A, B, CIDADANIA - APRENDER, APREENDER OU EMPREENDER: um artigo de Ana Isabel Xavier, Presidente da Direcção da DECIDE.

por Ana Isabel Xavier (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

«Se os Homens continuarem a "aderir", a "ajustar-se" a um mundo já feito, mergulharão numa nova "opacidade"».

 

A advertência, mais actual do que nunca, é do já falecido pensador e pedagogo brasileiro Paulo Freire, mentor da conscientização como paradigma que visa permitir ao indivíduo s’engager de modo crítico no mundo, preparando-se para o transformar. Um “do it by yourself”, “learner-centred”, típico dos mecanismos de educação informal (decurso da vivência do quotidiano) e não formal (extra-escolar, no âmbito da formação profissional e profissionalizante), perfeitamente adaptável aos mecanismos tradicionais de educação formal (aquisição de competências para a obtenção de um grau académico), como expressão de inovação e empreendedorismo.

Depois do Decreto-lei n.º 6/2001 institucionalizar a formação cívica como nova área curricular não disciplinar a implementar nas escolas e do Conselho da Europa ter consagrado 2005 como o ano Europeu da Cidadania pela Educação, como é que a inovação e o empreendedorismo podem transformar a Educação para a Cidadania numa vivência de aprendizagem ao longo da vida, alicerçada numa cultura de Democracia participativa, crítica e consciente dos Direitos e Deveres Humanos?

Ao inovar na lógica transversal subjacente, em que a educação ao longo da vida reforça mais a educação para os deveres do que para os direitos, a educação para o respeito mais do que a tolerância, a interculturalidade e a intergeracionalidade mais do que a hierarquia ou a segregação, a desconstrução da desinformação mais do que a construção da informação.

 

Ao inovar na celebração da diferença pela diferença, das origens étnicas, culturais, religiosas, políticas, de classe, de idade ou de orientação sexual, assumindo-se de vez o lema “todos diferentes, todos diferentes”.

 

Ao inovar nos métodos/metodologias utilizadas, visto o “learning by doing” pressupor um reforço das metodologias activas e participativas (por exemplo, o Teatro do Oprimido de Augusto Boal) e a introdução de manuais expressamente dirigidos ao trabalho com a juventude (Packs Educativos e Formativos como o Compass, manual do Conselho da Europa em Educação para os Direitos Humanos).

 

Ao inovar nos actores envolvidos, trazendo para o espaço-escola o espaço-sociedade-civil local, impulsionador do voluntariado e da aprendizagem em contexto D-learning (Democracy learning), num projecto de parceria de saber ser, saber estar e saber agregar no mesmo espaço plataformas estatais e não estatais promotoras de cidadania.

 

Ao inovar na co-educação, entre-pares, em que a igualdade de oportunidades se espelha não só em imagens e linguagens menos reprodutoras de desigualdades entre homens e mulheres, mas sobretudo na partilha de valores entre o/a aluno/a e professor/a, em que os primeiros são os verdadeiros protagonistas do seu próprio processo de formação (e não actores passivos, destinatários e depositários de “bíblias quasi sagradas”) e, os segundos, facilitadores do processo de auto-aprendizagem que, entretanto, se desenrola autonomamente.

Ao inovar nas novas tecnologias de comunicação, não só no que comummente se refere às plataformas de E-learning para os manuais escolares, mas na auto-criação e dinamização de blogs, fóruns e myspaces adaptados às temáticas que devem ser os/as alunos/as a definirem como prioritários para discussão, mesmo se com códigos SMS próprios.

Inovar na conscientização que a passagem de um mundo dado para um mundo doador é o grande desafio que se afigura hoje ao ensino.

Inovar, porque mais do que se limitar ao sentido unilateral que em nada separa o aprender e o apreender (aquisição de conceitos e competências), se espera que se saiba reinventar no próprio direito e dever a empreender(-se).

