ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: intervenção do Prof. Adriano Moreira no XI Encontro Público PASC · Instituto de Defesa Nacional · 10 de Outubro de 2012.

Presidente da Academia das Ciências de Lisboa,

Presidente do Conselho Geral da Universidade Técnica de Lisboa,

Em primeiro lugar, para evitar alguma ambiguidade do tema, vamos fixar um sentido operacionalmente corrente, da expressão Sociedade Civil.

Todos temos presente que foi uma expressão que se tornou comum no século dezoito, em função da doutrina do contrato social. Herdada de Platão pela teoria política, foi Locke (1632-1704), ocupado com a justificação do governo limitado e com o liberalismo, (Treatises of Government e A Letter Concerning Toleration, ambos de 1689), quem renovou o uso do conceito que, quer pretendendo ser a realidade histórica, quer como hipótese, aproximou os pontos de vista desde Rousseau a Rawls, este com a famosa Theory of Justice de 1971.

A conceção da Democracia, no sentido Ocidental, levou a considerar a articulação entre o século XX e o século XXI como marcada pela globalização da Sociedade Civil, que pode ser considerado um elemento da divulgadíssima doutrina do fim da história, que popularizou Fukuyama, imaginando que a versão americana ficava como alternativa única depois da queda do Muro de Berlim e do suposto fim do sovietismo.

O que se desfasa do conceito, falhando como elemento daquela previsão histórica, é talvez a sentença de Cícero, segundo o qual “o consensus juris, ou concordância básica de atitudes e juízos sobre os comportamentos, é o alicerce da viabilidade da República”. A mudança, como sublinhou Cristina Montalvão Sarmento, foi antes que o globalismo fez despontar uma arquitetura de rede, em todos os domínios do social.

No tema de hoje, entenderemos que o fenómeno da rede faz parte da circunstância que condiciona a relação entre a Sociedade Civil plural em que o globo se encontra e os poderes políticos que, com dimensões ou caraterizações igualmente múltiplas, assumem o poder de governo.

É nesta relação, entre a Sociedade Civil e o Governo, que o tema do poder da palavra e a palavra do poder ganhou uma extraordinária relevância no século XX.

Naturalmente, não pode omitir-se, no exame desta questão, a evolução dos meios de comunicação, que potenciaram e alargaram o domínio da palavra, a qual pode, complementarmente, abranger a imagem e a música, porque no conjunto possuem eventualmente o poder encantatório que movimenta as multidões.

Em todo o caso, o discurso tem precedência na história das relações entre a sociedade e o poder, porque utiliza a tradição cristã do diálogo da moeda, a definição do que pertence a Deus e do que pertence a César, não querendo com isto divinizar a Sociedade Civil, sendo antes um principio que derrubou a divinização de César.

É importante lembrar que o poder da palavra, vinda esta do poder, pode transformar-se e ser o poder da palavra contra a palavra do poder. Lembra-nos como exemplo sem paralelo o Discurso de Péricles (440-430 A.C.) sobre a Democracia, do qual falaram com pouca benevolência Xenofonte, Platão ou Aristóteles. Também o seu conceito fundamental ficará para sempre a dar sentido à democracia ocidental. Escolho estas palavras: “A nossa constituição política não segue as leis de outras cidades, antes lhes serve de exemplo. O nosso governo chama-se democracia, porque a administração serve os interesses da maioria e não de uma minoria. De acordo com as nossas leis, somos todos iguais, no que se refere aos negócios privados. Quanto à participação na sua vida pública, porém, cada qual obtém a consideração de acordo com os seus méritos e mais importante é o valor pessoal que a classe a que se pertence; isto quer dizer que ninguém sente o obstáculo da sua pobreza ou da condição social inferior, quando o seu valor o capacita a prestar serviço à cidade”.

Muitos recordarão que o discurso foi pronunciado quando, pela décima quinta vez, era estratega de Atenas, e que foi pronunciado, no primeiro ano da guerra do Peloponeso, como oração fúnebre nas exéquias dos guerreiros mortos no combate.

Mas o mais notável do poder da palavra contra a palavra do poder é a característica de representar de regra uma luta pela liberdade contra o despotismo, assim entendido pelo que arrisca elevar a voz.

É oportuno lembrar que Cristo, salvo o que escreveu na areia e não ficou conhecido, foi pela palavra que perpetuou a mensagem, e acontecendo que a doutrina cristã foi afirmando os fundamentos da legitimidade do poder. Lembremos de exemplo, a Carta do Bispo Fulbert de Chartres para o Duque da Aquitânia (por 1020) sobre os deveres do vassalo: “convidado a escrever algumas palavras sobre os carateres da fidelidade, eis o que destaquei para vós nos livros que fazem autoridade. Aquele que jura fidelidade ao seu senhor deve ter constantemente estas seis palavras na memória: são e salvo, em segurança, honesto, útil, fácil, possível.” Depois define cada um dos conceitos, e portanto da submissão.

A submissão da Sociedade Civil no regime do feudalismo, apoiado por uma legitimidade hereditária, é desafiada pelo poder da palavra do humanismo, que alguns marcam a partir da morte de Erasmo em 1536, cuja doutrinação a favor do regresso aos Evangelhos, garante da paz e da segurança, foi vencida pela rutura de unidade dos cristãos e pela visão do homem como centro do mundo.

Quanto à unidade religiosa, a palavra de Lutero implicou a reforma católica, mas com a divisão da cristandade. No sermão famoso de 1512 disse o seguinte: “qualquer um me dirá: que crimes, que escândalos, estas fornicações, estas bebedeiras, esta desenfreada paixão do jogo, todos estes vícios do clero! Grandes escândalos, confesso; é necessário denunciá-los, é necessário dar-lhes remédio… E todavia, o único pecado possível de um padre enquanto padre, é contra a Palavra de Verdade… Apenas verdadeiramente padre, apenas verdadeiramente pastor, será aquele que, pregando ao povo a Palavra da Verdade, se fará o anjo anunciador do Deus dos exércitos e o arauto da Divindade”. Talvez tenha sido surpreendido pelo consequêncialismo das suas palavras, e das teses que afixou na porta da Igreja.

Por seu lado, a visão inovadora do homem centro do mundo encontra em Pico della Mirandola (1463-1494) o profeta (Conclusiones) dessa visão, condenada por herética, que abre caminho à modernização do Estado. Segundo escreveu “O Arquiteto Supremo escolheu o homem, criatura de uma natureza imprecisa, e, colocando-o no centro do mundo, dirigiu-se-lhe nestes termos: nós não te demos nem lugar preciso, nem forma que te seja própria, nem função particular, Adão, a fim de que, segundo os teus desejos e o teu discernimento, possas tomar e possuir o lugar, a forma, e a função que desejares”.

Talvez não seja um grande atrevimento cuidar que Maquiavel, do qual Jacques Barzun disse que “o nome invoca um horror hipócrita”, é o principal escritor da mudança de atitude na relação entre a Sociedade Civil e o Poder. De facto, como primeiro observador, com critérios científicos, da política, codificou a observação do fenómeno da luta pela aquisição, manutenção, e exercício do poder. Mas são pouco lembradas estas palavras escritas no seu famoso O Príncipe (1513): “Um principado é criado ou pelo povo ou pelos nobres. Aquele que alcança a soberania através da ajuda dos nobres mantém-se com mais dificuldade do que aquele que chega a ela com o auxilio do povo, porque o primeiro encontra muitos à sua volta que se consideram seus iguais, e não pode governá-los ou demiti-los. Mas aquela que alcança a soberania pelo favor popular nenhum ou poucos tem que não estejam preparados para lhe obedecer. Não se pode satisfazer os nobres sem ferir os outros, porque o seu objetivo é oprimir. Pode satisfazer-se o povo, porque o seu único desejo é não ser oprimido."

