tem permitido bloquear todas as tentativas de regular o caos financeiro que rege os Mercados e que está na base daquela que cada vez se parece mais com uma segunda Grande Depressão?

DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: documento enquadrador do XII Encontro Público PASC · Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Pólo do Alto da Ajuda em Lisboa · 13 de Novembro de 2012 · 14:45 - 17:00.

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, surgiu em Janeiro de 2010. Resultou da reunião de um grupo de Associações Cívicas numa plataforma informal. Esta plataforma adoptou como um dos seus objectivos, o de dinamizar o contributo da Sociedade Civil para a mudança necessária face à crise financeira, económica, e sobretudo social que já era visível em Portugal.

Hoje, com o contributo de 27 Associações, a missão da PASC continua a ser a de dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania ativa e responsável, individual e coletiva.

 

Enquadramento

Organização · APG – Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas

O desemprego, os níveis a que chegou, a terrível rapidez com que cresce, atingindo toda a Sociedade, em termos de idade, género e qualificação profissional, tem que ser uma prioridade em qualquer Agenda Política, em particular nas agendas políticas de Estados Democráticos como Portugal.

Mas não está a ser!

O desemprego tem que ser igualmente tema prioritário para um debate promovido por uma Sociedade Civil responsável e activa. Uma sociedade que dê voz aos desempregados e aos seus anseios. O desemprego em Portugal é por isso uma das Causas que a PASC abraçou.

A PASC propõe-se levar a cabo várias acções que contribuam, através do Debate Público, para uma mudança de atitude do Governo face ao desemprego e aos desempregados.

Este XII Encontro Público PASC – “Desemprego e Diálogo entre Gerações” insere-se nessa linha de acção da PASC.

As economias e as sociedades tenderão para serem sociedades de não emprego.

A ideia de que o crescimento económico vai absorver o actual desemprego é uma não verdade que importa desmistificar para que nos centremos na procura de novas soluções.

As soluções para o desemprego têm que ser encontradas nos domínios da vontade política e da Inovação Social.

É necessária uma urgente e profunda alteração dos actuais modelos, quer do emprego, quer da relação de trabalho. A palavra de ordem é Inovação Social porque esta trará novas formas de Contrato Social.

É necessário encontrar o valor acrescentado naqueles que, actualmente, parecem ser dois dos pontos críticos do mercado de emprego, a entrada e a saída do mesmo. Neles cruzam-se a energia da juventude com o conhecimento e a experiência dos maiores.

Estudos realizados quer a nível europeu, quer a nível mundial, apontam como desafios cruciais ao mundo do trabalho e à gestão das empresas a Gestão do Talento e a Transmissão do Conhecimento entre das gerações.

Face aos dados referidos e a um Mundo Ocidental, em particular a um País, com cada vez menos emprego, pretendemos discutir neste Encontro as respostas às seguintes questões:

• Poderemos criar formas alternativas ao emprego tradicional que sejam simultaneamente a concretização do potencial individual e geradoras de inovação, equilíbrio e riqueza?

• Poderemos desenvolver novas relações de trabalho neste cenário de emergência?

• Que tipo de soluções para potenciar o encontro da energia e da nova informação dos mais jovens com o conhecimento e experiência dos maiores? Que tipo de flexibilidades, de partilhas, de empreendedorismo entre estes grupos?

• No momento que Portugal atravessa, com cerca de 17% da população activa no desemprego, sendo que esta percentagem ultrapassa os 35% quando nos cingimos a uma população com menos de 35 anos, é este debate útil? É possível implementar soluções alternativas? Quais os pressupostos a cumprir?

 

 

Programa

14:45

Abertura

Maria Perpétua Rocha · Coordenadora da PASC; Jorge Marques · Presidente da Assembleia Geral da APG; João Salgueiro · Economista, Professor Universitário

15:30

Oportunidade 2020

15:45

Apresentação de depoimentos filmados de várias personalidades europeias e Ana Margarida Silva da EURES (Plataforma Europeia de Emprego)

A VERDADEIRA REFUNDAÇÃO DE PORTUGAL - MAIS DEMOCRACIA E MAIS LUSOFONIA: um artigo de Renato Epifânio.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

É sempre o mais fácil: culpar os outros, em vez de apurar as nossas próprias responsabilidades. Neste grave crise estrutural que Portugal atravessa, uma das maiores da nossa história, também isso tem acontecido: tendemos a culpar tudo e todos, excepto nós próprios.