Só assim poderemos ver cidadãos/cidadãs auto-formados/as e conscientes que a cultura da exigência não é sinónimo de cultura de reivindicação, mas sim de cultura da excelência!

UM ORÇAMENTO FEDERAL: um artigo de Isabel Meirelles, da AACDN.

por Isabel Meirelles (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social.

Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu.

Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade.

Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa para descodificar este chavão estafado que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando, eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos.

É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto em 1988, no sistema de financiamento da União, destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática a existência de eventuais contabilidades criativas.

Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos.

Por outro lado a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-Membros fossem substituídas por despesas da União para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida.

POR UMA CIDADANIA MAIS ACTIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: sinopse da intervenção de Luís Vidigal, da APDSI, no Fórum de Associações da Sociedade Civil - “Conhecer, Agir e Mudar”.

por Luís Vidigal (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

O aparecimento e a vulgarização vertiginosa da Internet e das redes sociais veio estimular diálogos, encurtar distâncias, democratizar informações e expandir as relações humanas, permitindo a criação de espaços e comunidades virtuais que seriam impensáveis num mundo onde tudo fazia prever o aprofundamento do individualismo e da quebra de solidariedade entre pessoas, grupos e sociedades.

Através da Internet as pessoas agrupam-se baseadas em afinidades e não por determinação geográfica, libertando a comunicação humana das barreiras do espaço e do tempo que a constrangem. A participação social através da Internet contraria a percepção da tecnologia como algo separado do nosso dia-a-dia e muito pelo contrário introduziu um novo paradigma e uma nova apropriação quotidiana da técnica sem precedentes na história da humanidade.

A nova telepresença em espaços virtuais e o novo tempo das redes fora do tempo cronológico veio revolucionar as nossas vidas. O computador deixou de ser o protagonista de um trabalho solitário para ser simplesmente a porta de entrada para uma nova sociabilidade, num espaço não territorial compartilhado por todas as culturas e singularidades e que não é propriedade de ninguém.

Com as relações sociais a migrarem de um suporte físico para novos espaços virtuais, os cidadãos e as localidades estão cada vez mais a abstrairem-se de seu sentido geográfico e histórico, pois com o rompimento dos padrões espaciais através da interacção com as redes, o “espaço dos fluxos” passou a substituir o “espaço dos lugares”.

Os novos ciberespaços desempenham na era pós-moderna o papel que as cidades e as regiões desempenharam na formação e no desenvolvimento da sociedade industrial. A cultura, entendida como o sistema de crenças e códigos historicamente produzidos, está a ser transformada de maneira fundamental pelo novo sistema tecnológico. A sociedade actual baseia-se em conhecimento, organiza-se em torno de redes que interconectam os vários elementos das novas “cidades virtuais” e relaciona-se através de uma estrutura intensiva de fluxos informacionais.

O papel do Estado como prestador de serviços e como regulador de grande parte dos eventos da vida dos cidadãos e das empresas deve encontrar nas tecnologias da informação e comunicação uma grande oportunidade para transferir para a sociedade de forma massiva os benefícios da nova Era Digital.

Falta-nos ainda no nosso país uma cultura da liberdade e da responsabilidade cívica e temos ainda uma incapacidade efectiva de exercício dos direitos e de cumprimento dos deveres.

Neste contexto as tecnologias apenas são capazes de ampliar tendências socio-culturais de exercício mais ou menos activo ou passivo de cidadania.

As relações entre o Estado e os cidadãos podem resumir-se em dois eixos com dimensões diferentes: No primeiro eixo chamado das "Relações Transaccionais" os assuntos poderão ir do "Interesse do Cidadão" (ou substantivo) ao "Interesse do Estado" (ou procedimental) e no segundo eixo chamado das "Relações Regulatórias", do lado da "Oferta" o Estado decide e o cidadão controla e do lado da "Procura" o cidadão decide e o Estado controla.

