LOJAS SOLIDÁRIAS: uma proposta de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem). 

 

Lisboa tem centenas de lojas abandonadas. Algumas estão em ruína efetiva e completamente devolutas, outras estão nas mãos dos proprietários que, dada a atual paralisia do comércio, não as conseguem alugar.

Para dinamizar o comércio, ruas e bairros cada vez mais dormentes e inativos, propomos que essas lojas devolutas ou inutilizadas sejam alugadas pela autarquia a um preço simbólico (que poderiam ser entregue a uma ONG local) e distribuídas, após concurso público, aos melhores projetos de jovens ou de desempregados com mais de 45 anos. Para as lojas com proprietários, mas que estejam há mais de cinco anos por alugar, a autarquia poderia estabelecer um preço médio por metro quadrado e pagá-lo ao proprietário. Para além de projetos meramente comerciais, em concurso poder-se-iam também admitir projetos sociais, diretamente ligados a Associações ou ONGs que comprovassem devidamente o relevante interesse social do projeto apresentado para esse espaço, incluindo-se aqui, por exemplo, a montagem de um restaurante, uma livraria, uma loja social ou café que servissem depois de suporte ao financiamento das ações sociais da associação, ou que até pudesse vir a permitir que esta se autonomiza-se da dependência dos fundos públicos.

Estes espaços comerciais solidários estariam durante um ano em regime experimental, pagando uma renda simbólica à autarquia ou estando até isenta desta. Findo esse ano, ou o espaço era devolvido à entidade originária (o proprietário) ou aplicada uma renda calculada em função dos preços médios da região, com atualizações anuais em função da inflação.

Um modelo semelhante mas mais limitado, apenas para jovens e somente para lojas devolutas, foi aplicado com sucesso em Guimarães, e pode também ser aplicado, primeiro em fase piloto, num bairro ou numa freguesia lisboeta, tendo em conta a idade média dos seus habitantes e a quantidade de espaços comerciais abandonados.

HELP DESK, UMA OPÇÃO PARA QUE UM DESEMPREGADO SÉNIOR COMECE UMA CARREIRA NAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Uma opção disponível a quem tenha já mais de 45 anos e tenciona entrar com essa idade numa posição ligada às Tecnologias de Informação é de começar pelo princípio... isto é, por uma função de Help Desk e, depois, a partir daí, ir crescendo ou eventualmente manter-se nesse tipo de tarefas. É certo que a maioria dos juniores das áreas de Help Desk são jovens, mas o tipo de conhecimentos de informática exigidos neste tipo de funções não exige uma formação superior, bastando algum bom senso e conhecimentos básicos de hardware e software, que não são difíceis de adquirir com algum tempo (que sobra, teoricamente, aos desempregados seniores) e paciência (que pode já não haver em grande quantidade...).

Quem se abalançar numa função de Help Desk não deve nunca deixar de manter atualizados os seus conhecimentos. E antes de responder ao primeiro anúncio, há que ter em conta que muitas organizações hoje em dia já realizam pequenos testes para aferirem o grau de conhecimentos informáticos dos novos colaboradores... Para começar uma carreira nesta área, o interessado deve inscrever-se num dos vários cursos profissionalizantes disponíveis hoje no mercado e, se possível, num de atendimento telefónico ou presencial... Se possível obtenha uma Certificação Microsoft.

Após ser recrutado, o novo colaborador deve manter uma posição de humildade constante... aprendendo o máximo com os colegas e registando cuidadosamente toda a informação apreendida deles, por forma a evitar colocar as mesmas perguntas mais que uma vez.

A grande vantagem de trabalhar em Help Desk é que essa função existe em todas as organizações, independentemente da sua escala, seja em insourcing, seja em outsourcing e, portanto, esses conhecimentos não serão específicos da organização onde são desenvolvidos - como sucede com tantas funções de nicho - mas aplicáveis em praticamente todas as organizações, públicas ou privadas, da sociedade.