É certo que as responsabilidades desta crise não são igualmente partilháveis – longe disso: há pessoas que são (muito) mais e (muito) menos responsáveis. Mas, em última instância, todos temos alguma dose de responsabilidade. De nada nos vale, pois, por exemplo, como tem sido comum, culpar a “classe política”: fomos nós que a elegemos. E de pouco vale dizer que não havia alternativa: poderíamos sempre ter optado, em última instância, pelo voto em branco.
 

Não há liberdade que dure sem responsabilidade. Finalmente, parece que estamos a perceber isso. E daí a vontade expressa de muita gente em ter uma atitude mais responsável na condução deste país, na definição do nosso futuro colectivo. Se chegámos onde chegámos, foi também pela indiferença, pela omissão, de muitos portugueses. De muitos de nós.

É certo que muitas vezes essa vontade é, em grande medida, inconsequente: expressa-se em manifestações que se afirmam quase que apenas pela negativa. É por isso que, em geral, no dia seguinte, tudo continua mais ou menos, senão inteiramente, na mesma. Mas é já um bom sintoma: essa vontade, esse empenhamento. Resta agora que cada um de nós encontre as plataformas cívicas e políticas que melhor se adequam às suas expectativas. E que, sobretudo, proponham reais alternativas de futuro. Não basta dizer “não”.

O futuro de Portugal passará pois, necessariamente, por “mais Democracia” – ou seja, por um muito maior empenhamento cívico e político de todos nós. Isso levará, naturalmente, à regeneração dos partidos existentes, à criação de novos partidos e, idealmente, à possibilidade de candidaturas independentes a diversos órgãos – desde logo, à Assembleia da República. Não poderá ficar tudo como dantes. Não temos mais desculpa para continuarmos a culpar a classe política que nós próprios elegemos. Acabou-se o tempo das desculpas.

“Mais Democracia”, porém, sendo fundamental, não basta. Como diriam, os latinos, é preciso uma solução ad intra e ad extra, ou seja, “para dentro” e “para fora”. Para dentro, esse parece-nos ser o grande desígnio: “mais Democracia”. Para fora, porém, há um outro, não menos importante: “mais Lusofonia”. Só assim corrigiremos o maio erro estratégico que cometemos nestas últimas décadas – aquele que, de resto, melhor explica a situação internacional a que chegámos: termos desprezado o espaço lusófono, apostando tudo na integração europeia. Entendamo-nos: o nosso erro não foi propriamente termos aderido à então Comunidade Económica Europeia. Foi, antes, termo-lo feito numa posição de fraqueza.

Se, com efeito, Portugal sempre tivesse promovido os laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono, teria hoje, mesmo no espaço da moeda única europeia, uma posição bem mais fortalecida. Agora, porventura, já será tarde. A História não volta atrás. Seja como for, Portugal terá sempre futuro e terá tanto mais futuro quanto mais assumir esse desígnio estratégico: “mais Lusofonia”. Quer mantenhamos a nossa adesão à moeda única europeia, quer venhamos a ter que sair – cenário cada vez mais plausível, dado o bloqueio económico a que chegámos –, “mais Lusofonia” significará sempre, para Portugal, mais Futuro.

A PROPÓSITO DA REFUNDAÇÃO: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Desde o primeiro dia da governação, o actual executivo tinha fundamentalmente três grandes objectivos estratégicos e que eram a gestão do memorando com a Troika, o crescimento económico e a reforma do Estado.

Mas eram três grandes objectivos para serem trabalhados em simultâneo e para serem agarrados por figuras de peso político e com capacidade de gestão e liderança, independentemente do que lhes quisessem chamar.

A opção do governo, diga-se em boa verdade, foi a de se concentrar apenas no memorando, arrastando consigo todos os ministros e toda a governação. De facto é muito mais fácil lançar impostos atrás de impostos do que promover forças e energias para atrair investimentos e para fazer crescer aqueles que já existiam. É muito mais fácil querer arrumar a casa dos outros do que a própria casa. Estou em crer que a opção do governo não foi uma escolha consciente, nem baseada em qualquer tipo de conhecimento ou ideologia, mas apenas o resultado de muita incapacidade e ausência de competências. O governo não tinha sequer uma visão e muito menos uma estratégia.

No meio deste desnorte, o ministro das finanças balbucia a descoberta da pólvora, os portugueses querem demais para aquilo que pagam e logo a seguir o seu discípulo, qual Afonso Henriques, aparece com a bandeira da refundação.