O trajeto da evolução da relação entre a Sociedade Civil e o poder, vai reforçar o exercício revolucionário do poder da palavra contra a palavra do poder, tendo como referência principal, na área definitivamente política, provocando o fenómeno repetido da Revolução, uma forma de intervenção da qual a Revolução Francesa de 1789 é a referência principal.

Curiosamente, é o discurso de Maximilien Robespierre, que proferiu perante a Convenção, tentando derrotar os seus inimigos, que estava, com trinta e seis anos de idade, (1758-1794) de facto a lavrar o seu testamento a favor da autenticidade da relação dos governantes com o povo.

Depois de atacar com dureza “os miseráveis sem escrúpulos que nos impõem a lei para nos obrigar a trair o povo, sob pena de serem chamados ditadores”, lavrou o seguinte testamento: “Qual é o remédio para este mal? Punir os traidores, renovar os gabinetes do Comité de Salvação Geral, expurgar o próprio Comité e subordina-lo ao Comité de Salvação Pública; expurgar também o Comité de Salvação Pública, constituir a unidade do governo sob a autoridade suprema da Convenção Nacional, que é o autor e o juiz, esmagando assim todas as fações com o peso da autoridade nacional, de forma a erigir sobre as suas ruinas o poder da justiça e da liberdade. São estes os meus princípios. Se for impossível defendê-los sem ser considerado ambicioso, concluirei que os princípios estão proscritos e que a tirania vive entre nós, mas que não deverei ficar calado! Que objeções podem levantar-se contra um homem que está certo e sabe como morrer pelo seu país? Fui criado para combater o crime, não para o governar. Ainda não chegou a hora em que os homens justos possam servir o seu país livremente! Os defensores da liberdade não passarão de marginais enquanto uma horda de tratantes governar.” No dia seguinte foi decapitado, como, no exercício do poder, e não em nome do povo, fizera a tantos outros.

Em nome de diferentes princípios, em nova circunstância, e perspetiva diferente da evolução da história da humanidade, Carlos Marx (1818-1883), ao considerar inaceitável a condição dos proletários na década de 30 do século XIX, entendeu que o fator dominante da evolução era a luta de classes, e por isso, de parceria com o seu amigo Engels, escreveu em 1848 o Manifesto Comunista, apelando os trabalhadores à união e à luta para derrubarem o capitalismo, prometendo um mundo igualitário, sem necessidade de propriedade privada dos meios de produção, sem necessidade do “opio do povo” que era a religião.

Tal como aconteceu, por exemplo, a Lutero, o consequencialismo da sua intervenção discursiva produziu catástrofes que incluíram a crueldade da II Guerra Mundial. Quando o seu amigo Engels mandou gravar no seu túmulo, em 1883, que “o seu nome perdurará ao longo dos tempos, bem como a sua obra”, também seguramente não previu o consequencialismo mundial, que ainda decorre, da conceção e das palavras.

Embora tenha muitas outras causas, e consequências, a II Guerra Mundial suscitou um viveiro de poderes da palavra contra a palavra do poder, em situações que muitas vezes exigiram o poder encantatório da voz da sociedade civil contra o fascínio da voz do poder.

Basta lembrar os discursos de Hitler, designadamente o que pronunciou no Reichstag em 20 de Fevereiro de 1938 sobre as intenções da Alemanha, e a ambição de conseguir que “o mundo veja então com a rapidez de um relâmpago, até que ponto este Reich, povo, partido e forças armadas, estão fanaticamente inspirados com um só espirito, uma única vontade”, para compreender a grandeza da mensagem deixada, em plena guerra mundial, pelo Prof. Huber e os seus alunos da Universidade de Munique, que ali formaram o movimento Rosa Branca, apelando à democracia e sendo por isso todos decapitados. A palavra ficou, e esteve presente na vitória.

E foi sobretudo esse período de guerra mundial, de destruição do Império Euromundista com o seu último episódio na Revolução dos Cravos portuguesa, que fez aparecer as grandes vozes encantatórias, desafiantes dos poderes soberanos colonizadores, falando em nome dos até então povos mudos ou povos dispensáveis da estrutura que desabava.

Começamos por destacar, embora não por ordem cronológica, a voz dos que, dentro do Mundo Ocidental, falaram em nome dos discriminados. E comecemos por falar dos Estados Unidos da América, cuja Constituição de Filadelfia ao afirmar, pela pena de Jefferson, que todos os homens nascem iguais e com igual direito à felicidade, todavia excluía os índios, os escravos, as mulheres, os trabalhadores, os jovens.

Estaríamos já na paz da guerra fria quando, depois da negra Rosa Parks, em Montgomery (1955), ter recusado ceder o lugar num autocarro a um branco, Martim Luter King se junta à campanha, para assim entrar na história mundial, com o discurso que, em 1963, à frente da famosa Marcha sobre Washington, proferiu, perante 250.000 próximos, e um mundo inteiro fascinado, o seu famoso "I have a dream".

Lembrando que cem anos antes fora assinada por Lincoln a Proclamação da Emancipação, todavia a desigualdade e a agressão étnicas continuavam. As suas últimas palavras foram estas: “Se deixarmos ecoar a liberdade, se a deixarmos ecoar em todas as aldeias e aldeolas, em todos os Estados e em todas as cidades, conseguiremos apressar a chegada do dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão dar as mãos e cantar os versos do velho espiritual negro: “Finalmente livres! Finalmente livres! Graças a Deus Todo-Poderoso, somos finalmente livres!””. Foi assassinado no Tenesse em 4 de Abril de 1968, mas hoje Obama é o Presidente dos Estados Unidos da América.

Mas a voz que melhor amparou a liberdade de todas as áreas culturais, um facto sem precedente na história da humanidade, foi do Mahatma Gandhi, que no dia 4 de Fevereiro de 1916 proclamou em Benaré, na India que “se pretendermos a autodeterminação, temos que conquistá-la”. O seu conceito foi a resistência pacífica, a sua arma foi a palavra, a sua estratégia foi o exemplo do despojamento total. Disse: “observai a história do Império Britânico e da nação britânica: o amor pela liberdade é a constante; não existe um partido que dê a liberdade a um povo incapaz de a alcançar pelos seus próprios meios”.

Tal como Lutero, tal como Marx, não previu o consequencialismo, que inclui o seu assassinato por querer a unidade entre índios e muçulmanos, a separação da União Indiana do Paquistão ao custo de meio milhão de mortes, e até a invasão de Goa com violação do direito internacional. Mas a sua palavra fez recuar o poder, e o exemplo de santidade fortaleceu-a.

Nos nossos dias, na África do Sul, onde Gandhi medira, por sofrimento pessoal, a agressão do racismo, é que surgiu a figura mais notável no uso do poder da palavra e do exemplo, contra a palavra do poder, que é Mandela, ainda vivo e garantindo, pelo longo exemplo, a União Africana como pátria de todos os cidadãos, seja qual for a sua etnia, sendo como sempre reservado o prognóstico do consequencialismo que seguirá o seu desaparecimento. Mas este homem, que passou dezenas de anos na prisão, e nunca transigiu, é um exemplo de santidade por muito que não deseje que esta virtude lhe seja atribuída e lembrada.