Além dos conhecimentos de informática, um técnico de Help Desk deve ter também ser comunicativo e aberto (idealmente, ter formação na área de atendimento), e dominar a língua inglesa. Em termos de caraterísticas pessoais, a paciência é fundamental, especialmente ao lidar com utilizadores mais nervosos!

DA NECESSIDADE DE UM ESTUDO ESTATÍSTICO SOBRE O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Falta conhecer a população que, tendo mais de 45 anos e possui formação académica superior, está hoje assolada pela tragédia do desemprego. Não existem estudos estatísticos ou de outro tipo que a permitam conhecer melhor e a sua elaboração poderia ser uma das prioridades da Sociedade Civil.

Questões que poderia constar deste estudo:

• Sexo, idade e formação académica.

• Há quantos anos se encontram nesta situação?

• Porque foram colocados no Desemprego?

• Após terem sido confrontados com o Desemprego, optaram por desenvolverem os seus conhecimentos pessoais pela via formativa, nomeadamente a académica?

• Pensam continuar a exercer funções idênticas às do último emprego? Estariam disposto a mudar de área? Se sim, para qual?

• Estão em vias de obter novo emprego recorrendo apenas à recomendação de amigos e familiares? Se não, recorrem a que meios?

• Mais questões... Quais?

UM PAÍS SEM LEI: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Parece que os limites máximos da ética dos nossos governantes e políticos em geral, situa-se no estrito cumprimento da lei. É uma perspectiva pobre, se considerarmos que são eles próprios, os partidos, Assembleia, Governo e PR que elaboram e aprovam essas mesmas leis. É uma triste caricatura!

Várias têm sido as chamadas de atenção para estes riscos, para a confusão e excesso de proximidades entre os poderes executivo e legislativo, que ainda por cima são eleitos na mesmíssima eleição.

No limite, tal como se verifica, são eles mesmos que estabelecem o nível da sua própria ética, dos seus comportamentos e acções, deixando o país sem qualquer referência moral.

Parece que os nossos governantes e políticos em geral, confundem o limite mínimo com o limite máximo da ética.

A lei nunca é um fim em si mesmo, é sempre e apenas um princípio, mesmo para a gente comum.

Não se confunda, por isso, nem comportamentos, nem acções, nem reformas estruturais, com a publicação de um texto legislativo. Se for só isso, tudo ficará na mesma, nada acontece. A menos que a fabricação das leis seja feita para legitimar o que o não deveria ser legítimo.

Não… a ética não é um repositório de textos com intenções legais, é sobretudo o exercicio prático de acções e comportamentos visíveis e reconhecidos por aqueles a quem se dirigem!

A OCDE "ACONSELHOU" O GOVERNO PORTUGUÊS A REDUZIR A DURAÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO AOS CIDADÃOS DE MAIOR IDADE: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Recentemente, a OCDE (esse grande fórum de economistas neoliberais que só viram a recessão de 2008 quando esta chocou frontalmente com eles) "aconselhou" o governo português a reduzir a duração do subsídio de desemprego aos cidadãos de maior idade.

A lógica ideológica por detrás de uma "recomendação" dada em tom de ordem (num contexto de Protetorado da Troika), acabará inevitavelmente por ser adotada por um Governo que tem excedido todas as expetativas no seguidismo norte-europeu e neoliberal... o objetivo é o de continuar a comprimir ainda mais o Estado Social, forçando estes cidadãos a aceitarem reduções ainda mais profundas dos níveis remuneratórios e assim pressionar também para baixo os salários auferidos por aqueles trabalhadores com mais de 45 anos que ainda têm o "privilégio" de trabalharem. Indiferentes às dificuldades quase impossíveis de vencer para encontrar um trabalho num mercado bloqueado a todos os desempregados seniores, estes "peritos" da OCDE propõem algo que vai diminuir ainda mais a Procura e agravar ainda mais a Depressão que se instalou (duradouramente) em Portugal.