Qual é, quanto a mim, o problema que gira á volta deste conceito?

A ideia de que existe um Estado como Instituição Soberana para o exterior e organizada hierarquicamente para o interior, já não é uma imagem nem real, nem possível.

O Estado enquanto forma heróica envelheceu; enquanto garante do bem comum está em sobrecarga e já não pode garantir nada; enquanto benfeitor da sociedade já não tem recursos suficientes e enquanto Centro de Governo já só é mais um centro no meio de muitos outros.

Neste contexto o Estado precisa reflectir, mas muito rapidamente, sobre o seguinte:

• o mundo, o país, todos os sistemas, tornaram-se demasiado complexos e já não podem ser liderados por um vértice hierárquico onde temos colocado os governos;

• o país não pode viver ao ritmo da Constituição, do Parlamento, nem da Máquina do Estado, o ritmo do tempo real já é outro;

• perante o reconhecimento da sua incapacidade para gerir tudo, o Estado tem que optar entre a gestão da burocracia, das rotinas, do agora, dos pequenos conflitos de interesses ou o de ser um centro dinâmico que gera a energia e facilita a vida de todos os outros centros. O Estado tem por isso que optar por competências nucleares, emagrecer e reduzir substancialmente todas as tarefas que não comportam qualquer valor;

• nesta linha de pensamento, o falar em refundar é só mais uma das variantes para não se fazer nada, ou mudar para que tudo fique na mesma; o que o Estado tem que fazer, é o de rever a sua missão, os seus objectivos, as suas tarefas e aquilo que lhe compete e não compete e quem e como o vai ajudar no resto;

• a estrutura do Governo não está à altura dos desafios de todos os outros sistemas sociais, economia, meios de comunicação, tecnologia, ciência, educação, porque estes precisam ganhar flexibilidade, autonomia e saber funcionar com interdependência. Nós não precisamos propriamente de Ministérios e de Ministros para ocuparem pastas, isso é arcaico, do que precisamos é de centros de competências e de pessoas competentes para pensar e executar da melhor forma. O Governo, enquanto entidade política, deve reservar-se para missões mais nobres, deve exercer sobretudo competências de coordenação e mediação dos Sistemas Sociais. Mas não é só o governo que precisa mudar radicalmente, é todo o Sistema Político e a pesada máquina que o suporta.

Com tudo isto, queremos dizer que também não é verdade que haja uma crise da política, muito menos que ela se esgotou, o que acabou foi uma certa forma de fazer política e que nos conduziu até aqui.

Uma nova política não tem donos, nem pode continuar a ser monopólio dos partidos políticos, ela deverá ser a essência da vida de uma Sociedade Civil madura, comprometida e inteligente…o que temos agora pela frente é muita coisa para pensar e resolver e onde todos seremos poucos. Dessa forma, também o sistema será mais eficaz e muito mais barato.

OS BONS ALUNOS DAS MÁS ESCOLAS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Não é a primeira vez que ouvimos falar da teoria do bom aluno na história das nossas governações. Aconteceu com Cavaco quando a troco de alguns milhões destruiu o nosso aparelho produtivo e deixámos de produzir o que quer que fosse. Acontece com Passos Coelho neste acerto de contas com os nossos credores a troco da sua sobrevivência política e da carreira de Gaspar.

Nos dois casos existe um traço comum, é que as escolas destes dois bons alunos, são más na sua essência.

A escola de Cavaco tem os resultados à vista e é em boa parte a responsável pela dificuldade do pagamento da nossa dívida, pelo desemprego que atingimos e pela perda de uma ideia de futuro. De tal maneira, que ainda na semana passada, num bom seminário que se realizou em Lisboa, a urgência da Europa volta a ser a reindustrialização, que foi coisa que alguns países nunca abandonaram. Cavaco preferiu o dinheiro fácil ao acto difícil de governar, preferiu a teoria do oásis à teoria do verdadeiro e sustentado crescimento. Por todas essas opções, foi reconhecido como um bom aluno, primeiro por aqueles que sabiam o que viria a acontecer e que são hoje os nossos credores e depois pelos eleitores portugueses que o colocaram na Presidência da República. Claro que hoje não se pode pedir muito a Cavaco, porque a maior parte do que nos está a acontecer tem origem nos graves erros que cometeu. E tudo porque se quis ser, nessa altura, um bom aluno!