Nesta viragem para o novo Milénio, vivendo uma espécie de anarquia mundial, na qual os centros de poder legais tendem para exíguos, e os detentores do poder efectivo para anónimos, faltam as vozes com poder para desafiar as vozes desses poderes efetivos. Alguém lembrou serem tempos de voltar a meditar sobre O Grande Inquisidor, um texto imortal de Dostoievski.

Ao Grande Inquisidor, em Sevilha onde reinava a Inquisição, e no dia seguinte a um acto de fé em que foram queimados 100 hereges, apareceu Cristo. Logo foi mandado prender pelo Grande Inquisidor, que lhe condenou os milagres e a piedade, ofensivos da ordem. Cristo apenas sorri brandamente perante o pessimismo inquisitorial. Não escrevera, tinha deixado a palavra. Na anarquia mundial em que vivemos perigosamente, faltam os que retomem a palavra encantatória.

SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: síntese do XI Encontro Público PASC, por Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

 

"Faltam os que retomem a palavra encantatória." Prof. Adriano Moreira, no XI Encontro Público PASC.

O grande auditório do IDN - Instituto da Defesa Nacional foi pequeno para acolher os muitos participantes no XI Encontro Público PASC - Plataforma Ativa da Sociedade Civil, que teve com conferencista o Professor Adriano Moreira.

A abertura desta iniciativa, com o tema «Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder», ficou a cargo do Diretor do IDN, General Vítor Viana, que começou por felicitar a iniciativa da PASC, à qual o IDN se associou, e dando as boas vindas aos quase 300 participantes que preencheram a sala e assistiram ao evento por videoconferência.

Numa breve intervenção, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, referiu que «a escolha do tema para este encontro foi uma antecipação dos sinais e sintomas de inquietação e insatisfação da sociedade portuguesa (….) No silêncio da marcha de um milhão de portugueses, que em 15 de setembro se juntaram espontaneamente em torno dos desígnios do país, estava presente uma das formas deste povo resiliente e solidário, exercer o poder da palavra».

A coordenadora da PASC teve ainda oportunidade de salientar que «é fundamental que a sociedade civil e as suas associações marquem um ritmo diferente na vida nacional, desmascarem a fragilidade dos rituais políticos associados às “alternâncias do poder”, criem alternativas, celebrem os mais capazes e façam ouvir a sua voz».

Tomando a palavra, o Professor Adriano Moreira começou por clarificar o conceito de Sociedade Civil e a importância do fenómeno de rede que a condiciona. «É na relação entre a Sociedade Civil e o governo que o tema do poder da palavra ganhou uma extraordinária relevância», afirmou.

Avançando sobre a importância que a palavra teve ao longo dos tempos face ao poder, o conferencista destacou que «o mais notável do poder da palavra contra a palavra do poder é a característica de representar uma luta pela liberdade contra o despotismo, assim entendido por quem ousa levantar a voz».

Numa breve retrospetiva, desde a antiguidade até aos dias de hoje, o Professor Adriano Moreira destacou algumas personalidades que marcaram a história da humanidade pela forma como usaram o poder da palavra para fazer singrar os seus ideais.

Lutero, Robespierre, Rosa Parks, Martin Luter King, Mahatma Ghandi e Nelson Mandela foram algumas das personalidades referidas para ilustrar que, independentemente do perigo que pode representar o uso da palavra, esta perdura além do seu autor, e as suas consequências são imprevisíveis e determinantes para o rumo da história.

Olhando para o atual momento social e político que Portugal e o Mundo atravessam, Adriano Moreira alertou para a o facto de se estar a viver «uma espécie de anarquia mundial, na qual os centros de poder legais tendem para exíguos, e os detentores do poder efetivo para anónimos, faltam as vozes com poder para desafiar as vozes desses poderes efetivos».

Neste contexto de grande perturbação social, politica e económica, em que alguns poderes não estão identificados e regulados «perigosamente, faltam os que retomem a palavra encantatória», concluiu Adriano Moreira.

O XI Encontro Público PASC terminou com um debate amplamente participado por representantes de vários quadrantes da sociedade civil presentes na audiência.

A PASC - Plataforma Ativa da Sociedade Civil, surgiu em Janeiro de 2010, resultando da reunião informal de um grupo de Associações Cívicas numa plataforma. Esta união teve por base para o debate sobre o contributo da Sociedade Civil na catalisação da mudança necessária face a uma crise financeira, económica, e sobretudo social.
 

A PASC é hoje o ponto de encontro de 27 Associações da Sociedade Civil, que reúne no seu conjunto mais de 100 mil associados. A missão a que as 12 Associações fundadoras se propuseram em 2010, é «dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania ativa e responsável, individual e coletivamente, que revele hoje toda a sua pertinência e importância».

Nos três anos da sua existência, a PASC tem promovido o debate sobre a participação cívica na vida pública portuguesa, e para isso realizou 10 Encontros Públicos e o Primeiro Fórum de Associações da Sociedade Civil «Conhecer. Agir. Mudar» onde tomou posição sobre várias matérias de interesse nacional.

SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: reportagem fotográfica do XI Encontro Público PASC · Instituto de Defesa Nacional · 10 de Outubro de 2012.

SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, no XI Encontro Público PASC.

Exm.º Sr. General Vítor Viana, Director do Instituto da Defesa Nacional, o meu agradecimento, que é simultaneamente o agradecimento das 27 Associações que, desde 2010, têm vindo progressivamente a integrar a PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil.

Agradecemos por nos acolher, mas, sobretudo o ter aceite, desde o primeiro momento, a Parceria na realização deste Encontro Público, reconhecendo a oportunidade de um Debate cujo fim último é o de ser mais uma pedra na construção de uma Sociedade Civil Portuguesa mais Activa e Participativa, garante de qualquer Regime Democrático.

Sem a participação da Sociedade Civil a Democracia definhará até ao último suspiro!

Foi no reconhecimento desta realidade que em 2010 demos início à PASC, Plataforma de Associações da Sociedade Civil, que é, sobretudo, um exercício de Participação e Vontade Cívicas.

Senhor Professor Adriano Moreira o nosso reconhecimento.

Agradecemos-lhe a generosidade com que de imediato acedeu ao nosso pedido de colaboração para, através da partilha do seu pensamento, nos guiar neste “Caminho” de colocar a Sociedade Civil e sobretudo as suas Associações como Parceiras essenciais no diálogo estruturado e estruturante entre Governantes e Governados que, a não acontecer, colocará irremediavelmente em risco a Democracia, a Coesão Nacional e o Futuro de Portugal.

A escolha, em Abril último, do tema deste XI Encontro Público PASC, “A Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder” foi premonitória e uma antecipação dos sinais e sintomas da inquietação e insatisfação da Sociedade Portuguesa.

Sintomas e sinais que se manifestam perante a indiferença e quase arrogância com que os diferentes Actores Políticos desmantelam o Estado Social, reduzem os desempregados a números, os seniores a despesa, lançam as famílias no desespero e na desagregação, empurram os melhores para a imigração, ignoram os Princípios da Equidade e da Justiça, põem em risco os Princípios da Constituição e do Estado de Direito.

Foi também, o nosso diálogo, como que uma antecipação da reacção previsível de um Povo que na História sempre soube encontrar o seu caminho.

No silêncio da marcha de um milhão de portugueses que, em 15 de Setembro, se juntaram espontaneamente em torno dos desígnios de um País, estava presente uma das formas deste Povo resiliente e solidário exercer o Poder da Palavra.