Num período em que o desemprego senior assume proporções cada vez maiores, com consequências sociais que o desemprego jovem não tem (filhos dependentes, familias sem qualquer rendimentos, ambos os pais desempregados, etc.), vir reduzir ainda mais a rede social a familias com filhos (tipicamente existentes em pais com mais de 45 anos) revela uma absoluta insensibilidade humana que só pode ser encontrada nos neoliberais mais fanatizados e ideologicamente obcecados. Como os que mandam hoje no FMI e na OCDE, precisamente...

PROPOSTA PARA SITE DE CROWDSOURCING PARA MICRO-EMPRESAS E DESEMPREGADOS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

O financiamento por Crowdfunding foi usado pela primeira vez em 1997, quando a banda de rock alternativo britânica Marillion recebeu financiamento direto dos seus fãs para custear uma digressão nos EUA. Desde então, o seu uso propagou-se, tendo alcançado novos patamares de popularidade nos últimos dois anos. O conceito permite que um negócio, empreendimento ou empresa seja financiado a um custo de capital baixo a partir de um grande número de pequenos investidores. Existem dois modelos básicos de Crowdfunding, o de Doação e o de Propriedade de Capital (Equity), e incorporam noções de responsabilidade fiduciária, compromissos concretos delimitados pelo tempo, imperativo de declaração do estado do investimento e comunicação aberta e franca entre o investidor e o empreendimento que recebe esse financiamento. Geralmente, o Crowdfunding decorre na Internet e o formato de Crowdfunding por Propriedade de Capital (Equity) recebeu até recentemente a atenção suficiente para merecer legislação intitulada de JOBS Act que permite que um grande número de investidores financie um determinado empreendimento com menos restrições do que aquelas que se aplicam em financiamentos de maior escala.

Aquilo que aqui propomos enquadra-se no âmbito de uma resposta ao problema do desemprego em Portugal e, muito especificamente, ao drama do desemprego sénior que todos os meses atira um número crescente de cidadãos com mais de 45 anos, alguns altamente qualificados, para o desemprego crónico deixando famílias (frequentemente com filhos) em situações de grande desespero e de perda de perspetivas de futuro.

Propomos assim o lançamento de um site Internet de recolha de financiamento em regime de Crowdfunding por Propriedade de Capital (Equity) e aplicável apenas a cidadãos desempregados com mais de 45 anos e formação académica ao nível do ensino superior, numa primeira fase (piloto) e alargando depois o âmbito do projeto.

O modelo permitiria aplicar o financiamento a pequenos negócios (microcrédito) num modelo de financiamento obrigacionista como aquele que foi recentemente adotado (com sucesso) pelo Continente e pela Portugal Telecom.

Limites

1. O site financiaria pequenos projetos, até cinco mil euros por projeto (o proprietário ou proponente poderia financiar acima desse valor);

2. O proprietário teria sempre que dispor de pelo menos 10% em fundos próprios do total do custo de lançamento do empreendimento;

 

Desenho do Site

1. Usando apenas tecnologias abertas;

2. O processo de login seria externo (por exemplo, via Facebook), após o login o utilizador ficaria no estado de "apoiante". Após a primeira contribuição ascenderia ao estado de "membro ativo";

3. Os projetos seriam apresentados por categorias (por exemplo, restauração, agricultura, indústria, etc.) e sub-categorias (por exemplo, cafés, restaurantes, fabrico de bolos, etc.);

4. Cada projeto, além de ser financiado pelos "apoiantes" poderia receber "Gostos" (Likes) que não implicassem contribuições financeiras diretas, mas apenas apoio moral;

5. Na lista de projetos, estes seriam ordenados pelo algoritmo combinando o número de "membros ativos" e de "apoiantes" para cada projeto;

Aceitação de projetos a financiar

1. Cada proposta de projeto teria que ser proposta por alguém com mais de 45 anos e com qualificação académica ao nível do ensino superior;

2. Cada proposta seria submetida a uma triagem de qualidade e sustentabilidade por parte de um júri que decidiria sempre por unanimidade;