Com Passos Coelho, as circunstâncias têm algumas semelhanças, porque mais uma vez a opção é o desistir de uma governação difícil e optar por ser um bom aluno, aluno dos nossos credores. Uma vez mais o governo quer receber os milhões de um dinheiro aparentemente fácil, porque quando se vier a constatar que tudo isto são erros atrás de erros, já o Primeiro Ministro e o seu Mestre estarão a milhas e a mesma discussão entre nós continuará igual a si mesma. Gaspar é um quadro do Banco Central Europeu, um dos nossos credores, será ali que continuará a fazer a sua carreira quando sair do governo, é um bom aluno dessa instituição, é ali que está o seu futuro pessoal e profissional. O país não escolheu por isso um Ministro das Finanças, mas um controller dos nossos credores, não escolheu quem nos defendesse nas instâncias europeias e explicasse bem a situação para além dos números, mas apenas um bom aluno, porque as agências de comunicação haveriam de lhe dar uma nova imagem de competência acima de qualquer suspeita.

Fernando Pessoa dizia, e eu acho que ele tinha razão, que Portugal precisa de um indisciplinador, estamos fartos de bons alunos…

PORTUGAL, AS GRANDES IDEOLOGIAS E O TITANIC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem). 

 

O mundo tem sempre avançado à custa das idéias e da evolução da ciência; durante séculos com grande lentidão na economia, regimes autoritários, poderes religiosos dominadores, impérios expansionistas e a procura de novas fronteiras na terra e no mar.

Com a Revolução Francesa e a I Revolução Industrial tudo mudou; o sistema de produção alterou-se surgindo os primeiros grandes capitalistas e uma imensidão de trabalhadores proletários.

A partir daí (meados do século XIX) a luta entre o capital e os direitos dos trabalhadores nunca parou, quer a nível nacional como mundial; o confronto foi animado por grandes ideólogos, muitas vezes úteis para ditaduras brutais. Os sistemas políticos que dominaram o século XX foram marcados por estas ideologias que se confrontaram violentamente na economia e na guerra e, internamente, ocorreu também a luta entre as democracias e os autoritarismos, independentemente da sua origem filosófica.

Estes confrontos ideológicos criaram regimes que se confrontaram e alguns foram caíndo (fascismos, nacional-socialismo, comunismos). As superpotências nascidas da II Grande Guerra (EUA e URSS) protagonizaram esta luta em todos os campos da vida social, criando redes de aliados politico-económico-militares que lhes permitissem aumentar o seu poder. Foi uma luta de vida ou de morte, em que o combate final não ocorreu, já que a URSS implodiu em 1991, depois da queda do muro de Berlim em 1989; tinha ocorrido a rotura social, pois a economia não tinha capacidade de competir com o a do Bloco Ocidental. Era também a queda do comunismo, para muitos imprevísivel.

Foi o momento da grande vitória da economia de mercado em que se baseavam as democracias e estas foram-se expandindo por todo o mundo. Francis Fukuyama teorizou sobre o Fim da História (e enganou-se); regressaram as religiões, as fronteiras, as regiões, as etnias, os intereses nacionais, enfim, a Geopolítica que andava disfarçada, esmagada pelos superpoderes. Os EUA e os senhores do capital exultaram; o Papa João Paulo II, felicitando-se pela queda do comunismo, alertou que isso não poderia abrir as portas ao capitalismo selvagem. Alerta premonitório do que veio a ocorrer.

O desenvolvimento atingido em todas as áreas da ciência e da tecnologia provovou a chegada ao patamar final da globalização, deslocalizou empresas, integrou o comércio e fez emergir um capitalismo com base nos mercados e não na produção, criando enorme instabilidade e transferindo o poder para os detentores mundiais do capital, entidades não eleitas, sem controlo, que se regem apenas por interesses de lucro. Têm mais poderes que muitos Estados.

Acresce que a informação, a tecnologia e o comércio, agora mundializados, tendem para a igualização dos poderes nacionais que por necessidades próprias se foram endividando, embora a diferentes níveis. Alguns protegeram-se com cuidado. Outros foram gastando sempre à custa de um endividamento que atingiu o limite e foram arrastados pela crise de 2008 nos EUA.