Quem esteve nessa manifestação pôde sentir a Sociedade Portuguesa, transversalmente, a construir uma Solidariedade na Resistência. Da Resistência de um povo que sente ameaçada a democracia em que escolheu viver, sente desvirtuada a representatividade que delegou naqueles que acreditou serviriam os seus interesses bem como os superiores interesses da Nação.

Foi disso que se tratou na Manifestação de 15 de Setembro. A capacidade de “Dizer Não”. Caros Presentes, agradecemos a vossa participação nesta Conferência.

O estarem aqui é igualmente uma demonstração da importância do “Poder da Palavra”.

Estamos aqui porque todos sentimos que vivemos num momento de incoerências e equívocos, no Mundo, na Europa e em Portugal.

A não identificação e denuncia destas incoerências, o não desfazer destes equívocos, levará inexoravelmente a um retrocesso civilizacional, a um desmantelar da União Europeia, o definhamento da Europa na cena mundial, à migração rápida da fronteira da miséria para o norte, à sobrevivência ameaçada de Países como Portugal.

São muitas as incoerências e permitam-me que, não sendo politóloga mas apenas uma cidadã, enumere alguns que reconheço como gritantes:

• A Globalização é um instrumento para aproximação dos Povos e das suas Culturas. Não pode ser uma armadilha para a Democracia e para o Desenvolvimento Social;

• As descobertas científicas e tecnológicas adquiridas no século XX, essenciais para o equilibro do Planeta e para o Desenvolvimento Humano, são pertença da Humanidade. Não podem ser controladas para outros fins por grupos de poder;

• A Economia nasceu casada com a Ética e irmã da Filosofia. Não pode reduzir-se a um instrumento financeiro, ou, pior ainda, a um exercício contabilístico;

• A Europa que, renascida das cinzas criou o Estado Social, não pode, meio século depois pôr em causa os Direitos Humanos e os Princípios Fundamentais da Democracia;

• Portugal que pela sua História, pela sua Cultura, pela sua localização, pelo seu Povo deveria ser o traço de união, de convergência entre hemisférios e continentes, não podecontinuar no caminho desagregador em que se encontra.

Mas não tem que ser assim.

O grande equívoco é que o caminho que nos apontam não é o único. E este não nos serve.

Por isso estamos aqui.

Estamos, porque a cada dia que passa, um maior número de portugueses enfrenta maiores dificuldades, estando muitos a ser privados das condições mínimas de dignidade.

E tal não pode acontecer.

Estamos, porque reconhecemos que Portugal sofre de vários males repartidos pelo sistema económico, político e social.

Estamos, porque é fundamental que a Sociedade Civil e as suas Associações marquem um ritmo diferente na vida nacional, desmascarem a fragilidade dos rituais políticos associados às “Alternâncias do Poder”, criem alternativas, celebrem os mais capazes e façam ouvir a sua Voz.

Essa Voz cujo Poder tem que ser o contraponto modelador da Voz do Poder, Senhor Professor Adriano Moreira.

Estou certa que no final desta tarde todos sairemos deste Instituto mais ricos enquanto cidadãos.

Sairemos com a certeza de que não poderemos continuar mais nas nossas zonas de conforto perante situação gravosa que os Portugueses e o País enfrentam.

Sairemos com a certeza de que, com o exercício da Palavra, continuaremos, com o contributo de todos e através das nossas Associações, a desenvolver as Redes de Conhecimento,Competências, Solidariedade e Intervenção necessárias ao alavancar do Futuro de Portugal.

A CULPA É TODA NOSSA: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Perguntei no outro dia a um dos nossos políticos, relevante na actual situação:

- Se a nossa triste situação, esta a que chegámos, foi resultado dos erros, dos desmandos cometidos por sucessivos governos, porque é que são os cidadãos, a sociedade civil, a classe média, os pobres deste país a pagar pelos erros dessas sucessivas más governações?

Respondeu-me ele:

- Porque esses governos foram eleitos pelo povo, por isso, pelo voto, os eleitores portugueses são responsáveis pelo que nos está a acontecer…e tem que pagar!

Lembrei-me hoje disso, ao ouvir a discussão das moções de censura ao governo, um dia depois da apresentação de mais medidas de austeridade, lembrei-me ao olhar bem para a nossa Assembleia e a bancada do Governo.

E o que vejo eu?

Uma assembleia, supostamente representativa do povo, mas que afinal só fala de partido para partido, entre partidos, que discute tácticas e interesses partidários do momento e não se dirige ao povo e ao país.

Uma assembleia que o povo votou mas que não escolheu, porque aqueles deputados são eleitos numa lista partidária e escolhida segundo esses interesses. Aos eleitores, aos cidadãos, pelo simples facto de colocarem uma cruz no boletim de voto de um partido, são agora atribuídas as responsabilidades pela humilhante situação a que chegámos.

Um governo que o povo não votou, porque ele resulta de uma eleição para deputados; um governo que é de coligação porque a maioria dos eleitores não confiou num único partido e que resulta da exclusiva ambição pelo poder; um governo que é liderado por um partido que apresenta um programa e que no dia seguinte às eleições faz tudo ao contrário do que prometeu; um governo que está contra o país, que chama ignorantes aos empresários, cigarras aos trabalhadores, eles que são os pilares que suportam o nosso futuro…

Na verdade os cidadãos deste país são os responsáveis por toda esta situação; na verdade um povo exigente não vota nesta gente, nem neste sistema; na verdade um povo exigente impõe outra forma de eleger os seus representantes e de escolher um governo com rostos e nomes…

Até que isso possa acontecer, não nos responsabilizem por nada, a não ser porque, mesmo assim, ainda vamos votar e legitimar uma farsa da democracia. É altura de exigir um sentido para as nossas eleições e pensar no verdadeiro valor destes votos perdidos. E vale a pena continuar a votar e a pagar para ter estes representantes?
 

A Manifestação de 15 de Setembro mostrou-nos que há um país para além dos partidos, parece que eles não quiseram ouvir…há no entanto uma voz do Governo, que é o nosso Ministro de Estado Paulo Portas que consegue transmitir mensagens através de enigmas e disse hoje depois da votação das moções de censura:

- Estamos numa Situação de Salvação Nacional…

Pois então? Arranje-se um Governo a condizer… pois é… mas isso dava muito trabalho a Cavaco!

A SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: o Prof. Adriano Moreira estará presente no XI Encontro Público PASC · Instituto de Defesa Nacional · 10 de Outubro de 2012.

O XI Encontro Público PASC - Plataforma Ativa da Sociedade Civil, sobre o tema «Sociedade Civil: Entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder» terá como Conferencista o Professor Adriano Moreira.

Este Encontro realiza-se em parceria com o IDN - Instituto da Defesa Nacional e terá lugar no grande auditório do IDN, no próximo dia 10 de Outubro pelas 16h30m.

O XI Encontro Público da PASC tem lugar num momento em que «a maior parte dos Portugueses, nossos concidadãos, estão a enfrentar a cada dia que passa maiores dificuldades a todos os níveis estando muitos já privados de acesso às condições mínimas de dignidade», salienta a coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha.

Ao promover a reflexão sobre este tema, a PASC reconhece a incontornável urgência de debater o papel da Sociedade Civil nas democracias do futuro, através do seu Conferencista, o Professor Adriano Moreira, que tem um pensamento notável sobre esta matéria.