3. Cada proposta só seria aceite caso o proponente não tivesse sido expulso do site;

Recusa/Expulsão

1. Um proponente/projeto poderia ser expulso em caso de má conduta ética ou de ilegalidade co-relacionada com o projeto. Neste caso, as verbas recolhidas seriam atribuídas, ao projeto seguinte do ranking de categorias onde se encontrava inserido;

2. Um proponente expulso não poderia submeter um novo projeto;

 

 Devolução e Pagamentos

 

1. Todos os contributos teriam uma taxa de retorno fixa, definida inicialmente em 10% ao ano do investimento comprometido pelo contribuinte;

Parcerias

1. Todas as entidades interessadas, em particular as pertencentes à PASC e aquelas que dispusessem de recursos para desenvolverem o projecto;

Dificuldades

1. Gestão financeira profissional;

2. Necessidade de registo junto de Banco de Portugal; (?)

 

Como

1. Os financiadores escolheriam o projeto entre todos aqueles disponíveis no site de acordo com a sua preferência pessoal ou área de interesse;

2. Os financiadores dariam contribuição máximas de 50 euros cada, por transferência bancária, pagamento de serviços multibanco ou pagamentos Visa;

3. Os financiadores receberiam a totalidade do investimento se o projeto falhasse os prazos prometidos, fosse expulso ou cancelado;

PORTUGAL PRECISA DE UM VERDADEIRO PLANO NACIONAL PARA A INFORMÁTICA: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Portugal é um dos poucos países do mundo desenvolvido onde grande parte dos estudantes do primeiro ciclo possuem um computador pessoal portátil (o Magalhães). As virtualidades que daí advêem são tremendas, mas fica a sensação desagradável (como se de uma comichão se tratasse) de que essa ferramenta não só não está a ser explorada em toda a plenitude das suas potencialidades, como está, pior, a ser mal usada.

Portugal tem hoje entre as suas mais dinâmicas e saudáveis empresas exportadoras algumas empresas de Tecnologias de Informação. Em termos globais, o setor das Tecnologias de Informação e das Comunicações tem uma importância cada vez maior, mas fica a sensação de que o país não está a crescer tanto neste setor como podia. Apesar do crescimento aparentemente descontrolado dos números do desemprego, há muitas vagas por preencher no setor das Tecnologias de Informação, e sendo certo que esse desafasamento deve muito aos salários que se pretendem atribuir, existe também um nítido fenómeno de insuficiência universitária em fornecer a quantidade necessária de licenciados nesta área vital para o desenvolvimento do país.

Portugal precisa de um verdadeiro Plano Nacional para a Informática que abranja todos os graus de ensino, desde o básico até ao universitário, sem esquecer o secundário. É preciso que os Magalhães e demais laptops fornecidos a preços reduzidos sejam efetivamente usados como verdadeiros computadores que são e não como "máquinas estúpidas" que pouco mais fazem que correr jogos, chats e Facebook.

Este Plano Nacional de Informatica deve:

1. No Básico, promover a utilização de software aberto; novas releases do Magalhães (hoje suspensas) devem incluir apenas sistemas operativos abertos, como o português Caixa Mágica, baseado em Linux. As distribuições não podem incorporar por defeito aplicações de chat, jogos ou outras distrações. As editoras devem trabalhar em conjunto numa plataforma que preserve os direitos autorais, que possibilite a total virtualização dos manuais escolares, poupando em custos de impressão, distribuição e armazenamento, reduzindo a pegada de carbono do país. Noções básicas de programação devem ser ensinadas às crianças, desenvolvendo nos meios universitários (se necessário) uma nova linguagem de programacao adequada a esse fim.

2. As limitações quanto ao uso de chats e jogos nestes computadores de meio escolar devem manter-se, assim como a utilização exclusiva de software aberto no nível Secundário de ensino. Os objetivos da utilização da informática neste nível devem ser, naturalmente, mais ambiciosos, passando pela produção de conteúdos originais (por exemplo para a Wikipedia portuguesa), e sobretudo pelo desenvolvimento de competências de programação que levem à produção de aplicações que corram em diversas plataformas, como o Android, o iPhone, ou em webservers e computadores desktop.