Chegou o Outono do capitalismo histórico e o final da teoria de que os mercados se autoregulavam. Mais uma grande ideologia chegou ao fim com grande violência. Foi uma crise criada pela arrogância e pela ganância ilimitada. As vítimas deste confronto secular das ideologias contam-se por centenas de milhões e agora algo de novo tem de ser criado. A estrutura mundial do poder alterou-se, as regras da economia de mercado têm de ser mais firmes e acompanhadas. Portugal, com falta de visão e de estratégia dos seus sucessivos governantes caíu nesta armadilha mundial, agravando a sua situação por trinta anos de reformas não feitas. A União Europeia não havia sido preparada para este tipo de crise; não tem entidades, nem mecanismos para lhe fazer face e os mais fortes, se encostados à parede, irão reagir de modo egoísta. A União Europeia pode desaparecer e mais desastres podem chegar.

Nações históricas como Portugal podem desaparecer.... e depois? Depois, tudo pode acontecer e Portugal pode entrar no seu Titanic. A Sociedade Civil tem de impedir que tal aconteça e a PASC tem dado o seu contributo. No nosso caso, seria preciso que a míopia partidária desaparecesse e todos os Partidos (incluindo o PCP e BE) tomassem parte num verdadeiro Governo de Salvação Nacional, encontrando juntos soluções concretas para os problemas reais com a Sociedade Civil e abandonando a conversa partidária e de passa culpas de que todos estamos cansados.

Seria a reabilitação dos Partidos Políticos que sózinhos não vão lá. Se os seus responsáveis ainda não tiverem aprendido, as vítimas vamos ser todos nós, a Democracia e o País. No meio de tantos problemas e fraquezas ainda temos grandes virtualidades e potencialidades. Gostaria de, por uma vez, ver todos mobilizados na resolução dos problemas da Comunidade Nacional.

Lisboa, 29 de Outubro de 2012.

SISTEMA ELEITORAL: um artigo de Pedro Sousa Ribeiro.

 

por Pedro Sousa Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Um artigo recente de Jorge Marques, publicado neste mesmo blog da PASC, levou-me a passar ao papel algumas ideias que tenho vindo a elaborar sobre o nosso atual sistema politico.

Diz Jorge Marques:

“Uma assembleia que o povo votou mas que não escolheu, porque aqueles deputados são eleitos numa lista partidária e escolhida segundo esses interesses. Aos eleitores, aos cidadãos, pelo simples facto de colocarem uma cruz no boletim de voto de um partido, são agora atribuídas as responsabilidades pela humilhante situação a que chegámos.”

Efetivamente esta é a situação atual, que a não ser alterada, poderá levar a um bloqueio do nosso sistema politico, o que originará ruturas imprevisíveis.

Sendo assim, há que propor alternativas e, com este texto, pretendo dar o meu pequeno contributo. E irei abordar vários aspetos.

O sistema democrático assenta no princípio da eleição de representantes a quem o povo entrega determinados poderes. Os eleitos são, em teoria, responsáveis perante os seus eleitores.

Mas isto, como bem diz Jorge Marques, já não acontece em Portugal. Urge pois modificar o atual sistema.

Assim, e para moralizar a ação política, dever-se-á aproximar os eleitos dos eleitores, para o que proponho a formação de círculos uninominais com eleição direta nesses círculos.

Nesses círculos eleitorais, poder-se-á aplicar o sistema de eleição maioritária a 2 voltas. Caso um dos candidatos obtenha maioria absoluta na 1ª volta seria eleito. Em caso contrário passariam à segunda volta os 2 candidatos mais votados.

O sistema de círculos uninominais tem, no entanto, a desvantagem de limitar a eleição de membros de partidos minoritários. Para minimizar esta situação, os círculos uninominais seriam complementados por um círculo nacional em que a distribuição dos eleitos seria proporcional ao número de votos expressos.

Não vejo grande vantagem na redução de número de deputados, pois isso iria reduzir a relação eleitores/eleitos, mas sim criar um sistema que os leve a ter uma participação ativa.

 

E para que isso aconteça e seja visível :

• os eleitos terão apenas duas alternativas: exercer o mandato ou renunciar a ele, deixando de ser permitido o esquema das substituições de mandato que têm apenas como objetivo atribuir mordomias a mais que um eleito ou permitir a escusa a determinadas votações mais incómodas. A definir, o regime para deputados que sejam chamados a exercer funções governamentais;

• quem renunciar ao mandato não poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo nas eleições imediatamente seguintes, quer sejam parlamentares ou locais;

• terminar com o atual modo de anúncio de votações: a favor os partidos A e B, contra o partido C e abstenção do partido D, passando a anunciar o número de votantes a favor, contra e que se abstiveram. Isso obrigaria à presença dos deputados no plenário, pelo menos no momento das votações.