A sociedade de hoje coloca-nos problemas de exclusão maiores do que no século XIX e por isso é urgente reaprender novos conceitos de gestão pública. Tem de se aprender a trabalhar para as classes Z, Y e X ... em vez de se continuar a privilegiar canais de acesso que apenas as classes A, B e C ... podem alcançar. As tecnologias podem e devem prestar cada vez melhores serviços a todos os cidadãos independentemente das suas diferenças sociais, geracionais, culturais, geográficas, capacitivas, etc..

Cabe ao Estado, como garante da equidade e promotor do bem-estar para toda a sociedade, ajustar os meios tecnológicos e encontrar os media e as formas mais adequadas de apresentação aos diversos públicos que necessitam de informação clara e atempada para o exercício de cidadania e para a sustentação do desenvolvimento.

As bibliotecas, os clubes de bairro, as paróquias, os centros de dia e outros lugares públicos poderão desempenhar com a Internet o mesmo papel que nos anos 50 os cafés de aldeia desempenharam quando apareceu a televisão. Só que neste caso já não se trata de juntar multidões de espectadores passivos, mas de cidadãos activos e com direitos de escolha e opinião.

A penetração na Administração Pública dos novos instrumentos da sociedade da informação deve conduzir progressivamente ao empowerment do cidadão e à maior democraticidade nas suas relações com os poderes públicos. No entanto, há que acautelar aspectos de natureza ergonómica (interfaces), tanto no domínio tecnológico como no tratamento da informação, visando o tão desejado "serviço universal".

Tem-se muitas vezes uma visão redutora da reforma do Estado, propondo-se a diminuição de direitos e garantias da sociedade por sermos incapazes de acelerar, electronicamente ou não, os processos administrativos. Acabar com licenciamentos, desintervir, desregular, etc., são formas de desburocratizar, que nalguns casos são caminhos sem retorno de restrição democrática e de redução dos direitos e garantias do cidadão. É cada vez mais necessário analisar as necessidades actuais de desburocratização e ao mesmo tempo de burocratização, pois hoje é possível tecnologicamente reburocratizar, de forma inteligente, processos críticos para a sociedade, mas que se consideram irremediavelmente descartáveis devido ao esforço, ao tempo e ao custo que acarretam devido à não utilização adequada de tecnologias.

Aqui ficam algumas recomendações:

• É urgente que se proceda à inovação institucional para melhorar os relacionamentos entre o Estado e os Cidadãos no âmbito da Sociedade da Informação;

• O Estado deve reorganizar-se para a intergovernação cooperativa, horizontal e participada pelos cidadãos, por forma a tornar transparente e responsável a actuação de cada órgão interveniente;

• O Estado e as associações da sociedade civil devem encorajar os cidadãos para um papel cada vez mais activo de supervisão e controlo das políticas públicas;

• Devem ser reforçados os direitos de autodeterminação informacional e de acesso à informação sobre todos assuntos relacionados com o exercício da cidadania activa em todos os eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos;

• Deve ser disponibilizada de forma acessível na Internet toda a legislação e documentos de política e em particular devem-se tornar claras as responsabilidades e competências de cada organismo e o seu grau de desempenho e produtividade.

 

CONHECER · AGIR · MUDAR: reportagem fotográfica do Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Grande Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

SOCIEDADE CIVIL, UMA NOVA ATITUDE: um artigo de Mendo Henriques.

 

por Mendo Henriques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Foto em http://www.publico.pt

Portugal enfrenta uma fase crucial da sua história recente. Só a conseguirá enfrentar com sucesso se transformar as condições adversas na oportunidade de uma transição de fundo, que permita moldar um país cheio de história e cultura num país com futuro. Do sucesso desta transição vai depender o futuro dos portugueses e o seu papel no mundo.

Nesta oportunidade, a Sociedade Civil tem um primeiro papel decisivo: formular as questões de que dependem o nosso futuro: porque chegámos onde chegámos, e como podemos transitar para um Portugal melhor.