3. Nos níveis mais elevados de ensino (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) devem manter-se as mesmas lógicas dos níveis anteriores (foco no Código Aberto e nas competências de programação, incorporando métricas de sucesso (número anual de novos licenciados, de novas empresas de Tecnologias de Informação, de exportações e emprego gerado neste setor), recebendo as universidades públicas incentivos financeiros em função do sucesso obtido em cada uma dessas métricas.

Como caso de estudo neste Plano Nacional para a Informática, Portugal deve estudar o sucesso israelita, país de dimensão demográfica e económica comparável e que deve o seu sucesso atual nessa área a um plano idêntico desenvolvido nesse país do Médio Oriente na década de noventa. Em particular, a transformação da disciplina de Informática em obrigatória, ao lado da Matemática e do Português, deve ser ponderada, assim como um aumento exponencial da exigência dos programas, nomeadamente ao nível das competencias de programação e redes.

PROPOSTA DE UM SISTEMA DE CROWDSOURCING PARA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SECTOR DO MAR: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Nos EUA começa a ganhar alguma importância o conceito de crowdsourcing (pessoas anónimas financiam projetos e empresas com as quais se identificam). Em Portugal, contudo, não existe nada de semelhante...

Nos últimos anos foi conseguido um progresso muito significativo no campo da investigação científica em Portugal, em termos de qualidade e quantidade a Investigação científica está bem e recomenda-se. Mas os cortes orçamentais e a obsessão austeritária imposta pela Troika (ou melhor, pela Europa, que a domina a dois terços) começam a fazer mossa severa na investigação científica portuguesa. Urge assim encontrar formas alternativas de financiamento que potenciem os mecanismos fiscais do Mecenato, os expandam e promovam o seu uso.

Uma destas formas pode ser o crowdsourcing. E se existe área onde Portugal precisa de financiar investigação ou até empresas inovadoras que derivem diretamente destes projetos é o setor do Mar.

Propomos assim a criação de uma plataforma informática que congregue vários projetos de investigação ligados ao Mar e os apresente ao grande público. O site seria patrocinado por instituições e associações ligadas ao Mar e os projetos seriam apenas projetos universitários, de forma a garantir a necessária filtragem de qualidade e viabilidade que estas entidades poderiam oferecer.

O site receberia donativos por projeto de particulares e empresas, listando os seus apoiantes publicamente (e servindo assim um papel acessório de marketing social). Cada projeto seria acompanhado de uma descrição simples e breve e de explicações acessórias num canal dedicado ao projeto no Youtube.

Os projetos estariam em sã competição entre si, pela quantidade de apoios e fãs (não pagantes) recebidos e seriam forçados a enviarem regularmente aos seus apoiantes relatórios de estado. O site seria auto-sustentável por patrocínios ou um por uma pequena taxa a cobrar a cada patrocínio, nunca superior a dez por cento por donativo.

Simultaneamente, promover-se-ia a criação no IRS de uma nova rubrica de abatimentos intitulada "mecenato científico", onde os particulares poderiam inscrever estes donativos recolhendo assim um benefício fiscal que teria que ser significativo, ao mesmo tempo que a investigação científica portuguesa num campo tão decisivo para o futuro de todos nós, como o Mar, poderia receber um considerável afluxo de financiamentos e atenção mediática e popular, saindo dos claustros dos laboratórios e das academias, para a comunidade.

MEDIOCRIDADE ATRAI MEDIOCRIDADE: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Ciclicamente vem à baila a remuneração dos gestores quando comparada com o Presidente da República ou com o Primeiro-Ministro. Agora é o aparecimento de um novo estatuto para os gestores das empresas públicas que vem reforçar esta comparação.