No atual contexto, as Associações da Sociedade Civil, enquanto vozes dessa mesma sociedade, poderão vir a enfrentar problemas de sustentação e consequente afirmação devido à situação de impasse financeiro, económico e social que o país enfrenta, sendo crucial neste momento reforçar as suas visibilidade e papel.

A PASC é hoje o ponto de encontro de 27 Associações da Sociedade Civil, que reúne no seu conjunto mais de 100 mil associados.

A missão a que as 12 Associações Fundadoras se propuseram em 2010, “dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e colectivamente”, revela hoje toda a sua pertinência e importância.

Nos três anos da sua existência, a PASC tem promovido o debate sobre a participação cívica na vida pública portuguesa, e para isso realizou dez Encontros Públicos e o Primeiro Fórum de Associações da Sociedade Civil “Conhecer. Agir. Mudar”. Tomou ainda posição sobre várias matérias de interesse nacional.

ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As manifestações de 15 de Setembro foram relativamente claras, tratou-se da expressão de pessoas e de grupos da Sociedade Civil que livremente quiseram mostrar a sua indignação. A manifestação era clara quanto às suas palavras de ordem, basta de um mau governo, queremos outras políticas, contra os partidos, o Presidente da República e esta falsa democracia… entre tantas outras parecidas.

Para aqueles que acusavam a Sociedade Civil de estar moribunda, adormecida, de ter paciência e resignação, puderam constatar que ela é apenas uma espécie de vulcão que ruge bem fundo e que de um momento para o outro pode explodir.

Mas após esta manifestação, logo vieram os arautos do bom senso dizer que se tratava de movimentos inorgânicos, perigosos para a democracia. Resultado, tratou-se de emendar a mão rapidamente e logo apareceram outras manifestações agora já organizadas, já orgânicas, a que outras se seguirão. Apareceram as moções de censura, as declarações e outras indignações, agora já devidamente arrumadas e dentro da lógica do bom senso. Apareceram de novo os analistas e comentadores, que salvo raras excepções, não comentaram a dita manifestação, ou porque não a perceberam ou porque não se quiseram comprometer.

E os movimentos organizados da Sociedade Civil o que fizeram ou disseram?

Também não estavam á espera daquela fúria dos cidadãos e ficaram sem reacção, sem resposta. Mas deveriam estar preparados, porque supostamente estão junto dos cidadãos, são cidadãos e deveriam ter sentido o seu próprio pulsar?

Portugal sofre neste momento de vários males e, de facto, eles não estão todos do mesmo lado, estão repartidos entre o sistema económico, politico, social. Esperava-se que nestes disfuncionamentos houvesse uma Sociedade Civil que pudesse marcar um ritmo, acrescentasse valor e acção, mas sobretudo que trouxesse inovação aos já tão gastos rituais da política. Que se apresentasse de forma e conteúdo diferente e consonante com os sinais do futuro. Mas tal ainda não está a acontecer, porque mais do que palavras, o tempo é de acção, é preciso que a sociedade valorize os que fazem, os que agem e não continue amarrada aos velhos estatutos sociais e títulos académicos cujos titulares, como temos vindo a constatar, só dizem e fazem asneiras. A Sociedade Civil não pode ficar amarrada a esse tipo de preconceito, as suas elites não podem ficar silenciosas de forma comprometedora com tudo o que se está a passar ou provavelmente teremos que gerar outro tipo de elites, novas e completamente diferentes.

Neste choque de culturas e de gerações, as próprias Organizações da Sociedade Civil tem que reflectir sobre si mesmas, sobre o seu novo papel e aprender com a liberdade daquilo a que chamamos movimentos inorgânicos.

É que do passado temos muito pouco a aproveitar!

TRÊS REFEIÇÕES POR DIA: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Depois da implosão da URSS em 1991, o período conturbado que se viveu nos seus antigos territórios foi muito grave, levando a que grandes cientistas tivessem necessidade de sair da nova Rússia para sobreviver. Nesses anos, o LNETI, dirigido pelo Prof. Carvalho Rodrigues, também procurou trazer alguns deles para Portugal. Depois do acerto de vontades, foi-lhes enviado um contrato para assinatura; ocorreu, nalguns casos, que havendo concordância no contrato, foi pedido ao LNETI que juntasse nova cláusula: “Ter direito a três refeições diárias”. Trágico!

 

Que significado tem isto?

Significa que todas as sociedades têm um ponto de rotura, o que também pode ocorrer em Portugal. A Rússia demorou 10 anos para estabilizar e mais 10 no longo caminho de regresso a grande potência, mas tem uma enorme massa crítica de espaço, reservas de energia e minérios, produção agrícola, etc., o que aqui não acontece.

Mas há algumas semelhanças. Ainda nos anos 50 do século passado tínhamos pessoas que não tinham três refeições diárias e estamos a voltar a tal situação e também o facto de licenciados bem preparados serem obrigados a emigrar para conseguirem emprego, o que é incentivado pelo Governo.

Está fora de causa a necesidade de termos as contas certas e avançar com as reformas de há muito atrasadas. Nisso o Primeiro Ministro tem razão e o povo português tem mostrado toda a compreensão.

Mas têm de existir equilíbrios e actuação simultânea em várias áreas como:

• Capacidade para recuperar o sistema produtivo;

• Capacidade para atraír novos investimentos e criar mais empregos;

• Voltar a uma exploração moderna do mar;

• Reformar o Sistema Judicial;

 

Apenas quatro casos cuja concretização é muito demorada, fugindo a falar na situação demográfica e na importação de combustíveis e de bens alimentares, praticamente sem solução.

O Governo conhece melhor do que eu a situação e a sua gravidade, mas tem áreas onde pode actuar:

• Conhecer bem a situação internacional (prospectiva e cenários alternativos) para além da União Europeia e actuar rapidamente sobre alvos de interesse, o que tem sido feito, nalguns casos, com êxito;

• Ter no Executivo gente respeitada; se assim não fôr o fallhanço e o ridículo são inevitáveis; há Ministérios onde os responsáveis não têm conceitos e não percebem o que devem fazer e há alguém que já perdeu toda a credibilidade para poder impor quaisquer medidas;

• Actuar com equidade na fiscalidade, o que não tem acontecido;

• Os ainda muito ricos podem ajudar a evitar a situação da falta de três refeições diárias, o que está a ser feito um pouco por todo o mundo; Mas a situação é tão difícil que Portugal pode desaparecer com autonomia e influência neste novo mundo em que tudo está a mudar e a um ritmo sem precedentes; ainda podem vir dias piores.

Para que ultrapassemos esta crise é indispensável que o Acordo com a Troika seja renegociado, melhor sendo que fosse por iniciativa desta. Neste reduzido espaço não posso ir mais longe, mas fica o alerta. Podemos ter as contas certas num Pais sem gente, sem emprego e com fome. E tudo podia ter sido evitado; fica apenas como paradigma do disparate as obras em 10 estádios de futebol para o Euro 2004. E a lista é quase interminável!

Lisboa, 22 de Agosto de 2012.

SOBRE UM NOVO GOVERNO: um comunicado do IDP.

Comunicado IDP Sobre um Novo Governo by Instituto da Democracia Portuguesa

IDADE DAS TREVAS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

O termo “Idade das Trevas” não fui eu que o inventei para este contexto, foi Paul Krugman, o Nobel, quando confessava no seu mais recente livro saído em Julho de 2012:

 

«Há uns três anos, quando me apercebi de como a profissão de economista estava a falhar no seu momento de verdade, inventei a expressão “ Idade das Trevas da Economia”.»