Os dois sectores que tradicionalmente forneciam este mapa das estradas do futuro estão em crise. Quem Governa tem que se confrontar com uma realidade em que as suas promessas políticas são rapidamente questionadas. Quem gere a Economia tem que se confrontar com a perda de confiança do público na generalidade dos agentes e porta voz económicos. E por isso, a formulação das grandes questões tem que ser devolvida a um terceiro sector, o das associações da sociedade civil, que têm a vivência diária dos problemas e o desinteresse que lhes permite promover o bem comum.

Que o discurso das elites políticas e económicas tenha deixado de ser convincente, não se deve sobretudo a uma impreparação ou prevaricação dessa elites, como frequentemente afirma o discurso populista. O problema central não é de ignorância nem de ganância, muito embora existam casos de erros nas políticas públicas, que devem ser denunciados, e casos de enriquecimento ilícito, que devem ser perseguidos intransigentemente pela justiça. O problema é outro.

A meu ver as questões centrais resultam de, nos últimos 20 anos, a vida política e económica portuguesa ter proporcionado a criação de um sector e de uma classe dominante que se alimenta do controle do mercado interno. É que se percebe pelos lóbis que se movimentam nos sectores de bens não transaccionáveis, e que não têm uma administração pública de qualidade a regulá-los, estando, pelo contrário, infiltrada por grupos de interesse. Esse controle está "repartido" por diferentes agentes e são estes que se auto-controlam e se digladiam na comunicação social.

Este controle subterrâneo está sempre a aflorar nas notícias. Não precisamos de muita ciência para saber que ”Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”…Um défice regional, uma escuta das polícias, o aumento do preço da eletricidade, a baixa da TSU, etc.. A opinião pública recebe estes acontecimentos fragmentados pelos media. Mas a sociedade civil tem que ajudar a criar critérios de relevância para que se distinga de imediato entre a “espuma dos dias” que interessam a alguns e as questões que interessam ao bem comum.

CONHECER · AGIR · MUDAR: Maria Perpétua Rocha sobre o Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A SOCIEDADE CIVIL E A PROVEDORIA DO LEITOR: ecos do Fórum de Associações da Sociedade Civil "Conhecer. Agir. Mudar." no Setúbal na Rede · um artigo de João Palmeiro.

por João Palmeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

este artigo apareceu originalmente no Setúbal na Rede a 14 de Setembro de 2011.

 

A instituição da Provedoria do Leitor é uma das mais importantes formas de participação da Sociedade Civil nas responsabilidades da gestão da Democracia.

Nos Estados onde apesar do funcionamento irregular das instituições electivas e representativas se vive alguma margem de liberdade de expressão (e de imprensa vigiada), instituições de autoregulação como a Provedoria são inúteis e impossíveis de implementar, por falta de transparência e de autonomia da Sociedade Civil.

Vem este pequeno pensamento a propósito da realização do Fórum de Associações da Sociedade Civil, organizado pela PASC – Plataforma da Actividade da Sociedade Civil que congrega mais de uma vintena de associações ligadas pela crença da importância da sociedade civil organizada e interventora.

Este Fórum tem a seguinte história: em Janeiro de 2010 um grupo de Associações Cívicas juntou-se numa plataforma informal, que designaram por PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil. Nessa altura foi lançado um debate sobre o contributo da Sociedade Civil na catalisação da mudança necessária face a uma crise financeira, económica e, sobretudo, social, cujos contornos já eram então muito nítidos.

Hoje a PASC conta com 23 associações que se reúnem com regularidade, criando entre si pontes de interesse, trocando experiências e procurando soluções para assuntos de interesse nacional.

A PASC lança-se agora na organização de um Fórum de Associações da Sociedade Civil, subordinado ao tema "Conhecer. Agir. Mudar.", evento que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a partir das 10h00 de 21 de Setembro.

A coordenadora do movimento PASC, a médica Maria Perpétua Rocha, considera que “o pensamento, o discurso e a burocracia partidária e governativa estão claramente desfasados e os cidadãos já se aperceberam disso. Daí que se sinta a necessidade de uma nova dinâmica que pressupõe a intervenção estruturada da sociedade civil que detém o conhecimento técnico e a vivência prática e imediata dos problemas.”