Lembramo-nos todos da polémica à volta de Paulo Macedo quando era Director Geral das Contribuições e Impostos, quando tudo começou com várias reclamações dos pequenos invejosos, nomeadamente dos sindicatos afectos e quando tudo acabou em reconhecimento pelo seu trabalho, nomeadamente desses mesmos sindicatos. O salário de Paulo Macedo acabou por ser uma ninharia quando comparado com os resultados obtidos e com a qualidade de gestão, motivação e mobilização que imprimiu aos seus serviços.

Nada mais falso do que comparar os salários do Presidente da República e do Primeiro Ministro com o dos gestores, desde logo pela comparação quanto às responsabilidades básicas. A situação actual do nosso país é bem o exemplo disso, uma sucessão de erros verdadeiramente criminosa, conduziu o país à situação que todos conhecemos. Consequências para os principais responsáveis, Presidente da República e Primeiro Ministro? Nada… fala-se de uma responsabilidade política, que na realidade corresponde a nada!

Nada disto seria possível numa empresa, mesmo pública, porque em  primeiro lugar os seus gestores seriam demitidos e em segundo lugar teriam responsabilidades criminais e poderiam ser presos.

Não se compare, por isso, irresponsabilidade com responsabilidade!

Os gestores são avaliados pelos objectivos com que se comprometem, há inclusivamente contratos de gestão que regulam isso mesmo.

O Presidente da República e Primeiro Ministro apresentam demagogia, falsas promessas de que se esquecem no dia imediato à sua eleição, fazendo exactamente o contrário daquilo que se comprometeram.

E isto será comparável?

O problema é outro, aquilo que deveria ser um critério de exigência na escolha desses gestores, não passa de uma distribuição de favores de cariz partidário, mesmo que no meio de tudo isso apareça alguma gente boa e competente.

Essas limitações que se querem e vão impor, na comparação com o Presidente da República e Primeiro Ministro, nada mais são do que uma maior abertura a uma maior incompetência, uma forma de se escolher ainda mais por baixo e num leque ainda maior de protegidos dos partidos. Mas esse é um património que é nosso e não do Governo, nem dos Partidos, e tal não deveria ser permitido.

Comparar as remunerações dos Presidente da República e Primeiro Ministro com a dos gestores é dizer que, face à actual situação do país, os primeiros ganham exageradamente em função dos resultados que conseguiram, isto no mínimo!

AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos...

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma "reforma social única", ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A "reforma social única" determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar... os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

UMA PROPOSTA PARA PARAR O FLAGELO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Todos os anos, por alturas do Verão, as notícias de incêndios florestais ascendem a todas as manchetes dos jornais e abrem telejornais...

Sem dúvida que existem pontualmente questões de falta de meios... ou de meios desperdiçados, como sucede na Madeira, onde o Governo Regional opta por dar 5.8 milhões de euros aos clubes de futebol e deixar arder casas e propriedades por falta de meios de combate a incêndios. Mas para além destas excepções de má gestão dos recursos públicos, a verdade é que Portugal tem pessoal competente nesta área, uma boa gestão de meios e um sistema aéreo de combate a incêndios eficaz e bem coordenado. O problema dos incêndios florestais não é assim um problema de falta de meios de resposta. É um problema de condições propícias e é precisamente nesta frente, a das "causas", que se deve atacar, não a das "respostas".

E as "causas" estão no crescimento descontrolado dos matos, que produzem uma grande concentração de combustível que perante a primeira faúlha, desencadeiam estes incêndios. E esta acumulação de combustível é o sub-produto da crescente desertificação do noroeste da Península Ibérica (não somente de Portugal), que fez com que se deixasse de recolher esse mato e lenha para o consumo das pequenas aldeias e povoações que outrora existiam no interior do território. Esse combustível era também consumido pelo gado, que o transformava em fertilizante, e logo pela agricultura. Atualmente, com o ermamento do interior luso todos esses ciclos estão quebrados.

Se se quiser efetivamente combater este problema dos incêndios florestais há que começar pelo mais simples: promover a pastorícia com um plano nacional, executado e adaptado localmente no âmbito do poder autárquico, e a partir dos sucessos deste processo dinamizar a agricultura e a demografia do interior, restaurar a nossa soberania alimentar e reconstruir Portugal.