O seu apelo neste livro é de que acabem com isto, e isto é a depressão, que não faz sentido, não tem justificação e que causa tanta destruição e dor em tantas vidas. Para ele, a solução para a crise é fácil e mais rápida do que se pode imaginar, excepto para aqueles que estudaram e só sabem o funcionamento das economias deprimidas…e respectivas soluções.

Diz ele ainda, virem as costas à austeridade, a máxima de Keynes era que a austeridade é para ser feita em tempo de fartura e não de recessão.

Voltem-se para a criação de emprego, para a defesa daquilo em que acreditam, tentem o compromisso, mas sem comprometer a verdade.

O que é que impede a recuperação? A falta de lucidez intelectual e de vontade política…

Percebemos todos que o nosso médico, chamado Troika, falhou no diagnóstico e na terapia, pela simples razão de que faz parte daquele grupo que só estuda e sabe o funcionamento das economias deprimidas, daquele grupo que só lê os livros antigos e que entendem que a missão da economia é manter os pobres cada vez mais pobres. Fizeram da economia não mais que um sistema de crenças, uma espécie de religião onde os objectivos são a Ordem e a Omnipotência. E o deus desta religião é um deus violento que considera as crises como pecados e por isso é preciso castigar esta gente! Onde é que já ouvimos falar assim?

Estamos entregues a esta fúria punitiva e nada disto teria que ser assim! E estamos nesta situação, ainda mais agravada, porque deixámos de ter um Presidente faz muito tempo, deixámos também agora de ter um Governo e a nossa pobre democracia não configura soluções urgentes para este vazio.

E neste vazio, a que se junta a ausência de vozes sábias da economia, que em vez de explicarem o que se passou, deviam estar a dizer o que é preciso fazer, que deviam estar a fazer-se ouvir e respeitar, que deviam impedir o fracasso popular e social e gritar… Parem com isso, o cidadão precisa perceber com simplicidade como funciona o sistema!

Mas até nessa impossibilidade, não podemos desistir e como diz Krugman, mais uma vez, isso compete a todos os que podem fazer a diferença, compete-lhes lutar por todos estes silêncios, pôr fim a estes abusos e lutar por novas políticas.

É a hora da Sociedade Civil resgatar o país dos abusos cometidos pela classe política ao longo de tantos anos, é injusta esta situação de serem sempre os trabalhadores por conta de outrem a pagar toda a factura!

Este é um verdadeiro ataque ao valor do próprio Trabalho, enquanto fonte de rendimento, de dignidade e de realização. Não é justo e não se vislumbra aqui qualquer equidade!

O CANALIZADOR DE PORTUGAL: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Woody Allen, numa das suas tiradas inteligentes dizia um dia: “Não é só Deus que não existe! Experimentem encontrar um canalizador em Nova Iorque ao fim de semana...”.

Vem isto a propósito das recentes notícias sobre o Projecto-Piloto do Ministério da Educação, onde se diz que os maus alunos vão ser obrigados a integrar cursos profissionais ou vocacionais. Não sei o que é que a obrigatoriedade tem a ver com vocação...

Não está em causa o mérito ou demérito da medida, mas a forma em como tudo isto é apresentado e que revela à partida a pouca ou nenhuma consideração pelo valor destas profissões. A triste ideia de que ter esse tipo de profissões é um castigo imposto pela sociedade através do Ministério da Educação?

Num mundo, onde se percebe que os caminhos do futuro do trabalho não são mais os do saber muito de nada, as chamadas competências generalistas superficiais, mas as especializações em série, o conhecimento profundo que cria valor, parece que encontrámos a melhor forma de comunicar isto, dizendo que esse futuro deve ser construído obrigando os piores a seguir essa via; num mundo onde os maiores especialistas na matéria nos dizem que no futuro do trabalho, de todas as profissões, temos que voltar a pensar como artífices, temos que voltar à ideia medieval do aperfeiçoamento das Artes e Ofícios, à virtude da prática repetida onde se trabalha a competência e o conhecimento observando, praticando e depois inovando; num mundo em que o futuro do trabalho nos manda ir cada vez mais fundo e mais longe e que isso significa gostar muito do que se faz, ter vocação e propósito, encontrar significado no trabalho e desenvolver uma nova ética social; neste mundo que pensa o futuro, o que estamos nós a fazer:

 

• as profissões manuais são para os piores, são um castigo da sociedade;

• ter vocação é ser obrigado;

• as profissões manuais são, em si mesmas, um trabalho menor feito para os que não precisam pensar;

 

regressamos assim ao pior do pensamento da Revolução Industrial onde se dizia que uns estão pagos para pensar e os outros para executar; regressamos assim ao pensamento de Salazar, que espalhou pelos corredores das escolas várias das suas frases célebres, uma das quais era: “Se soubesses o que custa mandar, preferias obedecer toda a vida”.
 

Mas com tanta crítica, o que faria eu?

Exactamente o contrário! Dignificaria à partida essa via de ensino e de profissão; abria-a a todos, mas procuraria captar os melhores, os que tivessem vocação; faria campanhas de marketing de todo o tipo e até daquelas que os brasileiros usam nas novelas quando querem dignificar e seduzir os jovens para várias profissões; mostraria as pessoas bem sucedidas dessas profissões ou que começaram com essas profissões; faria com que fôssemos bons nisso, os melhores, porque hoje não se pode ser outra coisa.

E iria lembrar-me, sempre que olhasse para essas catedrais da Europa que me fascinam, que elas foram o resultado de grandes escolas de Artes e Ofícios, que por acaso eram pequenas oficinas; de profissões e de gente que gostava muito daquilo que fazia; de gente que sabia que não trabalhava apenas uma pedra, mas que essa pedra era parte de uma grande catedral…de gente que pensava e que eram os melhores do seu tempo.

TRABALHAR A PARTIR DE CASA, UM NOVO CONCEITO DE TRABALHO: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Nos EUA, atualmente, mais de 10% da força laboral trabalha a partir de casa pelo menos uma vez por semana e 4.3% trabalha mesmo mais tempo a partir de casa do que do escritório. E estes são precisamente os trabalhadores mais produtivos das empresas, conforme demonstra um estudo recente da Universidade de Stanford.

Mas mesmo nos EUA, um dos países do mundo onde essa prática está mais disseminada, existe algum ceticismo e ideias feitas sobre esta forma de trabalho, havendo uma multiplicidade de políticas empresariais, frequentemente dissonantes. Por exemplo, algumas companhias de aviação, como a JetBlue, colocam todo o seu Call Center em casa, enquanto outras utilizam mecanismos mais convencionais, ora fazendo outsourcing, ora colocando o Call Center inhouse.