Nesse sentido, no Fórum serão abordadas temáticas como “A Democracia do Futuro”, “Sociedade Civil – Uma Nova Atitude”, “Agenda empresarial de implementação de um programa de responsabilidade social”, “Uma agenda social e económica”, entre outras.

Entre os participantes no Fórum, destaque para os nomes de João Salgueiro e Luís Campos e Cunha (em representação da SEDES), António Saraiva (CIP), Jorge Rocha de Matos (Fundação AIP), Mendo Castro Henriques (IDP), João Palmeiro (API) e Emílio Rui Vilar (Fundação Calouste Gulbenkian), entre outros.

Para além deste primeiro Fórum, organizado em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia, a PASC já realizou nove "Encontros Públicos” e elaborou quatro “Cartas Abertas” sobre questões relevantes para o futuro de Portugal, e enviadas ao Poder Político.

A missão do PASC é dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e coletiva.

Pressupõe igualmente que a Sociedade Civil se empenhe e exija o estabelecimento de um quadro de convicções, valores e referências que conduza a padrões de execução exigentes, coerentes e consistentes.

E para os meus leitores verdadeiramente empenhados na participação nas actividades da Sociedade Civil e defensores de iniciativas como a Provedoria do Leitor, deixo em detalhe o programa do próximo dia 21 de Setembro.

Espero e desejo encontrar muitos dos leitores do “Setubal na Rede” nesta importante iniciativa da Sociedade Civil.

 

Fórum das Associações da Sociedade Civil - Conhecer · Agir · Mudar

Grande Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

21 de Setembro de 2011

Programa

 

10:00

 Sessão de Abertura

 
10:15

 Conferência Inaugural

João Salgueiro · Presidente da Assembleia Geral da SEDES

 

11:00

 1ª Mesa Redonda · A Sociedade Civil e a Democracia do Futuro

Estamos a viver a ideia de um presente que é decepcionante e poderemos estar a chegar a um ponto em que tudo nos pode parecer melhor do que esta realidade. Nesse momento, talvez possamos estar mais disponíveis para correr riscos. Numa ausência de passado e de futuro, a Sociedade Civil organizada pode ser uma ponte e a construtora de uma nova vida pública que inclua o futuro e a esperança.

Moderador · João Palmeiro · Presidente da API – Associação Portuguesa de Imprensa

Participantes · Luís Vidigal · Membro da Direcção da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; Rui Moreira · Presidente da Associação Comercial do Porto; Rui Rangel · Presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania

 

12:30

 Intervenção · Sociedade Civil – Uma Nova Atitude

Mendo Castro Henriques · Presidente da Direcção do IDP -Instituto da Democracia Portuguesa

 

14:30

 Intervenção · Agenda Empresarial de Implementação de um Programa de Responsabilidade Social – Time to Act

Jorge Rocha de Matos · Presidente da Fundação AIP

 

15:15

 2ª Mesa Redonda · Sociedade Civil - Uma Agenda Social e Económica

Assumindo um cenário em que Portugal consegue num horizonte temporal de três anos passar a fase aguda em que se encontra, como deverá o país preparar - se para o futuro, do ponto de vista social e económico.

Moderador ·Luís Campos e Cunha · Presidente do Conselho Coordenador da SEDES

Participantes · António Saraiva · Presidente da CIP; João César das Neves · Professor de Economia; José Tavares · Professor de Economia

 

16:30

 Intervenção · PASC – A Sociedade Civil Existe

Maria Perpétua Rocha · Coordenadora PASC

 

17:00 

Conferência de Encerramento

Emílio Rui Vilar · Presidente da Fundação Gulbenkian

Organização

PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil em Parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia

Associações que integram a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar • AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional • ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses • AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval • APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação • APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército • APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos • API – Associação Portuguesa de Imprensa • 5E - Associação 5º Elemento • CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família • CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal • EURODEFENSE - Centro de Estudos EuroDefense – Portugal • CDA – Associação Círculo d'Autor - Centro de Estudos de Direito de Autor e Conexos • DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania • FP - Fórum Portucalense – Associação Cívica para o Desenvolvimento da Região Norte • GAMMA - Grupo de Amigos do Museu da Marinha • IDP – Instituto da Democracia Portuguesa • IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento • LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar • LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses • MIL – Movimento Internacional Lusófono • MM – Médicos do Mundo • SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social

 

 

 

CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.

Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.

É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.

Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.

O elemento decisivo de uma nova estratégia - esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública - é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.

Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos - e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.

A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático - em que temos procurado viver desde 1975 - as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.

Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.

Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.

CONHECER · AGIR · MUDAR: João Palmeiro sobre o Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

CONHECER · AGIR · MUDAR: Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

DAR VOZ ÀS FAMÍLIAS NA SOCIEDADE E JUNTO DO ESTADO: um artigo de Maria Teresa da Costa Macedo, Presidente da CNAF.

por Maria Teresa da Costa Macedo (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A CNAF - Confederação Nacional de Associações de Família foi criada em 1977, tendo-lhe sido conferido o estatuto de Utilidade Pública em 1992 e de Parceiro Social no ano de 1993, quando da criação do Conselho Económico e Social que, então, passa a integrar como membro efectivo. Em 1994, a CNAF integra a representação nacional no Comité Económico e Social Europeu.

É uma Organização Social empenhada na defesa activa dos valores, dos interesses, dos direitos e das aspirações das Famílias Portuguesas, no quadro da sua intervenção plural junto do Estado e da Sociedade, reafirmando e instando os diversos Órgãos de Soberania, os Partidos Políticos com assento parlamentar, bem como as diversas Instituições governamentais e não governamentais, da necessidade de promoverem medidas fundamentais de apoio à Família, especialmente às mais desfavorecidas, definindo e executando uma politica familiar de carácter global e integrado, no cumprimento absoluto do imperativo constitucional (art.º 67º CRP).

A CNAF, ao serviço das Famílias Portuguesas, nestas mais de três décadas de intervenção vem reafirmar:

• A urgência de criar serviços e respostas eficazes nas áreas mais carenciadas, defendendo, em todas as instâncias, nacionais e internacionais, o principio da subsidiariedade;

• O empenhamento em garantir a liberdade de escolha, designadamente, dos projectos educativos, bem como a igualdade no acesso a todos os bens e capacidades culturais, sociais e económicas;

• A importância da cooperação decisiva das Instituições da Sociedade Civil com o Estado e os poderes públicos, na construção de um modelo de desenvolvimento para todos, que assegure a estabilidade e segurança física, social, política, económica e cultural.

• O combate a todas as agressões, permissividades, indiferenças e anomias, que enfraquecem o exercício das funções familiares, condicionem o direito de cidadania e impeçam a cooperação da família no desenvolvimento da comunidade nacional, como sujeito privilegiado de direitos e deveres;

• A Família, como o espaço decisivo de aprendizagem dos afectos, da fraternidade, da igualdade, lutando para a assumpção do papel social e político que lhe está cometido, na cooperação e realização de uma nova ordem nacional, de plena justiça, de progresso e de paz.

A natureza e a dimensão universais da família encontram a sua concretização na partilha de valores, capacidades e responsabilidades assumidas por todos os povos, nas diferentes culturas e nações.

Esta assumpção compromete todas as gerações, compromete os Estados, as Instituições, as Organizações nacionais e internacionais, compromete a CNAF, compromete cada pessoa e cada família.