POVO SÁBIO NÃO ALINHA EM DISPARATES: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Desde 1 de janeiro de 1986 que todos os Governos, sem excepção, deslumbrados com os dinheiros vindos de Bruxelas, somaram erros sobre erros, distribuíram subsídios e patrocínios por tudo o que era sítio, destruíram a máquina produtiva, inventaram empresas e fundações que de nada servem a não ser aos próprios beneficiados directos, montaram acções de formação e cursos que, em muitos casos, eram um logro, etc., etc.. Todos os portugueses sabem disto e muitas centenas de milhares se aproveitaram do bolo europeu, dentro da lógica jardinista de que eu aproveito e alguém há-de pagar. O Estado teria, julgavam, capacidades infinitas, ou então surgiria sempre a CEE com a sua acção protectora.

As máquinas partidárias, a todos os níveis, especializaram-se em tudo o que permitisse absorver mais dinheiro, as contas da Assembleia da República, as remunerações e reformas do seus Deputados, iam na mesma lógica, bem como as remunerações da banca, de alguns Tribunais e dos gestores das empresas públicas. Governos houve que como única solução para os problemas de alguns sectores usavam a injecção de mais subsídios. Racionalizar? Reorganizar? Reordenar? Integrar serviços semelhantes? Que conceitos mais estranhos...

Medina Carreira, Ernâni Lopes e outros, sempre com grande coerência, foram avisando do desastre que se aproximava; foram odiados como profetas da desgraça. Muitos foram afastados ou afastaram-se por iniciativa própria, mas tinham razão. Nesta irresponsabilidade colectiva, apenas o Tribunal de Contas, com Guilherme de Oliveira Martins, procurou coerentemente ter uma acção pedagógica e correctiva. É evidente que o balão teria de rebentar um dia; foi pena que Teixeira dos Santos, conhecedor do que se passava, não tivesse tido a força suficiente para enfrentar Sócrates na sua megalomania ignorante; este foi sendo ajudado pelos nins habituais de Vitor Constâncio, um dos grandes responsáveis pela situação que se criou. O Governo pós-Sócrates, qualquer que fosse a sua base de apoio, não teria soluções muito diferentes das do actual, independentemente dos seus erros, exageros facilmente perceptíveis e cálculos que saíram furados; o seu grande problema foi ter de implementar centenas de medidas num prazo excessivamente curto, por Acordo que não assinou. E sem conhecer bem a economia do País e a máquina do Estado. Neste quadro, o Governo vai fazendo o possível, o PS vai tentando sobreviver com algumas bandeiras de oportunidade (e, por, vezes, razão), o PCP e o BE ( agora muito defensores da soberania nacional, esquecendo o seu passado) sentem que chegou a altura de tudo jogar pois acreditam na grande revolução mundial do proletariado e alguns sindicatos ainda julgam que tudo se resolve com greves e manifestações (como seria bom voltar a 1975!).

Claro está que o Governo não é o melhor, havendo maus Ministros e Ministérios impossíveis, titulares em que o desconhecimento só se equipara à arrogância, além de pessoas que deviam ter vergonha (?) de estarem no Executivo. A contabilidade sobrepôs-se à política; ora a contabilidade serve para, no seu âmbito, controlar financeiramente os resultados das políticas a implementar e não o contrário. Tal só aconteceu porque estávamos à beira do abismo. Dito isto, começa a surgir um clamor de vozes com responsabilidades, mas perigosas, a pedir levantamentos populares, a intervenção das Forças Armadas, e alguns eternos privilegiados aproveitam para fazerem mais greves que a todos prejudicam e tentam paralisar o País, etc..