Um dos estudos mais interessantes sobre as vantagens de trabalhar a partir de casa foi conduzido recentemente pela grande agência de viagens chinesa Ctrip, baseada em Shangai e tendo mais de 13 mil colaboradores. A empresa estava a enfrentar problemas decorrentes do aumento explosivo dos custos com espaço de escritório na China e com uma elevada taxa de atrição. Assim, lançou um projeto piloto que reuniu 255 trabalhadores que cumpriam um certo número de requisitos (voluntários, estarem na empresa há pelo menos seis meses, terem acesso de banda larga e uma sala que podiam reservar para a atividade de trabalho). Depois, dividiram esses voluntários em dois grupos: os que tivessem nascido em dias pares trabalhavam a partir de casa quatro em cada cinco dias e os restantes ficavam no escritório. Ambos os grupos mantinham os mesmos supervisores (que ficavam todos no escritório) e trabalhavam nos mesmos horários, por forma a simplificar todas as comparações. Após nove meses, a Ctrip observou que se tinha registado um aumento de produtividade de 12% naqueles que estavam em casa, comparados com os que permaneciam no escritório. Deste aumento, 8.5% resultava de um aumento do número de horas trabalhadas (devido a menos pausas e faltas por doença) e 3.5% do aumento bruto de performance medida ao minuto (possivelmente porque estes trabalhadores operavam em condições mais propícias à sua concentração). Nenhum elemento negativo foi observado, nem mesmo no que concerne à comunicação interna. Registou-se uma redução de 50% da taxa de atrição neste grupo e o seu nível de satisfação aumentou. Quando o estudo terminou, nove meses depois, a Ctrip decidiu estender este grupo "trabalhar-a-partir-de-casa" e várias centenas aderiram, cumprindo sempre as mesmas condições inicialmente delineadas. Observou-se então que os empregados mais produtivos tendiam a pedir para trabalharem a partir de casa, enquanto que os menos preferiam ficar no escritório...

Este estudo abordou um tipo de trabalho muito especifico (o dos Call Centers), onde é relativamente fácil medir produtividades, mas os conceitos aplicam-se a muitas outras profissões e atividades, assim como as vantagens do que concerne a espaço de escritório, custos de transporte em tempo e dinheiro, motivação e produtividade. Não existe nenhuma razão pela qual uma organização pública ou privada não esteja hoje, pelo menos, a estudar a aplicação desta metodologia nos seus métodos de trabalho.

PROPOSTA EMPRESARIAL PARA UM "MÊS LIVRE": um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

E se as empresas reservassem o mês de Junho para que cada colaborador trabalhasse livremente num projeto seu, livre de coordenações, chefias ou limitações, dentro da sua área de negócio e com um orçamento limitado mas razoável? Todo o fluxo normal e anualmente programado de trabalho seria desenhado por forma a deixar este mês de Junho livre e aberto para que todos o pudessem usar para explorarem as suas próprias ideias.

Os colaboradores, em Junho, teriam liberdade para trabalharem nesses projetos de forma individual ou juntando-se a outros que julgassem importantes para o seu sucesso. O objetivo seria dar aos colaboradores formas de melhorar os produtos existentes ou de lançarem um novo produto, um novo modelo de negócio ou algo de completamente diferente. Julho seria o mês em que cada um destes empreendedores apresentaria o resultado do seu esforço a toda a equipa, reservando-se para tal um dia específico.

O método aumentaria de forma dramática a criatividade das equipas, com um bom elemento de divertimento e boa moral, permitindo aumentar os níveis de produtividade, já que cada um estaria essencialmente trabalhando no seu próprio projeto.

VANTAGENS COMPETITIVAS DE PORTUGAL - O RELATÓRIO PORTER REVISITADO 20 ANOS DEPOIS: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Que desperdício!

O que falhou? Porquê? Quanto custou? Quanto custa? Quanto vai custar? Quem foram os responsáveis?

Quando o País, todo o País, devia estar, tal como há vinte anos atrás, centrado nas vantagens competitivas de Portugal e no relançar da economia, esgota-se o governo numa proposta de legitimidade duvidosa, eventualmente deletéria para o exercício da cidadania e de contornos poucos claros: a concessão do Serviço Público RTP e, certamente o que aí virá, o da RDP. Isto, e porque passaram vinte anos sobre a iniciativa que culminou com o Relatório Porter, levaram-me a escrever estas notas.

Há vinte anos, trabalhava eu no sector industrial, tinha regressado a Portugal depois de um período de actividade nos Estados Unidos da América, e este era um tema que me interessou de imediato e que acompanhei de perto.

Estávamos no início da década de noventa, era Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e o tema “Vantagens Competitivas para Portugal” era dominante no mundo empresarial e nos media e, obviamente, no discurso político.

Era considerável a mobilização e o interesse perante o trabalho gerido pela Monitor Company sob a Direcção de Michael Porter, que envolvia várias empresas e instituições públicas portuguesas, empresários, gestores e técnicos qualificados.

O objectivo principal era o de contribuir para o desenvolvimento da competitividade da economia portuguesa. O objectivo seria atingido através de duas estratégias, duas linhas de acção que o grupo de trabalho levaria a cabo. Numa primeira fase, a análise da competitividade das empresas portuguesas e suas fragilidades na antecipação de contextos macroeconómicos e, por outro, a elaboração de um conjunto de recomendações, onze iniciativas, consideradas acções fulcrais para a mudança do País.

Era sobretudo a proposta do conjunto das onze iniciativas de acção que gerava maior entusiasmo. Foram elas agrupadas em agricultura (o vinho), serviços (o turismo), indústria (produtos de madeira, calçado, malhas e automóvel) e políticas públicas (educação, financiamento, gestão florestal, capacidades de gestão e ciência e tecnologia).

Relendo as recomendações, vinte anos depois, algumas continuam a apresentar actualidade e outras são de tal evidência que importa perguntar porque não foram implementadas?

No caso do cluster do vinho, pese embora o incremento da qualidade e o aumento do índice de exportações, certamente que estamos longe de preencher o potencial que o mesmo pode representar para o País, pelo que continua a ser pertinente perguntar qual o nível e tipo de apoios institucionais ou, por exemplo, no campo das Cooperativas, qual o seu papel, a que custo o cumprem, que grau de cooperação estabeleceram entre si e, ao fazê-lo, que racionalização de meios se conseguiu?

Uma das recomendações para melhorar e expandir a imagem dos vinhos portugueses era a de uma forte aposta no turismo vinícola, aspecto que facilmente potenciaria não só a imagem do vinho português como representaria um nicho de mercado a incluir na estratégia de um dos outros clusters identificados, o do turismo. Que investimento, que apoios foram disponibilizados para este sector? Qual o retorno real versus o expectável?

No cluster do Turismo, e reportando-nos ao caso estudado, o do incremento do turismo na Costa de Lisboa, passaram vinte anos e apenas este ano começamos a ver publicitadas algumas das características da cidade que então foram consideradas distintivas e uma mais valia única do ponto de vista de marketing turístico.

O ignorar das recomendações não só levou a um atraso injustificável como condicionou um compromisso dificilmente reversível de algumas destas oportunidades.

Assim, foi permitida, nas zonas periféricas de Lisboa, uma construção desordenada, densa, de baixa qualidade, com uma ausência completa de respeito pelo factor ambiental e pelo enquadramento paisagístico, tudo isto associado ainda a uma ausência de planeamento e protecção em muitos pontos da orla costeira e a um descurar da rede viária de acesso a Lisboa, que condiciona, vinte anos depois, uma pior qualidade do ambiente, igualando Lisboa a algumas das cidades mais poluídas da Europa.

Todos estes aspectos, ao não terem sido cuidados, não permitiram a valorização plena do potencial económico, em função da sua localização, clima ameno e seco, relação com o rio, herança cultural reflectida nos monumentos (alguns continuam a carecer de intervenção urgente) e, sobretudo, o carácter do povo e as tradições populares, de Lisboa e da sua Costa, enquanto vocação turística de excelência.