No que respeita ao poder local, sugiro o reforço dos poderes das assembleias municipais de freguesia. O presidente do executivo seria o primeiro da lista mais votada.

Parece-me que o princípio de executivos homogéneos será de aplicar, sendo os seus membros escolhidos entre os eleitos do partido mais votado para as respetivas assembleias. Caso não haja maioria absoluta de um só partido, os executivos seriam constituídos por coligações que possam alcançar essa maioria. Caberia às assembleias municipais e de freguesia, dotadas de poderes reforçados, a ação fiscalizadora.

OS JOGOS OLÍMPICOS E O DESPORTO PORTUGUÊS: um artigo de Pedro Sousa Ribeiro.

por Pedro Sousa Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Os recentes Jogos Olímpicos levam-me a tecer algumas considerações sobre a prestação da missão portuguesa e sobre o desporto português.

Os resultados obtidos estiveram dentro das expectativas realistas, tendo em conta o estado de desenvolvimento do desporto português. Prestações houve de bom nível, outras de nível médio e ainda algumas com prestações inferiores ao expectável. Convém, de qualquer modo, não esquecer que as atividades desportivas não são ciências exatas, havendo sempre aleatoriedade nos resultados. E certamente que todos os atletas que representaram Portugal se empenharam do modo mais intenso, quer na sua preparação, ao longo de anos de treino continuado, quer nas provas em que participaram.

Só os menos atentos ao fenómeno desportivo podem falar em resultados negativos. Como pretender que os resultados fossem melhores se Portugal é o país da Europa com menor índice de prática desportiva, não só da população em geral, mas também da população jovem? E está nos níveis mais baixos de todos os rankings existentes. E tem uma opinião pública ligada fundamentalmente a uma monocultura desportiva "que a cada dia se expressa nas palavras e na conduta de dirigentes políticos e desportivos deste país, reproduzidas e amplificadas na grande maioria dos órgãos de comunicação social e do "jornalismo" que se faz neste domínio”. E a situação de prática desportiva não tem tendência a melhorar. Se a iniciação se faz ao nível da escola primária e secundária, a atual proposta do governo para diminuir o número de horas semanais de educação física no ensino secundário irá certamente contribuir para um agravamento desta situação.

Cabe ao governo tomar opções e definir prioridades. Reduzir e desvalorizar a atividade física na escola é uma opção que acarreta a aceitação da degradação dos resultados desportivos a médio prazo.

Por outro lado, o investimento do setor publico no desporto é relativamente baixo, mas poderão as verbas disponíveis ser melhor utilizadas? Certamente que sim. Apenas um exemplo. O organismo de tutela, o IPDJ - Instituto Português do Desporto e da Juventude, estabeleceu em 2012 Contratos Programa com 60 federações desportivas. Tem isso justificação? Penso que não. Há também aqui que tomar opções e definir desportos prioritários. Apoiar esses mais fortemente e deixar de fora dos apoios públicos todos os outros. Numa primeira aproximação, excluir todos os não olímpicos, os motorizados e/ou os que não tenham relevância mundial.

No âmbito das Federações Desportivas, têm justificação a existência de dois órgãos de cúpula, o Comité Olímpico de Portugal e a Confederação do Desporto de Portugal? Vejo com vantagem , a exemplo do que acontece na maioria dos países europeus, a existência de um único organismo que albergue no seu seio todas as federações desportivas. Terão as federações desportivas a ousadia necessária para dar esse passo? Será esse organismo capaz de propor, em consonância com o órgão estatal correspondente, um plano nacional para o desenvolvimento desportivo? E depois zelar pela sua execução ?

No contexto político e económico atual, com a cultura desportiva existente, haverá condições para definir uma verdadeira política desportiva? Provavelmente, daqui a quatro anos, quando terminarem os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, estaremos a equacionar as mesmas questões.

 

 

13 de Agosto de 2012.

PORQUE FALTA VERDADE A ESTE SISTEMA POLÍTICO?: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Não se trata de uma má vontade continuada contra o nosso sistema político, mas sempre que a nossa vida colectiva se altera e perde aquela obediência canina, a caricatura do sistema aparece, como se tudo estivesse construído apenas para separar os que mandam dos que obedecem e tudo passasse apenas e só por aí.