Mais uma vez, reafirmo que tal tal seria o caminho para asneira e nada resolveria; só se agravariam os problemas. O comportamento deve ser o oposto; milhões de portugueses sabem que só juntando esforços se ultrapassa esta crise, o que não podem fazer sozinhos. A Sociedade Civil tem o seu lugar e a PASC, congregando esforços, vem trabalhando há quase três anos nesse sentido.

Mas há duas condições básicas para o sucesso:

• Que o Governo actue com mais sentido da realidade, de humildade e trabalhe com a comunidade, não se deixando isolar;

• Que teremos que fazer o caminho das pedras ponteagudas, sempre dentro dos mecanismos constitucionais;

Um povo sábio, com tanta asneira repetida neste tipo de situações, não pode fazer mais disparates que tantos prejuízos nos provocaram ao longa da História.

Ao menos, por uma vez!

Lisboa, 20 de Julho de 2012.

A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTÁ EM MARCHA? OS SETE PECADOS CAPITAIS: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A economia ficou pior quando os financeiros desprezaram a economia real e criaram o seu mundo próprio.

A política ficou pior quando os partidos políticos desprezaram a realidade do país, da sociedade civil e dos cidadãos e criaram um sistema fechado e reservado exclusivamente a eles mesmos.

Todos os sistemas ficam pior quando se afastam da razão de ser para que foram criados, mais tarde ou mais cedo transformam-se em sistemas fechados e são consumidos pela entropia desse tipo de sistemas.

Vale a pena constatar alguns exemplos e perguntar se neste contexto é possível rever a Constituição, se ela será mesmo a Lei Fundamental do país, se mudar significa que tudo fique na mesma ou se esta é a via para fazer a mudança que o país precisa?

1. A elaboração e revisão da Constituição, Lei Fundamental é obra de quem? Dos partidos políticos.

2. Quem nomeia os Juízes que vão fiscalizar a aplicação dessa Constituição? Os mesmos partidos políticos que a fizeram.

3. Quem escolhe nominalmente os deputados para a Assembleia da República? Os partidos políticos.

4. Quem apoia explicitamente e decide sobre quem deve ser candidato e eleito Presidente da República, que é o garante do cumprimento da Constituição e pode dissolver a Assembleia e demitir governos? Na realidade o que acontece é que são os mesmos partidos políticos.

5. O Governo, sendo o órgão mais importante para a vida real dos cidadãos é eleito por esses cidadãos? Não, o Primeiro Ministro sai de uma eleição para deputados e o resto do Governo das escolhas dos partidos eleitos. E isto dá-lhe legitimidade? Formal sim, real não! Por isso é tão frágil sempre e sem a confiança necessária.

6. Quem escolhe as Administrações das Entidades Reguladoras e das Empresas Públicas? Os partidos políticos que governam.

7. O que resta de poder para os Cidadãos e para a Sociedade Civil? Ir às urnas, colocar uma cruz num boletim de voto e escolher um dos símbolos dos partidos. No caso da eleição do Presidente seguira orientação do partido da simpatia de cada um.

Rever a Constituição sim, mas para acabar com esta oligarquia partidária e paradoxal, para acabar com esta confusão dos vários poderes que se misturam num só, para devolver o poder e a verdadeira participação aos cidadãos! Este sistema, nem no voto é de facto uma democracia, porque acabamos por votar em quem não escolhemos e sim em quem os partidos nos propõe para votar e de quem nada ou quase nada se conhece. Tudo isto parece uma brincadeira, mas uma brincadeira séria que é responsável pelo estado a que o país chegou. O país não pode continuar a ser mandado e influenciado por 3% dos eleitores, que é o número de militantes dos partidos políticos, Portugal precisa ser governado e influenciado pelos 100%... por todos!

RENDIMENTO MÉDIO GARANTIDO: UMA FORMA RADICAL DE RESOLVER OS CRESCENTES NÍVEIS DE DESEMPREGO?: um artigo de Rui Martins.

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é, obviamente, o do desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário. Assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que... se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a reinstalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o "salário" ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do "trabalho" em economias do "lazer", entendendo aqui "lazer" não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse "lazer" ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveria tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica...

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.