Em 1992, os clusters da madeira e da floresta foram considerados essenciais para Portugal. A equipa de trabalho considerou que, apesar das fragilidades resultantes da disponibilidade e qualidade da madeira, Portugal estaria bem posicionado para aumentar riqueza através da exploração florestal devido às características do solo e clima. Foi considerado que o pinho seria a madeira mais competitiva e adequada para Portugal, sendo que seria fundamental para maximização desta riqueza impulsionar a indústria de serração.

Foi igualmente identificado um conjunto de outras acções possíveis, das quais destaco, pelo que representariam para a própria floresta e sua limpeza, a criação de subprodutos a partir de desbastes da floresta ou do reciclar de produtos de madeira.

Importa de novo perguntar: o que levou a ignorar as acções recomendadas no sector da madeira e nos manteve concentrados na produção de produtos de baixo valor?

No caso da floresta, identificava-se como uma das fragilidades a ausência de princípios orientadores que pudessem ser utilizados de forma conveniente pelas autoridades locais.

Recomendações sobre a selecção adequada de espécies e preparação dos solos, incentivar o associativismo entre os produtores de floresta: vinte anos depois, o que foi feito a nível de legislação, formação, investimento, coordenação, rentabilização?

Qual o contributo actual da floresta relativamente ao PIB ou às exportações, quando comparado com 1992?

Em que medida é que a floresta contribuiu para a redução da desertificação, fixação de populações e para a geração de riqueza local?

Importa igualmente perguntar em que medida é que a não implementação das políticas sugeridas é responsável pelo flagelo dos incêndios que, ano após ano, devastam o território, consumindo recursos, destruindo bens e pessoas, ameaçando o ecossistema, agravando a desertificação, criando paisagens desoladoras em locais anteriormente apetecíveis como desígnios turísticos.

As pequenas e médias empresas (PMEs), em 1992, foram consideradas, tal como agora, uma base fundamental para a economia portuguesa, no entanto a sua competitividade estava parcialmente comprometida pelos mecanismos de financiamento.

As taxas de juro reais nominais dos créditos bancários às empresas eram das mais elevadas, comparativamente a outros países europeus, asfixiando qualquer iniciativa de abordagem comercial agressiva aos mercados externos ou investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico.

Na sequência da análise, foram propostas medidas que abrangiam as instituições financeiras, as políticas públicas, nomeadamente o desenvolvimento de análises comparativas com políticas fiscais em áreas semelhantes a Portugal, a reestruturação financeira das PMEs como, por exemplo, formação para que melhorassem a sua gestão financeira e controlo contabilístico; os mercados de capitais com, por exemplo, a promoção de reformas fiscais tais como a redução de impostos sobre os rendimentos pessoais aplicados nos capitais próprios das empresas.

Em 2012 e face às políticas em curso, maioritariamente contrárias ao recomendado, assistimos diariamente à falência de PMEs, arrastando consigo o emprego, levando à falência rápida da economia, ao desespero e à desmoralização social, numa subjugação, limitada e limitante, da economia e da criatividade a uma necessidade contabilística imposta e ela mesmo resultante de uma gestão inconsequente, redutora, vazia de estratégia e de sentido de interesse nacional que se tem perpetuado ao longo dos últimos 30 anos.

No caso da educação, entre outras, foi identificada a necessidade de manter o nível de motivação dos professores, bem como o de estimular a progressão na carreira associada a uma qualificação profissional de excelência.

Vinte anos depois, importa perguntar que políticas desenvolveram os sucessivos Ministérios da Educação de forma a ultrapassar as fragilidades diagnosticadas de forma a valorizar estes agentes essenciais da mudança e catalisadores primeiros da competitividade?

Foi igualmente identificada, como essencial para a competitividade futura de Portugal, o desenvolvimento de um ensino profissional, que envolvesse as Empresas.

A estas seriam oferecidas contrapartidas financeiras para, conjuntamente com as Instituições de Formação Profissional, participarem na organização e implementação de cursos profissionais. O Governo deveria igualmente assumir, em parceria com a Indústria, a responsabilidade pela definição e monitorização dos curricula e padrões requeridos.

No entanto, os fundos comunitários para formação foram investidos sem qualquer planeamento estratégico e com a total ausência de participação das Empresas ou das suas associações.

Vinte anos depois e perante o cenário de definhamento em que nos encontramos importa perguntar:

O Que falhou e porquê?

Num País em que Comissões e Grupos de Trabalho ficam frequentemente pelo histórico e pela análise dos factos, o que falhou na implementação das medidas que o Relatório Porter objectivamente propunha?

Porque é que, após a sua publicação, o Relatório foi esquecido?

Porque é que, igualmente, medidas preconizadas por outros, como Ernâni Lopes, não foram incorporadas numa visão estratégica para Portugal e, posteriormente, traduzidas em acções estratégicas mensuráveis, visíveis e publicitadas em função de resultados e não de meras intenções?

Porque é que um estudo encomendado pelo Governo, com ampla participação de empresas e cidadãos de reconhecido mérito, conduzido por um perito de reconhecida competência internacional, foi “apagado/ignorado” após a apresentação?

Que interesses afectava?

Ou estamos apenas perante mais um caso de lascismo, omissão, ineficácia, irresponsabilidade?

Quanto custou? Quanto custa? Quanto custará?

Certamente que seria interessante saber quanto custou o estudo realizado pela Monitor Company ou mesmo os custos associados ao envolvimento dos recursos humanos e técnicos empenhados durante uma ano na sua elaboração.

Mas não é isso que nos preocupa vinte anos depois!

As perguntas são:

Quanto custa e custará a Portugal o delapidar destes potenciais geradores das suas vantagens competitivas?

Quanto custa e custará a Portugal o não aproveitamento, e mesmo a destruição, dos seus recursos estratégicos, durante os últimos vinte anos, como facilmente veremos se nos dermos ao trabalho de consultar este e outros estudos?

Quem são os responsáveis?

Certamente não é o destino!

Existem, desde logo, os vários Primeiros-Ministros, responsáveis pelos Governos que escolheram e pelos Programas com que se apresentaram às eleições, a começar por aquele que estava em funções à data da apresentação do Relatório.

Os Deputados que, ao longo de anos, nas diferentes Comissões deveriam ter as competências técnicas, a independência, o sentido ético do serviço da Res Publica e pugnar pelos interesses dos cidadãos que representam.

Certamente que a análise deste estudo deveria ter sido objecto de acções consultivas por parte dessas mesmas Comissões. Será que foi?

Os Presidentes da República que não podem assistir de forma distante, escudados na limitação dos seus poderes, ao desbaratar de um País, sob risco de esvaziar a sua autoridade enquanto Supremos Magistrados da Nação.

Por último, e não menos importante, nós Cidadãos, que nos acomodamos no embalar de que a democracia existiria e cresceria sem que para isso tivéssemos que fazer um esforço, que a entregámos a partidos políticos cada vez mais centrados nos seus próprios interesses, que preferimos a política do facilitismo ao rigor e à ética, que deixamos de fazer ouvir a nossa voz individual ou colectiva na aprovação ou discordância das grandes questões nacionais.

Nós Cidadãos fomos, somos e seremos co-responsáveis pela situação portuguesa.

A mudança não acontecerá se não adoptarmos e impusermos uma política de rigor, de transparência, de trabalho, de respeito, de responsabilidade.

Se não o fizermos, situações como o Relatório Porter continuarão a acontecer ou, por exemplo, estaremos a legitimar que o destino de um Serviço Público se trace à revelia dos interesses de Portugal e dos Portugueses, como está acontecer!