DOIS PENSAMENTOS: uma reflexão de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

• A política não deve ter complexos de recrear as boas práticas da Organização e Gestão das empresas. Foi quando isso aconteceu que Portugal apareceu ao mundo no seu melhor e abriu as portas à Idade Moderna, através da nossa maior obra: a “Empresa dos Descobrimentos”. “Empresa” porque havia uma liderança, uma visão e objectivos que eram percebidos e partilhados por todas as classes, o clero, a nobreza e o povo. Precisamos regressar a esta ideia.

• Temos que assumir que, no jogo democrático, o Governo é a peça mais importante, porque é das suas acções ou omissões, que o país sobrevive, cresce, desenvolve-se, cria emprego e produz cidadãos de qualidade. O governo é uma peça decisiva na liderança de um país…O Governo precisa de uma legitimidade política real que seja igual ou superior, à da Assembleia ou do Presidente da República, porque o seu exercício pode beneficiar ou prejudicar muito o país e os cidadãos, mais do que qualquer outro órgão…Seria importante que o Governo fosse sujeito a uma eleição directa onde fossem claros os seus compromissos, uma organização e equipa capazes de os cumprir.

"PORTUGAL ATRAVESSA A MAIOR CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS": Luís Campos e Cunha in "Portugal entre Gerações - Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país", de Almerinda Romeira.

por Luís Campos e Cunha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem)

 

 

«Portugal atravessa a maior crise económico-financeira dos últimos 100 anos. Neste contexto, importa resolver e ultrapassar a crise actual, mas em simultâneo pensar o futuro. O que podemos e devemos fazer hoje para que o futuro seja melhor; o que podemos e o que devemos, como imperativo categórico, realizar e defender na acção cívica, seja esta individual ou organizada.
 

Esta crise económico-financeira com que nos debatemos e que está rapidamente a pôr em causa o bem-estar, o progresso e as Instituições na União Europeia e na América do Norte radica numa profunda crise política do funcionamento actual da democracia. A democracia, mais concretamente, os partidos existentes, não conseguem atrair os melhores para a causa pública. Se os partidos são a trave mestra da democracia, quando estes têm um mau desempenho é aquela que funciona deficientemente.

Temos de ser capazes de alcançar dois grandes objectivos. Primeiro conseguir a reforma dos partidos. Segundo é forçoso alcançar a separação do Estado dos interesses privados que o parecem controlar indevidamente. Desde logo para que os partidos se reformem temos que fazer pressão nesse sentido, através de uma opinião pública forte, esclarecida e organizada.

A democracia não se esgota na vida partidária. A dinâmica das Associações da Sociedade Civil e a participação cívica de cada um de nós pode fazer a diferença.»

Luís Campos e Cunha in AAVV, ROMEIRA, Almerinda (org.), Portugal entre Gerações - Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país, SEDES - Babel, Lisboa, 2011.

"A DINÂMICA DA SOCIEDADE ACTUAL AMEAÇA-NOS [...]": um apontamento de Maria Perpétua Rocha.

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A dinâmica da sociedade actual ameaça-nos, ao minuto, com riscos sistémicos que condicionam desenvolvimentos inesperados.

Portugal, como a Europa, está inserido neste contexto complexo e volátil a que a lógica da Governança ainda não se adaptou.

Prever já não se aplica ao futuro mas ao presente e implica decisões rápidas. Quem Governa terá que se confrontar com uma realidade em que as promessas políticas serão rapidamente questionadas.

O pensamento, o discurso e a burocracia partidária e governativa estão claramente desfasados e os cidadãos já se aperceberam.

Existem hoje múltiplas evidências de sobressalto, insegurança, mal–estar e um agravamento da desconfiança em relação à classe política.

Sente-se a necessidade de uma nova dinâmica e ela pressupões a intervenção estruturada da Sociedade Civil, que detêm o conhecimento técnico e a vivência prática e imediata dos problemas.

Pressupõe igualmente que a Sociedade Civil se empenhe e exija o estabelecimento de um quadro de convicções, valores e referências que conduza a padrões de execução exigentes, coerentes e consistentes.

O futuro depende da força e da direcção que o debate e intervenção público assumirem.