Como se sabe, o Governo não é eleito directamente pelo povo, é o resultado, se quisermos um subproduto importante, da eleição parlamentar. A esse Parlamento compete aprovar o programa do governo, fiscalizar a actividade do governo, fazer a maior parte das leis, censurar o governo e permitir a sua demissão, aprovar o orçamento… e muitas outras mais coisas. Quer dizer que em boa parte, neste sistema, o governo emana e depende substancialmente do Parlamento.

Sempre que um Governo diz que um orçamento tem que ser aprovado, que não há alternativas a esse orçamento, que não há margem de manobra para alterar o que quer que seja, esse governo diz que o parlamento pode discutir, fazer o seu número, mas no fim tem que aprovar. Ou seja, a coisa volta-se contra o seu criador e reduz a menos que zero a sua existência ou pior ainda, faz uma inversão de papéis.

E porque é que isto acontece? Porque na nossa democracia, de um regime que se chama semipresidencial e não só presidencial ou só parlamentar, há duas entidades que regulam a actividade política e que devem estar em sintonia e que são, o Presidente da República e a Assembleia da República. Como se sabe também, são ambos eleitos directamente pelo povo e ao povo devem a lealdade do seu exercício, mais que isso, são subordinados do povo, dependem dele, porque eleger significa delegar e não alienar.

Ao longo de todo este tempo, quer o Presidente, quer o Parlamento, assistiram a um exercício governamental que em nada era coerente com o programa que aprovaram, era até o seu contrário, o que agravou sistematicamente a vida dos portugueses e destruiu o sistema económico e social; assistiram a uma total incapacidade do governo para resolver os graves problemas do país, para lhe dar um rumo, bem pelo contrário também, tudo ficou pior e sem orientação; assistiram a exercícios pouco claros, de ética duvidosa e aos quais se foi dizendo que estavam dentro da lei; assistiram a verdadeiros atentados à democracia e a quebras sucessivas de acordos e contractos, sejam políticos, sejam sociais; assistiram á maior movimentação de manifestações sociais depois do 25 de Abril; assistiram às críticas e ao rebate dos sinos de intelectuais, cientistas, profissionais credenciados e vindos de todos os quadrantes partidários e de gente independente; assistiram às ofensas directas à nossa classe empresarial, aos trabalhadores, pensionistas, funcionários públicos e ao trabalho em geral.

Assistiram a tudo isto e com a legitimidade que lhes competia e que resultava do voto popular, nada fizeram, mostrando um direccionamento errado sobre a quem deviam a verdadeira lealdade, comprometendo-se com um governo incompetente, um Primeiro Ministro impreparado e ficando contra o povo. Deve por isso ficar claro que quer o Presidente da República, quer a Assembleia da República, baluartes da democracia, são igualmente responsáveis por esta situação que vivemos, responsáveis por acção e omissão. Crise política é a degradação diária do país, é a má governação e não a ruptura com isso mesmo, porque o país está sempre primeiro. O que se tem defendido é um falso e aparente consenso, seja político, seja social. Um consenso de verniz, como alguém já lhe chamou.

Porque é que é falso este Sistema Político?

Porque quer os órgãos que são eleitos directamente pelo povo, quer os que emanam dessas eleições, apenas se regem pelo mesmo princípio ou seja, os interesses do poder partidário que os elege; porque o voto popular não parece ter qualquer significado no sentido do poder político, apenas cumpre uma formalidade para que alguma coisa de democracia ainda exista, mas formal apenas e não de facto; porque nada e ninguém nos defende de um mau governo e o resultado desses sucessivos erros e dessa incapacidade está à vista; porque não existe qualquer separação de poderes no sistema político, a fonte é sempre a mesma, ou seja, os partidos políticos; porque sempre que se questionam as alternativas a única resposta é a alternância dos mesmos agentes partidários; porque numa democracia representativa, todos os órgãos eleitos directa ou indirectamente, são representantes do povo, mas o que está a acontecer entre nós é que esse poder de representação se tem transformado em centros de poder próprio, em oligarquias dos partidos; porque o actual governo é de legitimidade duvidosa, a delegação que lhe foi dada não incluía este tipo de programa, mas um outro que foi sufragado e que por sinal tem um sentido completamente contrário à actual prática governativa; porque em nome de toda esta aparência, o nosso problema é apenas o de evitar uma crise política, manter estas aparências e não encarar a verdade dos factos.